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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete do Vereador Maguinho Nobrega
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
REQUERIMENTO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cataguases,
O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
requer que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria Municipal de
Educação, acerca da instalação e funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado
destinados às unidades escolares da rede municipal de ensino, especialmente aqueles
viabilizados por meio de emenda parlamentar do Deputado Estadual Charles Santos
para a Escola Municipal Rosa Maria – Mundo Encantado, no bairro Taquara Preta.
Considerando a importância de condições adequadas de conforto térmico para o
processo de ensino-aprendizagem;
Considerando as reclamações recorrentes de famílias e profissionais da educação acerca
da ausência de funcionamento dos equipamentos já instalados;
Considerando a necessidade de planejamento estrutural da rede elétrica das unidades
escolares para suportar tais equipamentos;
Requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Informar por qual motivo os aparelhos de ar-condicionado destinados à Escola
Municipal Rosa Maria – Mundo Encantado ainda não se encontram em funcionamento.
2. Informar se existem outras unidades escolares da rede municipal que receberam
aparelhos de ar-condicionado já instalados, mas ainda não estão em funcionamento,
especificando:
* nome da escola;
* quantidade de equipamentos instalados;
* motivo da não utilização.
3. Informar quais escolas da rede municipal possuem atualmente aparelhos de arcondicionado em funcionamento, discriminando quantitativo por unidade.
4. Informar se existe planejamento administrativo para aquisição de novos aparelhos de
ar-condicionado para outras unidades escolares, especificando:
* escolas contempladas;
* quantitativo previsto;
* cronograma estimado.
5. Informar quais unidades escolares da rede municipal possuem rede elétrica apta para
instalação e funcionamento de aparelhos de ar-condicionado.
6. Informar quais unidades escolares ainda necessitam de adequação da infraestrutura
elétrica para viabilizar o funcionamento desses equipamentos.
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete do Vereador Maguinho Nobrega
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
7. Informar quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Educação
para adequação elétrica das unidades escolares que ainda não possuem estrutura
compatível.
8. Informar se existe cronograma de regularização e ampliação da climatização das
escolas municipais, encaminhando cópia, caso existente.
Justifica-se o presente requerimento diante das reiteradas manifestações de famílias e da
comunidade escolar quanto à necessidade de melhoria das condições ambientais nas
salas de aula, especialmente em períodos de temperaturas elevadas, visando garantir
melhores condições de aprendizagem e permanência dos estudantes na rede municipal
de ensino.
Sala das Sessões, 5 de maio de 2026.
Vereador Maguinho Nóbrega
Câmara Municipal de Cataguases
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