materia nº 35/2025

PREFEITURA DE CATAGUASES
PROJETO DE LEI Nº 035/2025
Reconhece no âmbito do Município de Cataguases o Movimento Modernista de
Cataguases como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e institui a
expressão “Cataguases Moderna e Eterna” como símbolo representativo desse
legado.
JOSÉ HENRIQUES, Prefeito de Cataguases MG. no uso de suas atribuições. faz saber que a ( âmara
Municipal aprovou e. eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Catag
Movimento Modernista, em razão de sua relevância histórica. artística e cultural, que projetou «
nacionalmente como referência de inovação arquitetônica. estética, literária e cinematográfica no sécu
Art.2º - Fica instituída a expressão “Cataguases Moderna e Eterna” como simbolo representativo
oficial do Patrimônio Cultural Imaterial referido no artigo anterior. devendo ser preservada e difundida como
elemento de identidade e memória da cidade.
Art.3º - O reconhecimento previsto nesta Lei tem por objetivos:
| - valorizar e preservar a memória do Movimento Modernista de Cataguases:
II - consolidar a expressão “Cataguases Moderna e Eterna” como marca cultural da cidade:
III — promover ações de educação patrimonial. difusão cultural e turística ass sociadas ao legado modernista:
IV — apoiar iniciativas e a participação de pessoas jurídicas do direito priv ado que fortaleçam a identidade
odernista como parte indissociável da história e da cultura local:
V - promover. de forma articulada com instituições nacionais e internacionais. bem como. com a iniciativa
prix ada, exposições e eventos que fomentem ações que valorizam e fortaleçam o Mov imento Modernista do
Município de Cataguases.
Art.4º - Compete ao Chefe do Poder Executivo. por meio da Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo e Secretaria de Educação:
| - promover registros. pesquisas e atividades de salva guarda relacionadas ao Movimento Modemista:
Il — estimular a utilização da expressão “Cataguases Moderna e Eterna” em projetos culturais. n jateriais
educativos e turísticos:
III — articular parcerias com instituições de ensino. museus e entidades culturais para difusão do patrimônio
modernista;
IV - oferecer conhecimento. estudo. proteção. preservação. valorização e divulgação do patrimônio histórico.
artístico e cultural de Cataguases em parceria com instituições públicas e privadas;
V - estimular o diálogo entre a sociedade e os órgãos responsáveis pela identificação, proteção e promoção
do Movimento Modernista do Município de Cataguases. propiciando a troca de conhecimentos acumulados
sobre este Movimento.
Art.5º - O reconhecimento do Movimento Modernista e da expressão “Cataguases Moderna e
Eterna” como Patrimônio Cultural Imaterial não implica em exclusividade de uso, permanecendo livre sua
utilização pela comunidade, instituições públicas, do terceiro setor, privadas, artistas e cidadãos em geral,
Art.6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O município de Cataguases é internacionalmente reconhecido por sua contribuição singular ao
Movimento Modemista, que se manifestou de forma precoce e intensa fora dos grandes centros.
especialmente por meio da literatura. artes visuais, arquitetura e cinema.
Personalidades como Francisco Inácio Peixoto. Rosário Fusco. Ascânio Lopes. Henrique de
Resende e Humberto Mauro projetaram Cataguases no cenário nacional, consolidando a cidade como polo
de criação e experimentação artística.
A expressão “Cataguases Moderna e Eterna” traduz esse legado e a identidade cultural da cidade.
funcionando como símbolo representativo e síntese da relevância histórica do modernismo cataguasense.
Reconhecer o Movimento Modernista de Cataguases como Patrimônio Cultural Imaterial e vincular
a ele a expressão que o simboliza é afirmar a importância de preservar e difundir essa herança cultural.
fortalecendo a memória coletiva e reforçando o papel da cultura como motor do desenvolvimento humano e
social.
José Henriq
Prefeito
Gabinete do Prefeito.
Cataguases. 02 de setembro de 2025.