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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
GABINETE VEREADOR
JÚNIO VALENTIM
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 01 /2025
Ao Senhor Secretário Municipal de Saúde de Cataguases
Vinícius Franzoni
Assunto: Solicitação de cronograma de desligamento dos ACS e ACE
O Vereador que este subscreve, JÚNIO VALENTIM, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Senhoria, com fundamento nos princípios da transparência e do interesse público,
REQUERER, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, que esta Secretaria Municipal de
Saúde disponibilize:
O CRONOGRAMA OFICIAL DE DESLIGAMENTO DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS (ACE)
Solicita-se que constem no referido cronograma:
As datas previstas para desligamento de cada profissional ou grupo;
Como serão realizadas, e a partir de qual data a nomeação dos Candidatos
aprovados que se encontram aprovados (edital 01/2023)
As medidas adotadas estão de acordo com a Recomendação da 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Cataguases para garantir a continuidade dos serviços
prestados à população afetada.
Considerando a relevância social das funções exercidas pelos ACS e ACE, e a
preocupação com a continuidade da atenção básica e das ações de vigilância em
saúde, solicita-se resposta desta Secretaria para que os mesmos possam fazer sua
programação.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada consideração.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cataguases.
JÚNIO VALENTIM
Vereador
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