materia nº 34/2025

2026 - 2029
PPA
Prefeitura de
Cataguases
Gestão 2025/2028
PREFEITURA DE CATAGUASES – MG
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
AGOSTO, 2025
JOSÉ HENRIQUES
Prefeito de Cataguases
ANA CAROLINA DAMASCENO
Vice-Prefeita de Cataguases
MURILO MATIAS
Chefe do Gabinete do Prefeito
ALCINO RODRIGUES CARVALHO
Procurador Geral do Município
DANIEL RENAULT DE CASTRO
Secretário de Administração
RAFAEL RESENDE NOGUEIRA
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente
ROSÂNGELA MOREIRA LIMA COSTA
Secretária de Cultura e Turismo
RICARDO HENRIQUE CASTRO DE MATTOS
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
CLARICE OLIVEIRA LEITE MENDONÇA
Secretária de Desenvolvimento Social
MARILDA MATIAS DE SOUZA SILVA
Secretária de Educação
DANIEL MACIEL DA SILVA
Secretário de Esportes
TIAGO RODRIGUES DE SOUZA REIS
Secretário de Fazenda
JOSÉ MARIA MAGALHÃES SASSO
Secretário de Obras
VINÍCIUS FRANZONI BARBOSA FERREIRA
Secretário de Saúde
JOSÉ DE ALENCAR PINTO FARAGE
Secretário de Serviços Urbanos
PREFEITURA DE CATAGUASES – MG
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
LISTA DE SIGLAS
(A)...........................Atividade
(OE).........................Operações Especiais
(P)............................Projeto
ACS.........................Agente Comunitário de Saúde
ACE.........................Agente de Combate às Endemias
AEE.........................Atendimento Educacional Especializado
AMM.......................Associação Mineira dos Municípios
AMPAR.................. Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paraibuna
AOC........................ Associação Orquidófila Cataguasense
APAE...................... Associação de Pais e Amigos de Excepcionais
APP......................... Área de Preservação Permanente
BPC.........................Benefício de Prestação Continuada
BNNC..................... Base Nacional Comum Curricular
CACS...................... Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb
CADÚNICO........... Cadastro Único para Programas Sociais
CAE.........................Conselho de Alimentação Escolar
CAPS.......................Centro de Atenção Psicossocial
CAPS AD................Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas
CATRANS..............Cataguases Trânsito e Transporte
CEFET.................... Centro Federal de Educação Tecnológica
CEO.........................Centro de Especialização Odontológica
CIDE....................... Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
CIMPAR................. Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna
CIMVALPI............. Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga
CIRSU.....................Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos da Zona da Mata
CISAB.....................Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico
CME........................Conselho Municipal de Educação
CMS........................ Conselho Municipal de Saúde
CNM....................... Confederação Nacional dos Municípios
COPASA.................Companhia de Saneamento de Minas Gerais
COSIP..................... Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública
CRAS...................... Centro de Referência de Assistência Social
CREAS....................Centro de Referência Especializado de Assistência Social
EaD......................... Educação à Distância
EJA..........................Educação de Jovens e Adultos
EMATER................ Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
EMATEC................ Empresa Municipal de Manutenção e Tecnologia de Cataguases
e-MULTI.................Equipe Multiprofissional
ESF..........................Estratégia de Saúde da Família
FEAS.......................Fundo Estadual de Assistência Social
PREFEITURA DE CATAGUASES – MG
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
FINC....................... Feira Industrial de Cataguases
FNAS...................... Fundo Nacional de Assistência Social
FNDE...................... Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB.................Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação
IBGE....................... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS.......................Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IDEB....................... Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IEF...........................Instituto Estadual de Florestas
IMA.........................Instituto Mineiro de Agropecuária
INEP........................Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
IPHAN.................... Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
JESC........................Jogos Escolares de Cataguases
JUCEMG.................Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
LA........................... Liberdade Assistida
LIRAa..................... Levantamento Rápido de Índices para Aedes Aegypti
MDS........................Ministério de Desenvolvimento Social
MG.......................... Minas Gerais
MPEs.......................Micro e Pequenas Empresas
MOG....................... Ministério de Orçamento e Gestão
N/A..........................Não avaliado
NAI......................... Núcleo de Apoio à Inclusão
PAEFI..................... Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
PASEP.....................Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
PDDE...................... Programa Dinheiro Direto na Escola
PMC........................ Prefeitura Municipal de Cataguases
PMDE..................... Plano Municipal Decenal de Educação
PMMG.................... Polícia Militar de Minas Gerais
PNAB......................Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
PNAE...................... Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNATE....................Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
PNE......................... Plano Nacional de Educação
PPA......................... Plano Plurianual
PROCAD SUAS..... Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único
no Sistema Único de Assistência Social
PROCON................ Programa de Proteção e Defesa do Consumidor
PROLER................. Programa de Incentivo à Leitura
PROMAC................Programa Municipal de Assistência e Amparo à Comunidade Carente
QESE.......................Quota Estadual do Salário-Educação
PSC......................... Prestação de Serviço à Comunidade
RPV.........................Requisição de Pequeno Valor
SAMA..................... Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
PREFEITURA DE CATAGUASES – MG
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
SEBRAE................. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SEDESC..................Secretaria de Desenvolvimento Social
SECULT................. Secretaria de Cultura
SEDEGI.................. Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
SEFAZ.................... Secretaria de Fazenda
SENAC................... Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAR................... Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
SENAI.....................Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SES-MG..................Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
SESI........................ Serviço Social da Indústria
SINE........................Sistema Nacional de Emprego
SME........................ Secretaria Municipal de Educação
SMS.........................Secretaria Municipal de Saúde
SNC.........................Sistema Nacional de Cultura
SOF......................... Secretaria de Orçamento Federal
SRT......................... Serviços Residenciais Terapêuticos
SSU......................... Secretaria de Serviços Urbanos
STN......................... Secretaria de Tesouro Nacional
SUAS...................... Sistema Único de Assistência Social
SUS......................... Sistema Único de Saúde
TICs.........................Tecnologias da informação e comunicação
UAB........................ Universidade Aberta do Brasil
UPA.........................Unidade de Pronto Atendimento
VAAR..................... Valor Aluno Ano Resultado
VISA....................... Vigilância Sanitária
PREFEITURA DE CATAGUASES – MG
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
SUMÁRIO
Lista de Siglas............................................................................................................................. 2
Apresentação...............................................................................................................................7
Projeto de Lei nº 034/2025........................................................................................................11
Anexo I – Demonstrativo Resumido das Receitas Consolidadas............................................. 13
Anexo II – Demonstrativo dos Programas de Governo e Ações
0000 – Operações Especiais.................................................................................................16
0001 – Ação Legislativa.......................................................................................................21
0002 – Gestão Inteligente.....................................................................................................26
0003 – Programa Municipal Adolescente Cidadão..............................................................46
0004 – Apoio e Cooperação aos Órgãos Públicos Estruturantes......................................... 49
0005 – Desenvolvimento Social – Gestão Estratégica.........................................................53
0006 – Desenvolvimento Social – Proteção Básica............................................................. 56
0007 – Desenvolvimento Social – Proteção Especial de Média e Alta Complexidade....... 59
0008 – Desenvolvimento Social – Rede Socioassistencial Privada.....................................62
0009 – Desenvolvimento Social – Repasses Voluntários.................................................... 64
0010 – Gestão do SUS..........................................................................................................66
0011 – Atenção Primária à Saúde........................................................................................ 69
0012 – Atenção da Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial.......................72
0013 – Vigilância em Saúde.................................................................................................75
0014 – Assistência Farmacêutica......................................................................................... 78
0015 – Investimento na Estruturação dos Estabelecimentos de Saúde................................80
0016 – Gestão Educacional Integrada..................................................................................82
0017 – Educação Básica.......................................................................................................85
0018 – Ações de Apoio e Oferta da Educação Profissional.................................................91
0019 – Patrimônio Histórico e Cultural............................................................................... 93
0020 – Festival Modernista – Cataguases Moderna e Eterna.............................................. 95
0021 – Sistema Nacional de Cultura.................................................................................... 98
0022 – Infraestrutura e Desenvolvimento Municipal.........................................................100
0023 – Caminhos Urbanos................................................................................................. 104
0024 – Conservação e Revitalização Cemiterial................................................................108
0025 – Cidade em Movimento........................................................................................... 110
0026 – Agricultura em Ação.............................................................................................. 113
0027 – Gestão Ambiental do Município............................................................................ 117
0028 – Gestão dos Resíduos Sólidos..................................................................................122
0029 – Plano Verde Integrado............................................................................................125
0030 – Cataguases Empreendedora....................................................................................127
0031 – Emprego e Renda................................................................................................... 129
0032 – Inova Cataguases....................................................................................................131
0033 – Cataguases Mais Livre para Crescer...................................................................... 133
0034 – Esporte e Cidadania................................................................................................135
0035 – Jogos Escolares.......................................................................................................138
0036 –Esporte para Todos..................................................................................................140
9999 – Reserva de Contingência........................................................................................142
PREFEITURA DE CATAGUASES – MG
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo III – Demonstrativo das Ações de Governo por Órgão Responsável..........................144
Anexo IV – Demonstrativo LDO 2026 – Metas e Prioridades............................................... 151
7
PREFEITURA DE CATAGUASES – MG
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
APRESENTAÇÃO
O Plano Plurianual (PPA) constitui-se em instrumento de planejamento governamental
previsto no art. 165, §1º, da Constituição Federal de 1988, regulamentado, em âmbito federal, pelo Decreto nº 2.829, de 29 de outubro de 1998, e alinhado às disposições da Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Trata-se do principal mecanismo
de planejamento de médio prazo da Administração Pública, sendo de elaboração obrigatória
para todos os entes federativos. O PPA tem vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo
ano de mandato do Chefe do Poder Executivo e encerrando-se no final do primeiro ano de
mandato de seu sucessor, garantindo a continuidade das políticas públicas mesmo em casos de
alternância de governo. O Município de Cataguases, localizado na Zona da Mata Mineira, com área territorial de
491,767 km² e população estimada em 66.261 habitantes (IBGE, 2022), enfrenta, assim como
a maioria dos municípios brasileiros, o desafio de superar os problemas urbanos e assegurar a
melhoria contínua na prestação dos serviços públicos. Dessa forma, a elaboração de um PPA
consistente torna-se imprescindível para orientar a gestão pública municipal rumo a resultados
efetivos e sustentáveis, com foco no atendimento das demandas sociais e no fortalecimento da
cidadania. Importa destacar que a atual gestão municipal é fruto da continuidade administrativa, em
razão da reeleição do Chefe do Poder Executivo. Esse resultado reflete a aprovação, por parte
da população cataguasense, das ações e projetos implementados no mandato anterior. Assim, o novo ciclo de planejamento assume desafios ainda maiores: consolidar os avanços obtidos, ampliar o alcance das políticas públicas já iniciadas e responder de maneira inovadora às
novas demandas da sociedade. O PPA 2026–2029 de Cataguases foi elaborado a partir do Programa de Metas instituído em
2025 e estruturado em cinco eixos estratégicos:
1. Cataguases Gestão Moderna
2. Cataguases Cresce Junto
3. Cataguases para Todos
4. Cataguases Conhecimento e Arte
5. Cataguases Urbanismo Inteligente
8
PREFEITURA DE CATAGUASES – MG
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Essa configuração estabelece diretrizes, objetivos e metas orientados para a implementação e
gestão de políticas públicas que assegurem a entrega de bens e serviços à população, garantindo direitos sociais e políticos, acesso aos espaços urbanos e melhoria da qualidade da
gestão. Para a construção do PPA, as secretarias municipais realizaram diagnósticos setoriais, definindo programas governamentais, objetivos, justificativas e indicadores, com metas atuais
e projeções futuras, consolidando a coerência entre o plano de governo e o planejamento
orçamentário. Em cada programa foram estabelecidas ações classificadas como atividade, projeto ou operação especial, com definição de produtos, unidades de medida, metas físicas
e financeiras para o quadriênio. RECEITAS
A estrutura do PPA será referência obrigatória para a elaboração das Leis de Diretrizes
Orçamentárias (LDOs) e dos projetos de Lei Orçamentária Anual (LOAs) durante o período
de 2026 a 2029, em conformidade com a Constituição Federal e com a LRF. A análise dos PPAs anteriores (2018–2021 e 2022–2025) demonstra crescimento significativo
das receitas correntes, especialmente a partir de 2020, parte em razão dos aportes
extraordinários do Governo Federal para enfrentamento da pandemia de COVID-19. A Tabela 1 apresenta os dados dos períodos. Tabela 1 – Receitas por categoria econômica – 2018-2024 (R$ mil)
Categoria
econômica
2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
Receitas Correntes 129.225 138.963 167.940 178.736 212.558 241.882 262.446
Receitas de Capital 1.001 1.873 4.248 5.683 7.048 3.850 3.718
Total Geral 130.226 140.836 172.188 184.419 219.606 245.732 266.164
Fonte: PMC
Estimativa de Receita 2026–2029:
A receita total projetada para o quadriênio é de R$ 1.437.139.668,00 (um bilhão, quatrocentos
e trinta e sete milhões, cento e trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais). Os valores
9
PREFEITURA DE CATAGUASES – MG
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
foram calculados com base em indicadores econômicos nacionais, considerando a variação do
IPCA e do PIB, em consonância com as metodologias adotadas pela Secretaria do Tesouro
Nacional (STN). A previsão da receita tributária municipal para 2026 projeta um crescimento de 6,73% em
relação ao exercício anterior, com base na inflação medida pelo IPCA e na aplicação de
sistemas de georreferenciamento para atualização cadastral e incremento da arrecadação. As
receitas também contemplam transferências constitucionais e voluntárias do Estado e da
União, além de convênios já firmados ou em fase de negociação. As projeções de crescimento
anual adotadas são:  2027: 4,97%
 2028: 4,73%
 2029: 4,79%
Essas estimativas estão detalhadas no Anexo I do Projeto de Lei e em conformidade com o
Demonstrativo X da LDO 2026. DESPESAS
A análise histórica das despesas públicas de 2018 a 2024 evidencia um crescimento contínuo
das despesas correntes, com maior impacto nos anos de 2020 e 2021 em decorrência das
medidas emergenciais de saúde durante a pandemia. Já as despesas de capital tiveram
crescimento expressivo entre 2022 e 2024, em razão das Transferências Especiais da União. Tais dados estão apresentados na Tabela 2. Tabela 2 – Despesas por categoria econômica – 2018-2024 (R$ mil)
Categoria
econômica
2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
Despesas Correntes 126.821 132.590 153.571 155.897 193.560 225.239 259.313
Despesas de Capital 3.621 723 5.253 3.773 11.959 14.799 14.658
Total Geral 130.442 136.563 158.824 159.670 205.519 240.038 273.971
Fonte: PMC
Para o quadriênio 2026–2029, as despesas foram projetadas em equilíbrio com as receitas, observando-se os princípios da responsabilidade fiscal e da eficiência administrativa. Estão
10
PREFEITURA DE CATAGUASES – MG
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
assegurados os percentuais mínimos constitucionais para educação (25% da receita de
impostos, conforme art. 212 da CF/88) e saúde (15% da receita de impostos, conforme
EC nº 29/2000 e LC nº 141/2012), bem como o cumprimento das obrigações com pessoal, encargos sociais, precatórios e reserva de contingência (art. 5º, III, da LRF). O equilíbrio fiscal projetado reflete o compromisso da Prefeitura de Cataguases em manter a
sustentabilidade das contas públicas e a regularidade dos serviços essenciais prestados à
população. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
A execução do PPA será monitorada anualmente, cabendo às secretarias municipais a análise
da eficiência, eficácia e efetividade de suas ações, com possibilidade de propor ajustes e
revisões sempre que necessário. Esse processo está em consonância com os princípios da
gestão pública moderna, orientada para resultados e para a transparência na aplicação dos
recursos. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O processo de planejamento público tem caráter contínuo, participativo e integrador. O PPA
2026–2029 de Cataguases busca alinhar os recursos públicos às prioridades coletivas, proporcionando investimentos estruturantes e políticas públicas que respondam às demandas
da sociedade. Assim, este instrumento consolida o compromisso da gestão municipal com o
desenvolvimento econômico sustentável, a justiça social e a melhoria da qualidade de vida da
população cataguasense. Reforça-se, ainda, que a aprovação popular conferida pela reeleição
legitima a continuidade do projeto iniciado anteriormente, ao mesmo tempo em que impõe à
Administração o desafio de superar resultados já alcançados e promover inovações que
consolidem Cataguases como referência em gestão pública eficiente e inclusiva.
PROJETO DE LEI Nº 034/2025
Institui o Plano Plurianual para o
quadriênio 2026/2029 e dá outras
providências. O povo do Município de Cataguases, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento
ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal de 1988, estabelecendo, para o
período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem
aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada. Parágrafo único - Integram o Plano Plurianual:
I – Anexo I – Demonstrativo Resumido das Receitas Consolidadas;
II – Anexo II – Demonstrativo dos Programas de Governo e Ações; e
III – Anexo III – Demonstrativo das Ações de Governo por Órgão Responsável. Art.2º - As prioridades e metas para o ano de 2026 conforme estabelecido na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2026, estão especificadas no Anexo IV a esta Lei. Art.3º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão
de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do
Plano ou Projeto de Lei específico. Art.4º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual
poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes.
Parágrafo Único – De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo
autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de
valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual. Art.5º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e
respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a
realização do objetivo do Programa. Art.6º - O Poder Executivo enviará à Câmara de Vereadores, até o dia 15 de abril de cada
exercício, relatório de avaliação dos resultados da implantação deste Plano. Art.7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. Gabinete do Prefeito, Cataguases, 29 de agosto de 2025.
José Henriques
Prefeito
2026 - 2029
PPA
Anexo I
Demonstrativo Resumido das 
Receitas Consolidadas
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 349.308.650,00 367.435.942,00 385.750.036,00 404.915.950,00 1.507.410.578,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 51.022.710,00 54.436.830,00 57.228.020,00 60.070.950,00 222.758.510,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 45.699.700,00 48.848.670,00 51.369.770,00 53.921.900,00 199.840.040,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 5.323.010,00 5.588.160,00 5.858.250,00 6.149.050,00 22.918.470,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 6.101.500,00 6.419.700,00 6.702.800,00 7.035.400,00 26.259.400,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 5.803.160,00 6.099.790,00 6.398.660,00 6.713.040,00 25.014.650,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 400.110,00 418.110,00 439.110,00 455.110,00 1.712.440,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 284.031.950,00 298.265.092,00 313.157.906,00 328.795.500,00 1.224.250.448,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 166.828.950,00 175.153.492,00 183.893.606,00 193.077.300,00 718.953.348,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 70.121.000,00 73.689.600,00 77.372.300,00 81.241.700,00 302.424.600,00
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 480.000,00 510.000,00 535.000,00 559.000,00 2.084.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 2.600.000,00 2.710.000,00 2.845.000,00 2.980.000,00 11.135.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 44.000.000,00 46.200.000,00 48.510.000,00 50.935.500,00 189.645.500,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.949.220,00 1.796.420,00 1.823.540,00 1.845.950,00 7.415.130,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 144.010,00 144.510,00 151.010,00 157.210,00 596.740,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.490.010,00 1.333.310,00 1.341.530,00 1.346.340,00 5.511.190,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 315.200,00 318.600,00 331.000,00 342.400,00 1.307.200,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 14.323.450,00 14.339.000,00 14.348.000,00 14.428.000,00 57.438.450,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 620.000,00 620.000,00 620.000,00 620.000,00 2.480.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 13.683.450,00 13.699.000,00 13.708.000,00 13.788.000,00 54.878.450,00
9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -29.625.000,00 -31.115.300,00 -32.667.540,00 -34.301.520,00 -127.709.360,00 
334.007.100,00 350.659.642,00 367.430.496,00 385.042.430,00 1.437.139.668,00
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
TOTAL GERAL
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo I - Demonstrativo Resumido das Receitas Consolidadas
14
2026 - 2029
PPA
Anexo II
Demonstrativo dos Programas de 
Governo e Ações
0000
Data Índice 2026 2027 2028 2029
SEFAZ 05/08/25 100 100 100 100 100
SMS 05/08/25 100 100 100 100 100
Procuradoria Municipal 05/08/25 100 100 100 100 100
PROGRAMA:
OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO:
Executar despesas de natureza especial que não se vinculam diretamente à manutenção das ações de governo nem geram produtos ou 
contraprestações imediatas à população, abrangendo, entre outras, o pagamento de serviços da dívida, refinanciamentos e precatórios.
PÚBLICO-ALVO:
Administração municipal.
JUSTIFICATIVA:
Atende ao disposto na Portaria MOG nº 42/1999, que estabelece a classificação das despesas que não se vinculam diretamente à manutenção 
das ações de governo e que não resultam em contraprestação imediata à população sob a forma de bens ou serviços.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Realizar o pagamento das parcelas de acordo com a apresentação das obrigações e o cronograma estabelecido para seus respectivos 
vencimentos, assegurando a regularidade e a conformidade das despesas.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Operações Especiais Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Pagamento de dívida. (Percentual)
Pagamento de medicamentos e serviços 
judicializados da saúde. (Percentual)
Pagamento de precatórios e RPV's. (Percentual)
Fonte
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
16
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2026
 11.553.890,16
 2.320.000,00
 1.500.000,00
 1.170.000,00
 110,00
 2.000,00
 500,00
 17.000,00
 1.000,00
 16.564.500,16
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1000 12.891.175,70 11.881.528,84 13.558.072,40 
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1001 2.500.800,00 2.413.600,00 2.611.200,00 
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1002 1.770.000,00 1.610.000,00 1.930.000,00 
1501. Outros Recursos não Vinculados 1.340.000,00 1.280.000,00 1.400.000,00 
1707. Transferências da União – inciso I do art. 
5º da Lei Complementar 173/2020 110,00 110,00 110,00 
1708. Transferência da União Referente à 
Compensação Financeira de Recursos Minerais 2.000,00 2.000,00 2.000,00 
1709. Transferência da União referente à 
Compensação Financeira de Recursos Hídricos 500,00 500,00 500,00 
1720. Transf. União Ref. às participações na 
exploração de Petróleo e Gás Natural 18.400,00 17.700,00 19.300,00 
1750. Recursos da Contribuição de Intervenção 
no Domínio Econômico - CIDE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 
TOTAL 17.206.438,84 18.523.985,70 19.522.182,40 
17
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
0.001
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 15
2027 15
2028 15
2029 15
0.002
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
0.003
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
0.004
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
AÇÕES
EMENDAS PARLAMENTARES - ART. 98 LEI ORGÂNICA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 5.157.490,16
 5.176.528,84
 5.891.175,70
 6.203.072,40
Unidade Orçamentária Responsável 02.01 - Gabinete do Prefeito
ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 370.000,00
 390.000,00
 410.000,00
 430.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 2.240.000,00
 2.330.000,00
 2.414.000,00
 2.520.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.03 - Procuradoria Municipal
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS - ART. 100 CF
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 2.140.000,00
 2.340.000,00
 2.440.000,00
 2.690.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.03 - Procuradoria Municipal
(OE)
(OE)
(OE)
(OE)
Assegurar recursos orçamentários e financeiros conforme disposto no artigo 98 
da Lei Orgânica, para realização de despesas que atendam à legislação vigente, a 
serem definidas pelos vereadores por meio de emendas ao projeto de Lei 
Orçamentária Anual.
(Emendas Impositivas / Unidade)
Executar Programa de Demissão Voluntária, com adesão facultativa dos 
servidores, observando os critérios legais e orçamentários, visando à 
racionalização das despesas com pessoal, à reestruturação administrativa e à 
promoção do equilíbrio fiscal, sem comprometer a continuidade dos serviços 
públicos essenciais.
(Serviços mantidos / Unidade)
Pagamento de sentenças judiciais de pequeno valor segundo determinação ou 
acordo judicial, oriundos de ações diversas movidas contra o município.
(Sentenças / Unidade)
Realizar o pagamento dos precatórios decorrentes de decisões judiciais em 
ações movidas contra o município, conforme o disposto no art. 100, §§ 1º e 2º 
da Constituição Federal e no art. 67 da Lei Federal nº 4.320/64.
(Precatórios / Unidade)
18
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
0.005
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 12
2027 12
2028 12
2029 12
0.006
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
0.007
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
0.008
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
 
AÇÕES
PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DO PASEP
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 3.020.610,00
 3.121.310,00
 3.222.010,00
 3.322.910,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.04 - Secretaria de Fazenda
DÍVIDA CONTRATADA - COPASA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 180.000,00
 180.000,00
 180.000,00
 180.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.04 - Secretaria de Fazenda
DÍVIDA CONTRATADA - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E NÃO PREVIDENCIÁRIOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
Registrar as despesas do município com o pagamento da dívida de longo prazo, 
incluindo parcelas, juros e outros encargos.
(Serviços da dívida / Unidade)
 1.800.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.08 - Secretaria de Saúde
Realizar o pagamento de medicamentos e insumos provenientes de mandados 
judiciais e buscar alternativas para minimizar os impactos da judicialização.
(Serviços administrativos / Unidade)
 1.550.000,00
 1.645.000,00
 1.770.000,00
 1.800.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.04 - Secretaria de Fazenda
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
Registrar as despesas do município com o pagamento da dívida de longo prazo, 
incluindo parcelas, juros e outros encargos.
(Serviços da dívida / Unidade)
 1.400.000,00
 1.500.000,00
 1.650.000,00
(OE)
(OE)
(OE)
(OE)
Registrar o pagamento que o município deve fazer ao PASEP, programa que 
garante benefícios aos servidores públicos conforme previsto em lei.
(Contribuições / Unidade)
19
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
0.009
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
0.010
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
0.011
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 12
2027 12
2028 12
2029 12
AÇÕES
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRABALHISTAS - SECRETARIA DE SAÚDE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 80.000,00
 83.600,00
 86.800,00
 91.200,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
PARCERIA COM A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
Realizar o pagamento de sentenças judiciais trabalhistas decorrentes de ações 
movidas contra o município na área da educação, incluindo indenizações, 
encargos e demais obrigações definidas por decisão judicial, conforme a 
legislação vigente.
(Serviços administrativos / Unidade)
 100.000,00
 110.000,00
 120.000,00
 130.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.08 - Secretaria de Saúde
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRABALHISTAS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
Realizar o pagamento de sentenças judiciais trabalhistas decorrentes de ações 
movidas contra o município na área da saúde, incluindo indenizações, encargos 
e demais obrigações definidas por decisão judicial, conforme a legislação 
vigente.
(Serviços administrativos / Unidade)
Transferir recursos à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para custear 
atividades da municipalização do trânsito, incluindo despesas operacionais e de 
fiscalização, garantindo a execução das competências municipais de gestão do 
trânsito e a promoção da segurança viária.
(Repasse realizado / Unidade)
 326.400,00
 330.000,00
 340.000,00
 355.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.14 - Fundo Municipal de Transporte
(OE)
(OE)
(OE)
20
0001
Data Índice 2026 2027 2028 2029
Câmara Municipal 05/08/25 N/A 50 50 50 50
Câmara Municipal 05/08/25 N/A 100 100 100 100
2026
 12.999.450,00
 12.999.450,00
PROGRAMA:
AÇÃO LEGISLATIVA
OBJETIVO:
Assegurar o funcionamento administrativo, legislativo e institucional da Câmara Municipal de Cataguases, por meio da manutenção e 
execução de suas atividades essenciais, garantindo o cumprimento das competências legais e constitucionais do Poder Legislativo.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
Necessidade de assegurar o funcionamento regular e contínuo da Câmara Municipal, garantindo os meios indispensáveis ao exercício das 
funções legislativas, fiscalizadoras e de representação política, em atendimento às demandas da sociedade e ao fortalecimento do processo 
democrático no âmbito municipal.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Realizar a manutenção das atividades e prestar suporte técnico-administrativo aos gabinetes parlamentares e à Secretaria da Presidência, 
assegurando eficiência, organização e continuidade dos trabalhos legislativos.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Apoio Administrativo Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Número de sessões plenárias realizadas. 
(Unidade)
Execução orçamentária. (Percentual)
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1000 11.279.219,52 12.060.788,00 11.714.388,29 
TOTAL 12.060.788,00 11.279.219,52 11.714.388,29 
Fonte
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
21
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
1.001
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
2.001
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 12
2027 12
2028 12
2029 12
2.002
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
2.003
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 12
2027 12
2028 12
2029 12
AÇÕES
CONTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DA SEDE DO LEGISLATIVO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 2.941.000,00
 1.600.000,00
 400.000,00
 400.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 01.01 - Câmara Municipal
MANUTENÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 2.271.900,00
Executar obras de construção, ampliação e reforma das dependências da sede 
da Câmara Municipal, garantindo infraestrutura adequada para o 
funcionamento legislativo e administrativo.
(Sede administrativa / Unidade)
 2.362.776,00
 2.457.287,04
 2.555.578,52
Unidade Orçamentária Responsável 01.01 - Câmara Municipal
DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO LEGISLATIVO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 15.000,00
 15.600,00
 16.224,00
 16.872,96
Unidade Orçamentária Responsável 01.01 - Câmara Municipal
MANUTENÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 1.075.000,00
Promover ampla divulgação dos atos legislativos, incluindo leis, decretos e 
demais normativos, por meio do site oficial da Câmara Municipal, garantindo 
transparência e acesso à informação para a sociedade.
(Serviços administrativos / Unidade)
 1.118.000,00
 1.162.720,00
 1.209.228,80
Unidade Orçamentária Responsável 01.01 - Câmara Municipal
Garantir a manutenção do fornecimento do vale-alimentação aos servidores da 
Câmara Municipal, assegurando o cumprimento de direitos trabalhistas e 
benefícios institucionais.
(Benefício mensal / Unidade)
Efetuar o pagamento regular dos subsídios dos vereadores, garantindo o 
cumprimento das obrigações legais e o funcionamento adequado do Poder 
Legislativo.
(Subsídio mensal / Unidade)
(P)
(A)
(A)
(A)
22
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.004
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 12
2027 12
2028 12
2029 12
2.005
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
2.006
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
2.007
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 N/A
2027 N/A
2028 N/A
2029 N/A
AÇÕES
MANUTENÇÃO DO VALE TRANSPORTE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 15.000,00
 15.600,00
 16.224,00
 16.872,96
Unidade Orçamentária Responsável 01.01 - Câmara Municipal
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
Assegurar a manutenção do fornecimento do vale-transporte aos servidores da 
Câmara Municipal, garantindo a continuidade do deslocamento seguro e regular 
para o desempenho de suas funções.
(Benefício mensal / Unidade)
 6.235.100,00
 6.484.504,00
 6.743.884,16
 7.013.639,51
Unidade Orçamentária Responsável 01.01 - Câmara Municipal
PROMOÇÃO DE RECEPÇÃO E HOMENAGENS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
Garantir a estrutura administrativa da Câmara Municipal e o pleno 
funcionamento legislativo, promovendo a atualização e modernização dos 
procedimentos internos, desenvolvendo e implantando políticas de recursos 
humanos, mantendo atualizadas todas as legislações aprovadas e 
acompanhando integralmente as emendas aprovadas pelo plenário.
(Estrutura administrativa mantida / Unidade)
 55.500,00
 57.720,00
 60.028,80
 62.429,95
Unidade Orçamentária Responsável 01.01 - Câmara Municipal
CAPACITAÇÃO DE PESSOAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
Promover audiências públicas e conceder títulos de cidadão honorário e demais 
homenagens aos cidadãos, reconhecendo contribuições relevantes à 
comunidade e fortalecendo a participação social no âmbito legislativo.
(Serviços administrativos / Unidade)
 115.000,00
 119.600,00
 124.384,00
 129.359,36
Unidade Orçamentária Responsável 01.01 - Câmara Municipal
Desenvolver e manter programas de treinamento e capacitação para servidores 
e vereadores, visando o aprimoramento contínuo das competências, o 
fortalecimento da gestão legislativa e a eficiência no desempenho das funções.
(Cursos de capacitação / Unidade)
(A)
(A)
(A)
(A)
23
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.008
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
2.009
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
2.010
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
2.011
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
AÇÕES
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA DO LEGISLATIVO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 1.000,00
 1.040,00
 1.081,60
 1.124,87
Unidade Orçamentária Responsável 01.01 - Câmara Municipal
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
Realizar a digitalização, higienização e ambientação de documentos históricos, 
implantando novas técnicas de arquivamento, organização, conservação, 
reprografia e microfilmagem, assegurando a preservação e o acesso seguro às 
informações do acervo legislativo.
(Serviços administrativos / Unidade)
Unidade Orçamentária Responsável 01.01 - Câmara Municipal
MANUTENÇÃO SITE DO LEGISLATIVO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
Realizar o custeio das atividades da Escola do Legislativo, garantindo a 
operacionalização de programas de capacitação, treinamentos e demais ações 
voltadas ao aperfeiçoamento de servidores e vereadores.
(Serviços administrativos / Unidade)
 16.000,00
 16.640,00
 17.305,60
 17.997,82
Unidade Orçamentária Responsável 01.01 - Câmara Municipal
ESCOLA DO LEGISLATIVO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
Efetuar a gestão e manutenção dos convênios da Câmara Municipal com outros 
órgãos públicos, garantindo a execução de benfeitorias e serviços que 
beneficiem a população.
(Convênios geridos / Unidade)
 25.500,00
 26.520,00
 27.580,80
 28.684,03
 19.000,00
 19.760,00
 20.550,40
 21.372,42
Unidade Orçamentária Responsável 01.01 - Câmara Municipal
Custear as despesas de manutenção e atualização do site da Câmara Municipal, 
garantindo a divulgação de informações legislativas, atos oficiais e serviços à 
sociedade.
(Site mantido / Unidade)
(A)
(A)
(A)
(A)
24
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.012
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
2.013
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
2.014
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
Assegurar a manutenção das atividades do Parlamento Jovem, promovendo a 
participação de jovens cidadãos no processo legislativo, desenvolvimento de 
projetos educativos e incentivo à formação política e cidadã.
(Serviços administrativos / Unidade)
 80.900,00
 84.136,00
 87.501,44
 91.001,50
Unidade Orçamentária Responsável 01.01 - Câmara Municipal
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
Custear as atividades do setor da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal, 
garantindo o funcionamento regular, a promoção de políticas de igualdade de 
gênero e o atendimento às demandas da população.
(Serviços administrativos / Unidade)
 92.000,00
 95.680,00
 99.507,20
 103.487,49
Unidade Orçamentária Responsável 01.01 - Câmara Municipal
MANUTENÇÃO DO PROJETO VEREADOR MIRIM
AÇÕES
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
Garantir a continuidade do projeto Vereador Mirim, proporcionando aos 
estudantes a oportunidade de conhecer e participar do processo legislativo, 
estimulando a cidadania e a compreensão das funções do Poder Legislativo.
(Serviços administrativos / Unidade)
 41.550,00
 43.212,00
 44.940,48
 46.738,10
Unidade Orçamentária Responsável 01.01 - Câmara Municipal
(A)
(A)
(A)
25
0002
Data Índice 2026 2027 2028 2029
PMC 26/06/25 100 100 100 100 100
PMC 26/06/25 N/A 60 70 80 90
PMC 26/06/25 N/A 800 1000 1200 1400
PMC 26/06/25 N/A 0,9 0,92 0,94 0,95
PMC 26/06/25 N/A 70 75 80 85
PROGRAMA:
GESTÃO INTELIGENTE
OBJETIVO:
Assegurar a gestão administrativa integrada e eficiente, por meio do planejamento, coordenação e supervisão de ações institucionais, 
promovendo a otimização de recursos, o aprimoramento contínuo de processos e serviços, e o fortalecimento da capacidade de resposta da 
administração pública às demandas da sociedade.
PÚBLICO-ALVO:
Administração.
JUSTIFICATIVA:
Necessidade de fortalecer a gestão administrativa do município, garantindo coordenação, suporte e infraestrutura adequados às secretarias, 
de modo a otimizar processos, assegurar a continuidade das atividades, cumprir as atribuições institucionais e atender de forma eficiente às 
demandas da sociedade
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Planejar estrategicamente as iniciativas e ações institucionais, coordenar a execução das atividades de cada unidade administrativa e 
monitorar continuamente os resultados alcançados, garantindo que as ações estejam alinhadas aos objetivos do programa e promovam a 
eficiência, eficácia e qualidade na gestão pública.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Apoio Administrativo Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
Fonte
(unidade de medida)
Eficiência no atendimento à população. 
(Percentual)
Grau de automatização de processos internos. 
(Percentual)
Número de servidores capacitados. (Unidade)
Taxa de arrecadação em relação à previsão. 
(Percentual)
Índice de satisfação dos usuários ao serviços 
municipais. (Percentual)
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
26
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2026
 46.150.487,99
 3.655.800,00
 290.000,00
 3.200,00
 300,00
 2.000,00
 152.500,00
 800,00
 500,00
 500,00
 500,00
 11.000,00
 1.000,00
 20.000,00
 626.000,00
 201.000,00
 11.500,00
 51.127.087,99
1755. Recursos de Alienação de Bens/Ativos - 
Administração Direta 626.600,00 626.300,00 626.900,00 
1800. Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário) 12.700,00 12.100,00 13.300,00 
TOTAL 54.956.809,56 58.313.326,91 57.153.627,26 
1710. Transferência Especial dos Estados - CO 
3210 11.000,00 11.000,00 11.000,00 
1720. Transf. União Ref. às participações na 
exploração de Petróleo e Gás Natural 1.000,00 1.000,00 1.000,00 
1754. Recursos de Operações de Crédito 20.000,00 20.000,00 20.000,00 
1706. Transferência Especial da União - CO 3110 500,00 500,00 500,00 
1708. Transferência da União Referente à 
Compensação Financeira de Recursos Minerais 500,00 500,00 500,00 
1709. Transferência da União referente à 
Compensação Financeira de Recursos Hídricos 500,00 500,00 500,00 
1665. Transf. Convênios e Instrumentos 
Congêneres Vinculados à Assistência Social 2.000,00 2.000,00 2.000,00 
1700. Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres da União 152.500,00 152.500,00 152.500,00 
1701. Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres dos Estados 800,00 800,00 800,00 
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1002 53.039.826,91 49.820.509,56 51.733.927,26 
1501. Outros Recursos não Vinculados 3.918.700,00 3.798.800,00 4.046.280,00 
1759. Recursos Vinculados a Fundos 201.000,00 201.000,00 201.000,00 
1502. Recursos não vinculados da compensação 
de impostos 322.200,00 305.800,00 339.920,00 
1660. Transf. Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 3.200,00 3.200,00 3.200,00 
1661. Transf. Recursos dos Fundos Estaduais de 
Assistência Social 300,00 300,00 300,00 
27
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.015
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 13
2027 13
2028 13
2029 13
2.016
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
2.017
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 13
2027 13
2028 13
2029 13
2.018
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 17
2027 17
2028 17
2029 17
AÇÕES
GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE DO PREFEITO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 979.400,00
 1.029.200,00
 1.080.100,00
 1.132.400,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.01 - Gabinete do Prefeito
(A)
Efetuar o pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrentes do 
efetivo exercício de cargo, emprego público ou função de confiança, incluindo as 
obrigações trabalhistas e demais responsabilidades legais atribuídas ao 
empregador no setor público.
(Folha e Encargos / Unidade)
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 321.100,00
 328.100,00
 331.100,00
 335.100,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.01 - Gabinete do Prefeito
(A)
Administrar, manter, supervisionar e dar suporte técnico ao desenvolvimento 
das atividades do Gabinete do Prefeito, seus setores e departamentos, incluindo 
o atendimento a despesas que não se enquadram nas ações previamente 
definidas.
(Serviços Administrativos / Unidade)
MANUTENÇÃO DO SUBSÍDIO DO GABINETE PARTICULAR DO PREFEITO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 482.000,00
 505.600,00
 527.200,00
 555.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.01 - Gabinete do Prefeito
(A)
Efetuar o pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrentes do 
efetivo exercício de cargo, emprego público ou função de confiança, incluindo as 
obrigações trabalhistas e demais responsabilidades legais atribuídas ao 
empregador no setor público.
(Folha e Encargos / Unidade)
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO GABINETE DO PREFEITO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 220.100,00
 230.100,00
 240.100,00
 250.100,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.01 - Gabinete do Prefeito
(A)
Adquirir e distribuir o cartão ou ticket alimentação aos servidores do Gabinete 
do Prefeito, conforme legislação específica.
(Cartão liberado / Unidade)
28
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.019
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
2.020
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 12
2027 12
2028 12
2029 12
2.021
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
2.022
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 12
2027 12
2028 12
2029 12
AÇÕES
ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DO GABINETE DO PREFEITO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 11.900,00
 12.600,00
 13.100,00
 13.800,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.01 - Gabinete do Prefeito
(A)
Viabilizar o pagamento de bolsas-auxílio a estudantes contratados como 
estagiários pelo Município, que desenvolvem atividades complementares de 
curso no âmbito do Gabinete do Prefeito e seus setores.
(Estagiário Remunerado / Unidade)
APOIO A RECEPÇÕES, EVENTOS E HOMENAGENS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 16.000,00
 16.000,00
 16.500,00
 17.200,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.01 - Gabinete do Prefeito
(A)
Custear despesas relacionadas à realização e ao apoio de eventos oficiais 
promovidos pelo Poder Executivo, tais como seminários, congressos, fóruns, 
solenidades e demais atos institucionais.
(Eventos realizados / Unidade)
FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 10.000,00
 10.400,00
 10.600,00
 11.100,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.01 - Gabinete do Prefeito
(A)
Desenvolver e manter atividades de auditoria, fiscalização, acompanhamento e 
avaliação da gestão pública, com foco na legalidade, economicidade, eficiência e 
transparência da aplicação dos recursos públicos, contribuindo para a 
integridade da administração municipal.
(Atividades mantidas / Unidade)
ATUAÇÃO PREVENTIVA E EMERGENCIAL DA DEFESA CIVIL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 176.000,00
 180.000,00
 185.000,00
 192.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.01 - Gabinete do Prefeito
(A)
Executar ações de prevenção, preparação, resposta e reconstrução em situações 
de risco e desastres naturais ou provocados, promovendo a segurança da 
população por meio de vistorias técnicas, monitoramentos, planos de 
contingência e apoio em emergências.
(Ações executadas / Unidade)
29
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.023
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
1.002
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
1.003
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 2
2028 2
2029 1
2.025
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 13
2027 13
2028 13
2029 13
AÇÕES
APOIO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 390.100,00
 407.800,00
 425.050,00
 443.800,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.01 - Gabinete do Prefeito
(A)
Assegurar o pleno funcionamento do Conselho Tutelar por meio do custeio de 
despesas operacionais, manutenção da estrutura física, aquisição de materiais e 
equipamentos, além do suporte técnico necessário para garantir a proteção 
integral dos direitos das crianças e adolescentes.
(Serviços administrativos / Unidade)
RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 111.000,00
 111.000,00
 111.000,00
 111.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
(P)
Adquirir veículos leves para substituir unidades obsoletas ou sucateadas e 
ampliar a frota própria, visando aprimorar a capacidade operacional e a 
qualidade dos serviços prestados à população.
(Veículos adquiridos / Unidade)
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA USO PÚBLICO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 1.695.000,00
 3.195.300,00
 4.295.600,00
 1.195.900,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
(P)
Adquirir imóveis destinados à instalação, ampliação ou adequação de unidades 
públicas, visando atender às demandas operacionais, administrativas e de 
prestação de serviços à população.
(Imóvel adquirido / Unidade)
DESPESAS REMUNERATÓRIAS COM APOSENTADORIAS E PENSÕES
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 1.651.500,00
 2.052.100,00
 2.150.200,00
 2.256.700,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
(A)
Execução das despesas remuneratórias relativas ao pagamento de proventos de 
aposentadorias e pensões, decorrentes de obrigações trabalhistas e 
previdenciárias do ente público, garantindo o cumprimento dos direitos dos 
servidores inativos e pensionistas conforme legislação vigente.
(Folha e Encargos / Unidade)
30
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.026
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 13
2027 13
2028 13
2029 13
2.027
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
2.028
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 110
2027 110
2028 110
2029 110
2.029
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 10
2027 10
2028 10
2029 10
AÇÕES
GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 4.470.100,00
 4.680.800,00
 5.037.100,00
 5.286.400,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
(A)
Efetuar o pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrentes do 
efetivo exercício de cargo, emprego público ou função de confiança, incluindo as 
obrigações trabalhistas e demais responsabilidades legais atribuídas ao 
empregador no setor público.
(Folha e Encargos / Unidade)
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 1.932.000,00
 1.999.500,00
 2.032.000,00
 2.058.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
(A)
Administrar, manter, supervisionar e dar suporte técnico ao desenvolvimento 
das atividades da Secretaria de Administração, seus setores e departamentos, 
incluindo o atendimento a despesas que não se enquadram nas ações 
previamente definidas.
(Serviços Administrativos / Unidade)
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 1.932.000,00
 1.999.500,00
 2.032.000,00
 2.058.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
(A)
Adquirir e distribuir o cartão ou ticket alimentação aos servidores da Secretaria 
de Administração, conforme legislação específica.
(Cartão liberado / Unidade)
ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 120.000,00
 126.000,00
 132.000,00
 136.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
(A)
Viabilizar o pagamento de bolsas-auxílio a estudantes contratados como 
estagiários pelo Município, que desenvolvem atividades complementares de 
curso no âmbito da Secretaria de Administração e seus setores.
(Estagiário Remunerado / Unidade)
31
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.030
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
2.031
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
2.032
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
2.033
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
AÇÕES
GESTÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 565.000,00
 585.200,00
 600.300,00
 615.500,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
(A)
Assegurar o funcionamento eficiente do Centro Administrativo Municipal por 
meio da aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas 
obrigatórias e aquisição de equipamentos necessários ao desenvolvimento das 
atividades administrativas.
(Serviços mantidos / Unidade)
OPERACIONALIZAÇÃO DA OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 20.400,00
 21.050,00
 21.700,00
 22.400,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
(A)
Manter e fortalecer o canal institucional de comunicação entre a população e o 
Poder Executivo Municipal, garantindo o direito à manifestação do cidadão e 
promovendo a transparência, a ética e a eficiência na gestão pública.
(Serviços mantidos / Unidade)
GESTÃO ESTRATÉGICA DE RECURSOS HUMANOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 392.000,00
 407.000,00
 417.000,00
 422.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
(A)
Aprimorar a gestão de Recursos Humanos por meio de investimentos em 
infraestrutura, modernização de sistemas e fortalecimento das áreas de saúde 
do servidor, capacitação, gestão de pessoal e inovação tecnológica.
(Serviços mantidos / Unidade)
MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 11.000,00
 11.000,00
 11.000,00
 11.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
(A)
Aprimorar a gestão de tecnologia da informação por meio de ações estratégicas, 
operacionais e de inovação, visando maior eficiência interna e melhor prestação 
de serviços à administração pública e à população.
(Serviços mantidos / Unidade)
32
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.034
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
2.035
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 60
2027 100
2028 100
2029 100
2.036
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
2.037
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 100
2027 100
2028 100
2029 100
AÇÕES
GESTÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 26.000,00
 26.000,00
 26.000,00
 26.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
(A)
Promover o registro, controle, catalogação e gestão dos bens móveis e imóveis 
pertencentes ao município, adquiridos por compra ou doação, assegurando a 
informatização da documentação patrimonial, a manutenção de seguros e o 
adequado tratamento dos bens inservíveis, incluindo sua guarda ou destinação.
(Serviços mantidos / Unidade)
APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E REGIME JURÍDICO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 50.000,00
 52.000,00
 52.000,00
 52.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
(P)
Aprimorar a estrutura organizacional da Prefeitura e revisar o regime jurídico 
dos servidores, buscando maior eficiência na gestão pública e a implantação de 
um regime que promova melhores condições de trabalho, valorização e 
desenvolvimento dos servidores municipais.
(Projeto implantado / Percentual)
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DE PROJETOS, CONVÊNIOS, CONTRATOS E PARCERIAS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 50.000,00
 48.000,00
 48.000,00
 48.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
(A)
Criar, estruturar e custear o funcionamento do setor responsável pela gestão de 
projetos, convênios, contratos e parcerias, com capacidade para formalizar 
parcerias e manter sistemas eficientes de monitoramento e controle, garantindo 
fiscalização, cumprimento de prazos e conclusão dos serviços.
(Serviços administrativos / Unidade)
ESTRUTURAÇÃO DA EMTEC - EMPRESA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA DE CATAGUASES
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 482.000,00
 218.000,00
 196.000,00
 154.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
(A)
Realizar a reestruturação da EMTEC para fortalecer a atuação na gestão da 
política municipal de habitação de interesse social, ampliar a integração com o 
planejamento urbano e outras políticas públicas, garantindo maior eficiência 
institucional e qualificação técnica.
(Implantação realizada / Percentual)
33
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.038
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 12
2027 12
2028 12
2029 12
2.039
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 12
2027 12
2028 12
2029 12
2.040
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 12
2027 12
2028 12
2029 12
2.041
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
AÇÕES
CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES DE APOIO TÉCNICO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - AMM E CNM
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 65.000,00
 67.800,00
 70.400,00
 73.900,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
(A)
Efetuar contribuições mensais a entidades que prestam suporte técnico e 
institucional à administração pública municipal, por meio de orientação, 
capacitação e esclarecimento de dúvidas relacionadas às rotinas administrativas, 
jurídicas, contábeis e de gestão pública, promovendo a qualificação e a 
eficiência da gestão municipal.
(Contribuições / Unidade)
CONTRIBUIÇÃO MENSAL À AMPAR E AO CIMPAR
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 147.023,75
 153.695,70
 159.727,43
 167.633,80
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
(A)
Realizar contribuições mensais à Associação dos Municípios da Micro Região do 
Vale do Paraibuna – AMPAR e ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do 
Vale do Paraibuna – CIMPAR, para apoio técnico nas áreas de topografia, 
desenho, e prestação de serviços de inspeção municipal, garantindo suporte 
especializado à gestão pública local.
(Contribuições / Unidade)
CONTRIBUIÇÃO AO CIMVALPI PARA ASSESSORAMENTO TÉCNICO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 24.400,00
 24.750,00
 25.320,00
 25.760,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
(A)
Efetuar contribuição mensal ao Consórcio Intermunicipal CIMVALPI, para o 
assessoramento técnico nas áreas de saneamento básico, iluminação pública e 
obras, visando apoiar a gestão municipal e a execução eficiente dos serviços 
públicos nessas áreas.
(Repasses realizados / Unidade)
MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 150.000,00
 165.000,00
 180.000,00
 195.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
(A)
Manter em funcionamento o Restaurante Popular, assegurando a conservação 
das instalações, a aquisição de gêneros alimentícios e materiais, bem como a 
realização de serviços necessários para garantir a oferta de refeições nutritivas e 
de baixo custo à população.
(Serviços mantidos / Unidade)
34
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.048
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
2.050
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 12
2027 12
2028 12
2029 12
2.051
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 13
2027 13
2028 13
2029 13
2.052
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
AÇÕES
GESTÃO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 264.800,00
 264.800,00
 276.800,00
 284.800,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
(A)
Fortalecer e modernizar os canais de comunicação institucional, como o jornal 
municipal e as mídias oficiais, promovendo a transparência dos atos da 
administração, o acesso à informação e o diálogo com a população.
(Serviços mantidos / Unidade)
REPASSE AO CONSÓRCIO CISAB
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 118.632,24
 124.041,86
 128.879,48
 135.323,46
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
(A)
Realizar repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico 
(CISAB) para prestação de consultoria técnica ao município, com foco no 
acompanhamento e gestão do contrato com a empresa concessionária 
responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto, visando 
assegurar a qualidade dos serviços prestados.
(Repasses realizados / Unidade)
GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - PROCURADORIA MUNICIPAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 834.200,00
 876.200,00
 915.200,00
 960.200,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.03 - Procuradoria Municipal
(A)
Efetuar o pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrentes do 
efetivo exercício de cargo, emprego público ou função de confiança, incluindo as 
obrigações trabalhistas e demais responsabilidades legais atribuídas ao 
empregador no setor público.
(Folha e Encargos / Unidade)
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 605.200,00
 615.200,00
 626.200,00
 626.200,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.03 - Procuradoria Municipal
(A)
Administrar, manter, supervisionar e dar suporte técnico ao desenvolvimento 
das atividades da Procuradoria Municipal, seus setores e departamentos, 
incluindo o atendimento a despesas que não se enquadram nas ações 
previamente definidas.
(Serviços Administrativos / Unidade)
35
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.053
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 12
2027 12
2028 12
2029 12
2.054
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 11
2027 11
2028 11
2029 11
2.056
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
2.057
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 13
2027 13
2028 13
2029 13
AÇÕES
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA PROCURADORIA MUNICIPAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 155.332,00
 162.100,00
 168.100,00
 177.100,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.03 - Procuradoria Municipal
(A)
Adquirir e distribuir o cartão ou ticket alimentação aos servidores da 
Procuradoria Municipal, conforme legislação específica.
(Cartão liberado / Unidade)
ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA PROCURADORIA MUNICIPAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 118.000,00
 124.000,00
 130.000,00
 136.500,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.03 - Procuradoria Municipal
(A)
Viabilizar o pagamento de bolsas-auxílio a estudantes contratados como 
estagiários pelo Município, que desenvolvem atividades complementares de 
curso no âmbito da Procuradoria Municipal e seus setores.
(Estagiário Remunerado / Unidade)
GESTÃO OPERACIONAL DO PROCON MUNICIPAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 238.200,00
 242.500,00
 246.700,00
 250.800,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.03 - Procuradoria Municipal
(A)
Assegurar o funcionamento contínuo do PROCON municipal, por meio da 
aquisição de materiais de consumo, equipamentos permanentes e do custeio de 
despesas obrigatórias, visando à manutenção das atividades administrativas e 
operacionais do órgão de defesa do consumidor.
(Serviços administrativos / Unidade)
GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE FAZENDA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 4.350.000,00
 4.569.000,00
 4.785.000,00
 4.626.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.04 - Secretaria de Fazenda
(A)
Efetuar o pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrentes do 
efetivo exercício de cargo, emprego público ou função de confiança, incluindo as 
obrigações trabalhistas e demais responsabilidades legais atribuídas ao 
empregador no setor público.
(Folha e Encargos / Unidade)
36
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.058
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
2.059
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 66
2027 66
2028 66
2029 66
2.060
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 10
2027 10
2028 10
2029 10
2.062
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 13
2027 13
2028 13
2029 13
AÇÕES
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FAZENDA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 3.056.500,00
 3.183.300,00
 3.317.700,00
 3.442.420,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.04 - Secretaria de Fazenda
(A)
Administrar, manter, supervisionar e dar suporte técnico ao desenvolvimento 
das atividades da Secretaria de Fazenda, seus setores e departamentos, 
incluindo o atendimento a despesas que não se enquadram nas ações 
previamente definidas.
(Serviços Administrativos / Unidade)
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 854.100,00
 892.100,00
 927.100,00
 972.100,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.04 - Secretaria de Fazenda
(A)
Adquirir e distribuir o cartão ou ticket alimentação aos servidores da Secretaria 
de Fazenda, conforme legislação específica.
(Cartão liberado / Unidade)
ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE FAZENDA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 120.000,00
 126.000,00
 132.000,00
 136.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.04 - Secretaria de Fazenda
(A)
Viabilizar o pagamento de bolsas-auxílio a estudantes contratados como 
estagiários pelo Município, que desenvolvem atividades complementares de 
curso no âmbito da Secretaria de Fazenda e seus setores.
(Estagiário Remunerado / Unidade)
GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 1.340.000,00
 1.494.000,00
 1.572.000,00
 1.670.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.06 - Secretaria de Desenvolvimento Social
(A)
Efetuar o pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrentes do 
efetivo exercício de cargo, emprego público ou função de confiança, incluindo as 
obrigações trabalhistas e demais responsabilidades legais atribuídas ao 
empregador no setor público.
(Folha e Encargos / Unidade)
37
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.063
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
2.064
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 90
2027 90
2028 90
2029 90
2.065
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 13
2027 13
2028 13
2029 13
2.124
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 13
2027 13
2028 13
2029 13
AÇÕES
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 260.300,00
 271.300,00
 278.200,00
 291.480,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.06 - Secretaria de Desenvolvimento Social
(A)
Administrar, manter, supervisionar e dar suporte técnico ao desenvolvimento 
das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social, seus setores e 
departamentos, incluindo o atendimento a despesas que não se enquadram nas 
ações previamente definidas.
(Serviços Administrativos / Unidade)
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 1.165.100,00
 1.216.100,00
 1.264.100,00
 1.328.100,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.06 - Secretaria de Desenvolvimento Social
(A)
Adquirir e distribuir o cartão ou ticket alimentação aos servidores da Secretaria 
de Desenvolvimento Social, conforme legislação específica.
(Cartão liberado / Unidade)
ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 138.000,00
 145.000,00
 152.000,00
 160.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.06 - Secretaria de Desenvolvimento Social
(A)
Viabilizar o pagamento de bolsas-auxílio a estudantes contratados como 
estagiários pelo Município, que desenvolvem atividades complementares de 
curso no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e seus setores.
(Estagiário Remunerado / Unidade)
GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 1.107.000,00
 1.183.000,00
 1.240.000,00
 1.298.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.11 - Secretaria de Cultura
(A)
Efetuar o pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrentes do 
efetivo exercício de cargo, emprego público ou função de confiança, incluindo as 
obrigações trabalhistas e demais responsabilidades legais atribuídas ao 
empregador no setor público.
(Folha e Encargos / Unidade)
38
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.125
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
2.126
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 19
2027 19
2028 19
2029 19
2.127
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 2
2027 2
2028 2
2029 2
2.136
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 13
2027 13
2028 13
2029 13
AÇÕES
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 101.400,00
 105.900,00
 110.700,00
 115.600,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.11 - Secretaria de Cultura
(A)
Administrar, manter, supervisionar e dar suporte técnico ao desenvolvimento 
das atividades da Secretaria de Cultura e Turismo, seus setores e 
departamentos, incluindo o atendimento a despesas que não se enquadram nas 
ações previamente definidas.
(Serviços Administrativos / Unidade)
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 246.100,00
 256.100,00
 267.100,00
 280.100,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.11 - Secretaria de Cultura
(A)
Adquirir e distribuir o cartão ou ticket alimentação aos servidores da Secretaria 
de Cultura e Turismo, conforme legislação específica.
(Cartão liberado / Unidade)
ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 24.000,00
 25.300,00
 26.500,00
 28.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.11 - Secretaria de Cultura
(A)
Viabilizar o pagamento de bolsas-auxílio a estudantes contratados como 
estagiários pelo Município, que desenvolvem atividades complementares de 
curso no âmbito da Secretaria de Cultura e Turismo e seus setores.
(Estagiário Remunerado / Unidade)
GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE OBRAS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 2.484.100,00
 2.662.800,00
 2.787.500,00
 2.924.300,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
(A)
Efetuar o pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrentes do 
efetivo exercício de cargo, emprego público ou função de confiança, incluindo as 
obrigações trabalhistas e demais responsabilidades legais atribuídas ao 
empregador no setor público.
(Folha e Encargos / Unidade)
39
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.137
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
2.138
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 18
2027 18
2028 18
2029 18
2.139
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 2
2027 2
2028 2
2029 2
2.140
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
AÇÕES
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 130.800,00
 134.900,00
 138.500,00
 142.110,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
(A)
Administrar, manter, supervisionar e dar suporte técnico ao desenvolvimento 
das atividades da Secretaria de Obras, seus setores e departamentos, incluindo 
o atendimento a despesas que não se enquadram nas ações previamente 
definidas.
(Serviços Administrativos / Unidade)
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE OBRAS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 232.900,00
 244.100,00
 252.100,00
 265.100,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
(A)
Adquirir e distribuir o cartão ou ticket alimentação aos servidores da Secretaria 
de Obras, conforme legislação específica.
(Cartão liberado / Unidade)
ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE OBRAS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 24.000,00
 25.300,00
 26.500,00
 28.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
(A)
Viabilizar o pagamento de bolsas-auxílio a estudantes contratados como 
estagiários pelo Município, que desenvolvem atividades complementares de 
curso no âmbito da Secretaria de Obras e seus setores.
(Estagiário Remunerado / Unidade)
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
SERVIÇOS DO GEORREFERENCIAMENTO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
Custear a manutenção do sistema de georreferenciamento municipal, incluindo 
licenciamento, suporte técnico, atualização de dados, capacitação de servidores 
e integração com demais sistemas de gestão pública.
(Sistema mantido / Unidade)
(A)
 680.000,00
 685.000,00
 690.000,00
 695.000,00
40
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.141
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 13
2027 13
2028 13
2029 13
2.142
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
2.143
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 160
2027 160
2028 160
2029 160
2.144
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
AÇÕES
GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 8.676.000,00
 9.112.000,00
 9.543.000,00
 10.012.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.13 - Secretaria de Serviços Urbanos
(A)
Efetuar o pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrentes do 
efetivo exercício de cargo, emprego público ou função de confiança, incluindo as 
obrigações trabalhistas e demais responsabilidades legais atribuídas ao 
empregador no setor público.
(Folha e Encargos / Unidade)
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 602.500,00
 629.700,00
 648.900,00
 676.700,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.13 - Secretaria de Serviços Urbanos
(A)
Administrar, manter, supervisionar e dar suporte técnico ao desenvolvimento 
das atividades da Secretaria de Serviços Urbanos, seus setores e departamentos, 
incluindo o atendimento a despesas que não se enquadram nas ações 
previamente definidas.
(Serviços Administrativos / Unidade)
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 2.070.100,00
 2.164.100,00
 2.248.100,00
 2.360.100,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.13 - Secretaria de Serviços Urbanos
(A)
Adquirir e distribuir o cartão ou ticket alimentação aos servidores da Secretaria 
de Serviços Urbanos, conforme legislação específica.
(Cartão liberado / Unidade)
ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 12.000,00
 12.650,00
 13.200,00
 13.900,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.13 - Secretaria de Serviços Urbanos
(A)
Viabilizar o pagamento de bolsas-auxílio a estudantes contratados como 
estagiários pelo Município, que desenvolvem atividades complementares de 
curso no âmbito da Secretaria de Serviços Urbanos e seus setores.
(Estagiário Remunerado / Unidade)
41
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
1.024
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 2
2027 2
2028 2
2029 2
2.154
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 13
2027 13
2028 13
2029 13
2.155
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
2.156
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 27
2027 27
2028 27
2029 27
AÇÕES
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 610.000,00
 630.000,00
 635.000,00
 640.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.13 - Secretaria de Serviços Urbanos
(P)
Realizar a aquisição de equipamentos, máquinas e veículos pesados necessários 
para ampliar e modernizar a frota municipal, garantindo maior eficiência na 
execução de obras, serviços públicos e atividades de manutenção urbana.
(Equipamento adquirido / Unidade)
GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 1.697.500,00
 1.893.500,00
 1.976.500,00
 2.065.500,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
(A)
Efetuar o pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrentes do 
efetivo exercício de cargo, emprego público ou função de confiança, incluindo as 
obrigações trabalhistas e demais responsabilidades legais atribuídas ao 
empregador no setor público.
(Folha e Encargos / Unidade)
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 177.500,00
 184.700,00
 191.150,00
 200.100,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
(A)
Administrar, manter, supervisionar e dar suporte técnico ao desenvolvimento 
das atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, seus setores e 
departamentos, incluindo o atendimento a despesas que não se enquadram nas 
ações previamente definidas.
(Serviços Administrativos / Unidade)
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 350.100,00
 365.100,00
 380.100,00
 400.100,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
(A)
Adquirir e distribuir o cartão ou ticket alimentação aos servidores da Secretaria 
de Agricultura e Meio Ambiente, conforme legislação específica.
(Cartão liberado / Unidade)
42
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.157
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 2
2027 2
2028 2
2029 2
2.188
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 13
2027 13
2028 13
2029 13
2.189
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
2.190
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 9
2027 9
2028 9
2029 9
AÇÕES
ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 24.000,00
 25.300,00
 26.500,00
 28.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
(A)
Viabilizar o pagamento de bolsas-auxílio a estudantes contratados como 
estagiários pelo Município, que desenvolvem atividades complementares de 
curso no âmbito da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e seus setores.
(Estagiário Remunerado / Unidade)
GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SEDEGI
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 394.600,00
 414.322,00
 434.000,00
 454.900,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
(A)
Efetuar o pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrentes do 
efetivo exercício de cargo, emprego público ou função de confiança, incluindo as 
obrigações trabalhistas e demais responsabilidades legais atribuídas ao 
empregador no setor público.
(Folha e Encargos / Unidade)
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEDEGI
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 264.700,00
 269.700,00
 275.800,00
 282.500,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
(A)
Administrar, manter, supervisionar e dar suporte técnico ao desenvolvimento 
das atividades da SEDEGI, seus setores e departamentos, incluindo o 
atendimento a despesas que não se enquadram nas ações previamente 
definidas.
(Serviços Administrativos / Unidade)
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SEDEGI
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 116.100,00
 121.300,00
 126.100,00
 132.100,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
(A)
Adquirir e distribuir o cartão ou ticket alimentação aos servidores da Secretaria 
de SEDEGI, conforme legislação específica.
(Cartão liberado / Unidade)
43
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.191
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 3
2027 3
2028 3
2029 3
2.204
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 13
2027 13
2028 13
2029 13
2.205
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
2.206
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 12
2027 12
2028 12
2029 12
AÇÕES
ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SEDEGI
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 35.000,00
 37.000,00
 39.000,00
 41.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
(A)
Viabilizar o pagamento de bolsas-auxílio a estudantes contratados como 
estagiários pelo Município, que desenvolvem atividades complementares de 
curso no âmbito da SEDEGI e seus setores.
(Estagiário Remunerado / Unidade)
GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE ESPORTES
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 850.100,00
 893.600,00
 936.100,00
 983.300,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.17 - Secretaria de Esportes
(A)
Efetuar o pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrentes do 
efetivo exercício de cargo, emprego público ou função de confiança, incluindo as 
obrigações trabalhistas e demais responsabilidades legais atribuídas ao 
empregador no setor público.
(Folha e Encargos / Unidade)
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 216.000,00
 225.600,00
 233.700,00
 244.300,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.17 - Secretaria de Esportes
(A)
Administrar, manter, supervisionar e dar suporte técnico ao desenvolvimento 
das atividades da Secretaria de Esportes, seus setores e departamentos, 
incluindo o atendimento a despesas que não se enquadram nas ações 
previamente definidas.
(Serviços Administrativos / Unidade)
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESPORTES
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 156.100,00
 163.100,00
 169.100,00
 177.100,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.17 - Secretaria de Esportes
(A)
Adquirir e distribuir o cartão ou ticket alimentação aos servidores da Secretaria 
de Esportes, conforme legislação específica.
(Cartão liberado / Unidade)
44
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.207
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 3
2027 3
2028 3
2029 3
AÇÕES
ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE ESPORTES
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 35.000,00
 37.000,00
 39.000,00
 41.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.17 - Secretaria de Esportes
(A)
Viabilizar o pagamento de bolsas-auxílio a estudantes contratados como 
estagiários pelo Município, que desenvolvem atividades complementares de 
curso no âmbito da Secretaria de Esportes e seus setores.
(Estagiário Remunerado / Unidade)
45
0003
Data Índice 2026 2027 2028 2029
SEDESC 18/07/25 16 16 16 16 16
2026
 147.200,00
 147.200,00
PROGRAMA:
PROGRAMA MUNICIPAL ADOLESCENTE CIDADÃO
OBJETIVO:
Proporcionar oportunidades de formação cidadã e de iniciação profissional a adolescentes vinculados a programas sociais, por meio de sua 
atuação supervisionada em órgãos da administração pública municipal, como forma de apoio à sua autonomia, qualificação e inserção social.
PÚBLICO-ALVO:
Adolescentes de 16 a 18 anos.
JUSTIFICATIVA:
O Programa Adolescente Cidadão busca promover a inclusão social e a formação cidadã de adolescentes em situação de vulnerabilidade, por 
meio da vivência orientada em órgãos da administração pública. A iniciativa contribui para o desenvolvimento de competências, o 
fortalecimento de vínculos sociais e a preparação para o mundo do trabalho, em consonância com as diretrizes do Estatuto da Criança e do 
Adolescente e das políticas públicas de juventude.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
O programa será executado de forma intersetorial, com a participação de diversas secretarias municipais que acolherão os adolescentes em 
atividades supervisionadas. A coordenação geral ficará a cargo de uma secretaria gestora, que definirá diretrizes, acompanhará a execução e 
promoverá a articulação entre os setores envolvidos.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Adolescentes participantes do programa. 
(Unidade)
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1501. Outros Recursos não Vinculados 160.900,00 154.400,00 169.000,00 
TOTAL 154.400,00 160.900,00 169.000,00 
Fonte
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
46
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.024
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
2.049
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
2.055
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
2.061
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
AÇÕES
ADOLESCENTE CIDADÃO - GABINETE DO PREFEITO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 18.000,00
 19.000,00
 19.900,00
 20.900,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.01 - Gabinete do Prefeito
ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 16.300,00
 17.000,00
 17.700,00
 18.600,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
ADOLESCENTE CIDADÃO - PROCURADORIA MUNICIPAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 18.000,00
 19.000,00
 19.900,00
 20.900,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.03 - Procuradoria Municipal
ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE FAZENDA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 16.300,00
 17.000,00
 17.700,00
 18.600,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.04 - Secretaria de Fazenda
(A)
(A)
(A)
(A)
Viabilizar a atuação de adolescentes do Projeto Adolescente Cidadão nos 
setores da secretaria, por meio do custeio das atividades necessárias à sua 
participação nas rotinas institucionais.
(Adolescente participante / Unidade)
Viabilizar a atuação de adolescentes do Projeto Adolescente Cidadão nos 
setores da secretaria, por meio do custeio das atividades necessárias à sua 
participação nas rotinas institucionais.
(Adolescente participante / Unidade)
Viabilizar a atuação de adolescentes do Projeto Adolescente Cidadão nos 
setores da secretaria, por meio do custeio das atividades necessárias à sua 
participação nas rotinas institucionais.
(Adolescente participante / Unidade)
Viabilizar a atuação de adolescentes do Projeto Adolescente Cidadão nos 
setores da secretaria, por meio do custeio das atividades necessárias à sua 
participação nas rotinas institucionais.
(Adolescente participante / Unidade)
47
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.086
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 4
2027 4
2028 4
2029 4
2.107
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
2.165
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
AÇÕES
ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE SAÚDE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 18.600,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 46.000,00
 48.400,00
 50.300,00
 52.800,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.08 - Secretaria de Saúde
ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 16.300,00
 17.000,00
 17.700,00
 18.600,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
(A)
(A)
(A)
Viabilizar a atuação de adolescentes do Projeto Adolescente Cidadão nos 
setores da secretaria, por meio do custeio das atividades necessárias à sua 
participação nas rotinas institucionais.
(Adolescente participante / Unidade)
Viabilizar a atuação de adolescentes do Projeto Adolescente Cidadão nos 
setores da secretaria, por meio do custeio das atividades necessárias à sua 
participação nas rotinas institucionais.
(Adolescente participante / Unidade)
Viabilizar a atuação de adolescentes do Projeto Adolescente Cidadão nos 
setores da secretaria, por meio do custeio das atividades necessárias à sua 
participação nas rotinas institucionais.
(Adolescente participante / Unidade)
 16.300,00
 17.000,00
 17.700,00
48
0004
Data Índice 2026 2027 2028 2029
PMC 26/06/25 10 10 10 10 10
PMC 26/06/25 100 100 100 100 100
2026
 776.000,00
 776.000,00
PROGRAMA:
APOIO E COOPERAÇÃO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTRUTURANTES
OBJETIVO:
Garantir a transferência de recursos financeiros para o custeio e funcionamento de órgãos públicos estaduais, federais e militares que atuam 
no município, promovendo a cooperação interinstitucional e assegurando a continuidade dos serviços essenciais ligados à segurança, defesa, 
estatística e administração militar.
PÚBLICO-ALVO:
Órgãos estaduais e federais que atuam na prestação de serviços ao Município.
JUSTIFICATIVA:
O funcionamento adequado dos órgãos públicos é fundamental para garantir a ordem, a segurança da população, o cumprimento das leis e a 
correta gestão das informações municipais. Os repasses financeiros para custeio desses órgãos contribuem para a manutenção de suas 
estruturas, equipamentos e serviços essenciais, reforçando a cooperação entre esferas governamentais e o atendimento eficiente à 
comunidade local.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
O programa será implementado por meio da identificação anual das necessidades financeiras dos órgãos beneficiados, formalização dos 
repasses via instrumentos jurídicos, alinhamento com as secretarias municipais para integração das ações e definição de cronograma para 
liberação dos recursos. Será feito acompanhamento contínuo da aplicação dos recursos e prestação de contas para garantir eficiência e 
transparência.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Apoio Administrativo Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Número de órgãos públicos beneficiados. 
(Unidade)
Atendimento a demanda de convênios. 
(Percentual)
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
Fonte
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1000 812.900,00 795.200,00 832.200,00 
TOTAL 795.200,00 812.900,00 832.200,00 
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
49
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.042
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
2.043
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
2.044
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
2.045
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
AÇÕES
APOIO INSTITUCIONAL AO IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 20.500,00
 21.500,00
 22.500,00
 23.500,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
(A)
Custear despesas obrigatórias vinculadas à manutenção das atividades do 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE no município, garantindo o 
suporte institucional necessário para a execução de levantamentos estatísticos, 
censitários e demais serviços técnicos de interesse público local.
(Serviços administrativos / Unidade)
APOIO OPERACIONAL À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 224.000,00
 228.000,00
 232.000,00
 236.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
(A)
Assegurar o funcionamento do quartel da Polícia Militar no município, por meio 
da aquisição de materiais, equipamentos e do custeio de despesas obrigatórias, 
em conformidade com o convênio celebrado, visando contribuir para a 
manutenção das atividades operacionais e administrativas da corporação.
(Serviços administrativos / Unidade)
APOIO À ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 20.000,00
 20.000,00
 20.000,00
 20.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
(A)
Garantir condições adequadas para o funcionamento da unidade da Polícia Civil 
no município, mediante a aquisição de materiais, equipamentos e o custeio de 
despesas obrigatórias, contribuindo para a continuidade das atividades 
investigativas, administrativas e de atendimento à população.
(Serviços administrativos / Unidade)
APOIO AO FUNCIONAMENTO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 5.000,00
 5.000,00
 5.000,00
 5.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
(A)
Assegurar o funcionamento da Delegacia da Junta de Serviço Militar no 
município, por meio da aquisição de materiais, equipamentos e do custeio de 
despesas obrigatórias, garantindo a execução regular das atividades 
relacionadas ao alistamento, expedição de documentos e demais obrigações do 
serviço militar obrigatório.
(Serviços administrativos / Unidade)
50
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.046
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
2.047
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
2.158
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
2.159
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
AÇÕES
APOIO À ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 80.000,00
 82.000,00
 83.500,00
 83.500,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
(A)
Manter as atividades do Tiro de Guerra do Exército Brasileiro no município, por 
meio da aquisição de materiais, equipamentos e do custeio de despesas 
obrigatórias, assegurando condições adequadas para a formação militar de 
atiradores e o cumprimento das funções institucionais da unidade.
(Serviços administrativos / Unidade)
APOIO INSTITUCIONAL AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 120.000,00
 120.000,00
 120.000,00
 120.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
(A)
Manter a parceria firmada com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, 
por meio do custeio de despesas compulsórias e da aquisição de materiais e 
equipamentos necessários, garantindo o pleno funcionamento da unidade local 
e o apoio às atividades de prevenção, salvamento e resposta a emergências no 
município.
(Serviços administrativos / Unidade)
APOIO INSTITUCIONAL AO IMA - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 500,00
 500,00
 500,00
 500,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
(A)
Subsidiar as atividades do Instituto Mineiro de Agropecuária por meio de 
repasses financeiros e pagamento de despesas obrigatórias.
(Serviços administrativos / Unidade)
APOIO AO FUNCIONAMENTO DA EMATER - MG
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 270.000,00
 282.000,00
 293.000,00
 307.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
(A)
Subsidiar as atividades da EMATER MG por meio de repasses financeiros e 
pagamento de despesas obrigatórias.
(Serviços administrativos / Unidade)
51
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.160
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
2.162
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
AÇÕES
APOIO AO FUNCIONAMENTO DO IEF - MG
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 6.000,00
 6.200,00
 6.400,00
 6.700,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
(A)
ubsidiar as atividades do Instituto Estadual de Florestas por meio de repasses 
financeiros e pagamento de despesas obrigatórias.
(Serviços administrativos / Unidade)
APOIO À ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA DO MEIO AMBIENTE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 30.000,00
 30.000,00
 30.000,00
 30.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
(A)
Manter o funcionamento do quartel da Polícia Militar do Meio Ambiente de 
Minas Gerais por meio da aquisição de materiais, equipamentos e pagamento 
de despesas obrigatórias.
(Serviços administrativos / Unidade)
52
0005
Data Índice 2026 2027 2028 2029
MDS 31/12/24 78 80 85 90 100
2026
 418.900,00
 288.200,00
 207.700,00
 914.800,00
PROGRAMA:
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - GESTÃO ESTRATÉGICA
OBJETIVO:
Garantir e fortalecer o controle social da Política de Assistência Social, promovendo o monitoramento eficaz e a inclusão dos usuários nos 
serviços oferecidos.
PÚBLICO-ALVO:
Conselhos de direitos, equipes de Vigilância Socioassistencial e gestores do Programa Bolsa Família.
JUSTIFICATIVA:
O desenvolvimento eficiente dos serviços socioassistenciais é essencial para garantir a qualidade do atendimento e o alcance dos resultados 
previstos, atendendo às necessidades da população em situação de vulnerabilidade
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Investir continuamente na capacitação das equipes técnicas e na aquisição de equipamentos adequados e funcionais, visando aprimorar o 
desempenho das atividades relacionadas à gestão estratégica do desenvolvimento social.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Cumprimento das condicionalidades do Bolsa 
Família (Percentual)
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1000 459.850,00 440.200,00 482.880,00 
Fonte
1501. Outros Recursos não Vinculados 310.730,00 300.500,00 320.150,00 
1660. Transf. Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 220.450,00 214.800,00 227.600,00 
TOTAL 955.500,00 991.030,00 1.030.630,00 
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
53
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.066
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 100
2027 100
2028 100
2029 100
2.067
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 100
2027 100
2028 100
2029 100
2.068
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 100
2027 100
2028 100
2029 100
2.069
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 100
2027 100
2028 100
2029 100
AÇÕES
MANUTENÇÃO DO FUNDO DO IDOSO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 46.200,00
 48.300,00
 49.950,00
 51.600,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.06 - Secretaria de Desenvolvimento Social
(A)
Garantir o funcionamento do Conselho Municipal do Idoso e o financiamento de 
ações voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa.
(Serviços mantidos / Percentual)
MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 242.000,00
 252.200,00
 260.780,00
 268.550,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.06 - Secretaria de Desenvolvimento Social
(A)
Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, garantindo o funcionamento do fundo e o acompanhamento das 
políticas voltadas à infância e adolescência.
(Serviços mantidos / Percentual)
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DOS CONSELHOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 112.800,00
 118.200,00
 123.150,00
 128.980,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.07 - Fundo de Desenvolvimento Social
(A)
Manutenção das atividades desenvolvidas pela Secretaria Executiva dos 
Conselhos através de promoção de capacitação permanente dos conselheiros.
(Serviços mantidos / Percentual)
SETOR DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 14.000,00
 14.000,00
 14.000,00
 14.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.07 - Fundo de Desenvolvimento Social
(A)
Garantir o funcionamento do setor de Vigilância Socioassistencial, responsável 
pelo monitoramento dos serviços e ações da rede SUAS, desenvolvendo 
procedimentos e indicadores que qualifiquem a gestão e ampliem a inclusão do 
público prioritário na Política de Assistência Social.
(Serviços mantidos / Percentual)
54
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.070
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 100
2027 100
2028 100
2029 100
2.071
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 100
2027 100
2028 100
2029 100
AÇÕES
ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA DO BOLSA FAMÍLIA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 487.200,00
 510.200,00
 530.550,00
 554.900,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.07 - Fundo de Desenvolvimento Social
(A)
Fortalecer o Programa Bolsa Família com foco no cumprimento das 
condicionalidades, por meio de visitas domiciliares, articulação com saúde e 
educação, e ações de inclusão produtiva para as famílias atendidas.
(Usuários atendidos / Unidade)
FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 12.600,00
 12.600,00
 12.600,00
 12.600,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.07 - Fundo de Desenvolvimento Social
(A)
Fortalecer e consolidar o SUAS por meio da gestão qualificada, modernização de 
sistemas e melhoria da estrutura para oferta dos serviços.
(Serviços mantidos / Percentual)
55
0006
Data Índice 2026 2027 2028 2029
MDS 30/12/24 90 90 90 90 100
CRAS 30/12/24 80 80 85 90 100
CRAS 30/12/24 70 75 80 90 100
CRAS 30/12/24 50 60 65 70 80
CRAS 30/12/24 10 20 30 40 60
PROMAC 30/12/24 80 85 90 95 100
PROGRAMA:
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA
OBJETIVO:
Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibiliatndo a superação de situações de fragilidade social vivenciadas.
PÚBLICO-ALVO:
Famílias, crianças, adolescentes, jovens, idosos e deficientes em situação de vulnerabiliade social.
JUSTIFICATIVA:
Necessidade de fortalecer, de forma continuada, a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos, promovendo o acesso a 
direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Otimizar recursos e garantir equipe técnica mínima para a execução dos serviços socioassistenciais, com ações de acolhimento, 
acompanhamento familiar, busca ativa, mobilização comunitária e inclusão produtiva, visando a superação da vulnerabilidade social.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Taxa de inclusão do público prioritário nas 
vagas do Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos na faixa de 06 a 15 
anos. (Percentual)
Taxa de inclusão do público prioritário nas 
vagas do Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos na faixa de 15 a 17 
anos. (Percentual)
Taxa de inclusão do público prioritário nas 
vagas do Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos para idosos. 
(Percentual)
Taxa de inclusão das famílias referenciadas no 
PAIF. (Percentual)
Taxa de inclusão de idosos e deficientes no 
Serviço de Proteção Social Básica no domicílio 
para pessoas com deficiência e idosa. 
(Percentual)
Taxa de inclusão de famílias e indivíduos no 
PROMAC. (Percentual)
Fonte
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
56
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
Data Índice 2026 2027 2028 2029
SEDESC 30/12/24 95 100 100 100 100
SEDESC 30/12/24 10 40 60 80 100
2026
 1.012.200,00
 250.000,00
 767.600,00
 261.710,00
 114.000,00
 2.405.510,00
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Taxa de inclusão de deficientes e idosos no 
Programa de Benefícios de Prestação 
Continuada. (Percentual)
Taxa de inclusão de alunos no BPC Escola. 
(Percentual)
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1000 1.108.700,00 1.063.250,00 1.163.550,00 
Fonte
1501. Outros Recursos não Vinculados 270.000,00 260.000,00 283.000,00 
1660. Transf. Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 859.750,00 808.700,00 905.800,00 
1661. Transf. Recursos dos Fundos Estaduais de 
Assistência Social 289.810,00 273.610,00 305.210,00 
1665. Transf. Convênios e Instrumentos 
Congêneres Vinculados à Assistência Social 118.700,00 116.300,00 121.850,00 
TOTAL 2.521.860,00 2.646.960,00 2.779.410,00 
57
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.072
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1800
2027 2000
2028 2000
2029 2000
2.073
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1000
2027 1200
2028 1200
2029 1500
2.074
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 100
2027 100
2028 100
2029 100
2.078
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 850
2027 900
2028 950
2029 1000
AÇÕES
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 212.200,00
 219.200,00
 226.200,00
 237.200,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.07 - Fundo de Desenvolvimento Social
(A)
Conceder benefícios eventuais de forma suplementar e temporária a cidadãos e 
famílias em situação de vulnerabilidade, impossibilitados de enfrentar 
contingências sociais por meios próprios.
(Benefícios concedidos / Unidade)
PROCAD SUAS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 8.700,00
 8.700,00
 8.700,00
 8.700,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.07 - Fundo de Desenvolvimento Social
(A)
Fortalecer o Cadastro Único no âmbito do SUAS, ampliando a capacidade de 
inclusão, atualização e averiguação cadastral, com foco na busca ativa de 
famílias em situação de vulnerabilidade.
(Usuários atendidos / Unidade)
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 78.500,00
 81.720,00
 84.910,00
 88.310,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.07 - Fundo de Desenvolvimento Social
(A)
Realizar visitas domiciliares a famílias com gestantes, crianças de até 3 anos (ou 
até 6 anos, se beneficiárias do BPC) e crianças afastadas do convívio familiar, 
com acompanhamento de equipes multiprofissionais, visando fortalecer 
vínculos familiares, promover o desenvolvimento infantil e ampliar o acesso a 
serviços públicos.
(Famílias atendidas / Unidade)
BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 2.106.110,00
 2.212.240,00
 2.327.150,00
 2.445.200,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.07 - Fundo de Desenvolvimento Social
(A)
Realizar trabalho social continuado com famílias, visando fortalecer sua função 
protetiva e prevenir a ruptura de vínculos familiares.
(Famílias atendidas / Unidade)
58
0007
Data Índice 2026 2027 2028 2029
SUAS / MDS 30/12/24 80 80 80 80 100
CREAS 30/12/24 20 20 20 20 100
CREAS 30/12/24 40 40 50 55 100
CREAS 30/12/24 90 95 95 95 100
CREAS 30/12/24 100 100 100 100 100
PROGRAMA:
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
OBJETIVO:
Contribuir para o fortalecimento da função protetiva da família, criando condições para a construção ou reconstrução de projetos de vida que 
promovam o afastamento de seus integrantes da prática de atos infracionais.
PÚBLICO-ALVO:
Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos.
JUSTIFICATIVA:
O atendimento baseia-se no respeito à heterogeneidade, às potencialidades, valores, crenças e identidades das famílias, assegurando 
respostas imediatas e ações necessárias para sua inclusão em serviços socioassistenciais e/ou programas de transferência de renda, com o 
objetivo de qualificar as intervenções e restaurar direitos.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Otimizar recursos e garantir equipe técnica mínima para qualificar o atendimento, promovendo ações integradas com a rede socioassistencial, 
políticas setoriais e o Sistema de Garantia de Direitos. As estratégias incluem acolhimento, escuta, elaboração de planos individuais ou 
familiares, articulação interinstitucional, apoio à cidadania, acesso à documentação e preparação para o trabalho.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Taxa de acompanhamento de famílias pelo 
Serviço de Proteção e Atendimento 
Especializado a família e indivíduos (PAEFI). 
(Percentual)
Taxa de acompanhamento de adolescentes de 
12 a 18 anos no Serviço de Proteção Social a 
Adolescentes em cumprimento de Medida 
Socioeducativa de LA e PSC. (Percentual)
Taxa de pessoas com deficiência e idades em 
acompanhamento. (Percentual)
Taxa de atendimento Especializado para pessoas 
em situação de rua e migrante. (Percentual)
Taxa de mulhers vítimas de violência em 
acompanhamento pelo CREAS. (Percentual)
Fonte
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
59
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2026
 1.771.000,00
 20.500,00
 265.000,00
 128.000,00
 60.000,00
 240.000,00
 200.000,00
 2.684.500,00
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1000 1.948.850,00 1.861.900,00 2.044.400,00 
1501. Outros Recursos não Vinculados 23.320,00 21.500,00 24.440,00 
1660. Transf. Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 288.400,00 277.800,00 302.000,00 
1661. Transf. Recursos dos Fundos Estaduais de 
Assistência Social 139.700,00 134.100,00 146.000,00 
1662. Transferências de Recursos dos Fundos 
Municipais de Assistência Social 68.000,00 65.000,00 71.000,00 
1665. Transf. Convênios e Instrumentos 
Congêneres Vinculados à Assistência Social 251.000,00 244.800,00 261.000,00 
1669. Outros Recursos Vinculados à Assistência 
Social 210.000,00 200.000,00 220.000,00 
TOTAL 2.805.100,00 2.929.270,00 3.068.840,00 
60
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.075
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 450
2027 450
2028 450
2029 450
2.079
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 80
2027 90
2028 90
2029 100
AÇÕES
02.07 - Fundo de Desenvolvimento Social
BLOCO DA PROTEÇÃO ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIAS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 3.500,00
 3.500,00
 3.065.340,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.07 - Fundo de Desenvolvimento Social
(A)
(A)
Fortalecer o atendimento a famílias e indivíduos em situação de abrigamento, 
alojamento provisório ou afetados por enchentes, por meio de ações de 
proteção social e suporte emergencial.
(Capacidade de atendimento / Unidade)
Manter o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e 
Indivíduos – PAEFI, que oferece apoio, orientação e acompanhamento a famílias 
e pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos.
(Famílias atendidas / Unidade)
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 2.681.000,00
 2.801.600,00
 2.925.770,00
 3.500,00
 3.500,00
Unidade Orçamentária Responsável
61
0008
Data Índice 2026 2027 2028 2029
SEDESC 30/12/24 40 100 100 100 100
2026
 102.000,00
 66.500,00
 168.500,00
PROGRAMA:
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA
OBJETIVO:
Ampliar a cobertura dos serviços por meio da formalização de parcerias com a Rede Socioassistencial do Município.
PÚBLICO-ALVO:
Entidades não governamentais.
JUSTIFICATIVA:
A parceria com as entidades socioassistenciais é fundamental para ampliar a cobertura e a efetividade dos serviços prestados pela Política de 
Assistência Social no município.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Otimizar recursos próprios e vinculados por meio da formalização de parcerias com entidades privadas, visando ampliar e qualificar a oferta 
dos serviços socioassistenciais.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Taxa de entidades sociais credenciadas e aptas a 
prestarem serviço socioassistencial no município 
para firmar parcerias com a SASC. (Percentual)
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1000 110.000,00 106.000,00 115.000,00 
1660. Transf. Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 71.000,00 68.500,00 74.500,00 
TOTAL 174.500,00 181.000,00 189.500,00 
Fonte
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
62
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.076
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 6
2027 6
2028 6
2029 6
2.077
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 6
2027 6
2028 6
2029 6
AÇÕES
02.07 - Fundo de Desenvolvimento Social
EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA - TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 168.000,00
 174.000,00
 500,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.07 - Fundo de Desenvolvimento Social
(A)
(A)
Implantar o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 
13.019/2014) para fortalecer e manter parcerias com a rede socioassistencial 
privada do município, assegurando maior transparência na execução dos 
serviços.
(Entidades conveniadas / Unidade)
Executar recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao 
cofinanciamento de ações da assistência social, por meio de parcerias com 
entidades socioassistenciais, conforme a legislação vigente.
(Entidades conveniadas / Unidade)
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 500,00
 500,00
 500,00
 180.500,00
 189.000,00
Unidade Orçamentária Responsável
63
0009
Data Índice 2026 2027 2028 2029
SEDESC 31/12/24 0 1 1 1 1
2026
 150.000,00
 335.600,00
 485.600,00
PROGRAMA:
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPASSES VOLUNTÁRIOS
OBJETIVO:
Promover a melhoria dos serviços prestados pela Secretaria por meio da formalização de convênios com os governos estadual e federal.
PÚBLICO-ALVO:
Profissionais e usuários dos serviços.
JUSTIFICATIVA:
A Política de Assistência Social exige investimentos contínuos na melhoria da estrutura física, na aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes, a fim de garantir melhores condições de trabalho para os profissionais e qualificar o atendimento aos usuários.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Formalizar convênios com os entes federados para estruturar a Rede de Proteção Socioassistencial do município e viabilizar a execução de 
programas governamentais, abrangendo projetos, atividades, serviços, aquisição de bens e realização de eventos de interesse comum.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico 2029
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Implantação da 4ª unidade do CRAS para 
atendimento a famílias referenciadas na região 
da Taquara Preta (Unidade)
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1660. Transf. Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS - CO 3110 170.000,00 160.000,00 178.000,00 
1665. Transf. Convênios e Instrumentos 
Congêneres Vinculados à Assistência Social 351.300,00 345.500,00 351.950,00 
TOTAL 505.500,00 521.300,00 529.950,00 
Fonte
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
64
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
1.006
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
1.007
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
AÇÕES
02.12 - Secretaria de Obras
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO BÁSICA
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 260.600,00
 270.800,00
 246.930,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
(P)
(P)
Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), 
visando à ampliação da capacidade técnica para atendimento especializado a 
famílias e indivíduos em situação de risco social.
(Unidade construída / Unidade)
Firmar convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social para obtenção de 
recursos destinados à construção de um CRAS que atenda às normas de 
acessibilidade e ofereça espaço adequado para o desenvolvimento das 
atividades, garantindo maior conforto para usuários e profissionais.
(Unidade construída / Unidade)
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 225.000,00
 234.700,00
 242.300,00
 279.000,00
 283.020,00
Unidade Orçamentária Responsável
65
0010
Data Índice 2026 2027 2028 2029
SMS 18/04/25 100 100 100 100 100
SMS 18/07/25 100 100 100 100 100
SMS 18/07/25 N/A 12 12 12 12
2026
 18.500,00
 20.895.510,43
 38.000,00
 97.500,00
 154.000,00
 1.850,00
 21.205.360,43
PROGRAMA:
GESTÃO DO SUS
OBJETIVO:
Gerir e fortalecer as estruturas de regulação, planejamento, financiamento, controle social, regionalização, programação pactuada integrada, 
gestão do trabalho e educação em saúde, essenciais para a implementação de ações e serviços que promovam a organização, a eficiência e a 
qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de saúde, assegurando um atendimento 
digno, humano e alinhado aos princípios do SUS.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
O funcionamento eficiente da Secretaria Municipal de Saúde depende do suporte administrativo, técnico e logístico aos seus diversos setores. 
Esse apoio é essencial para garantir a organização e a execução das ações de gestão do SUS, assegurando a continuidade e a qualidade dos 
serviços de saúde oferecidos à população.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Levantar as demandas e necessidades dos setores vinculados à Secretaria de Saúde, custeando os investimentos necessários. Realizar a 
capacitação contínua dos profissionais, prover insumos, recursos humanos e estrutura física adequados ao funcionamento do Conselho 
Municipal de Saúde (CMS). Manter contrato de sistema de informação voltado à gestão em saúde.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Processamento e faturamento dos serviços 
próprios prestados. (Percentual)
Sistema de gestão e informação implantados. 
(Percentual)
Número de reuniões ordinárias do CMS. 
(Unidade)
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1000 20.000,00 19.300,00 21.000,00 
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1002 24.141.390,47 22.345.951,19 25.962.972,22 
1501. Outros Recursos não Vinculados 42.000,00 40.000,00 44.000,00 
1502. Recursos não vinculados da compensação 
de impostos - CO 1002 107.550,00 102.450,00 112.980,00 
1605. Ass. financeira União ao pagto piso da 
enfermagem 169.600,00 161.900,00 178.100,00 
1621. Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
- Governo Estadual 1.930,00 1.900,00 1.980,00 
TOTAL 22.671.501,19 24.482.470,47 26.321.032,22 
Fonte
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
66
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.080
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 13
2027 13
2028 13
2029 13
2.081
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
2.082
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 624
2027 624
2028 624
2029 624
2.083
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 7
2027 7
2028 7
2029 7
AÇÕES
GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE SAÚDE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 10.161.830,02
 11.121.341,28
 12.482.416,79
 13.741.657,35
Unidade Orçamentária Responsável 02.08 - Secretaria de Saúde
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 947.500,00
 990.200,00
 1.028.000,00
 1.078.600,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.08 - Secretaria de Saúde
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 8.072.100,00
 8.440.100,00
 8.769.100,00
 9.206.100,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.08 - Secretaria de Saúde
ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 80.500,00
 84.700,00
 88.800,00
 93.250,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.08 - Secretaria de Saúde
(A)
(A)
(A)
(A)
Efetuar o pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrentes do 
efetivo exercício de cargo, emprego público ou função de confiança, incluindo as 
obrigações trabalhistas e demais responsabilidades legais atribuídas ao 
empregador no setor público.
(Folha e Encargos / Unidade)
Administrar, manter, supervisionar e dar suporte técnico ao desenvolvimento 
das atividades da Secretaria de Saúde, seus setores e departamentos, incluindo 
o atendimento a despesas que não se enquadram nas ações previamente 
definidas.
(Serviços Administrativos / Unidade)
Adquirir e distribuir o cartão ou ticket alimentação aos servidores da Secretaria 
de Saúde, conforme legislação específica.
(Cartão liberado / Unidade)
Viabilizar o pagamento de bolsas-auxílio a estudantes contratados como 
estagiários pelo Município, que desenvolvem atividades complementares de 
curso no âmbito da Secretaria de Saúde e seus setores.
(Estagiário Remunerado / Unidade)
67
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.084
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 100
2027 100
2028 100
2029 100
2.085
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
02.08 - Secretaria de Saúde
FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
AÇÕES
RATEIO E PRODUÇÃO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 11.950,00
 12.100,00
 12.180,00
 12.300,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.08 - Secretaria de Saúde
(A)
(A)
Custear o rateio e as produções apresentadas pelos Consórcios Intermunicipais 
de Saúde, por meio de repasse de verbas para a manutenção do consórcio 
firmado, incluindo despesas com o transporte de pacientes.
(Consórcio mantido / Percentual)
ssegurar a manutenção e o custeio das atividades essenciais ao funcionamento 
do Conselho Municipal de Saúde, garantindo suporte às demandas permanentes 
e a disponibilização de espaço físico adequado para o pleno exercício de suas 
atribuições.
(Serviços Administrativo / Unidade)
 1.931.480,41
 2.023.059,91
 2.101.973,68
 2.189.124,87
Unidade Orçamentária Responsável
68
0011
Data Índice 2026 2027 2028 2029
MS 18/07/25 N/A 60 70 75 80
SES-MG 18/07/25 N/A 60 70 75 80
SES-MG 18/07/25 N/A 60 70 80 90
MS 18/07/25 N/A < 8 < 7 < 6 < 5
MS 18/07/25 N/A < 9 < 8 < 7 < 6
PROGRAMA:
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
OBJETIVO:
Garantir o acesso da população aos serviços básicos de saúde, por meio de uma estrutura adequada na atenção primária, assegurando 
resolutividade e qualidade no atendimento.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
A atenção primária à saúde representa o primeiro contato dos indivíduos e da comunidade com o SUS, sendo a principal porta de entrada do 
sistema. Ela constitui a base de um processo de atenção continuada, a partir do qual se desenvolvem as ações e resolutividades necessárias 
para a integralidade do cuidado — ou seja, o atendimento completo às necessidades de saúde da população, de forma contínua e articulada 
com os demais níveis de atenção.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Promover ações de atenção primária à saúde por meio da manutenção de serviços e programas vinculados às políticas públicas de saúde, em 
conformidade com as portarias e resoluções vigentes.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Indicadores do Ministério da Saúde no que 
tange à Atenção Primária. (Percentual)
Indicadores da SES-MG no que tange à Atenção 
Primária. (Percentual)
Indicadores da SES-MG no que tange à 
Prevenção e Promoção à Saúde. (Percentual)
Número de óbitos maternos. (Unidade)
Número de óbitos de crianças menos de 1 ano. 
(Unidade)
Fonte
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
69
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2026
 12.277.300,00
 14.154.000,00
 320.000,00
 3.180.000,00
 1.080.000,00
 1.789.000,00
 32.800.300,00
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1002 13.580.860,00 12.934.300,00 14.281.700,00 
1600. Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
- Bloco Manutenção 15.095.600,00 14.640.000,00 15.624.800,00 
1601. Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
- Bloco Estruturação 344.000,00 332.000,00 360.000,00 
1604. Transf. Gov. Federal destinado aos 
vencimento dos ACS e ACE 3.503.000,00 3.338.700,00 3.683.700,00 
1605. Ass. financeira União ao pagto piso da 
enfermagem 1.224.300,00 1.177.190,00 1.274.900,00 
1621. Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
- Governo Estadual 1.952.100,00 1.872.700,00 2.045.300,00 
TOTAL 34.294.890,00 35.699.860,00 37.270.400,00 
70
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.087
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 13
2027 13
2028 13
2029 13
2.092
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 100
2027 100
2028 100
2029 100
 30.722.200,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.08 - Secretaria de Saúde
AÇÕES
GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - ATENÇÃO PRIMÁRIA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 26.936.200,00
 6.288.800,00
 6.548.200,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.09 - Fundo Municipal de Saúde
(A)
(A)
Custear as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, abrangendo despesas 
com pessoal e encargos patronais das equipes da Estratégia Saúde da Família 
(ESF), saúde bucal, assistência domiciliar, e-Multi, entre outros.
(Folha e encargos / Unidade)
Custear as atividades operacionais e de apoio necessárias ao pleno 
funcionamento dos serviços vinculados à Atenção Primária à Saúde.
(Serviços realizados / Percentual)
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 5.864.100,00
 6.088.800,00
 28.206.090,00
 29.411.060,00
71
0012
Data Índice 2026 2027 2028 2029
SMS 18/07/25 100 100 100 100 100
SMS 18/07/25 100 100 100 100 100
SMS 18/07/25 N/A 12 12 12 12
2026
 10.945.861,42
 26.463.800,00
 440.000,00
 8.747.400,00
 7.558.950,00
 40.000,00
 54.196.011,42
PROGRAMA:
ATENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL
OBJETIVO:
Gerenciar ações e serviços voltados para o controle e atendimento dos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja 
complexidade assistencial exija a atuação de profissionais especializados e o uso de recursos de apoio diagnóstico e terapêutico. Além disso, 
subsidiar ações de regulação, controle, avaliação e auditoria dos serviços conveniados e contratualizados, promovendo maior eficiência na 
aplicação dos recursos públicos.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
A demanda crescente por serviços de média e alta complexidade, como atendimentos de urgência e emergência, internações, procedimentos 
especializados e assistência hospitalar, exige a ampliação e o fortalecimento da rede municipal de saúde. Garantir esse acesso é essencial para 
assegurar o cuidado integral à população e responder de forma eficiente às necessidades de saúde mais complexas.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Regular, controlar, auditar, autorizar e manter as relações contratuais com todos os prestadores de serviços da rede hospitalar e ambulatorial 
de média e alta complexidade, visando à otimização e à eficiência na aplicação dos recursos públicos. Ampliar a oferta de procedimentos, 
tratamentos, cirurgias e consultas especializadas para a população, de acordo com as demandas identificadas.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Pagamento realizado aos prestadores de 
serviços. (Percentual)
Implantação de serviços credenciados e 
pactuados. (Percentual)
Visitas de auditoria assistencial nos prestadores 
contratualizados. (Unidade)
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1002 11.978.468,40 11.467.651,41 12.583.327,82 
1600. Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
- Bloco Manutenção 29.704.220,00 28.016.240,00 31.414.585,00 
1601. Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
- Bloco Estruturação 477.400,00 459.800,00 500.500,00 
1605. Ass. financeira União ao pagto piso da 
enfermagem 9.609.440,00 9.143.880,00 10.098.097,00 
1621. Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
- Governo Estadual 8.371.975,00 7.947.745,00 8.800.202,00 
1631. Transf. Governo Federal ref. a Convênios e 
Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 43.400,00 41.800,00 45.600,00 
TOTAL 57.077.116,41 60.184.903,40 63.442.311,82 
Fonte
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
72
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.088
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 13
2027 13
2028 13
2029 13
2.089
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 13
2027 13
2028 13
2029 13
2.093
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 100
2027 100
2028 100
2029 100
2.094
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 100
2027 100
2028 100
2029 100
AÇÕES
GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 4.959.700,00
 5.196.420,00
 5.449.370,00
 5.720.824,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.08 - Secretaria de Saúde
GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - RAPS - REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 2.100.100,00
 2.213.960,00
 2.326.500,00
 2.447.640,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.08 - Secretaria de Saúde
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 3.004.800,00
 3.115.440,00
 3.219.010,00
 3.349.500,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.09 - Fundo Municipal de Saúde
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA RAPS - REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 923.600,00
 958.200,00
 989.300,00
 1.031.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.09 - Fundo Municipal de Saúde
(A)
(A)
(A)
(A)
Custeio das ações e serviços relacionados às despesas com pessoal e encargos 
patronais dos profissionais vinculados aos atendimentos de média e alta 
complexidade ambulatorial, incluindo unidades como laboratório, policlínica, 
CEO, raio-X, entre outras.
(Folha e encargos / Unidade)
Custeio das ações e serviços relacionados às despesas com pessoal e encargos 
patronais dos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial, incluindo unidades 
como CAPS I, CAPS AD, SRT, entre outras.
(Folha e encargos / Unidade)
Custeio operacional e de apoio às atividades necessárias ao funcionamento de 
todos os serviços de média e alta complexidade ambulatorial, sejam próprios, 
conveniados ou contratualizados.
(Serviços realizados / Percentual)
Custeio operacional das atividades administrativas e de apoio da Rede de 
Atenção Psicossocial, abrangendo ações e serviços relacionados à área 
assistencial de atenção estratégica em saúde mental.
(Serviços realizados / Percentual)
73
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.095
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 100
2027 100
2028 100
2029 100
2.096
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 100
2027 100
2028 100
2029 100
02.09 - Fundo Municipal de Saúde
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
AÇÕES
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO, REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 41.275.711,42
 43.576.296,41
 46.108.723,40
 48.696.997,82
Unidade Orçamentária Responsável 02.09 - Fundo Municipal de Saúde
(A)
(A)
Custear as atividades administrativas e operacionais de apoio à equipe 
responsável pelo acompanhamento, controle e avaliação das ações e serviços 
de saúde.
(Serviços realizados / Percentual)
Custear as atividades de urgência e emergência, abrangendo a manutenção de 
leitos, o repasse de incentivos, o cumprimento de portarias e resoluções, bem 
como a contratualização e celebração de convênios com prestadores de serviços 
credenciados.
(Serviços credenciados / Percentual)
 1.932.100,00
 2.016.800,00
 2.092.000,00
 2.196.350,00
Unidade Orçamentária Responsável
74
0013
Data Índice 2026 2027 2028 2029
LIRAa 18/07/25 N/A < 1 < 1 < 1 < 1
SMS 18/07/25 N/A 24 24 24 24
SMS 18/07/25 N/A 4 4 4 4
SES-MG 18/07/25 N/A 80 80 80 80
MS 18/07/25 N/A 75 75 75 75
PROGRAMA:
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OBJETIVO:
Garantir e subsidiar ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental em saúde, visando à proteção da população e ao enfrentamento 
de epidemias e endemias. Promover ações de prevenção e controle de agravos, bem como assegurar a implementação da política de saúde 
do trabalhador.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
As ações de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e em saúde do trabalhador são essenciais para a prevenção de doenças, o controle 
de agravos e a proteção da saúde coletiva. Seu fortalecimento visa garantir respostas eficazes a emergências em saúde pública, promover 
ambientes seguros e contribuir para a melhoria das condições de vida da população de Cataguases.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Organizar banco de dados para orientar ações de saúde e alimentação, com base nos sistemas de informação do Ministério da Saúde e da 
Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais. Capacitar tecnicamente os profissionais da Vigilância em Saúde. Executar ações de controle de 
vetores e zoonoses. Reduzir a incidência e transmissão de doenças infectocontagiosas por meio do aprimoramento do diagnóstico. Realizar 
campanhas de educação em saúde, mobilizações como o bota-fora e ações de vacinação.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Infestação de mosquito Aedes Aegypti. 
(Percentual)
Campanhas de prevenção e vacinação. 
(Unidade)
Ciclo de visitas realizadas. (Unidade)
Fiscalização em estabelecimentos de 
competência da VISA. (Percentual)
Cobertura vacinal. (Percentual)
Fonte
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
75
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2026
 4.325.700,00
 625.200,00
 1.220.000,00
 356.000,00
 704.000,00
 7.230.900,00
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1002 4.762.630,00 4.545.776,00 4.996.580,00 
1600. Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
- Bloco Manutenção 676.000,00 651.900,00 707.615,00 
1604. Transf. Gov. Federal destinado aos 
vencimento dos ACS e ACE 1.348.000,00 1.281.300,00 1.411.300,00 
1605. Ass. financeira União ao pagto piso da 
enfermagem 396.600,00 376.300,00 416.900,00 
1621. Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
- Governo Estadual 777.800,00 741.050,00 817.020,00 
TOTAL 7.596.326,00 7.961.030,00 8.349.415,00 
76
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.090
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 13
2027 13
2028 13
2029 13
2.091
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 13
2027 13
2028 13
2029 13
2.098
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
2.098
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
AÇÕES
GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 1.005.200,00
 1.056.300,00
 1.107.870,00
 1.161.500,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.08 - Secretaria de Saúde
GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 5.309.100,00
 5.584.876,00
 5.863.400,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.09 - Fundo Municipal de Saúde
 6.152.500,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.08 - Secretaria de Saúde
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 771.200,00
 803.950,00
 145.400,00
 151.200,00
 156.600,00
 163.200,00
 833.160,00
 871.215,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.09 - Fundo Municipal de Saúde
(A)
(A)
(A)
(A)
Custear as ações e serviços da Vigilância Sanitária, incluindo despesas com 
pessoal e encargos patronais dos profissionais do setor.
(Folha e Encargos / Unidade)
Custear as ações e serviços da Vigilância Epidemiológica, incluindo despesas 
com pessoal e encargos patronais dos profissionais do setor.
(Folha e Encargos / Unidade)
Viabilizar a execução das ações de Vigilância Sanitária e em suas diversas áreas, 
por meio do custeio operacional das atividades administrativas, de apoio e de 
funcionamento.
(Serviços Administrativos / Unidade)
Viabilizar a execução das ações de Vigilância Epidemiológica e em suas diversas 
áreas, por meio do custeio operacional das atividades administrativas, de apoio 
e de funcionamento.
(Serviços Administrativos / Unidade)
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMILÓGICA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
77
0014
Data Índice 2026 2027 2028 2029
SIGAF e SMS 18/07/25 100 100 100 100 100
SMS 18/07/25 100 100 100 100 100
SMS 18/07/25 100 100 100 100 100
SMS 18/07/25 100 100 100 100 100
2026
 198.100,00
 588.000,00
 2.600,00
 666.200,00
 1.454.900,00
PROGRAMA:
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
OBJETIVO:
Garantir a oferta contínua de medicamentos e insumos da assistência farmacêutica, bem como de itens relacionados a agravos e programas 
de saúde específicos inseridos na rede municipal. A assistência farmacêutica compreende o componente básico, de responsabilidade do 
município, e os componentes estratégico e especializado, sob responsabilidade do Estado de Minas Gerais. Também inclui o suporte técnico￾científico às medicações fornecidas por meio de demandas judiciais.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
O atendimento à demanda de medicamentos dos componentes básico, estratégico e especializado é essencial para a manutenção da saúde 
da população, garantindo a continuidade dos tratamentos, o controle de agravos e a efetividade das políticas públicas de saúde. A 
disponibilidade regular desses insumos contribui para a integralidade do cuidado e fortalece a rede municipal de atenção à saúde.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Adquirir medicamentos e insumos do componente básico da Assistência Farmacêutica, bem como aqueles vinculados a agravos e programas 
de saúde específicos no âmbito da Atenção Básica. Realizar o cadastro e o acompanhamento dos pacientes inseridos nos componentes 
estratégico e especializado, cujos medicamentos são disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Dispensação eletrônica das medicações. 
(Percentual)
Gestão tripartite da Assistência Farmacêutica. 
(Percentual)
Estudo de provisão de medicamentos e devida 
solicitação. (Percentual)
Cobertura de parecer técnico em demandas não 
padronizadas. (Percentual)
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1002 216.394,00 207.530,00 227.012,00 
1600. Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
- Bloco Manutenção 638.680,00 614.860,00 670.100,00 
1605. Ass. financeira União ao pagto piso da 
enfermagem 2.860,00 2.730,00 3.003,00 
1621. Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
- Governo Estadual 727.195,00 697.605,00 762.498,00 
Fonte
TOTAL 1.522.725,00 1.585.129,00 1.662.613,00 
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
78
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.097
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 100
2027 100
2028 100
2029 100
AÇÕES
 1.585.129,00
 1.662.613,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.09 - Fundo Municipal de Saúde
(A)
Adquirir medicamentos conforme o Componente Básico da Assistência 
Farmacêutica, em conformidade com as resoluções e portarias vigentes, 
promovendo seu uso racional e a efetiva inserção da Assistência Farmacêutica 
como ação integrante das políticas de saúde.
(Medicamentos ofertados / Percentual)
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 1.454.900,00
 1.522.725,00
79
0015
Data Índice 2026 2027 2028 2029
SMS 18/07/25 N/A 25 25 25 25
2026
 300.000,00
 284.000,00
 180.000,00
 189.100,00
 953.100,00
PROGRAMA:
INVESTIMENTO NA ESTRUTURAÇÃO DOS ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
OBJETIVO:
Executar, elaborar, aprovar e implementar projetos destinados à cobertura das despesas de investimentos para construção, ampliação, 
melhoria e reforma das unidades que abrigam os serviços de saúde.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
A melhoria, reforma, ampliação e construção de imóveis destinados aos serviços de saúde são fundamentais para garantir a qualidade do 
atendimento à comunidade. Investir na infraestrutura física das unidades de saúde promove ambientes adequados, seguros e funcionais, 
contribuindo para a eficiência dos serviços prestados e o bem-estar da população atendida.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Promover a execução de obras de construção, manutenção, reforma e ampliação das unidades de saúde, em conformidade com recursos 
oriundos de emendas parlamentares, convênios, resoluções, portarias, Termos de Ajustamento de Conduta e demais demandas institucionais 
identificadas.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Estabelecimentos de saúde com obras 
realizadas. (Percentual)
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1002 310.000,00 305.000,00 750.000,00 
1601. Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
- Bloco Estruturação 229.500,00 256.200,00 193.500,00 
1621. Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
- Governo Estadual 186.000,00 184.000,00 188.000,00 
1631. Transf. Governo Federal ref. a Convênios e 
Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 190.700,00 190.300,00 191.500,00 
Fonte
TOTAL 935.500,00 916.200,00 1.323.000,00 
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
80
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
1.008
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 7
2027 7
2028 8
2029 8
AÇÕES
 916.200,00
 1.323.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
(P)
Realizar reformas, ampliações, melhorias e construções nas unidades físicas que 
abrigam os serviços de saúde, visando à qualificação da infraestrutura e ao 
aprimoramento do atendimento à população.
(Unidades de saúde com obras realizadas / Unidade)
REFORMA, MELHORIA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 953.100,00
 935.500,00
81
0016
Data Índice 2026 2027 2028 2029
SME 2025 0,8 0,9 0,93 0,95 1
SME 2025 0,62 0,7 0,8 0,9 0,95
SME 2025 1 1 1 1 1
2026
 2.908.500,00
 14.197.800,00
 38.000,00
 17.144.300,00
PROGRAMA:
GESTÃO EDUCACIONAL INTEGRADA
OBJETIVO:
Manter e otimizar as atividades realizadas e os serviços públicos ofertados na Rede Pública Municipal de Ensino, bem como assegurar a 
manutenção dos serviços necessários ao funcionamento do Sistema Municipal de Ensino, por meio do fortalecimento da gestão democrática 
e da busca por maior eficiência e eficácia na aplicação dos recursos financeiros, visando à valorização dos profissionais da educação municipal 
e à melhoria da qualidade do atendimento aos alunos.
PÚBLICO-ALVO:
Comunidade escolar.
JUSTIFICATIVA:
A gestão de um Sistema de Ensino pautada na eficácia e eficiência envolve ações de planejamento, coordenação, orientação, normatização e 
fiscalização das atividades pedagógicas e administrativas realizadas nas unidades escolares e órgãos correlatos, com participação obrigatória 
dos Conselhos e Sindicatos, visando ao fortalecimento das práticas profissionais e à elevação dos índices de aprendizagem.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Mapeamento de demandas e definição de prioridades para elevar os índices de aprendizagem e atendimento; articulação com outras esferas 
públicas e setor privado; visitas técnicas para acompanhamento de unidades, profissionais e alunos; capacitação de equipes; publicação de 
editais e contratação de pessoal e serviços; aquisição e distribuição de materiais conforme as necessidades identificadas.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Taxa de ocupação - Educação Infantil. (Taxa)
Taxa de ocupação - Ensino Fundamental. (Taxa)
Número de profissionais capacitados. (Razão)
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1000 3.203.630,00 3.067.575,00 3.363.180,00 
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1001 15.461.850,00 14.857.500,00 16.225.910,00 
1550. Transf. Salário Educação (QESE) 46.400,00 42.200,00 53.600,00 
TOTAL 17.967.275,00 18.711.880,00 19.642.690,00 
Fonte
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
82
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.100
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 13
2027 13
2028 13
2029 13
2.101
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
2.102
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 13
2027 13
2028 13
2029 13
2.103
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
AÇÕES
PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA EDUCAÇÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 2.780.000,00
 2.934.000,00
 3.065.000,00
 3.218.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 2.500,00
 2.535,00
 2.570,00
 2.605,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 3.261.000,00
 3.428.000,00
 3.592.900,00
 3.769.200,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.03 - Procuradoria Municipal
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 655.400,00
 681.000,00
 703.450,00
 736.910,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
(A)
(A)
(A)
(A)
Custear despesas orçamentárias de natureza remuneratória, referentes ao 
pagamento de proventos de aposentadorias e pensões, assim como às 
obrigações trabalhistas atribuídas ao empregador.
(Folha e encargos / Unidade)
Apoiar as atividades dos Conselhos vinculados à Educação Municipal (CME, CACS￾FUNDEB, CAE), por meio do custeio de participação em cursos, pagamento de 
diárias, aquisição de materiais e manutenção da Secretaria Executiva.
(Serviços administrativos / Unidade)
Efetuar o pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrentes do 
efetivo exercício de cargo, emprego público ou função de confiança, incluindo as 
obrigações trabalhistas e demais responsabilidades legais atribuídas ao 
empregador no setor público.
(Folha e Encargos / Unidade)
Gerenciar a implementação e o funcionamento das unidades de ensino e 
setores do Sistema Municipal de Ensino, com suporte às atividades por meio do 
custeio de materiais, equipamentos e serviços, visando à qualidade, à eficiência 
e ao uso de tecnologias e cultura digital.
(Serviços administrativos / Unidade)
83
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.104
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 850
2027 850
2028 850
2029 850
2.105
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
2.106
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
AÇÕES
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 28.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
NÚCLEO DE REFERÊNCIA DO PROFESSOR
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 10.420.100,00
 10.895.100,00
 11.320.100,00
 11.886.600,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 1.300,00
 1.340,00
 1.360,00
 1.375,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
(A)
(A)
(A)
Adquirir e distribuir o cartão ou ticket alimentação aos servidores da Secretaria 
de Educação, conforme legislação específica.
(Cartão liberado / Unidade)
Viabilizar o pagamento de bolsas-auxílio a estudantes contratados como 
estagiários pelo Município, que desenvolvem atividades complementares de 
curso no âmbito da Secretaria de Administração e seus setores.
(Estagiário remunerado / Unidade)
Desenvolver atividades com o objetivo de promover a formação continuada e o 
treinamento para os profissionais da educação municipal.
(Cursos realizados / Unidade)
 24.000,00
 25.300,00
 26.500,00
84
0017
Data Índice 2026 2027 2028 2029
INEP 2023 5,6 - 5,8 - 6,4
INEP 2023 3,8 - 4,4 - 5,6
INEP 2023 98 99 99 100 100
INEP 2023 93 94 95 96 97
INEP 2023 42 45 47 49 50
INEP 2023 90 100 100 100 100
INEP 2023 97 100 100 100 100
Realizar estudo e levantamento de demandas relacionadas a recursos humanos e sua formação continuada, materiais de consumo, 
equipamentos e contratação de serviços; elaborar e publicar editais para contratação de pessoal, serviços e aquisição de materiais; e garantir 
a oferta de ensino nas unidades escolares municipais.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
PROGRAMA:
EDUCAÇÃO BÁSICA
OBJETIVO:
Garantir o atendimento às demandas e atividades de apoio voltadas à manutenção e ao fortalecimento da Educação Básica, com foco na 
ampliação de vagas na educação infantil para crianças de 0 a 2 anos, no fortalecimento da educação integral e da EJA, e na continuidade das 
ações do NAI, visando ao avanço dos níveis de aprendizagem e à implementação da educação digital.
PÚBLICO-ALVO:
Alunos das escolas municipais.
JUSTIFICATIVA:
A oferta da educação infantil e do ensino fundamental/EJA é competência do Município, que deve investir recursos próprios e transferências 
prioritariamente na manutenção, ampliação e melhoria da qualidade, conforme a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional, com currículos baseados na BNCC, incluindo a educação digital.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
IDEB - Anos Finais. (Razão)
Taxa de aprovação - Anos Iniciais. (Percentual)
Taxa de aprovação - Anos Finais. (Percentual)
Taxa de atendimento - Creches. (Percentual)
Taxa de atendimento - Pré-Escola. (Percentual)
Taxa de atendimento - Ensino Fundamental. 
(Percentual)
Fonte
(unidade de medida)
IDEB - Anos Iniciais. (Razão)
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
85
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2026
 208.300,00
 9.699.300,00
 162.500,00
 1.374.000,00
 43.147.000,00
 1.100.000,00
 3.062.000,00
 1.260.000,00
 67.500,00
 4.155.850,00
 222.500,00
 452.750,00
 670.000,00
 250.000,00
 65.831.700,00
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1000 225.520,00 217.400,00 236.100,00 
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1001 10.666.305,00 10.189.010,00 11.281.580,00 
1540. Transf. FUNDEB - Impostos e Transf. de 
Impostos - CO 0000 1.492.850,00 1.438.000,00 1.564.260,00 
1502. Recursos não vinculados da compensação 
de impostos - CO 1001 179.250,00 170.750,00 188.300,00 
1540. Transf. FUNDEB - Impostos e Transf. de 
Impostos - CO 1070 47.596.250,00 45.313.680,00 49.978.240,00 
1543. Transf. FUNDEB - Complementação VAAR 1.212.000,00 1.150.000,00 1.272.000,00 
1550. Transf. Salário Educação (QESE) 3.368.300,00 3.211.800,00 3.531.600,00 
1552. Transf. FNDE - PNAE 1.386.000,00 1.322.500,00 1.456.500,00 
1553. Transf. FNDE - PNATE 75.740,00 71.600,00 79.380,00 
1569. Outras Transf. Recursos do FNDE 4.203.800,00 4.179.600,00 4.247.500,00 
1570. Transf. Governo Federal referente a 
Convênios 222.000,00 222.000,00 222.000,00 
1571. Transf. do Estado referente a Convênios 465.600,00 460.000,00 472.200,00 
1576. Transf. Recursos dos Estados para 
programas Educação 738.900,00 704.000,00 776.200,00 
1710. Transferência Especial dos Estados - CO 
3210 250.000,00 250.000,00 250.000,00 
TOTAL 68.900.340,00 72.082.515,00 75.555.860,00 
86
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.108
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
2.109
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1450
2027 1680
2028 1820
2029 1990
2.110
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 460
2027 530
2028 680
2029 720
2.111
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
AÇÕES
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 1.782.600,00
 1.906.460,00
 2.047.930,00
 2.162.443,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
(A)
Adquirir os itens necessários à manutenção da alimentação escolar dos alunos 
matriculados e com frequência regular nas escolas públicas municipais e 
instituições conveniadas que ofertam educação básica.
(Alimentação ofertada / Unidade)
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 - ANOS INICIAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 23.622.900,00
 24.858.400,00
 25.995.250,00
 27.211.800,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
(A)
Custear as atividades operacionais das escolas municipais na oferta de vagas no 
Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano) para a população a partir dos 
6 anos de idade, visando à universalização do acesso ao ensino de qualidade.
(Alunos atendidos / Unidade)
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2 - ANOS FINAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 6.055.700,00
 6.415.900,00
 6.695.450,00
 7.125.247,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
(A)
Custear as atividades operacionais das escolas municipais na oferta de vagas no 
Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano) para a população a partir dos 
11 anos de idade, visando à universalização do acesso ao ensino de qualidade.
(Alunos atendidos / Unidade)
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 2.998.100,00
 3.109.500,00
 3.198.440,00
 3.291.540,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
(A)
Adquirir materiais e contratar serviços necessários à manutenção do transporte 
escolar, visando ao atendimento dos alunos residentes na zona rural do 
município e matriculados em escolas públicas.
(Serviço contratado / Unidade)
87
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.112
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 23
2027 23
2028 23
2029 23
2.113
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 9
2027 9
2028 9
2029 9
2.114
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
2.118
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 960
2027 985
2028 990
2029 1010
AÇÕES
APOIO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM - PROLER
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 442.600,00
 463.400,00
 491.140,00
 513.590,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
(A)
Manter as atividades e projetos de incentivo à leitura e à aprendizagem - 
PROLER e outros programas desenvolvidos nas unidades escolares.
(Escolas atendidas / Unidade)
TEMPO INTEGRAL COM INOVAÇÃO E APRENDIZAGEM - NOVO IDAIC
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 208.500,00
 212.770,00
 217.030,00
 221.315,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
(A)
Manter ações para aquisição de materiais de consumo, equipamentos, 
formação continuada de profissionais e pagamento de despesas fixas, visando 
desenvolver a educação integral em tempo integral, com foco na inovação e na 
aprendizagem efetiva nas unidades da Rede Municipal de Ensino.
(Atividades desenvolvidas / Unidade)
GESTÃO DO PROGRAMA CAMINHOS DA ALFABETIZAÇÃO E APRENDIZAGEM
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 60.000,00
 62.700,00
 65.100,00
 68.300,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
(A)
Implementar e manter ações voltadas ao fortalecimento da alfabetização e da 
aprendizagem, com o objetivo de elevar os níveis de proficiência e desempenho 
dos alunos do Ensino Fundamental nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
(Atividades desenvolvidas / Unidade)
MANUTENÇÃO DE CRECHES
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 7.869.900,00
 8.198.000,00
 8.592.110,00
 9.004.560,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
(A)
Custear as atividades operacionais das creches municipais para o atendimento 
de crianças de 0 a 3 anos, conforme previsto no Plano Municipal Decenal de 
Educação.
(Alunos atendidos / Unidade)
88
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.119
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1420
2027 1440
2028 1465
2029 1520
2.120
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
2.121
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 75
2027 85
2028 90
2029 95
2.122
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
AÇÕES
MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 12.537.800,00
 13.073.130,00
 13.842.490,00
 14.559.920,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
(A)
Custear as atividades operacionais das pré-escolas municipais, visando à 
universalização da oferta e do acesso para crianças de 4 a 5 anos.
(Alunos atendidos / Unidade)
PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 420.000,00
 440.000,00
 456.000,00
 478.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
(A)
Realizar o repasse de recursos do FUNDEB a instituições filantrópicas de 
educação infantil, conforme previsto em legislação e mediante parceria firmada.
(Instituições conveniadas / Unidade)
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 296.300,00
 311.230,00
 325.425,00
 325.125,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
(A)
Custear as atividades operacionais das escolas municipais para a manutenção da 
Educação de Jovens e Adultos (população a partir de 15 anos), visando à 
ampliação da taxa de alfabetização.
(Alunos atendidos / Unidade)
PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 380.000,00
 398.000,00
 413.000,00
 433.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
(A)
Realizar repasse de recursos do FUNDEB a instituições filantrópicas de educação 
especial (APAE), conforme previsto em legislação e mediante parceria firmada.
(Instituições conveniadas / Unidade)
89
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.123
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
1.009
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 6
2027 6
2028 6
2029 6
1.010
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 2
2028 1
2029 1
AÇÕES
APOIO À INCLUSÃO - NAI / AEE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 4.684.300,00
 4.927.600,00
 5.165.200,00
 5.420.960,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
(A)
Manter as ações de inclusão dos alunos com necessidades especiais do Núcleo 
de Apoio à Inclusão e das Salas de Atendimento Educacional Especializado.
(Atividades desenvolvidas / Unidade)
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 1.020.750,00
 1.050.600,00
 1.081.800,00
 1.201.860,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
(P)
Manter e melhorar o funcionamento das escolas municipais e dos órgãos de 
apoio, com foco na infraestrutura física, otimizando o ensino, ampliando a 
oferta de vagas e atendendo às demandas estabelecidas pela legislação e pelo 
Ministério Público.
(Escolas revitalizadas / Unidade)
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO INFANTIL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 3.452.250,00
 3.472.650,00
 3.496.150,00
 3.538.200,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
(P)
Construir novas unidades escolares e/ou ampliar as existentes, visando ao 
aumento do número de vagas e à adequação da estrutura física.
(Escola construída ou ampliada / Unidade)
90
0018
Data Índice 2026 2027 2028 2029
SME 2025 0,9 1 1 1 1
SME 2025 0,85 1 1 1 1
SME 2025 1 1 1 1 1
2026
 1.839.900,00
 1.100,00
 370.000,00
 50.000,00
 2.261.000,00
PROGRAMA:
AÇÕES DE APOIO E OFERTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
OBJETIVO:
Ampliar o acesso e a oferta de vagas em cursos técnicos e superiores de educação profissional, promovendo a formação de profissionais 
capacitados.
PÚBLICO-ALVO:
Alunos de cursos técnicos e superior.
JUSTIFICATIVA:
A ampliação do acesso à educação profissional de nível técnico e superior é uma das metas estabelecidas no PNE e no PMDE. A parceria com 
o governo federal para a manutenção do Polo UAB demanda ações e investimentos no âmbito municipal para contribuir com sua efetivação. 
No que se refere à Escola Técnica Joana D'Arc, destaca-se a oferta de curso presencial e gratuito na área da saúde, com elevada aceitação dos 
profissionais formados no mercado de trabalho.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Identificar demandas para a implementação de ações de apoio e oferta de cursos técnicos profissionalizantes, bem como dos cursos mantidos 
pelo Polo UAB. Identificar, por meio de cadastro, os alunos que necessitam de transporte intermunicipal para acesso ao CEFET.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Taxa de atendimento de demanda de cursos 
técnicos. (Razão)
Fonte
Taxa de atendimento de demanda - nível 
superior. (Razão)
Taxa de atendimento de demanda - transporte 
CEFET. (Razão)
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1000 2.014.100,00 1.929.100,00 2.109.750,00 
1551. Transf. FNDE - PDDE 1.196,00 1.142,00 1.250,00 
1599. Outros Recursos Vinculados à Educação 407.900,00 389.000,00 423.000,00 
1710. Transferência Especial dos Estados - CO 
3210 54.300,00 52.300,00 57.000,00 
TOTAL 2.371.542,00 2.477.496,00 2.591.000,00 
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
91
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.115
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
2.116
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
2.117
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
AÇÕES
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE - CEFET
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 700.000,00
 732.000,00
 760.000,00
 796.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
MANUTENÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL
(A)
Garantir o transporte escolar público aos estudantes regularmente matriculados 
no CEFET/Leopoldina, assegurando condições adequadas de deslocamento, 
pontualidade e segurança no trajeto entre a instituição de ensino e os locais de 
residência.
(Transporte ofertado / Unidade)
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 1.299.800,00
 1.365.342,00
 1.430.296,00
 1.494.750,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
MANUTENÇÃO DO PÓLO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
(A)
Desenvolver e executar ações voltadas à manutenção da Escola Técnica 
Municipal de Enfermagem, garantindo infraestrutura adequada, conservação 
dos espaços físicos, atualização de equipamentos e suporte necessário para o 
pleno funcionamento das atividades pedagógicas e administrativas.
(Oferta de ensino técnico / Unidade)
 261.200,00
 274.200,00
 287.200,00
 300.250,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
(A)
Manter as atividades do Polo de EaD (Polo UAB) na oferta de ensino em parceria 
com o governo federal e institutos ou universidades federais.
(Oferta de ensino a distância / Unidade)
92
0019
Data Índice 2026 2027 2028 2029
SECULT 11/07/25 2 2 3 5 5
SECULT 11/07/25 20 25 28 30 30
2026
 339.600,00
 35.000,00
 90.000,00
 20.000,00
 484.600,00
PROGRAMA:
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
OBJETIVO:
Preservar o patrimônio histórico e cultural, por meio de ações educativas e de valorização da memória local, bem como assegurar a 
conservação de bens tombados e a promoção de políticas públicas de salvaguarda dos patrimônios material e imaterial.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
A preservação do patrimônio histórico e cultural de Cataguases é fundamental para o fortalecimento da identidade local e valorização da 
memória modernista. A educação patrimonial e a conservação dos bens tombados promovem o pertencimento da população, garantem a 
integridade dos espaços e contribuem para o desenvolvimento cultural e turístico do município.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
A implementação ocorrerá de forma integrada e contínua, articulando ações de educação patrimonial, conservação e difusão cultural. Serão 
promovidas oficinas, palestras, visitas mediadas e materiais educativos, em parceria com a Secretaria de Educação. A conservação dos bens 
inclui vistorias, relatórios técnicos, projetos de restauro e uso de recursos do ICMS Patrimônio, com apoio da Secretaria de Obras. A difusão se 
dará por meio de campanhas, exposições, vídeos e cortejos, envolvendo fazedores de cultura, comunicação institucional e parcerias público￾privadas.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Obras em prédios tombados. (Unidade)
Fonte
Ações de difusão do patrimônio. (Unidade)
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1000 373.550,00 359.000,00 428.100,00 
1501. Outros Recursos não Vinculados 35.000,00 35.000,00 35.000,00 
1700. Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres da União 90.000,00 90.000,00 90.000,00 
1710. Transferência Especial dos Estados - CO 
3210 20.000,00 20.000,00 20.000,00 
TOTAL 504.000,00 518.550,00 573.100,00 
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
93
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.128
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 25
2027 28
2028 30
2029 30
2.129
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 100
2027 100
2028 100
2029 100
1.011
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 2
2027 3
2028 4
2029 5
AÇÕES
GESTÃO DO FUNDO DE PATRIMÔNIO CULTURAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 330.100,00
 344.500,00
 357.050,00
 373.600,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.11 - Secretaria de Cultura
GESTÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL
(A)
Desenvolver ações de difusão do patrimônio material e imaterial por meio de 
campanhas educativas, exposições locais, ocupação de equipamentos culturais, 
produção de vídeos da série “Conhecendo Cataguases” e criação de materiais 
didáticos para a educação patrimonial nas escolas da rede municipal.
(Ações de difusão / Unidade)
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 2.500,00
 2.500,00
 2.500,00
 2.500,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.11 - Secretaria de Cultura
REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL LOCAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
(A)
Manter o arquivo histórico municipal para consulta e pesquisa, visando à 
preservação da memória da cidade.
(Serviços mantidos / Percentual)
 152.000,00
 157.000,00
 159.000,00
 197.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
(P)
Promover a preservação, restauração e conservação dos prédios públicos 
tombados pelo IPHAN, por meio de acompanhamento técnico, elaboração de 
relatórios de avaliação, projetos de restauro e intervenções planejadas, com 
captação e aplicação de recursos.
(Manutenção realizada / Unidade)
94
0020
Data Índice 2026 2027 2028 2029
SECULT 11/07/25 8 10 12 15 15
SECULT 11/07/25 10 10 13 15 15
2026
 1.870.700,00
 198.000,00
 100,00
 100,00
 20.000,00
 2.000,00
 2.090.900,00
PROGRAMA:
FESTIVAL MODERNISTA - CATAGUASES MODERNA E ETERNA
OBJETIVO:
Promover a democratização e descentralização do acesso à cultura, valorizando a identidade cataguasense e fortalecendo o sentimento de 
pertencimento da população. O programa busca impulsionar a economia criativa e circular, articulando o patrimônio modernista, a cultura, a 
memória e a inovação como motores do desenvolvimento cultural e social da cidade. Abrange todas as manifestações culturais presentes na 
diversidade histórica de Cataguases.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
Cataguases tem o modernismo como marca identitária, presente na arquitetura, artes e no pensamento inovador de seu povo, além de 
preservar suas manifestações culturais populares. O Festival Modernistas – Cataguases Moderna e Eterna celebra essa identidade, integrando 
cultura modernista, saberes populares e gastronomia local. Por meio de ações inclusivas e descentralizadas, fortalece o pertencimento, a 
economia criativa e o desenvolvimento cultural e turístico sustentável.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Executar eventos e projetos culturais, como o Roteiro Gastronômico Sabores de Cataguases, com seleção de restaurantes e criação de pratos 
inspirados no patrimônio modernista e cozinha mineira. Programação cultural descentralizada, incluindo shows, cultura popular, saraus 
literários, exposições e feiras de livros. Desenvolver formação na rede municipal de ensino. Organizar o “Agosto Moderno”, abordando 
patrimônio material e imaterial, e encontros com cidades históricas. Realizar atividades esportivas e de lazer, como gincanas e corridas.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Eventos realizados. (Unidade)
Projetos realizados. (Unidade)
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1000 2.263.400,00 2.112.000,00 2.516.600,00 
Fonte
1501. Outros Recursos não Vinculados 216.000,00 208.000,00 226.000,00 
1715. Transf. Destinadas Setor Cultural - LC nº 
195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 100,00 100,00 100,00 
1716. Transf. Destinadas Setor Cultural - LC nº 
195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 100,00 100,00 100,00 
1719. Transferências da Política Nacional Aldir 
Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 21.900,00 21.000,00 23.000,00 
1749. Outras vinculações de transferências 2.200,00 2.100,00 1.300,00 
TOTAL 2.343.300,00 2.503.700,00 2.767.100,00 
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
95
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.130
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 20
2027 25
2028 30
2029 30
2.131
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 2
2027 2
2028 2
2029 2
2.132
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 100
2027 100
2028 100
2029 100
2.133
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 10
2027 10
2028 10
2029 10
AÇÕES
REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PRODUÇÃO LOCAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 1.395.400,00
 1.619.500,00
 1.753.300,00
 1.988.200,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.11 - Secretaria de Cultura
(A)
Realizar eventos e apoiar logisticamente atividades e projetos culturais e 
turísticos, conforme calendário anual divulgado no jornal oficial. Prevê-se a 
realização de 34 ações por ano, incluindo festivais gastronômicos, musicais, 
literários e modernistas, festas populares e religiosas, oficinas, seminários, 
encontros e fóruns.
(Eventos realizados / Unidade)
GESTÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 326.000,00
 327.000,00
 327.600,00
 328.400,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.11 - Secretaria de Cultura
(A)
Custear a manutenção dos prédios históricos tombados, como o Cine-Teatro 
Edgard e o prédio da Estação Ferroviária (Centro Cultural Eva Nil).
(Serviços mantidos / Unidade)
GESTÃO DA CASA DE CULTURA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 8.000,00
 8.300,00
 8.500,00
 8.800,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.11 - Secretaria de Cultura
(A)
Custear a operação e manter a estrutura da Casa de Cultura “Museu Chácara 
Dona Catarina”, sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
(Serviços mantidos / Percentual)
FUNDO DE INCENTIVO A CULTURA - LEI ASCÂNIO LOPES
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 200.000,00
 220.000,00
 240.000,00
 260.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.11 - Secretaria de Cultura
(A)
Retomar e fortalecer o incentivo à cultura por meio da regulamentação da lei 
municipal de incentivo, que viabilize o financiamento de projetos e atividades 
culturais em diversas linguagens, valorize os fazedores de cultura locais e amplie 
o acesso democrático aos recursos públicos, diante das limitações da legislação 
vigente.
(Projetos realizados / Unidade)
96
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.134
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 5
2027 10
2028 10
2029 10
2.135
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
AÇÕES
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 161.000,00
 168.000,00
 173.800,00
 182.200,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.11 - Secretaria de Cultura
(A)
Manter e fortalecer os eventos turísticos do calendário oficial, com apoio 
logístico e institucional, garantir o funcionamento do Cenitur e desenvolver 
ações como campanhas, sinalização, roteiros e acolhimento ao visitante, 
promovendo o turismo cultural, histórico, modernista, gastronômico e de 
experiência.
(Projetos realizados / Unidade)
EXPANSÃO DA EXPOSIÇÃO DE ORQUÍDEAS - AOC
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 500,00
 500,00
 500,00
 500,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.11 - Secretaria de Cultura
(A)
Custear a realização da Exposição de Orquídeas, promovendo a valorização 
cultural e o incentivo ao turismo local.
(Evento / Unidade)
97
0021
Data Índice 2026 2027 2028 2029
SECULT 11/07/25 73 70 70 70 70
SECULT 11/07/25 5 5 5 5 5
2026
 30.000,00
 30.000,00
PROGRAMA:
SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
OBJETIVO:
Promover a articulação, a gestão democrática e a implementação de políticas públicas culturais integradas entre os entes federativos, 
assegurando a democratização do acesso à cultura, a valorização da diversidade cultural e o fortalecimento da cidadania.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
A implementação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) é fundamental para estruturar e fortalecer a gestão cultural do município de forma 
democrática, descentralizada, participativa e articulada entre as esferas governamentais. Para isso, é necessário investir em artistas e 
fazedores de cultura, por meio dos instrumentos previstos na Lei Nacional de Políticas Culturais – Lei Aldir Blanc (2024–2028).
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Articular ações entre o poder público e a sociedade civil para estruturar instrumentos de gestão cultural, como o fortalecimento do Conselho 
de Política Cultural, a aplicação do Plano Municipal de Cultura, a capacitação de agentes culturais, a oferta de oficinas e cursos, o estímulo à 
formação contínua, a elaboração de editais participativos e a implantação de pontos de cultura.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico 2029
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Projetos aprovados. (Unidade)
Fonte
Pontos de Cultura. (Unidade)
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1700. Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres da União 30.000,00 30.000,00 30.000,00 
TOTAL 30.000,00 30.000,00 30.000,00 
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
98
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
1.004
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 75
2027 75
2028 75
2029 75
AÇÕES
DESENVOLVIMENTO CULTURAL LOCAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 30.000,00
 30.000,00
 30.000,00
 30.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.11 - Secretaria de Cultura
(P)
Realizar editais culturais amplos, chamamentos públicos e criar novos pontos de 
cultura por meio da Lei Nacional de Fomento à Cultura – PNAB.
(Projetos aprovados / Unidade)
99
0022
Data Índice 2026 2027 2028 2029
Secretaria de Obras 01/07/25 N/A 8 5 3 3
Secretaria de Obras 01/07/25 N/A 8 6 5 5
Secretaria de Obras 01/07/25 N/A 4 2 2 2
Secretaria de Obras 01/07/25 N/A 30 20 10 10
PROGRAMA:
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
OBJETIVO:
Executar, em articulação com as demais secretarias municipais, obras e intervenções voltadas à ampliação da infraestrutura urbana e à 
melhoria da qualidade de vida da população, garantindo o atendimento de necessidades essenciais.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
O município enfrenta demandas crescentes por obras e melhorias em infraestrutura urbana, necessárias para atender às necessidades básicas 
da população e promover condições adequadas de desenvolvimento social e econômico. A realização dessas intervenções justifica-se pela 
necessidade de qualificar os espaços públicos, ampliar a oferta de serviços e garantir melhor qualidade de vida aos cidadãos.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Atuar de forma integrada com as demais secretarias municipais, elaborando projetos, formalizando convênios e executando obras e serviços 
de infraestrutura que atendam às demandas prioritárias de cada setor, garantindo eficiência na aplicação dos recursos e efetividade nas 
intervenções.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Vias públicas pavimentadas. (Quilômetros)
Prédios públicos conservados. (Unidade)
Praças mantidas ou restauradas. (Unidade)
Atendimento de solicitações. (Unidade)
Fonte
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
100
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2026
 210.000,00
 1.872.520,00
 100.000,00
 4.571.250,00
 86.000,00
 330.000,00
 1.460.000,00
 20.000,00
 206.000,00
 320.000,00
 10.000,00
 9.185.770,00
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1000 225.000,00 219.000,00 748.400,00 
1501. Outros Recursos não Vinculados 2.245.060,00 1.996.170,00 2.499.030,00 
1502. Recursos não vinculados da compensação 
de impostos 108.000,00 104.000,00 112.000,00 
1700. Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres da União 4.543.870,00 4.557.300,00 4.580.100,00 
1701. Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres dos Estados 90.000,00 88.000,00 92.000,00 
1706. Transferência Especial da União - CO 3110 370.000,00 350.000,00 390.000,00 
1710. Transferência Especial dos Estados - CO 
3210 1.512.000,00 1.495.000,00 1.527.000,00 
1720. Transf. União Ref. às participações na 
exploração de Petróleo e Gás Natural 30.000,00 25.000,00 35.000,00 
1747. Outras vinculações de transferências da 
União - Det. 014 242.500,00 226.250,00 258.800,00 
1749. Outras vinculações de transferências 342.000,00 331.000,00 353.000,00 
1759. Recursos Vinculados a Fundos 14.000,00 12.000,00 16.000,00 
TOTAL 9.403.720,00 9.722.430,00 10.611.330,00 
101
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
1.005
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 8
2027 6
2028 5
2029 5
1.012
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 15
2027 10
2028 5
2029 5
1.013
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 8
2027 5
2028 3
2029 3
1.014
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 4
2027 3
2028 2
2029 2
AÇÕES
MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 895.000,00
 922.000,00
 949.000,00
 1.236.400,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
(P)
Elaborar projetos e executar obras de manutenção, reforma e conservação de 
prédios públicos, garantindo funcionalidade, segurança e adequação dos 
espaços para atendimento às demandas da população.
(Prédios públicos reformados ou mantidos / Unidade)
IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 270.000,00
 240.000,00
 90.000,00
 90.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
(P)
Elaborar projetos e executar obras de calçadas, rampas e vias adaptadas, 
assegurando acessibilidade a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, 
incluindo idosos..
(Intervenções realizadas / Unidade)
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 1.979.520,00
 2.099.170,00
 2.480.060,00
 2.889.030,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
(P)
Executar obras e serviços de pavimentação, drenagem pluvial, esgotamento 
sanitário, sinalização viária e demais intervenções complementares em vias 
públicas.
(Intervenções realizadas / Quilômetros)
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 3.907.250,00
 3.723.550,00
 3.531.370,00
 3.488.900,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
(P)
Elaborar projetos e executar obras de construção, manutenção e recuperação 
de pontes, garantindo segurança e funcionalidade para o tráfego de veículos e 
pedestres.
(Obras construídas ou mantidas / Unidade)
102
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
1.015
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
1.019
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 4
2027 4
2028 4
2029 4
1.023
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 4
2027 2
2028 2
2029 2
AÇÕES
CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 1.094.000,00
 1.304.000,00
 1.514.000,00
 1.624.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
(P)
Elaborar projetos e executar obras de canalização de córregos em diferentes 
regiões do município, observando a legislação e normas ambientais vigentes.
(Córrego canalizado / Quilômetros)
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 320.000,00
 331.000,00
 342.000,00
 353.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
(P)
Planejar e executar ações emergenciais e obras de manutenção em encostas, 
pontes e áreas degradadas, incluindo recuperação de espaços urbanos e 
medidas preventivas para garantir segurança e funcionalidade das estruturas 
municipais.
(Obras e intervenções executadas / Unidade)
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 720.000,00
 784.000,00
 816.000,00
 930.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
(P)
Elaborar projetos e executar obras e serviços de construção, ampliação e 
manutenção de praças, garantindo espaços públicos adequados para lazer e 
recreação da comunidade.
(Praças mantidas ou revitalizadas / Unidade)
103
0023
Data Índice 2026 2027 2028 2029
SSU 15/05/25 N/A 3 4 2 2
SSU 15/05/25 N/A 2 2 3 5
SSU 15/05/25 N/A 2 2 3 3
SSU 15/05/25 N/A 100 100 100 100
SSU 15/05/25 N/A 80 85 87 90
SSU 15/05/25 N/A 100 100 100 100
SSU 15/05/25 N/A 100 100 100 100
SSU 15/05/25 N/A 100 100 100 100
SSU 15/05/25 N/A 100 100 100 100
SSU 15/05/25 N/A 15000 12000 19000 26000
PROGRAMA:
CAMINHOS URBANOS
OBJETIVO:
Promover a transformação da cidade em um ambiente mais organizado, seguro e acessível para todos, por meio de um desenvolvimento 
urbano orientado pelo planejamento.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
A crescente demanda por serviços urbanos de qualidade, aliada aos desafios relacionados à conservação da infraestrutura e à ocupação 
desordenada dos espaços públicos, exige ações integradas que promovam melhorias efetivas no ambiente urbano. A justificativa para a 
iniciativa baseia-se na necessidade de tornar a cidade mais funcional, segura e atrativa, garantindo bem-estar à população, eficiência na 
gestão pública e sustentabilidade nas intervenções.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Realizar estudos técnicos para identificar áreas prioritárias e necessidades específicas; mapear as regiões com maior demanda por melhorias 
na mobilidade e infraestrutura; promover consultas públicas para envolver a comunidade e coletar sugestões sobre os principais desafios 
urbanos; buscar investimentos municipais, estaduais e federais para viabilizar as ações; estabelecer parcerias público-privadas para otimizar 
custos e acelerar a execução; e garantir fiscalização contínua para assegurar a qualidade das obras e dos serviços prestados.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Manutenção e recuperação de vias 
pavimentadas (Quilômetros )
Pavimentação de vias urbanas 
(Quilômetros)
Manutenção e recuperação de calçadas e guias 
de meio fio (Quilômetros)
Bairros atendidos com capina e limpeza 
(Percentual)
Extensão de vias varridas diariamente 
(Quilômetros)
População atendida pela coleta de resíduos 
sólidos domiciliares (Percentual)
Manutenção de redes pluviais atendendo 
demandas da população (Percentual)
Manutenção e limpeza de bueiros (Percentual)
Revitalização, manutenção e eficiência do 
sistema de iluminação pública (Percentual)
Manejo de arborização, poda e corte de árvores 
em parceria com a SAMA (Unidade)
Fonte
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
104
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2026
 9.011.100,00
 356.000,00
 140.000,00
 48.500,00
 2.500,00
 10.000,00
 250.000,00
 94.000,00
 4.473.000,00
 380.000,00
 14.765.100,00
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1000 10.032.000,00 9.315.100,00 11.777.300,00 
1501. Outros Recursos não Vinculados 356.900,00 356.600,00 357.240,00 
1700. Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres da União 152.000,00 146.000,00 159.000,00 
1706. Transferência Especial da União - CO 3110 42.700,00 46.000,00 37.900,00 
1708. Transferência da União Referente à 
Compensação Financeira de Recursos Minerais 2.500,00 2.500,00 2.500,00 
1710. Transferência Especial dos Estados - CO 
3210 11.000,00 10.500,00 11.500,00 
1720. Transf. União Ref. às participações na 
exploração de Petróleo e Gás Natural 260.000,00 256.000,00 267.000,00 
1750. Recursos da Contribuição de Intervenção 
no Domínio Econômico - CIDE 103.800,00 98.850,00 109.080,00 
1751. Recursos da Contribuição para o Custeio 
do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 4.918.850,00 4.709.200,00 5.164.000,00 
1759. Recursos Vinculados a Fundos 452.860,00 409.280,00 490.240,00 
TOTAL 15.350.030,00 16.332.610,00 18.375.760,00 
105
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
1.016
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 4
2027 4
2028 4
2029 4
2.145
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 100
2027 100
2028 100
2029 100
2.146
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 80
2027 90
2028 100
2029 100
2.147
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 85
2027 90
2028 100
2029 100
AÇÕES
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 269.000,00
 405.800,00
 515.750,00
 661.240,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.13 - Secretaria de Serviços Urbanos
GESTÃO DE OFICINA E TRANSPORTE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 525.100,00
 548.100,00
 566.100,00
 612.100,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.13 - Secretaria de Serviços Urbanos
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE CORTE E PODA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 81.000,00
 84.000,00
 86.700,00
 90.200,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.13 - Secretaria de Serviços Urbanos
GESTÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 2.210.000,00
 2.260.000,00
 2.310.000,00
 2.360.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.13 - Secretaria de Serviços Urbanos
(P)
(A)
(A)
(A)
Realizar a ampliação da rede de iluminação pública do Município, por meio da 
instalação de novos pontos de luz e extensão da rede elétrica, garantindo maior 
cobertura, eficiência energética e segurança para a população nos bairros e 
distritos.
(Rede expandida / Quilômetro)
Executar a manutenção preventiva e corretiva de toda a frota da Secretaria de 
Serviços Urbanos, com aquisição de equipamentos que contribuam para a 
melhoria da aplicação da mão de obra e assegurem o bom desempenho das 
atividades.
(Serviços mantidos / Percentual)
Executar a manutenção dos serviços de arborização do Município, incluindo a 
poda de árvores conforme calendário definido em conjunto com a SAMA e a 
supressão de exemplares que apresentem risco, atendendo às demandas da 
população no Município e nos distritos.
(Solicitações Atendidas / Percentual )
Executar a manutenção do sistema de iluminação pública do Município, por 
meio da aquisição de materiais, equipamentos e da terceirização de serviços; 
realizar a expansão e revitalização da rede de iluminação, visando à gestão 
integral do sistema e ao atendimento das demandas da população no Município 
e nos distritos.
(Sistema Mantido / Percentual)
106
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.148
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 2
2027 4
2028 2
2029 2
2.149
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 100
2027 100
2028 100
2029 100
2.150
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 3
2027 3
2028 3
2029 3
2.152
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 100
2027 100
2028 100
2029 100
AÇÕES
GESTÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 1.071.500,00
 1.151.850,00
 1.190.500,00
 1.425.080,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.13 - Secretaria de Serviços Urbanos
GESTÃO DA LIMPEZA EM VIAS PÚBLICAS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 2.735.000,00
 2.968.000,00
 3.160.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.13 - Secretaria de Serviços Urbanos
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 7.631.600,00
 7.759.100,00
 8.245.800,00
 9.580.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.13 - Secretaria de Serviços Urbanos
EXECUÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 376.900,00
 406.180,00
 449.760,00
 487.140,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.13 - Secretaria de Serviços Urbanos
(A)
(A)
(A)
(A)
Executar serviços de manutenção e recuperação da pavimentação em 
calçamento irregular e asfalto, realizar operação tapa-buracos, recuperar 
calçadas em espaços públicos, meio-fio, revitalizar praças e jardins, intensificar a 
fiscalização e as notificações de terrenos baldios, otimizar o atendimento às 
demandas da população.
(Intervenções / Quilômetros)
Executar serviços de capina, limpeza e varrição de vias urbanas; realizar a 
retirada de resíduos sólidos provenientes dessas atividades; promover a capina 
e limpeza de córregos e encostas de rios; realizar a coleta de resíduos sólidos 
domiciliares, bem como a coleta de podas e folhas, atendendo às demandas da 
população no Município e nos distritos.
(Serviços mantidos / Percentual)
Assegurar a execução contínua dos serviços de iluminação pública, telefonia, 
internet e demais soluções de conectividade e infraestrutura urbana, por meio 
de Parceria Público-Privada, abrangendo operação, manutenção, modernização 
e gestão integrada, garantindo eficiência, continuidade e qualidade no 
atendimento à população.
(Serviços mantidos / Unidade)
Executar a manutenção e recuperação das redes de captação pluvial, realizar a 
limpeza e a construção de caixas de captação de águas pluviais, atendendo às 
demandas da população no Município e nos distritos.
(Serviços mantidos / Percentual)
 2.600.000,00
107
0024
Data Índice 2026 2027 2028 2029
SSU 15/05/25 6 6 6 6 6
SSU 15/05/25 N/A 100 100 100 100
SSU 15/05/25 N/A 50 70 80 100
SSU 15/05/25 N/A 50 80 90 100
2026
 180.000,00
 200.000,00
 380.000,00
PROGRAMA:
CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO CEMITERIAL
OBJETIVO:
Promover a gestão eficiente, a conservação e a revitalização dos cemitérios municipais e distritais, garantindo infraestrutura adequada, 
preservação ambiental e valorização do patrimônio histórico e cultural. Assegurar espaços dignos, acessíveis e organizados, promovendo o 
respeito à memória coletiva e incentivando práticas sustentáveis para a manutenção e conservação desses locais.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
Os cemitérios municipais exercem papel essencial na preservação da memória coletiva e no respeito aos entes queridos. A implementação 
deste programa justifica-se pela necessidade de garantir uma gestão eficiente, aliada à revitalização e conservação desses espaços, 
promovendo acessibilidade, segurança e sustentabilidade, além de assegurar a preservação dos monumentos e túmulos antigos.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Realizar o mapeamento das necessidades, identificando áreas degradadas, infraestrutura deficiente e demandas ambientais; catalogar 
túmulos históricos, monumentos e elementos culturais relevantes; estabelecer objetivos claros e mensuráveis para a conservação e 
revitalização; promover a melhoria da acessibilidade, iluminação e drenagem dos cemitérios; assegurar o descarte adequado de materiais; 
manter as áreas verdes; e incentivar a conscientização da população sobre a importância da conservação e preservação do patrimônio.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Cemitérios conservados. (Unidade)
Gestão adequada de resíduos. (Percentual)
Áreas revitalizadas. (Percentual)
Fiscalização de túmulos em situação irregular. 
(Percentual)
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1000 190.700,00 185.800,00 403.800,00 
1501. Outros Recursos não Vinculados 200.000,00 200.000,00 200.000,00 
TOTAL 385.800,00 390.700,00 603.800,00 
Fonte
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
108
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
1.017
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
2.151
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 6
2027 6
2028 6
2029 6
AÇÕES
02.12 - Secretaria de Obras
GESTÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 250.000,00
 250.000,00
 153.800,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.13 - Secretaria de Serviços Urbanos
(P)
(A)
Realizar a construção, reforma e ampliação das estruturas físicas dos cemitérios 
municipais, visando a melhoria da infraestrutura, a adequação às normas 
vigentes e o atendimento às necessidades da população.
(Obras realizadas / Unidade)
Executar a manutenção dos cemitérios; intensificar a fiscalização e notificação 
aos proprietários de túmulos abandonados; regularizar a documentação 
necessária; intensificar a limpeza e organização dos espaços; atender às 
demandas da população; e promover a revitalização da iluminação e da 
segurança do local.
(Cemitérios Mantidos / Unidade)
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 130.000,00
 135.800,00
 140.700,00
 250.000,00
 450.000,00
Unidade Orçamentária Responsável
109
0025
Data Índice 2026 2027 2028 2029
CATRANS 03/07/25 N/A 50 70 80 100
CATRANS 03/07/25 N/A 2 2 2 2
CATRANS 03/07/25 N/A 30 70 100 100
CATRANS 03/07/25 N/A 55 60 65 65
CATRANS 03/07/25 N/A -25 -20 -15 -50
CATRANS 03/07/25 N/A -10 -25 -30 -50
CATRANS 03/07/25 N/A -20 -30 -50 -90
CATRANS 03/07/25 N/A 3 3 3 3
PROGRAMA:
CIDADE EM MOVIMENTO
OBJETIVO:
Promover a mobilidade urbana por meio de uma gestão integrada do trânsito, com investimentos em infraestrutura e incentivo ao transporte 
sustentável, visando ampliar a segurança no tráfego e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
A mobilidade urbana exerce impacto direto no desenvolvimento das cidades, influenciando a qualidade de vida da população, a produtividade 
econômica e a sustentabilidade ambiental. O crescimento urbano e o aumento do fluxo de veículos têm causado congestionamentos, 
poluição e dificuldades no trânsito, além de comprometer o acesso ao transporte público, o que torna necessária uma abordagem integrada e 
eficiente para enfrentar esses desafios.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Realizar o mapeamento das necessidades, identificando pontos críticos de congestionamento e áreas com infraestrutura deficiente; utilizar 
tecnologias para monitorar o fluxo de veículos e os padrões de deslocamento; estabelecer objetivos claros para a redução de acidentes, a 
melhoria do transporte público e o incentivo à mobilidade sustentável. Implementar a qualificação da sinalização, iluminação e fiscalização; 
instalar semáforos inteligentes e sistemas de monitoramento em tempo real; e promover campanhas educativas em parceria com escolas e 
empresas.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Manutenção da sinalização viária. (Percentual)
Implantação de novos pontos com sinalização 
semafórica. (Percentual)
Sistema de estacionamento rotativo. 
(Percentual)
Satisfação de usuários de transporte público. 
(Percentual)
Índice de congestionamento. (Percentual)
Número de acidentes de trânsito. (Percentual)
Taxa de mortalidade no trânsito. (Percentual)
Campanhas educativas e parceria. (Unidade)
Fonte
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
110
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2026
 755.100,00
 220.000,00
 1.000,00
 10,00
 976.110,00
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1000 945.100,00 859.600,00 1.032.100,00 
1501. Outros Recursos não Vinculados 238.000,00 230.000,00 250.000,00 
1717. Assistência Financeira Transporte Coletivo - 
Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 1.000,00 1.000,00 1.000,00 
1752. Recursos Vinculados ao Trânsito 10,00 10,00 10,00 
TOTAL 1.090.610,00 1.184.110,00 1.283.110,00 
111
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.153
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 100
2027 100
2028 100
2029 100
AÇÕES
 1.184.110,00
 1.283.110,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.14 - Fundo Municipal de Transporte
(A)
Garantir a melhoria contínua da mobilidade urbana e da segurança viária por 
meio do planejamento estratégico, monitoramento constante, fiscalização 
eficaz e ações educativas direcionadas no trânsito.
(Serviços mantidos / Percentual)
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 976.110,00
 1.090.610,00
112
0026
Data Índice 2026 2027 2028 2029
SAMA 24/06/25 40 45 50 55 60
SAMA 24/06/25 60 65 75 80 80
Associação de 
Produtores 24/06/25 290 300 350 350 350
SAMA 24/06/25 5 5 5 5 5
SAMA 24/06/25 150 200 250 250 250
SAMA 24/06/25 80 100 120 140 150
2026
 632.500,00
 632.500,00
PROGRAMA:
AGRICULTURA EM AÇÃO
OBJETIVO:
Fortalecer a produção agrícola no município por meio de ações de fomento, assistência técnica e suporte institucional aos produtores rurais, 
promovendo o aumento da produtividade e a valorização da agricultura local.
PÚBLICO-ALVO:
Produtores rurais do município.
JUSTIFICATIVA:
A atividade agropecuária, especialmente a agricultura familiar, é fundamental para a economia e o desenvolvimento social do município. No 
entanto, os produtores enfrentam desafios relacionados à capacitação, acesso a insumos, infraestrutura e comercialização. Por isso, o 
programa se faz necessário para fortalecer a produção rural, aumentar a renda das famílias e promover o crescimento econômico local.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Fortalecer a agricultura familiar por meio de capacitação e suporte técnico aos produtores; facilitar o acesso a insumos e investimentos em 
infraestrutura rural; promover parcerias com associações locais e instituições regionais; incentivar a comercialização dos produtos; e 
acompanhar os resultados por meio de indicadores de desempenho.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Índice de inseminação. (Percentual)
Índice de cobertura vacinal. (Percentual)
Propriedades atendidas pelo Programa Patrulha 
Mecanizada. (Unidade)
Número de associações que recebem repasse 
mensal. (Unidade)
Número de propriedades monitoradas. 
(Unidade)
Produtores atendidos com acompanhamento 
veterinário. (Unidade)
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
Fonte
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1000 686.200,00 660.100,00 716.600,00 
TOTAL 660.100,00 686.200,00 716.600,00 
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
113
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.161
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 5
2027 5
2028 5
2029 5
2.164
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 12
2027 12
2028 12
2029 12
2.180
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 45
2027 50
2028 55
2029 60
2.181
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 100
2027 100
2028 100
2029 100
AÇÕES
CUSTEIO DE APOIO LOGÍSTICO AOS CONSELHOS DISTRITAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 100.000,00
 105.000,00
 109.000,00
 114.500,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
(A)
Realizar repasses financeiros aos conselhos distritais para custear despesas 
operacionais com veículos de apoio utilizados nas atividades administrativas e 
de atendimento local.
(Repasse mensal / Unidade)
APOIO À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 20.000,00
 21.000,00
 22.000,00
 23.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
(A)
Manter o apoio à Associação de Mulheres Rurais por meio de repasse mensal de 
recursos destinados ao custeio das atividades de comercialização da produção 
do grupo.
(Repasse mensal / Unidade)
REPASSE PARA EXECUÇÃO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 350.000,00
 365.000,00
 379.000,00
 395.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
(A)
Efetuar repasses para viabilizar a atuação dos inseminadores na realização de 
inseminações artificiais nos distritos.
(Animais inseminados / Unidade)
GESTÃO E OPERAÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 107.000,00
 112.100,00
 117.200,00
 123.400,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
(A)
Custeio das despesas para o funcionamento e manutenção do Mercado do 
Produtor, espaço destinado à comercialização de produtos rurais produzidos por 
agricultores do município e região, promovendo o desenvolvimento econômico 
local e o acesso direto ao consumidor.
(Serviços prestados / Percentual)
114
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.182
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 50
2027 50
2028 50
2029 50
2.183
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 20
2027 20
2028 10
2029 10
2.184
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 300
2027 350
2028 350
2029 350
2.185
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 250
2027 250
2028 250
2029 250
AÇÕES
APOIO AO TRANSPORTE DE INSUMOS PARA PRODUÇÃO RURAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 10.000,00
 10.200,00
 10.600,00
 10.800,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
(A)
Oferecer apoio à produção rural por meio do transporte de calcário para 
correção e melhoria das condições do solo, visando o aumento da produtividade 
agrícola.
(Produtores atendidos / Unidade)
APOIO À PRODUÇÃO DE PESCADO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 10.000,00
 10.200,00
 10.600,00
 10.800,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
(A)
Investimento municipal em propriedades com potencial para a produção de 
tilápia, visando aumentar a quantidade produzida e comercializada, 
contribuindo para o desenvolvimento da piscicultura local.
(Produção comercializada / Tonelada)
APOIO À PRODUÇÃO COM PATRULHA MECANIZADA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 10.000,00
 10.200,00
 10.600,00
 10.800,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
(A)
Prestar apoio às propriedades rurais, por meio do uso de patrulha mecanizada 
em parceria com as Associações de Produtores Rurais, contribuindo para a 
melhoria das práticas agrícolas e o aumento da produtividade no campo.
(Número de produtores / Unidade)
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PARA PRODUTORES RURAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 2.500,00
 2.600,00
 2.700,00
 2.800,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
(A)
Verba destinada ao custeio de transporte e à organização de cursos e 
treinamentos voltados à qualificação dos produtores rurais, visando o 
aprimoramento técnico e o fortalecimento da produção agrícola.
(Número de produtores / Unidade)
115
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.186
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 65
2027 75
2028 80
2029 80
AÇÕES
APOIO À VACINAÇÃO DE BEZERROS CONTRA BRUCELOSE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 23.000,00
 23.800,00
 24.500,00
 25.500,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
(A)
Oferecer apoio aos produtores rurais por meio da imunização do rebanho 
contra a brucelose, contribuindo para a sanidade animal e a segurança sanitária 
da produção agropecuária.
(Rebanho vacinado / Percentual)
116
0027
Data Índice 2026 2027 2028 2029
SAMA 01/07/25 1 5 10 15 20
SAMA 01/07/25 10 150 165 180 195
SAMA 01/07/25 100 120 140 160 180
SAMA 01/07/25 10 12 14 16 18
SAMA 01/07/25 0 1 1 1 1
SAMA 01/07/25 1 1 1 1 1
SAMA 01/07/25 250 275 300 325 350
SAMA 01/07/25 12 15 18 21 24
SAMA 01/07/25 98 110 120 130 140
PROGRAMA:
GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO
OBJETIVO:
Gerenciar políticas que promovam o desenvolvimento ambiental por meio de ações voltadas à qualidade ambiental, fiscalização, 
licenciamento e proteção dos recursos naturais.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
A implementação de ações de gestão, licenciamento e proteção ambiental é essencial diante da necessidade de conservar e recuperar os 
recursos naturais do município. Essas medidas são fundamentais para garantir um ambiente saudável à população e para responder de forma 
eficaz às demandas socioambientais atuais.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Realizar campanhas de Educação Ambiental, desenvolver projetos de proteção de nascentes e recuperação de áreas degradadas, promover o 
licenciamento ambiental de áreas públicas, analisar intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e processos de supressão de 
vegetação, além de intensificar as ações de fiscalização ambiental.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Licenciamento ambiental. (Unidade)
Análise de processos de supressão de 
vegetação. (Unidade)
Vistorias de fiscalização ambiental. (Unidade)
Análise de processos de intervenção em áreas 
de preservação permanente. (Unidade)
Efluentes tratados para os distritos. (Unidade)
Financiamento de projetos ambientais. 
(Unidade)
Cães e gatos castrados. (Unidade)
Animais apreendidos. (Unidade)
Número de denúncias apuradas pela 
Fiscalização Ambiental. (Unidade)
Fonte
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
117
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2026
 1.033.000,00
 31.000,00
 1.000,00
 220.000,00
 120.000,00
 10.000,00
 160.000,00
 1.575.000,00
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1000 1.218.100,00 1.050.900,00 1.323.400,00 
1501. Outros Recursos não Vinculados 36.000,00 33.000,00 39.000,00 
1700. Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres da União 1.000,00 1.000,00 1.000,00 
1710. Transferência Especial dos Estados - CO 
3210 228.000,00 225.000,00 233.000,00 
1720. Transf. União Ref. às participações na 
exploração de Petróleo e Gás Natural 130.000,00 125.000,00 136.000,00 
1750. Recursos da Contribuição de Intervenção 
no Domínio Econômico - CIDE 11.000,00 10.500,00 11.500,00 
1759. Recursos Vinculados a Fundos 170.000,00 165.000,00 177.000,00 
TOTAL 1.610.400,00 1.794.100,00 1.920.900,00 
118
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.163
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 80
2027 87
2028 94
2029 101
2.166
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
2.167
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 12
2027 14
2028 16
2029 18
2.168
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 100
2027 100
2028 100
2029 100
AÇÕES
EVENTOS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 3.000,00
 3.000,00
 3.000,00
 3.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO NOS DISTRITOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 10.000,00
 10.000,00
 10.000,00
 10.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 10.000,00
 10.000,00
 10.000,00
 10.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 280.000,00
 292.000,00
 304.000,00
 319.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
(A)
(P)
(A)
(A)
Analisar e monitorar processos de licenciamento ambiental que possam causar 
impactos locais, assegurando o cumprimento das normas ambientais e a 
mitigação dos efeitos adversos.
(Processos analisados / Unidade)
Promover eventos de educação ambiental em diferentes locais da cidade, com 
ações como palestras, blitz educativas, doação de mudas, atividades lúdicas e 
visitas orientadas, visando à conscientização da população sobre a preservação 
ambiental.
(Alunos atendidos / Unidade)
Construir sistemas de tratamento de efluentes domésticos para evitar o 
lançamento de efluentes não tratados nos corpos hídricos.
(Sistema tratado / Unidade)
Execução contínua das atividades de manutenção da arborização urbana, com 
foco na poda preventiva e corretiva de árvores, conforme cronograma definido, 
visando à segurança pública, à saúde das árvores e à harmonia paisagística do 
município.
(Serviços mantidos / Percentual)
119
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.172
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
1.025
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 2
2027 3
2028 4
2029 4
2.173
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 4
2027 4
2028 4
2029 4
2.175
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 150
2027 165
2028 180
2029 195
AÇÕES
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 10.000,00
 10.000,00
 10.000,00
 10.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - SAMA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 162.000,00
 167.000,00
 172.000,00
 182.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
PROMOÇÃO DO BEM ESTAR ANIMAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
Aquisição de equipamentos e veículos destinados ao fortalecimento das 
atividades operacionais, técnicas e administrativas da Secretaria Municipal de 
Agricultura e Meio Ambiente (SAMA).
(Equipamentos adquiridos / Unidade)
 3.000,00
 3.200,00
 3.300,00
 3.450,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Executar ações voltadas à promoção do bem-estar animal, incluindo campanhas 
de vacinação e castração de cães e gatos para controle populacional e 
prevenção de zoonoses, além da apreensão de equinos soltos em área urbana e 
sua manutenção em lar temporário adequado, conforme normas sanitárias e de 
segurança.
(Número de campanhas / Unidade)
Analisar tecnicamente solicitações de supressão, poda ou manejo de vegetação 
urbana, conforme a legislação ambiental vigente.
(Processos analisados / Unidade)
 4.000,00
 4.500,00
 4.500,00
 4.500,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
ANÁLISE DE PROCESSOS DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
(A)
(P)
(A)
(A)
Utilizar os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, provenientes de 
doações, multas e repasses públicos, para financiar projetos que promovam a 
melhoria das condições ambientais no município.
(Projetos aprovados / Unidade)
120
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.176
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 12
2027 14
2028 16
2029 18
2.187
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 100
2027 100
2028 100
2029 100
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
AÇÕES
ANÁLISE E MONITORAMENTO DE PROCESSOS DE INTERVENÇÃO EM APP
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 3.000,00
 3.200,00
 3.300,00
 3.450,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
MANUTENÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA RURAL
Realização contínua de serviços de manutenção e melhoria das estradas vicinais, 
incluindo patrolamento, cascalhamento e intervenções de urbanização, bem 
como a conservação e recuperação de pontes e estruturas similares, visando 
garantir a trafegabilidade, a segurança e o acesso às comunidades rurais.
(Serviços mantidos / Percentual)
Realizar a análise técnica e o monitoramento de processos que envolvam 
intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP), assegurando o 
cumprimento da legislação ambiental e a adoção de medidas mitigadoras ou 
compensatórias, quando necessárias.
(Processos analisados / Unidade)
 1.090.000,00
 1.107.500,00
 1.274.000,00
 1.375.500,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
(A)
(A)
121
0028
Data Índice 2026 2027 2028 2029
SAMA 21/07/25 45 50 51 53 55
SAMA 21/07/25 7 20 25 30 35
2026
 352.900,00
 776.000,00
 56.000,00
 260.000,00
 47.000,00
 1.422.000,00
 1.072.200,00
 3.986.100,00
PROGRAMA:
GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
OBJETIVO:
Garantir a destinação e a gestão sustentável e ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados no município, promovendo a proteção 
do meio ambiente e a saúde pública.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
A destinação inadequada dos resíduos sólidos causa impactos ambientais e riscos à saúde pública, além de gerar desperdício de recursos e 
riscos legais ao município. Por isso, é essencial implementar ações de gestão, fiscalização e educação ambiental para garantir a 
sustentabilidade e o correto manejo dos resíduos.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Implementar políticas de valoração e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados no município, alinhadas aos 
princípios da Economia Circular, promovendo a redução, reutilização e reciclagem dos materiais.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Quantidade de resíduos recebidos no Aterro 
Sanitário (Toneladas/Ano)
Índice de reciclagem. (Percentual)
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1000 376.300,00 364.900,00 1.062.400,00 
1501. Outros Recursos não Vinculados 786.000,00 781.000,00 791.000,00 
1700. Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres da União 56.500,00 56.200,00 56.800,00 
1708. Transferência da União Referente à 
Compensação Financeira de Recursos Minerais 287.500,00 273.750,00 301.300,00 
1709. Transferência da União referente à 
Compensação Financeira de Recursos Hídricos 52.800,00 50.200,00 55.400,00 
1720. Transf. União Ref. às participações na 
exploração de Petróleo e Gás Natural 1.576.450,00 1.495.800,00 1.659.320,00 
1759. Recursos Vinculados a Fundos 1.163.600,00 1.117.400,00 1.213.800,00 
TOTAL 4.139.250,00 4.299.150,00 5.140.020,00 
Fonte
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
122
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
1.018
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
2.169
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 100
2027 100
2028 100
2029 100
2.170
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 100
2027 100
2028 100
2029 100
2.171
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 12
2027 12
2028 12
2029 12
AÇÕES
IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO CONSORCIADO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 1.501.000,00
 1.606.000,00
 1.611.000,00
 2.291.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO ATUAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 1.020.000,00
 1.002.200,00
 1.090.750,00
 1.184.220,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 380.500,00
 395.500,00
 409.500,00
 429.500,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
REPASSE PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIRSU
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 3.000,00
(P)
(A)
(A)
(A)
Garantir a participação financeira do município nas ações consorciadas de 
gestão de resíduos sólidos, por meio do rateio de custos operacionais e 
administrativos do CIRSU.
(Repasse realizado / Unidade)
Concluir o licenciamento ambiental e viabilizar a instalação do novo aterro 
sanitário por meio de repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de 
Resíduos Sólidos Urbanos da Zona da Mata (CIRSU).
(Obra realizada / Unidade)
Realizar a manutenção e operação do aterro sanitário atual de resíduos sólidos 
urbanos, incluindo o descomissionamento e monitoramento ambiental do 
aterro sanitário encerrado, garantindo a conformidade ambiental e a segurança 
do município.
(Atividades executadas / Percentual)
Realizar a destinação adequada dos resíduos da construção civil e de volumosos 
para aterro licenciado, incluindo a locação de caçambas estacionárias para 
suporte à coleta e transporte desses materiais.
(Atividades executadas / Percentual)
 3.000,00
 3.000,00
 3.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
123
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.174
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 12
2027 12
2028 12
2029 12
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 1.081.600,00
 1.132.550,00
 1.184.900,00
 1.232.300,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
(A)
Realizar repasses financeiros e monitorar a implantação e operacionalização do 
sistema de coleta seletiva no município, em parceria com o Instituto Recicleiros, 
visando à melhoria da gestão dos resíduos recicláveis.
(Repasses realizados / Unidade)
AÇÕES
IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DA COLETA SELETIVA
124
0029
Data Índice 2026 2027 2028 2029
SAMA 01/07/25 1 1 1 1 1
SAMA 01/07/25 0 50 75 100 125
SAMA 01/07/25 0 5 10 15 20
SAMA 01/07/25 50 75 100 125 150
2026
 6.000,00
 46.000,00
 52.000,00
PROGRAMA:
PLANO VERDE INTEGRADO
OBJETIVO:
Promover a recuperação de áreas degradadas e fortalecer a preservação ambiental por meio da manutenção, ampliação e gestão sustentável 
das áreas verdes do município.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
A crescente pressão sobre os recursos naturais e a expansão urbana desordenada exigem a implementação de políticas públicas eficazes 
voltadas à proteção, conservação e recuperação ambiental. A promoção de um ambiente ecologicamente equilibrado é fundamental para 
garantir qualidade de vida à população, prevenir riscos ambientais e assegurar a sustentabilidade do território municipal a longo prazo.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Desenvolvimento de projetos voltados à proteção de nascentes e à recuperação de áreas ambientalmente degradadas, com ações de 
reflorestamento, controle de erosão e promoção da educação ambiental, em articulação com órgãos públicos, entidades e a comunidade 
local.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Gestão de unidade de conservação. (Plano 
elaborado)
Fonte
Doação de mudas. (Unidade)
Construção de barraginhas. (Unidade)
Plantio de mudas. (Unidade)
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1000 6.500,00 6.300,00 6.860,00 
1759. Recursos Vinculados a Fundos 49.840,00 48.020,00 52.160,00 
TOTAL 54.320,00 56.340,00 59.020,00 
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
125
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.177
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 2
2027 2
2028 2
2029 2
2.178
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 50
2027 75
2028 100
2029 125
2.179
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 5
2027 10
2028 15
2029 20
AÇÕES
GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 3.000,00
 3.100,00
 3.200,00
 3.400,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
DOAÇÃO DE MUDAS
(A)
Implementação dos programas previstos no Plano de Manejo da APA Serra da 
Neblina, com registro sistemático das ações realizadas na área protegida no 
sistema do ICMS Ecológico.
(Documento elaborado / Unidade)
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 3.000,00
 3.200,00
 3.300,00
 3.460,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
CONSTRUÇÃO DE BARRAGINHAS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
(A)
Doação de mudas para incentivar o plantio em áreas urbanas e rurais de 
propriedades particulares, promovendo a recuperação e o aumento da 
cobertura vegetal.
(Número de mudas / Unidade)
 46.000,00
 48.020,00
 49.840,00
 52.160,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
(A)
Construção de barraginhas para captação de água da chuva, visando a recarga 
dos lençóis freáticos e o aumento da disponibilidade hídrica.
(Barraginhas construídas / Unidade)
126
0030
Data Índice 2026 2027 2028 2029
Sala Mineira deo 
Empreendedor 31/12/24 200 220 240 260 280
JUCEMG / CATAGUASES 31/12/24 150 155 160 165 170
2026
 580.750,00
 580.750,00
PROGRAMA:
CATAGUASES EMPREENDEDORA
OBJETIVO:
Fomentar a cultura do empreendedorismo, promovendo o desenvolvimento por meio de oportunidades de aprendizado e capacitação, com 
foco no fortalecimento de habilidades pessoais e profissionais dos empreendedores.
PÚBLICO-ALVO:
Empreendedores formais, com foco em micro e pequenas empresas, e empreendedores em fase de formalização.
JUSTIFICATIVA:
Pequenos empreendedores são essenciais ao desenvolvimento socioeconômico, gerando emprego, renda e dinamizando a economia local. 
Porém, enfrentam desafios em gestão, tecnologia e competitividade. É preciso fomentar o empreendedorismo com ações de capacitação que 
qualifiquem empreendedores formais (MPEs) e em processo de formalização, fortalecendo competências e promovendo negócios mais 
inovadores e resilientes.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Firmar parcerias estratégicas com instituições de referência em empreendedorismo e inovação, como SEBRAE, SENAI, SENAC, SENAR, SESI, 
entre outras, além de instituições de ensino (universidades e escolas técnicas), associações comerciais e empresariais, organizações da 
sociedade civil e empresas privadas que possam oferecer expertise, recursos ou oportunidades aos empreendedores. Promover capacitações 
e palestras voltadas a empreendedores formais e informais, utilizando a Sala Mineira do Empreendedor de Cataguases como estrutura de 
apoio.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Empreendedores capacitados. (Unidade)
Fonte
Emrpresas abertas - exceto MEI. (Unidade)
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1000 665.350,00 633.150,00 702.850,00 
TOTAL 633.150,00 665.350,00 702.850,00 
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
127
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.194
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 4
2027 6
2028 6
2029 6
2.196
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
2.202
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 2
2027 3
2028 4
2029 4
2.203
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 20
2027 30
2028 30
2029 20
AÇÕES
CAPACITAÇÃO PERMANENTE E INTEGRADA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 8.000,00
 8.000,00
 8.000,00
 8.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
(A)
Oferecer oportunidades de capacitação e desenvolvimento de habilidades para 
micro e pequenos empresários locais. Capacitar servidores envolvidos nos 
processos de abertura, fiscalização e licenciamento de empreendimentos, 
visando maior eficiência nos procedimentos internos.
(Treinamentos realizados / Unidade)
GESTÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 260.750,00
 272.650,00
 284.450,00
 296.350,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
APOIO E REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS DIVERSOS
(A)
Manter e modernizar a atuação da Sala do Empreendedor em Cataguases, 
facilitando os processos de abertura de empresas e o acesso a informações 
relevantes para os negócios.
(Serviços Administrativos / Unidade)
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 300.000,00
 340.000,00
 360.000,00
 385.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
INVESTIR, CRESCER E DESENVOLVER
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
(A)
Promover eventos, ações, atividades e projetos turísticos e culturais, feiras, 
congressos, fóruns, workshops e eventos de negócios com acesso facilitado 
para micro e pequenos empresários locais. Fortalecer, ampliar e expandir a FINC 
– Feira Industrial e Comercial de Cataguases.
(Eventos realizados / Unidade)
 12.000,00
 12.500,00
 12.900,00
 13.500,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
(A)
Apoiar os empreendedores locais, estimulando o desenvolvimento e o 
crescimento de suas atividades produtivas, bem como atrair novos 
investimentos para o município, diversificando a base econômica e ampliando a 
geração de renda e de empregos.
(Projeto elaborado / Percentual)
128
0031
Data Índice 2026 2027 2028 2029
SINE 21/07/25 N/A 24.000 24.000 24.000 24.000
SEDEGI 17/07/25 120 160 140 120 80
SINE 21/07/25 N/A 600 600 600 600
2026
 2.508.950,00
 2.508.950,00
PROGRAMA:
EMPREGO E RENDA
OBJETIVO:
Criar um ambiente favorável à inserção do trabalhador no mercado de trabalho, por meio de políticas públicas que promovam a qualificação 
técnica e educacional, visando ao aprimoramento dos profissionais e à preparação dos jovens para as exigências de um novo mercado.
PÚBLICO-ALVO:
Candidatos em busca do primeiro emprego, recolocação, qualificaão profissional e estudantes da rede de ensino.
JUSTIFICATIVA:
O dinamismo das mudanças econômicas e sociais evidencia a urgência de qualificar a mão de obra e impulsionar o desenvolvimento 
econômico local. Nesse contexto, a inovação tecnológica e digital torna-se uma ferramenta essencial para a manutenção e a geração de novos 
postos de trabalho.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Desenvolver ações de apoio aos jovens por meio da oferta de bolsas de estudo integrais em instituições de ensino de reconhecimento 
nacional, priorizando políticas já existentes e implementando novas ferramentas para a qualificação e valorização da mão de obra, por meio 
de treinamentos e cursos de capacitação. Monitorar continuamente as demandas do mercado de trabalho para ofertar qualificações 
alinhadas às necessidades reais, por meio de ações eficazes.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Número de pessoas atendidas. (Unidade)
Número de bolsas fornecidas. (Unidade)
Saldo de empregos gerados. (Unidade)
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1000 2.776.750,00 3.367.350,00 2.829.250,00 
TOTAL 3.367.350,00 2.776.750,00 2.829.250,00 
Fonte
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
129
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.195
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 160
2027 140
2028 120
2029 80
2.197
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
 2.650.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
AÇÕES
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 2.350.000,00
 171.750,00
 179.250,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
(A)
(A)
Firmar parcerias com instituições de ensino federais e estaduais para qualificar 
jovens e adultos, ampliando a oferta de mão de obra qualificada e promovendo 
a empregabilidade no município. As ações de capacitação contribuirão para o 
aumento da renda e a melhoria da qualidade de vida da população.
(Número de jovens matriculados / Unidade)
Manter e modernizar a atuação do SINE em Cataguases, por meio da construção 
de parcerias com empresas locais e com aquelas que vierem a se instalar no 
município, realizando o recrutamento e a seleção de profissionais por meio do 
SINE.
(Serviços administrativos / Unidade)
GESTÃO DO SINE CATAGUASES
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 158.950,00
 165.350,00
 3.202.000,00
 2.605.000,00
130
0032
Data Índice 2026 2027 2028 2029
SEDEGI 21/07/25 20 30 40 45 50
2026
 32.000,00
 32.000,00
PROGRAMA:
INOVA CATAGUASES
OBJETIVO:
Promover e fomentar a inclusão digital por meio da implantação e coordenação de ações voltadas à expansão de serviços públicos e privados 
através do uso de tecnologias digitais.
PÚBLICO-ALVO:
Empreendedores, investidores, instituições de ensino, startups e cidadãos do município de Cataguases.
JUSTIFICATIVA:
A crescente demanda por praticidade e segurança tem impulsionado a digitalização das obrigações legais e dos hábitos de consumo. A 
internet tornou-se o principal canal para pesquisa e aquisição de bens e serviços, tanto públicos quanto privados. Nesse contexto, o governo 
eletrônico é essencial para oferecer serviços mais eficientes, posicionando Cataguases como polo de inovação, atraindo talentos e 
fomentando negócios de base tecnológica.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Promover a transformação digital da gestão pública de Cataguases, por meio do uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para 
otimizar processos internos e aprimorar a prestação de serviços municipais. As ações incluem a implantação de plataformas digitais de 
atendimento, a criação de portal para divulgação de empresas locais e o fomento a um ecossistema de inovação. Paralelamente, avançar na 
consolidação de uma visão de município inteligente (smart city ), com a implementação de sistemas de controle remoto de equipamentos e 
serviços públicos.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Serviços digitais SEDEGI. (Serviços ofertados)
Fonte
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1000 34.400,00 33.200,00 36.000,00 
TOTAL 33.200,00 34.400,00 36.000,00 
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
131
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.192
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
2.193
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 0
2027 0
2028 0
2029 0
2.198
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 2
2028 2
2029 2
2.199
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 4
2027 6
2028 8
2029 10
AÇÕES
PARCERIA DIGITAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 8.000,00
 8.300,00
 8.600,00
 9.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
(A)
Estabelecer parcerias com instituições de ensino que disponham de plataformas 
digitais, visando à capacitação da mão de obra local por meio da oferta de 
cursos na modalidade de Educação a Distância (EaD).
(Serviços administrativos / Unidade)
INOVAÇÃO DIGITAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 8.000,00
 8.300,00
 8.600,00
 9.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
CATAGUASES INOVADORA
(A)
Modernizar e desburocratizar o acesso aos serviços da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico por meio de plataformas digitais, incluindo o 
aplicativo municipal.
(Serviços administrativos / Unidade)
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 8.000,00
 8.300,00
 8.600,00
 9.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
EMPREENDEDORES DIGITAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
(A)
Apoiar projetos de infraestrutura voltados à modernização do município, em 
conformidade com o planejamento urbano e legislações pertinentes, por meio 
de parcerias e convênios com órgãos e instituições de reconhecida 
competência.s.
(Parcerias realizadas / Unidade)
 8.000,00
 8.300,00
 8.600,00
 9.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
(A)
Fomentar a cultura da inovação e o uso de tecnologias digitais entre as 
empresas de Cataguases, com o objetivo de aumentar sua competitividade e 
abrir novas oportunidades de negócios.
(Ações realizadas / Unidade)
132
0033
Data Índice 2026 2027 2028 2029
SEDEGI 21/07/25 0 20 30 30 20
2026
 240.000,00
 10.000,00
 102.000,00
 18.000,00
 370.000,00
PROGRAMA:
CATAGUASES MAIS LIVRE PARA CRESCER
OBJETIVO:
Estabelecer um ambiente de negócios que inspire confiança em empresários e investidores, fomentando o empreendedorismo e promovendo 
o desenvolvimento econômico sustentável em Cataguases.
PÚBLICO-ALVO:
Empreendedores e investidores públicos e privados.
JUSTIFICATIVA:
Processos burocráticos complexos e lentos desestimulam a formalização, legalização e expansão de empreendimentos. Municípios que 
investem na desburocratização demonstram receptividade e criam um ambiente favorável à instalação de novos negócios. É fundamental que 
Cataguases ofereça condições mais atrativas, por meio do planejamento e da construção de infraestrutura que possibilite o crescimento 
econômico e o desenvolvimento sustentável da cidade e de seus cidadãos.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Revisar e atualizar continuamente os marcos legais e os processos internos, capacitando as equipes de licenciamento e fiscalização, além de 
fortalecer parcerias estratégicas com entes federativos e instituições de referência. Implantar áreas com infraestrutura adequada para a 
instalação de novos empreendimentos no território municipal.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Projeto desenvolvido. (Percentual)
Fonte
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1000 290.780,00 270.400,00 311.280,00 
1501. Outros Recursos não Vinculados 13.000,00 12.000,00 15.000,00 
1700. Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres da União 103.000,00 102.500,00 103.500,00 
1710. Transferência Especial dos Estados - CO 
3210 22.000,00 20.000,00 24.000,00 
TOTAL 404.900,00 428.780,00 453.780,00 
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
133
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
1.020
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 20
2027 30
2028 30
2029 20
2.200
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 100
2027 100
2028 100
2029 100
2.201
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 100
2027 100
2028 100
2029 100
AÇÕES
INFRAESTRUTURA PARA ÁREAS INDUSTRIAIS E AFINS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 130.000,00
 134.500,00
 138.000,00
 142.500,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
INCENTIVO AO AGRONEGÓCIO E AO TURISMO
(P)
Apoiar a elaboração de projetos para implantação de áreas voltadas ao 
desenvolvimento econômico, como distritos industriais e condomínios 
empresariais, visando fomentar a produção, gerar empregos e ampliar a renda 
no município de Cataguases.
(Projeto elaborado / Percentual)
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 10.000,00
 10.400,00
 10.780,00
 11.280,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
(A)
Apoiar o empreendedorismo rural e agrícola em parceria com órgãos e 
instituições federais, estaduais e outras entidades, fortalecendo a área rural e 
possibilitando a geração de emprego e renda. Promover o turismo em 
Cataguases, valorizando seu patrimônio histórico-cultural, natural e artístico 
como vetor de desenvolvimento econômico.
(Serviços administrativos / Percentual)
 230.000,00
 260.000,00
 280.000,00
 300.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
(A)
Apoiar e expandir os programas municipais de incentivo ao desenvolvimento 
econômico e à geração de emprego e renda, fortalecendo as empresas já 
instaladas e implementando mecanismos eficazes para atrair e viabilizar novos 
empreendimentos em Cataguases.
(Incentivo realizado / Percentual)
134
0034
Data Índice 2026 2027 2028 2029
Secretaria de Esportes 18/07/25 N/A 4 4 4 4
Secretaria de Esportes 18/07/25 N/A 1 1 1 1
Secretaria de Esportes 18/07/25 N/A 1 1 1 1
2026
 297.100,00
 50.000,00
 780.000,00
 20.000,00
 456.000,00
 1.603.100,00
PROGRAMA:
ESPORTE E CIDADANIA
OBJETIVO:
Promover o acesso universal ao esporte e ao lazer como instrumentos de melhoria da qualidade de vida, da saúde e da inclusão social, por 
meio da articulação integrada das ações desenvolvidas pela administração municipal.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
O esporte e o lazer são fundamentais para a promoção da saúde, da qualidade de vida e da inclusão social. Garantir o acesso universal a essas 
atividades fortalece a integração comunitária e contribui para o bem-estar da população. A articulação integrada das ações municipais 
potencializa os resultados, ampliando o alcance das políticas públicas e promovendo uma sociedade mais saudável e inclusiva.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Firmar convênios para viabilizar programas de apoio esportivo, além de promover a reforma, construção e adequação de espaços destinados 
à prática esportiva. Garantir a manutenção regular dos equipamentos e instalações, assegurando condições adequadas para a realização 
contínua das atividades ofertadas à comunidade.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Conservação de espaços esportivos. (Unidade)
Construção e/ou reforma de espaços esportivos. 
(Unidade)
Projetos elaborados. (Unidade)
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
Fonte
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1000 330.800,00 315.500,00 351.400,00 
1501. Outros Recursos não Vinculados 58.000,00 54.000,00 60.000,00 
1700. Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres da União 840.000,00 810.000,00 870.000,00 
1701. Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres dos Estados 20.000,00 20.000,00 20.000,00 
1710. Transferência Especial dos Estados - CO 
3210 435.700,00 433.700,00 436.000,00 
TOTAL 1.633.200,00 1.684.500,00 1.737.400,00 
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
135
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
1.021
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 4
2027 4
2028 4
2029 4
1.022
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
2.208
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1
2027 1
2028 1
2029 1
2.209
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 2
2027 2
2028 2
2029 2
AÇÕES
ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 1.106.000,00
 1.107.700,00
 1.133.700,00
 1.156.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
(P)
Reformar, ampliar e adequar os espaços destinados à prática esportiva, como 
estádios, quadras, ginásios, campos de várzea e áreas de lazer.
(Espaço adequado / Unidade)
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 200.000,00
 210.000,00
 220.000,00
 230.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
(P)
Construir espaços esportivos no município que atendam às diferentes 
modalidades e promovam a diversidade de práticas esportivas, com a utilização 
de recursos próprios e/ou provenientes de convênios e transferências da União, 
Estado ou outras instituições parceiras.
(Espaço construído / Unidade)
INCENTIVO AO ESPORTE DE RENDIMENTO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 17.600,00
 17.600,00
 17.600,00
 17.600,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.17 - Secretaria de Esportes
(A)
Elaborar projetos de lei de incentivo e buscar convênios junto aos governos 
estadual e federal para viabilizar o apoio esportivo no município, além de 
promover suporte institucional aos atletas locais.
(Projetos efetuados / Unidade)
GESTÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 125.000,00
 138.400,00
 148.700,00
 161.300,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.17 - Secretaria de Esportes
(A)
Realizar a manutenção dos espaços esportivos municipais, como ginásios, praças 
de esportes e similares, visando à realização de eventos, torneios e ao adequado 
funcionamento das atividades esportivas cotidianas.
(Manutenção efetuada / Percentual)
136
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.210
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 5
2027 5
2028 5
2029 5
AÇÕES
EVENTOS E TORNEIOS DE ESPORTES DE PARTICIPAÇÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 154.500,00
 159.500,00
 164.500,00
 172.500,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.17 - Secretaria de Esportes
(A)
Organizar e apoiar torneios e competições esportivas que promovam a 
integração entre equipes e atletas do município, da região e de outras 
localidades, incentivando a prática esportiva, o intercâmbio cultural e o 
fortalecimento do esporte local.
(Eventos apoiados / Unidade)
137
0035
Data Índice 2026 2027 2028 2029
Secretaria de Esportes 18/07/25 N/A 500 500 500 500
Secretaria de Esportes 18/07/25 N/A 800 800 800 800
2026
 8.000,00
 8.000,00
PROGRAMA:
JOGOS ESCOLARES
OBJETIVO:
Promover a integração, o espírito esportivo, a cooperação e o desenvolvimento físico e social dos alunos por meio da realização de jogos 
escolares, incentivando hábitos saudáveis, o respeito às regras e à diversidade, além de fortalecer os vínculos no âmbito da comunidade 
escolar.
PÚBLICO-ALVO:
Alunos-atletas com idades entre 9 e 16 anos.
JUSTIFICATIVA:
A realização dos Jogos Escolares se justifica pela relevância do esporte como ferramenta educacional, promovendo o desenvolvimento físico, 
emocional e social dos alunos. A atividade estimula valores como respeito, cooperação, disciplina e trabalho em equipe, além de incentivar 
hábitos saudáveis, fortalecer vínculos entre escolas e fomentar a inclusão e a descoberta de talentos, alinhando-se aos princípios da educação 
integral.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
As estratégias incluem planejamento logístico (definição de datas, avaliação de espaços e materiais), divulgação institucional (identidade 
visual, murais, redes sociais e panfletos), oferta de modalidades coletivas, individuais e adaptadas, com divisão por faixas etárias ou níveis de 
habilidade. Prevê-se ainda a articulação com as Secretarias de Saúde (apoio com equipe de enfermagem e ambulância) e Educação 
(intermediação com escolas e alinhamento ao calendário escolar).
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Alunos-atletas participantes do JESC. (Unidade)
Alunos participantes das atividades esportivas 
escolares. (Unidade)
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1000 8.000,00 8.000,00 8.000,00 
TOTAL 8.000,00 8.000,00 8.000,00 
Fonte
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
138
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.211
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 500
2027 500
2028 500
2029 500
2.216
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 800
2027 800
2028 800
2029 800
 4.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.17 - Secretaria de Esportes
AÇÕES
JESC - JOGOS ESCOLARES DE CATAGUASES
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 4.000,00
 4.000,00
 4.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.17 - Secretaria de Esportes
(A)
(A)
Realização dos Jogos Escolares de Cataguases (JESC), com a participação de 
alunos do Ensino Fundamental II e Médio, entre 11 e 16 anos, das instituições de 
ensino do município, em modalidades esportivas coletivas e individuais, com 
recursos do Fundo Municipal de Esporte.
(Alunos atendidos / Unidade)
Realizar os Desafios Escolares Esportivos e as Corridas Rústicas Infantis, voltados 
a alunos do Ensino Fundamental I, com idades entre 9 e 11 anos, por meio de 
disputas entre escolas em modalidades adaptadas ao espaço físico disponível. A 
ação prevê três etapas, realizadas em unidades escolares com estrutura 
adequada para sediar o evento.
(Alunos atendidos / Unidade)
DESAFIOS ESCOLARES E CORRIDAS INFANTIS - ENSINO FUNDAMENTAL I
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 4.000,00
 4.000,00
 4.000,00
 4.000,00
139
0036
Data Índice 2026 2027 2028 2029
Secretaria de Esportes 18/07/25 N/A 5 5 5 5
Secretaria de Esportes 18/07/25 6 6 6 6 6
Secretaria de Esportes 18/07/25 N/A 7 7 7 7
Secretaria de Esportes 18/07/25 N/A 5 5 5 5
2026
 1.745.500,00
 1.745.500,00
PROGRAMA:
ESPORTE PARA TODOS
OBJETIVO:
Promover o acesso universal ao esporte e ao lazer como instrumentos de melhoria da qualidade de vida, da saúde e da inclusão social, por 
meio da articulação integrada das ações desenvolvidas pela administração municipal.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral, com atenção aos grupos prioritários das ações.
JUSTIFICATIVA:
O esporte e o lazer são essenciais para a promoção da saúde, da qualidade de vida e da inclusão social. Garantir o acesso universal a essas 
atividades fortalece a integração comunitária e contribui para o bem-estar da população. A articulação integrada das ações municipais 
potencializa os resultados, ampliando o alcance das políticas públicas e promovendo uma sociedade mais saudável e inclusiva.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Firmar parcerias com órgãos públicos, instituições e ONGs para apoio técnico e financeiro. Produzir materiais acessíveis e divulgar em 
múltiplos canais. Planejar orçamento e eventos com antecedência, priorizando modalidades populares e segurança. Criar comitê integrado 
para articular ações e incluir públicos prioritários como idosos e usuários do NASF. Organizar logística e divulgação para ampliar a 
participação.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Eventos realizados. (Unidade)
Fonte
Ligas / associações apoiadas. (Unidade)
Eventos radicais apoiados. (Unidade)
Eventos terceira idade realizados. (Unidade)
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1000 2.173.450,00 1.915.000,00 2.285.360,00 
TOTAL 1.915.000,00 2.173.450,00 2.285.360,00 
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
140
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
2.212
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 5
2027 5
2028 5
2029 5
2.213
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 6
2027 6
2028 6
2029 6
2.214
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 2
2027 2
2028 2
2029 2
2.215
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 5
2027 5
2028 5
2029 5
AÇÕES
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - MOVIMENTO E INCLUSÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 4.000,00
 4.000,00
 4.000,00
 4.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.17 - Secretaria de Esportes
(A)
Promover a inclusão social por meio da prática de atividades físicas, esportivas e 
recreativas, contemplando o atendimento a públicos acompanhados por 
instituições como a APAE, CAPS e Laços, com foco no desenvolvimento motor, 
social, emocional e na melhoria da qualidade de vida.
(Eventos apoiados / Unidade)
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - LIGA MAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 1.731.500,00
 1.901.000,00
 2.159.450,00
 2.271.360,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.17 - Secretaria de Esportes
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - RADIKALIZA
(A)
Apoiar ligas e associações esportivas do município por meio do custeio de 
despesas com transporte, premiações e repasses financeiros destinados à 
realização de campeonatos e torneios, bem como à participação de equipes em 
competições.
(Ligas apoiadas / Unidade)
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 5.000,00
 5.000,00
 5.000,00
 5.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.17 - Secretaria de Esportes
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - MOVIMENTO SÊNIOR
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
(A)
Fomentar os esportes radicais no município por meio do apoio a atletas locais, 
realização de eventos e incentivo à participação da comunidade, promovendo o 
turismo, o empreendedorismo e hábitos de vida saudáveis.
(Eventos apoiados / Unidade)
 5.000,00
 5.000,00
 5.000,00
 5.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.17 - Secretaria de Esportes
(A)
Promover o bem-estar da população idosa por meio de eventos culturais, 
esportivos e recreativos que incentivem o envelhecimento ativo, a prática de 
atividades físicas e a socialização, contribuindo para a valorização da experiência 
de vida e o combate ao isolamento social.
(Eventos apoiados / Unidade)
141
9999
Data Índice 2026 2027 2028 2029
SEFAZ 05/08/25 1470 1550 1620 1680 1760
2026
 840.000,00
 710.000,00
 1.550.000,00
PROGRAMA:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO:
Atender a passivos contingentes, riscos e eventos fiscais imprevistos, bem como suprir eventual insuficiência de dotações orçamentárias, 
garantindo margem de segurança e equilíbrio ao processo de execução orçamentária.
PÚBLICO-ALVO:
Administração pública.
JUSTIFICATIVA:
É necessária a constituição de uma reserva de contingência para prover recursos frente a passivos contingentes, riscos fiscais imprevistos e 
eventual insuficiência de dotações orçamentárias, garantindo segurança financeira e estabilidade na execução do orçamento, em 
conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e Portaria MOG nº 42/1999.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Liberar recursos da reserva de contingência conforme a ocorrência de passivos contingentes, riscos fiscais imprevistos ou insuficiência de 
dotações orçamentárias, mediante deliberação da autoridade competente, assegurando o equilíbrio e a regularidade da execução 
orçamentária.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Operações Especiais Contínuo
INDICADORES
Descrição
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida)
Custo financeiro. (Milhares)
VALORES R$
Fonte de Recurso 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO 
1000 920.000,00 880.000,00 960.000,00 
1501. Outros Recursos não Vinculados 760.000,00 740.000,00 800.000,00 
Fonte
TOTAL 1.620.000,00 1.680.000,00 1.760.000,00 
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
142
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
9.999
Tipo Exercício Meta 
Física
2026 1550
2027 1620
2028 1680
2029 1760
AÇÕES
 1.680.000,00
 1.760.000,00
Unidade Orçamentária Responsável 02.04 - Secretaria de Fazenda
(OE)
Destinar recursos à reserva de contingência, em conformidade com a Portaria 
da SOF/STN, para atender passivos contingentes, riscos fiscais imprevistos e 
insuficiência de dotações orçamentárias, garantindo margem de segurança na 
execução orçamentária.
(Recursos reservados / Milhares)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Valores (R$)
 1.550.000,00
 1.620.000,00
143
2026 - 2029
PPA
Anexo III
Demonstrativo das Ações de 
Governo por Órgão Responsável
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
1.001 CONTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DA SEDE DO LEGISLATIVO
2.001 MANUTENÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
2.002 DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO LEGISLATIVO
2.003 MANUTENÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO
2.004 MANUTENÇÃO DO VALE TRANSPORTE
2.005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
2.006 PROMOÇÃO DE RECEPÇÃO E HOMENAGENS
2.007 CAPACITAÇÃO DE PESSOAL
2.008 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA DO LEGISLATIVO
2.009 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS
2.010 ESCOLA DO LEGISLATIVO
2.011 MANUTENÇÃO SITE DO LEGISLATIVO
2.012 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER
2.013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM
2.014 MANUTENÇÃO DO PROJETO VEREADOR MIRIM
02.01 GABINETE DO PREFEITO
0.001 EMENDAS PARLAMENTARES - ART. 98 LEI ORGÂNICA
2.015 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE DO PREFEITO
2.016 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
2.017 MANUTENÇÃO DO SUBSÍDIO DO GABINETE PARTICULAR DO PREFEITO
2.018 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO GABINETE DO PREFEITO
2.019 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DO GABINETE DO PREFEITO
2.020 APOIO A RECEPÇÕES, EVENTOS E HOMENAGENS
2.021 FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
2.022 ATUAÇÃO PREVENTIVA E EMERGENCIAL DA DEFESA CIVIL
2.023 APOIO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
2.024 ADOLESCENTE CIDADÃO - GABINETE DO PREFEITO
02.02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0.002 ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
1.002 RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES
1.003 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA USO PÚBLICO
2.025 DESPESAS REMUNERATÓRIAS COM APOSENTADORIAS E PENSÕES
2.026 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.027 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.028 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.029 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.030 GESTÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
2.031 OPERACIONALIZAÇÃO DA OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL
2.032 GESTÃO ESTRATÉGICA DE RECURSOS HUMANOS
2.033 MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
2.034 GESTÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
2.035 APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E REGIME JURÍDICO
2.036 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DE PROJETOS, CONVÊNIOS, CONTRATOS E PARCERIAS
2.037 ESTRUTURAÇÃO DA EMTEC - EMPRESA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA DE CATAGUASES
2.038 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES DE APOIO TÉCNICO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - AMM E CNM
2.039 CONTRIBUIÇÃO MENSAL À AMPAR E AO CIMPAR
2.040 CONTRIBUIÇÃO AO CIMVALPI PARA ASSESSORAMENTO TÉCNICO
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo III - Demonstrativo das Ações de Governo por Órgão Responsável
145
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo III - Demonstrativo das Ações de Governo por Órgão Responsável
02.02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (continuação)
2.041 MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
2.042 APOIO INSTITUCIONAL AO IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
2.043 APOIO OPERACIONAL À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
2.044 APOIO À ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
2.045 APOIO AO FUNCIONAMENTO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
2.046 APOIO À ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRA
2.047 APOIO INSTITUCIONAL AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
2.048 GESTÃO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
2.049 ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.050 REPASSE AO CONSÓRCIO CISAB
02.03 PROCURADORIA MUNICIPAL
0.003 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR
0.004 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS - ART. 100 CF
2.051 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - PROCURADORIA MUNICIPAL
2.052 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL
2.053 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA PROCURADORIA MUNICIPAL
2.054 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA PROCURADORIA MUNICIPAL
2.055 ADOLESCENTE CIDADÃO - PROCURADORIA MUNICIPAL
2.056 GESTÃO OPERACIONAL DO PROCON MUNICIPAL
02.04 SECRETARIA DE FAZENDA
0.005 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DO PASEP
0.006 DÍVIDA CONTRATADA - COPASA
0.007 DÍVIDA CONTRATADA - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E NÃO PREVIDENCIÁRIOS
2.057 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE FAZENDA
2.058 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FAZENDA
2.059 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA
2.060 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE FAZENDA
2.061 ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE FAZENDA
9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
02.06 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.062 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.063 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.064 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.065 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.066 MANUTENÇÃO DO FUNDO DO IDOSO
2.067 MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02.07 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.068 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DOS CONSELHOS
2.069 SETOR DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
2.070 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA DO BOLSA FAMÍLIA
2.071 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS
2.072 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
2.073 PROCAD SUAS
2.074 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
2.075 SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIAS
146
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo III - Demonstrativo das Ações de Governo por Órgão Responsável
02.07 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (continuação)
2.076 REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA - TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
2.077 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2.078 BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA
2.079 BLOCO DA PROTEÇÃO ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
02.08 SECRETARIA DE SAÚDE
0.008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE
0.009 CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS TRABALHISTAS - SECRETARIA DE SAÚDE
2.080 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE SAÚDE
2.081 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
2.082 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE
2.083 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE
2.084 RATEIO E PRODUÇÃO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
2.085 FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.086 ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE SAÚDE
2.087 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - ATENÇÃO PRIMÁRIA
2.088 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
2.089 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - RAPS - REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
2.090 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2.091 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.092 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
2.093 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
2.094 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA RAPS - REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
2.095 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO, REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
2.096 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
2.097 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.098 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2.099 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
02.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0.010 CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS TRABALHISTAS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.100 PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA EDUCAÇÃO
2.101 APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
2.102 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.103 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.104 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.105 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.106 NÚCLEO DE REFERÊNCIA DO PROFESSOR
2.107 ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.108 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.109 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 - ANOS INICIAIS
2.110 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2 - ANOS FINAIS
2.111 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
2.112 APOIO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM - PROLER
2.113 TEMPO INTEGRAL COM INOVAÇÃO E APRENDIZAGEM - NOVO IDAIC
2.114 GESTÃO DO PROGRAMA CAMINHOS DA ALFABETIZAÇÃO E APRENDIZAGEM
2.115 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE - CEFET
147
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo III - Demonstrativo das Ações de Governo por Órgão Responsável
02.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (continuação)
2.116 MANUTENÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL
2.117 MANUTENÇÃO DO PÓLO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
2.118 MANUTENÇÃO DE CRECHES
2.119 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA
2.120 PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
2.121 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2.122 PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
2.123 APOIO À INCLUSÃO - NAI / AEE
02.11 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
1.004 DESENVOLVIMENTO CULTURAL LOCAL
2.124 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
2.125 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
2.126 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
2.127 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
2.128 GESTÃO DO FUNDO DE PATRIMÔNIO CULTURAL
2.129 GESTÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL
2.130 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PRODUÇÃO LOCAL
2.131 GESTÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS
2.132 GESTÃO DA CASA DE CULTURA
2.133 FUNDO DE INCENTIVO A CULTURA - LEI ASCÂNIO LOPES
2.134 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
2.135 EXPANSÃO DA EXPOSIÇÃO DE ORQUÍDEAS - AOC
02.12 SECRETARIA DE OBRAS
1.005 MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
1.006 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.007 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO BÁSICA
1.008 REFORMA, MELHORIA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
1.009 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
1.010 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO INFANTIL
1.011 REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL LOCAL
1.012 IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE
1.013 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS
1.014 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES
1.015 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS
1.016 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.017 AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
1.018 IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO CONSORCIADO
1.019 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS
1.020 INFRAESTRUTURA PARA ÁREAS INDUSTRIAIS E AFINS
1.021 ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS
1.022 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
1.023 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS
2.136 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE OBRAS
2.137 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
2.138 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE OBRAS
2.139 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE OBRAS
2.140 SERVIÇOS DO GEORREFERENCIAMENTO
148
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo III - Demonstrativo das Ações de Governo por Órgão Responsável
02.13 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
1.024 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS
2.141 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
2.142 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
2.143 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
2.144 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
2.145 GESTÃO DE OFICINA E TRANSPORTE
2.146 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE CORTE E PODA
2.147 GESTÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.148 GESTÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
2.149 GESTÃO DA LIMPEZA EM VIAS PÚBLICAS
2.150 EXECUÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
2.151 GESTÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
2.152 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 
0.011 PARCERIA COM A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
2.153 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
02.15 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1.025 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - SAMA
2.154 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2.155 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2.156 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2.157 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2.158 APOIO INSTITUCIONAL AO IMA - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2.159 APOIO AO FUNCIONAMENTO DA EMATER - MG
2.160 APOIO AO FUNCIONAMENTO DO IEF - MG
2.161 CUSTEIO DE APOIO LOGÍSTICO AOS CONSELHOS DISTRITAIS
2.162 APOIO À ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA DO MEIO AMBIENTE
2.163 EVENTOS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
2.164 APOIO À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS
2.165 ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2.166 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO NOS DISTRITOS
2.167 ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
2.168 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA
2.169 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO ATUAL
2.170 DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS
2.171 REPASSE PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIRSU
2.172 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
2.173 PROMOÇÃO DO BEM ESTAR ANIMAL
2.174 IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DA COLETA SELETIVA
2.175 ANÁLISE DE PROCESSOS DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO
2.176 ANÁLISE E MONITORAMENTO DE PROCESSOS DE INTERVENÇÃO EM APP
2.177 GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
2.178 DOAÇÃO DE MUDAS
2.179 CONSTRUÇÃO DE BARRAGINHAS
2.180 REPASSE PARA EXECUÇÃO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL
2.181 GESTÃO E OPERAÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR
2.182 APOIO AO TRANSPORTE DE INSUMOS PARA PRODUÇÃO RURAL
149
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo III - Demonstrativo das Ações de Governo por Órgão Responsável
02.15 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE (continuação)
2.183 APOIO À PRODUÇÃO DE PESCADO
2.184 APOIO À PRODUÇÃO COM PATRULHA MECANIZADA
2.185 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PARA PRODUTORES RURAIS
2.186 APOIO À VACINAÇÃO DE BEZERROS CONTRA BRUCELOSE
2.187 MANUTENÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA RURAL
02.16 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO INSTITUCIONAL
2.188 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SEDEGI
2.189 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEDEGI
2.190 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SEDEGI
2.191 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SEDEGI
2.192 PARCERIA DIGITAL
2.193 INOVAÇÃO DIGITAL
2.194 CAPACITAÇÃO PERMANENTE E INTEGRADA
2.195 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
2.196 GESTÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR
2.197 GESTÃO DO SINE CATAGUASES
2.198 CATAGUASES INOVADORA
2.199 EMPREENDEDORES DIGITAIS
2.200 INCENTIVO AO AGRONEGÓCIO E AO TURISMO
2.201 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2.202 APOIO E REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS DIVERSOS
2.203 INVESTIR, CRESCER E DESENVOLVER
02.17 SECRETARIA DE ESPORTES
2.204 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE ESPORTES
2.205 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES
2.206 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESPORTES
2.207 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE ESPORTES
2.208 INCENTIVO AO ESPORTE DE RENDIMENTO
2.209 GESTÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS
2.210 EVENTOS E TORNEIOS DE ESPORTES DE PARTICIPAÇÃO
2.211 JESC - JOGOS ESCOLARES DE CATAGUASES
2.212 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - MOVIMENTO E INCLUSÃO
2.213 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - LIGA MAIS
2.214 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - RADIKALIZA
2.215 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - MOVIMENTO SÊNIOR
2.216 DESAFIOS ESCOLARES E CORRIDAS INFANTIS - ENSINO FUNDAMENTAL I
150
2026 - 2029
PPA
Anexo IV
Demonstrativo LDO 2026 – Metas
e Prioridades
MUNICÍPIO DE CATAGUASES
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA RESULTADO ESPERADO
Estruturar a Empresa Municipal de Manutenção e Tecnologia de Cataguases Empresa estruturada Empresa instituída, com quadro funcional e plano de 
atuação implementado.
Efetuar a Reforma Administrativa e aprovar o novo Plano de Cargos e Salários Lei aprovada Publicação da lei de reforma administrativa e novo plano 
em vigor.
Revisar o Plano de Cargos e Salários dos profissionais da Educação Municipal Plano revisado Versão atualizada e ajustada à legislação vigente, 
aprovada e publicada.
Adequar a rede elétrica e adquirir equipamentos de climatização para as unidades 
escolares da Rede Municipal de Ensino
Número de escolas 
atendidas
100% das unidades escolares com rede elétrica 
adequada e climatização instalada.
Executar serviços de pintura e manutenção nos prédios escolares da Rede Municipal de 
Ensino
Número de escolas 
atendidas
100% das escolas contempladas com melhorias de 
infraestrutura.
Restaurar patrimônios culturais tombados Número de bens 
restaurados
Preservação de pelo menos 4 patrimônios culturais 
tombados.
Realizar eventos culturais Número de eventos 
realizados Promover eventos culturais ao longo do exercício.
Realizar a Feira Industrial de Cataguases (FINC) Evento realizado
Realização da edição anual da FINC, com participação de 
indústrias, comércio e prestadores de serviços, 
promovendo negócios, palestras e integração 
empresarial.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
152
MUNICÍPIO DE CATAGUASES
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA RESULTADO ESPERADO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Executar serviços de capina e limpeza nos bairros Número de bairros 
atendidos Atendimento de 100% dos bairros ao longo do exercício.
Pavimentar vias públicas Km de vias pavimentadas Pavimentação de vias prioritárias.
Implantar Serviço de Extensão em Oncologia Serviço implantado Serviço de oncologia funcionando em parceria com rede 
regional.
Implantar Unidade de Acolhimento Adulto Unidade implantada Unidade estruturada e em funcionamento para 
atendimento à população.
Implantar Centro de Prevenção e Tratamento de AVC Centro implantado Unidade especializada em prevenção e tratamento de 
AVC em funcionamento.
Concluir o licenciamento do novo aterro sanitário do CIRSU Licenciamento obtido Licença ambiental emitida para operação do aterro.
Iniciar as operações da Organização da Sociedade Civil Recicleiros no município Operações iniciadas Organização de Sociedade Civil em funcionamento, com 
coleta seletiva e reciclagem estruturada.
Implantar projeto de piscicultura como incentivo ao pequeno produtor rural Número de produtores 
atendidos Diversificação das atividades econômicas na zona rural.
153
MUNICÍPIO DE CATAGUASES
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA RESULTADO ESPERADO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Realizar melhorias na infraestrutura de estradas vicinais Km de estradas melhoradas Recuperação de estradas vicinais em todo o território 
municipal.
154