materia nº 17/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – TELEFAX (32) 3429-1900
 Comissão de Educação
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
RELATÓRIO Nº 25/2025
Da Comissão de Educação
o Projeto de Lei ordinária nº 92/2025.
I) Da Matéria em Exame: 
O presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinária nº 92/2025,
do Poder Legislativo, do Vereador Maguinho Nóbrega, que institui o dia
municipal da mãe do pai atípico no Município de Cataguases e dá outras
providências.
II) Da Fundamentação:
 O presente projeto não acarreta custos ao erário municipal, sendo o tema
relevante e de interesse público, voltado a saúde, educação e inclusão.
III) Da Decisão:
Em vista do exposto, este relator opina pelo prosseguimento da matéria.
Sala das Sessões, 09 de setembro de 2025.
 Willian da Asaf Maguinho Nóbrega
 Presidente/Relator Vice-Presidente