materia nº 66/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
 Gabinete do Vereador Maguinho Nobrega
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
REQUERIMENTO 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cataguases,
O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e 
regimentais, requer que seja encaminhado pedido de informações ao Secretário 
Municipal de Saúde, acerca dos servidores anteriormente lotados no setor de 
Controle de Endemias que se encontravam afastados de suas atribuições originais 
e que recentemente foram convocados a retornar ao exercício de suas funções.
Considerando a importância estratégica dos Agentes de Combate às Endemias 
para a execução das ações de vigilância epidemiológica e sanitária no município;
Considerando a necessidade de transparência quanto à regularidade da lotação 
funcional dos servidores públicos municipais;
Considerando o impacto direto da recomposição dessas equipes na cobertura 
territorial e nos indicadores de saúde pública;
Requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Encaminhar relação nominal dos servidores originalmente lotados no setor de 
Controle de Endemias que se encontravam afastados de suas funções e que foram 
posteriormente convocados ao retorno.
2. Informar qual era a situação funcional de cada servidor durante o período de 
afastamento das atribuições originais, especificando:
 * setor de lotação;
 * função exercida no período;
 * período de afastamento.
3. Informar o motivo individual do afastamento das funções originais de cada 
servidor do Controle de Endemias.
4. Informar quais foram os fundamentos administrativos que motivaram a 
convocação para retorno desses servidores às atividades do setor.
5. Informar se houve reavaliação técnica, administrativa ou sanitária que 
justificasse a medida adotada pela Secretaria Municipal de Saúde.
6. Em caso positivo, encaminhar cópia dos relatórios técnicos, pareceres ou atos 
administrativos que embasaram a decisão.
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
 Gabinete do Vereador Maguinho Nobrega
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
7. Informar quais critérios foram adotados pela Secretaria Municipal de Saúde 
para determinar o retorno dos servidores às suas funções no Controle de 
Endemias.
8. Informar se ainda existem servidores originalmente vinculados ao Controle de 
Endemias que permanecem afastados de suas funções, especificando:
 * nome;
 * motivo;
 * setor atual de lotação.
9. Informar se a medida adotada integra plano de recomposição da cobertura 
territorial das ações de combate às endemias no município, encaminhando 
eventual cronograma existente.
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de acompanhamento da 
organização funcional das equipes de vigilância em saúde, considerando sua 
relevância para a prevenção e controle de doenças no município.
Sala das Sessões, 05 de maio de 2026.
Vereador Maguinho Nóbrega
Câmara Municipal de Cataguases