texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete do Vereador Maguinho Nobrega
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
REQUERIMENTO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cataguases,
O Vereador que este subscreve, na condição de Presidente da Comissão Especial de
Inquérito (CEI) da Água e Esgoto, requer que seja encaminhado pedido de providências
ao Procurador Jurídico da Câmara Municipal, Dr. Humberto Valverde, para que adote
as medidas necessárias à formalização das convocações deliberadas no âmbito desta
Comissão.
Considerando que a CEI da Água e Esgoto foi regularmente instaurada com a finalidade
de apurar questões relacionadas à prestação dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário no município;
Considerando que, no âmbito das reuniões da referida Comissão, foi solicitada a
convocação de autoridades e responsáveis técnicos vinculados à prestação desses
serviços;
Considerando que tal solicitação foi realizada há algumas semanas no âmbito da CEI,
sem que até o presente momento tenham sido efetivadas as convocações deliberadas;
Requer-se:
1. Que sejam adotadas as providências jurídicas necessárias para formalização da
convocação da Presidência da COPASA no Estado de Minas Gerais.
2. Que seja formalizada a convocação do Diretor Jurídico da COPASA.
3. Que seja formalizada a convocação dos responsáveis regionais da COPASA
relacionados à prestação dos serviços de água e esgoto no município de Cataguases.
4. Que seja formalizada a convocação dos responsáveis locais pela operação dos
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
5. Que seja realizado levantamento completo das empresas terceirizadas que prestam
serviços à COPASA no município de Cataguases, especialmente nas áreas de:
* manutenção de redes;
* recomposição asfáltica;
* obras de expansão;
* operação de sistemas;
* intervenções técnicas correlatas.
6. Que sejam igualmente convocados os responsáveis pelas referidas empresas
terceirizadas identificadas, para prestar esclarecimentos no âmbito da CEI.
7. Que seja informado à Presidência desta Comissão o cronograma previsto para
efetivação das convocações solicitadas.
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete do Vereador Maguinho Nobrega
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de garantir o regular andamento
dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito da Água e Esgoto, assegurando a
apuração adequada dos fatos e o cumprimento das deliberações já realizadas no âmbito
desta Comissão.
Sala das Sessões, 5 de maio de 2026.
Vereador Maguinho Nóbrega
Presidente da CEI da Água e Esgoto
Câmara Municipal de Cataguases
open original →