materia nº 63/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
 Gabinete do Vereador Maguinho Nobrega
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
REQUERIMENTO 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cataguases,
O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e 
regimentais, requer que seja encaminhado pedido de informações ao Secretário 
Municipal de Saúde, acerca da composição das equipes da Estratégia Saúde da 
Família (ESF), das equipes multiprofissionais vinculadas à Atenção Primária e do 
setor de Controle de Endemias no município de Cataguases.
Considerando a importância da cobertura integral da Atenção Primária à Saúde;
Considerando que a existência de microáreas descobertas compromete o 
acompanhamento territorial das famílias;
Considerando o papel estratégico dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 
dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) na prevenção, promoção e 
vigilância em saúde;
Considerando a necessidade de transparência quanto à composição das equipes e 
à forma de contratação dos profissionais;
Requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Informar o número total de microáreas existentes no município vinculadas às 
Estratégias de Saúde da Família.
2. Informar quantas microáreas encontram-se atualmente descobertas, detalhando 
por unidade de saúde.
3. Informar, por cada unidade da Estratégia Saúde da Família, se há ausência de 
profissionais nas equipes mínimas obrigatórias (médico, enfermeiro, técnico de 
enfermagem e agente comunitário de saúde).
4. Informar, por unidade, se há déficit de profissionais das equipes 
multiprofissionais da Atenção Primária, especificando as categorias 
eventualmente faltantes (psicólogo, fisioterapeuta, assistente social, nutricionista, 
farmacêutico, educador físico, entre outros, se houver).
5. Informar se existem microáreas descobertas no âmbito do Programa de 
Controle de Endemias, especificando quantitativo e localização.
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
 Gabinete do Vereador Maguinho Nobrega
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
6. Encaminhar lista nominal completa dos Agentes de Combate às Endemias em 
exercício no município, contendo:
 * data de admissão;
 * vínculo funcional;
 * forma de ingresso (concurso público, processo seletivo ou outro).
7. Encaminhar lista nominal completa dos profissionais vinculados às Estratégias 
de Saúde da Família, incluindo:
 * médicos;
 * enfermeiros;
 * técnicos de enfermagem;
 * agentes comunitários de saúde;
 * profissionais das equipes multiprofissionais da Atenção Primária;
 contendo:
 * unidade de lotação;
 * data de admissão;
 * vínculo funcional;
 * forma de ingresso (concurso público, processo seletivo ou outro).
8. Informar se existe processo seletivo em andamento ou previsto para 
recomposição das equipes com microáreas descobertas ou cargos vagos.
9. Informar se há cronograma administrativo para recomposição integral da 
cobertura territorial da Atenção Primária e do Controle de Endemias.
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de acompanhamento da 
cobertura da Atenção Primária no município, considerando que a existência de 
áreas descobertas impacta diretamente os indicadores de saúde, o 
acompanhamento das famílias e a efetividade das ações preventivas.
Sala das Sessões, 4 de maio de 2026.
Vereador Maguinho Nóbrega
Câmara Municipal de Cataguases