texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE
RELATÓRIO Nº 260/2026
Da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Sobre o Projeto de Lei Nº 10/2026, do Poder Executivo Municipal de Cataguases.
I) Da Matéria em Exame:
O presente Parecer tem por objeto o exame do Projeto de Lei 10/2026, de autoria do
Poder Executivo do Município de Cataguases
II) Da Fundamentação:
Trata-se do Projeto de Lei 10/2026 que dispõe sobre o regime de responsabilidade e a
obrigatoriedade de recomposição de pavimentos e logradouros públicos no Município
de Cataguases, institui penalidades em Unidades Fiscais do Município (UFM).
III) Da Decisão:
Em vista do exposto, este Relator, opina pelo prosseguimento da matéria em análise.
Aguarda acolhida dos demais membros da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2026.
Vereador: Flávio Alves de Sousa
Presidente da COFC
Vereador Willian José Lourenço Jerônimo Júnio Elias da Silva Valentim
Vice-presidente Secretário
Praça Santa Rita, nº 498 – Centro – Cataguases/MG
open original →