materia nº 13/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
 
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900 
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATA Nº 09/2025 
Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10h30min, nas 
dependências da Câmara Municipal de Cataguases, reuniu-se a Comissão de Saúde e 
Assistência Social, para apreciação, em caráter de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 
033/2025, Cria e regulamenta os cargos do Núcleo de Vigilância em Saúde no âmbito da 
Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Estiveram presentes os vereadores Maguinho Nóbrega, Ricardo Dias e Giovana Costa, 
Membros desta Comissão.
Após leitura e análise da matéria, foi apresentado o relatório da vereadora Giovana Costa, 
opinando pelo prosseguimento da tramitação do projeto. O relatório foi submetido à votação, 
sendo aprovado por unanimidade pelos membros presentes. 
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que, após 
lida e aprovada, será assinada pelos membros da Comissão.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Cataguases, 29 de agosto de 2025. 
Maguinho Nóbrega
Presidente da Comissão 
Ricardo Dias 
Vice Presidente da Comissão 
Giovana Costa 
Membro da Comissão