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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete do Vereador Maguinho Nobrega
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
REQUERIMENTO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cataguases,
O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
requer que seja encaminhado pedido de informações ao Secretário Municipal de Saúde,
acerca da composição, distribuição, estado de conservação e contratos relacionados à
frota de veículos vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.
Considerando a relevância da frota da saúde para o transporte de pacientes, equipes
técnicas, insumos e suporte às ações da Atenção Primária, Vigilância em Saúde e
demais serviços assistenciais;
Considerando a necessidade de transparência quanto à utilização de veículos próprios e
contratados, bem como quanto aos custos operacionais envolvidos;
Requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Encaminhar relação completa da frota de veículos vinculada à Secretaria Municipal
de Saúde, discriminando:
* tipo de veículo;
* placa;
* ano de fabricação;
* setor de lotação;
* finalidade de uso.
2. Informar o quantitativo total de veículos próprios da Secretaria de Saúde,
discriminados por setor, incluindo, entre outros:
* Atenção Primária / ESF;
* Transporte de pacientes;
* Vigilância em Saúde;
* Controle de Endemias;
* Saúde Mental;
* Assistência Farmacêutica;
* Administração;
* outros setores existentes.
3. Informar quantos veículos encontram-se atualmente em uso regular, discriminando
por setor.
4. Informar quantos veículos encontram-se em manutenção ou oficina, especificando:
* tempo de permanência em manutenção;
* tipo de manutenção;
* previsão de retorno ao uso.
5. Informar quantos veículos encontram-se fora de uso, especificando:
* motivo;
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* tempo de inatividade;
* previsão de regularização ou substituição.
6. Encaminhar relação completa dos veículos locados atualmente pela Secretaria
Municipal de Saúde, contendo:
* tipo de veículo;
* setor de utilização;
* local de lotação;
* justificativa individual da necessidade da locação.
7. Encaminhar cópia integral dos contratos vigentes de locação de veículos, contendo:
* empresa contratada;
* valor mensal por veículo;
* prazo contratual;
* quantitativo contratado.
8. Informar se existe estudo técnico que fundamentou a necessidade da locação dos
veículos atualmente contratados, encaminhando cópia, se houver.
9. Informar se existe planejamento administrativo para substituição de veículos locados
por veículos próprios, com eventual cronograma.
10. Informar se existe planejamento de renovação ou ampliação da frota própria da
Secretaria Municipal de Saúde.
11. Informar o custo mensal total atual da frota da Secretaria Municipal de Saúde,
discriminando:
* manutenção;
* combustível;
* locação;
* seguros;
* outros custos operacionais.
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de acompanhamento da estrutura
logística da rede municipal de saúde, considerando seu impacto direto na eficiência do
atendimento à população e na correta aplicação dos recursos públicos.
Sala das Sessões, 05 de maio de 2026.
Vereador Maguinho Nóbrega
Câmara Municipal de Cataguases
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