texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Praça Santa Rita, nº 498 – Centro – Cataguases/MG
RELATÓRIO Nº 292/2026
Da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, sobre ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 34/2026
I) Da Matéria em Exame:
O presente Parecer tem por objeto o Projeto de Decreto Legislativo do nº 34/2026,
de autoria do Poder Legislativo, do Vereador Felipe Ramos Silva Souza.
II) Da Fundamentação:
O Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2026, trata-se de Título de Cidadão
Honorário Cataguasense, é uma homenagem destinada a reconhecer pessoas que,
mesmo não sendo naturais de Cataguases, prestaram relevantes serviços ao Município
e contribuíram significativamente para o bem-estar e desenvolvimento da comunidade
Cataguasense.
III) Da Decisão:
Em vista do exposto, este Relator, opina pela LEGALIDADE e
CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2026.
Sala das Sessões, 12 de Maio de 2026.
Vereador GIOVANNI GROPO TOLEDO
Presidente da CCJ
Vereador Henrique Silva Oliveira
Secretário da CCJ
open original →