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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete do Vereador Maguinho Nobrega
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
REQUERIMENTO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cataguases,
O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
requer que seja encaminhado pedido de informações ao Secretário Municipal de Saúde,
acerca dos serviços assistenciais contratados pelo Município de Cataguases junto ao
CISUM – Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata, especialmente no que se
refere à contratação de exames, procedimentos, consultas especializadas e
disponibilização de profissionais.
Considerando que o CISUM atua como instrumento de contratação complementar de
serviços especializados de saúde pelos municípios consorciados;
Considerando a necessidade de transparência quanto à utilização desses serviços e ao
volume assistencial contratado ao longo dos últimos exercícios;
Considerando a importância de avaliar a dependência do município em relação aos
serviços consorciados e subsidiar o planejamento da ampliação da rede própria
municipal;
Requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Encaminhar relação completa dos exames, procedimentos, consultas especializadas,
atendimentos terapêuticos e demais serviços contratados pelo Município de Cataguases
junto ao CISUM – Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata.
2. Informar o quantitativo anual de cada exame, procedimento, consulta especializada
ou serviço contratado, referente aos seguintes períodos:
* exercício de 2023;
* exercício de 2024;
* exercício de 2025;
* exercício de 2026 até a presente data.
3. Informar o valor anual total pago ao CISUM pelo Município de Cataguases em cada
um dos exercícios mencionados.
4. Informar quais profissionais foram disponibilizados ao município por meio do
CISUM, especificando:
* especialidade;
* local de atuação;
* carga horária;
* período de prestação do serviço.
5. Informar se existem serviços atualmente prestados via CISUM que anteriormente
eram realizados pela rede própria municipal, especificando quais.
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete do Vereador Maguinho Nobrega
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
6. Informar se existe planejamento administrativo para substituição gradual de serviços
atualmente contratados via CISUM por oferta própria municipal, indicando eventual
cronograma, se houver.
7. Encaminhar cópia dos instrumentos vigentes de contratação junto ao CISUM,
incluindo:
* contrato de rateio;
* plano operativo;
* termos aditivos;
* relatórios de produção vinculados ao município.
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de acompanhamento da
organização da rede municipal de saúde, especialmente quanto à contratação
complementar de serviços especializados, visando subsidiar políticas públicas de
fortalecimento da rede própria de atendimento.
Sala das Sessões, 5 de maio de 2026.
Vereador Maguinho Nóbrega
Câmara Municipal de Cataguases
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