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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete do Vereador Maguinho Nobrega
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
REQUERIMENTO Nº ___ / 2026
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Casa
Legislativa, com o objetivo de discutir a implantação de política pública municipal de
fornecimento gratuito de sensores de monitoramento contínuo de glicose para crianças,
adolescentes e pessoas inscritas no Cadastro Único com renda familiar mensal de até
três salários mínimos, diagnosticadas com diabetes.
A realização desta audiência se justifica pela relevância do monitoramento contínuo da
glicose no controle do diabetes, contribuindo diretamente para:
* prevenção de complicações agudas e crônicas;
* redução de internações hospitalares;
* maior segurança para pacientes e familiares;
* melhoria da qualidade de vida;
* racionalização dos gastos públicos com tratamentos de maior complexidade no futuro.
Destaca-se que municípios mineiros como Patrocínio, Arcos, Belo Horizonte, Uberaba e
Juiz de Fora já adotaram iniciativas semelhantes, demonstrando a viabilidade técnica,
social e administrativa da implementação dessa política pública.
A audiência pública terá como objetivo avaliar a possibilidade de implantação do
programa em nosso município, discutir critérios de acesso, impacto orçamentário e
estratégias de execução.
Sugere-se a participação dos seguintes convidados:
* Secretário(a) Municipal de Saúde;
* representantes da Atenção Primária à Saúde;
* médicos endocrinologistas;
* representantes de associações de pacientes com diabetes;
* Conselho Municipal de Saúde;
* Ministério Público;
* famílias de crianças e adolescentes com diabetes;
* representantes do Cadastro Único e da Assistência Social.
Sala das Sessões, 04 de maio de 2026.
Vereador Maguinho Nóbrega
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