materia nº 53/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
GABINETE VEREADOR
JUNIO VALENTIM
REQUERIMENTO DE AUDIENCIA PÚBLICA Nº 9 o /29
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Vinícius Machado,
No uso de minhas atribuições regimentais, venho requerer a realização de
Audiência Pública, com o objetivo de debater o abuso na concessão de empréstimos
oferecidos pelos bancos, especialmente aos idosos.
Justificativa
A concessão indiscriminada de crédito a pessoas idosas tem sido alvo de
frequentes denúncias, sobretudo no que tange à falta de transparência, assédio
comercial e práticas abusivas de diversas instituições financeiras. Muitos idosos são
induzidos a contratar empréstimos sem o devido esclarecimento sobre taxas de juros
encargos e impactos financeiros. Há ainda, relatos de concessão de crédito sem
solicitação prévia, configurando fraude e violação de direitos
A audiência pública buscará promover o debate entre os representantes do setor
financeiro, órgão de defesa do consumidor. especialistas em direito do consumidor e
representantes da sociedade civil, visando propor medidas para coibir tais medidas de
abuso e proteger os direitos da pessoa idosa
Diante do exposto, solicitamos a aprovação deste requerimento e a definição da
data para a realização da referida audiência pública.
Sala das sessões, 03 de abril de 2025
JUN ELIAS DA SILVA VALENTIM
VEREADOR
PRAÇA SANTA RITA. 498 - CENTRO — TELEFAX (32) 3429-1900
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