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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete do Vereador Maguinho Nobrega
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
REQUERIMENTO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cataguases,
O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
requer que seja encaminhado pedido de informações e providências ao Secretário
Municipal de Obras, acerca da destinação de recurso oriundo de emenda parlamentar do
Deputado Estadual Leonídio Bouças, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
indicada ao Município de Cataguases a pedido deste vereador, destinada à
pavimentação de vias públicas urbanas.
Considerando que o referido recurso já foi oficialmente indicado ao município;
Considerando a necessidade de planejamento e definição da aplicação dos recursos
públicos destinados à melhoria da infraestrutura urbana;
Considerando a importância da pavimentação da Rua Jonas Xavier, localizada no bairro
São Cristóvão, demanda recorrente apresentada por moradores da localidade;
Requer-se:
1. Que seja informado se o município já recebeu oficialmente a comunicação da
disponibilização da emenda parlamentar indicada pelo Deputado Estadual Leonídio
Bouças no valor de R$ 200.000,00.
2. Que seja informado em qual fase se encontra o procedimento administrativo para
utilização do referido recurso.
3. Que seja avaliada e informada a viabilidade técnica de destinação do recurso para
pavimentação da Rua Jonas Xavier, no bairro São Cristóvão.
4. Que seja encaminhado eventual cronograma previsto para execução da obra, caso
confirmada a destinação.
5. Que sejam informados eventuais impedimentos técnicos, administrativos ou
orçamentários para aplicação do recurso na referida via pública, caso existentes.
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de acompanhamento da
destinação de recursos públicos já indicados ao município, bem como pela importância
da pavimentação da Rua Jonas Xavier para melhoria da mobilidade urbana e da
qualidade de vida dos moradores do bairro São Cristóvão.
Sala das Sessões, 5 de maio de 2026.
Vereador Maguinho Nóbrega
Câmara Municipal de Cataguases
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