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Gabinete da Vereadora Cristina Santos
PRAÇA SANTA RITA,498 – TEL: 32 99856-3631
vereadoracristinasantos@gmail.com
REQUERIMENTO
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legislativas disposto no Inciso VIII do
Artigo 203, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer ao Poder
Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, informações à Coordenação dos Agentes
Comunitários de Saúde do Município de Cataguases, solicitando as seguintes informações:
1. Considerando que o Ministério da Saúde disponibiliza sistema gratuito para lançamento e
gerenciamento de dados da Atenção Primária, solicita-se esclarecimento acerca da
utilização de três sistemas distintos para lançamento de informações, sendo dois deles
pagos, informando:
o quais sistemas são utilizados atualmente;
o qual a finalidade de cada um;
o quais os custos envolvidos para o município;
o e a justificativa técnica para adoção de sistemas pagos em paralelo ao sistema
gratuito disponibilizado pelo Governo Federal.
2. Solicita-se informar quais são as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde, conforme
normativas e diretrizes do Ministério da Saúde, bem como esclarecer quais atribuições são
efetivamente adotadas e exigidas no Município de Cataguases.
3. Quais os parâmetros e critérios utilizados atualmente para cobrança e avaliação dos
resultados relacionados às visitas domiciliares realizadas pelos ACS, incluindo metas,
produtividade e indicadores utilizados pela coordenação.
4. Informar com qual frequência são realizadas reuniões, capacitações, integrações ou
alinhamentos entre a coordenação e os Agentes Comunitários de Saúde, detalhando a
periodicidade adotada pelo município.
5. Solicita-se informações acerca do quantitativo atual de Agentes Comunitários de Saúde em
atividade no município, esclarecendo:
Gabinete da Vereadora Cristina Santos
PRAÇA SANTA RITA,498 – TEL: 32 99856-3631
vereadoracristinasantos@gmail.com
o se o número atual é suficiente para atender toda a demanda do Município de
Cataguases;
o se existem microáreas descobertas ou com déficit de profissionais;
o e, em caso positivo, quais providências estão sendo adotadas para suprir possíveis
faltas e garantir a adequada cobertura das equipes.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo promover maior transparência acerca da organização e
funcionamento da Atenção Primária no município, especialmente no que se refere às condições de
trabalho, estrutura operacional e cobertura dos Agentes Comunitários de Saúde, profissionais
essenciais para o acompanhamento preventivo e fortalecimento da saúde pública municipal.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2026.
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Cristina Santos
Vereadora/Vice-presidente
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