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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete do Vereador Maguinho Nobrega
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
REQUERIMENTO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cataguases,
O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais, requer que seja encaminhado pedido de informações ao Presidente e
ao Administrador do CISUM – Consórcio Intermunicipal de Saúde União da
Mata, acerca dos serviços assistenciais prestados ao Município de Cataguases por
meio do referido consórcio, especialmente no que se refere à contratação de
exames, procedimentos, consultas especializadas e disponibilização de
profissionais.
Considerando que o CISUM atua como instrumento de execução complementar
de serviços especializados de saúde aos municípios consorciados;
Considerando a necessidade de transparência quanto ao volume assistencial
executado em favor do Município de Cataguases;
Considerando a importância de subsidiar o planejamento da ampliação da rede
própria municipal de saúde;
Requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Encaminhar relação completa dos exames, procedimentos, consultas
especializadas, atendimentos terapêuticos e demais serviços prestados ao
Município de Cataguases por meio do CISUM.
2. Informar o quantitativo anual de cada exame, procedimento, consulta
especializada ou serviço prestado ao Município de Cataguases, referente aos
seguintes períodos:
* exercício de 2023;
* exercício de 2024;
* exercício de 2025;
* exercício de 2026 até a presente data.
3. Informar o valor anual total faturado ao Município de Cataguases pelo CISUM,
discriminado por tipo de serviço e exercício.
4. Informar quais profissionais foram disponibilizados ao Município de
Cataguases por meio do CISUM, especificando:
* especialidade;
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Gabinete do Vereador Maguinho Nobrega
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* local de atuação;
* carga horária;
* período de prestação do serviço.
5. Informar se houve alterações na oferta de serviços ao Município de Cataguases
nos últimos quatro anos, especificando ampliações ou reduções.
6. Encaminhar cópia dos instrumentos vigentes que regulamentam a prestação de
serviços ao Município de Cataguases, incluindo:
* contrato de rateio;
* plano operativo;
* termos aditivos;
* relatórios de produção assistencial vinculados ao município.
7. Informar se existe planejamento de ampliação ou alteração da oferta de
serviços ao Município de Cataguases por meio do CISUM, indicando
especialidades ou procedimentos previstos.
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de acompanhamento da
execução complementar de serviços especializados de saúde prestados ao
Município de Cataguases, visando subsidiar ações de fiscalização e planejamento
da rede municipal de saúde.
Sala das Sessões, 5 de maio de 2026.
Vereador Maguinho Nóbrega
Câmara Municipal de Cataguases
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