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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete do Vereador Maguinho Nobrega
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
REQUERIMENTO Nº ___/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cataguases,
O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, requer
que seja encaminhado pedido de informações e providências ao Secretário Municipal de Obras,
acerca da destinação do recurso no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais),
proveniente de emenda parlamentar do Deputado Estadual Leonídio Bouças, encaminhada ao
Município de Cataguases a pedido deste vereador, destinada ao calçamento da Rua Vereador
Fernando Berutto Masiero, localizada no bairro Bom Pastor.
Considerando que o referido recurso foi viabilizado mediante reivindicação deste vereador
junto ao Deputado Estadual Leonídio Bouças;
Considerando a necessidade de acompanhamento da aplicação dos recursos públicos destinados
à infraestrutura urbana do município;
Considerando a importância da pavimentação da Rua Vereador Fernando Berutto Masiero para
melhoria das condições de mobilidade urbana e qualidade de vida dos moradores;
Requer-se:
1. Que seja informado se o município já recebeu oficialmente a confirmação da liberação do
recurso mencionado.
2. Que seja informado em qual fase se encontra o procedimento administrativo para utilização
do referido recurso.
3. Que seja informado o cronograma previsto para execução da obra de calçamento da Rua
Vereador Fernando Berutto Masiero.
4. Que sejam informados eventuais impedimentos técnicos, administrativos ou orçamentários
para execução da obra com os recursos indicados.
5. Que seja encaminhada cópia do convênio firmado com a Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais – SEINFRA, referente à referida emenda
parlamentar, caso já formalizado.
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de acompanhamento da aplicação dos
recursos públicos viabilizados por este vereador junto ao Governo do Estado, garantindo sua
correta destinação em benefício da população do bairro Bom Pastor.
Sala das Sessões, 5 de maio de 2026.
Vereador Maguinho Nóbrega
Câmara Municipal de Cataguases
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