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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete do Vereador Maguinho Nobrega
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
REQUERIMENTO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cataguases,
O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
requer que seja encaminhado pedido de informações ao Secretário Municipal de Saúde,
acerca da composição da equipe técnica, estrutura de atendimento, custos e
funcionamento do GAIA – Núcleo de Atendimento a Crianças e Adolescentes Autistas
de Cataguases.
Considerando a relevância do GAIA como serviço especializado multiprofissional
destinado ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro
Autista (TEA);
Considerando a necessidade de acompanhamento da capacidade instalada do serviço, da
demanda reprimida e dos custos envolvidos na manutenção do programa;
Considerando a importância da transparência quanto à contratação de profissionais
próprios e serviços contratados por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde
(CISUM);
Requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Informar a composição completa da equipe do GAIA, especificando:
* profissionais efetivos (de carreira);
* cargos ocupados;
* carga horária semanal.
2. Informar quantos profissionais atuam no GAIA por meio de contratação de serviços
junto ao CISUM, especificando:
* especialidade;
* carga horária;
* tempo de atuação no programa.
3. Informar o quantitativo total de profissionais em atuação no GAIA, discriminado por
especialidade.
4. Informar quantas crianças e adolescentes são atendidos atualmente por cada
especialidade, incluindo:
* psicologia;
* fonoaudiologia;
* terapia ocupacional;
* fisioterapia;
* musicoterapia;
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Gabinete do Vereador Maguinho Nobrega
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
* assistência social;
* pedagogia especializada;
* educação física adaptada;
* neuropediatria e psiquiatria infantil (se houver);
* demais especialidades existentes.
5. Informar o número total de usuários atendidos atualmente pelo GAIA.
6. Informar o número de crianças e adolescentes em lista de espera, discriminando por
especialidade, se possível.
7. Informar o custo mensal total de manutenção do GAIA.
8. Informar o custo mensal individualizado de cada profissional vinculado ao GAIA,
discriminando:
* profissionais efetivos;
* profissionais contratados por meio do CISUM;
* outros vínculos existentes, se houver.
9. Encaminhar planilha detalhada contendo o custo mensal de cada profissional do
GAIA referente aos últimos seis meses, com indicação de:
* nome do profissional;
* especialidade;
* vínculo (efetivo, contratado, CISUM ou outro);
* carga horária;
* valor mensal pago.
10. Informar se existe planejamento administrativo para ampliação da equipe
multiprofissional do GAIA, com previsão de novas contratações ou ampliação de vagas.
11. Informar se há levantamento atualizado da demanda reprimida existente no
município referente ao atendimento especializado de crianças e adolescentes com TEA.
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de acompanhamento da oferta de
atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista no
município, bem como pela transparência na aplicação dos recursos públicos destinados
ao programa.
Sala das Sessões, 4 de maio de 2026.
Vereador Maguinho Nóbrega
Câmara Municipal de Cataguases
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