materia nº 156/2025

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete Vereador: Willian José Lourenço Jerônimo 
Willian da ASAF 
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº_______/2025 
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, requer, em caráter
de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal José 
Henriques, para que, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, encaminhe a 
esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre:
1. O número estimado de pessoas em situação de rua atualmente no município;
2. Quais medidas vêm sendo adotadas para minimizar a permanência dessas 
pessoas nas vias públicas, especialmente diante de relatos de que algumas 
delas estariam utilizando as ruas como banheiros e, em alguns casos, 
praticando atos considerados obscenos, expondo partes íntimas, o que tem 
gerado desconforto e constrangimento a mulheres, crianças e famílias em 
geral;
3. Se existe uma busca ativa e contínua para identificar essas pessoas e oferecer
acolhimento, assistência social e de saúde;
4. Quais políticas de reintegração familiar e de retorno ao município de origem 
estão sendo realizadas, visando a inclusão social e a dignidade desses 
cidadãos.
Justificativa
Tal solicitação se fundamenta na necessidade de preservar a ordem pública, a saúde
coletiva e a segurança da população, além de assegurar que os direitos da população
em situação de rua sejam respeitados, por meio de políticas públicas adequadas.
O presente requerimento busca, portanto, obter informações que subsidiem esta Casa
Legislativa no acompanhamento das ações adotadas pelo Executivo Municipal,
permitindo que possamos contribuir de maneira efetiva na fiscalização e na
proposição de soluções para este grave problema social.
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Sala das Sessões, 12 de setembro de 2025.
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Willian José Lourenço Jerônimo
Vereador – PL
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – CATAGUASES - MG