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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete do Vereador Maguinho Nobrega
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
REQUERIMENTO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cataguases,
O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
requer que seja encaminhado pedido de informações à Presidência da Câmara
Municipal, acerca do cronograma de realização das convocações aprovadas em plenário
por iniciativa deste vereador, especialmente aquelas ainda não agendadas para
comparecimento das autoridades convocadas.
Considerando que diversas convocações de autoridades foram regularmente
apresentadas por este vereador e aprovadas pelo plenário desta Casa Legislativa;
Considerando que tais convocações constituem instrumento essencial de fiscalização do
Poder Legislativo;
Considerando que, até a presente data, não houve definição de cronograma para a
realização de parte dessas oitivas;
Considerando que os temas objeto das convocações permanecem atuais e, em alguns
casos, vêm se agravando com o decorrer do tempo;
Requer-se:
1. Que seja encaminhada relação completa das convocações aprovadas em plenário por
iniciativa deste vereador que ainda não possuem data definida para realização.
2. Que seja informado o cronograma previsto para a realização dessas convocações.
3. Caso não exista cronograma definido, que seja informado prazo estimado para
agendamento das oitivas aprovadas pelo plenário.
4. Que sejam esclarecidos os critérios adotados pela Presidência da Câmara para
definição da ordem e da data de realização das convocações aprovadas.
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de garantir a efetividade das
decisões do plenário e o regular exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo
Municipal.
Sala das Sessões, 5 de maio de 2026.
Vereador Maguinho Nóbrega
Câmara Municipal de Cataguases
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