materia nº 102/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete do Vereador Willian José Lourenço Jerônimo
Willian da ASAF
PROJETO DE LEI Nº 04/2025
“Institui a Semana Municipal de incentivo ao Uso da
bicicleta” no Município de Cataguases e dá outras providências.
Autor: Vereador Willian da Asaf
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Cataguases, a “Semana
Municipal de Incentivo ao Uso da Bicicleta”, a ser realizada anualmente na
semana que compreende o dia 19 de agosto, data em que se celebra o dia
Nacional do Ciclista.
Art. 2º Durante a semana instituída por lei, o Poder Público poderá, em
parceria com escolas, entidades da sociedade civil, ciclistas e demais
interessados. promover:
I- Campanhas educativas sobre segurança no trânsito e respeito aos ciclistas:
ll- passeios ciclísticos e eventos esportivos com foco no uso da bicicleta:
ll- palestras e oficinas sobre mobilidade urbana sustentável e saúde:
IV- debates sobre a criação e melhoria de infraestrutura cicloviária no
município
Art. 3º A Semana Municipal de Incentivo ao uso de Bicicleta passa a integrar
o calendário oficial do Município de Cataguases.
Art. 4º As atividades decorrentes desta lei poderão ser promovidas sem ônus
para o Poder Executivo. não implicando obrigatoriedade de despesas.
ficando sua realização condicionada à existência de parcerias e
disponibilidade orçamentária.
o de sua publicação.
//
“A
Art. 5º Esta lei entra em vigor
Pargáo-PL
Sala das Sessões, 10 de julho de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete do Vereador Willian José Lourenço Jerônimo
Willian da ASAF
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no âmbito do
município de Cataguases, a Semana Municipal de incentivo ao Uso da
Bicicleta, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 19 de
agosto- data nacionalmente reconhecida como o Dia do Ciclista.
O incentivo ao uso da bicicleta vai além da promoção de práticas esportivas
e de lazer. Trata-se de um movimento em prol de uma mobilidade urbana
sustentável, saudável e democrática. A bicicleta é um meio de transporte
acessível, de baixo custo, não poluente e benéfico à saúde física e mental do
cidadão.
Além disso, é dever do poder público estimular o uso consciente e seguro da
bicicleta, fomentando uma cultura de respeito mútuo entre pedestres,
ciclistas e motoristas, especialmente em cidades como Cataguases. cujo
porte e estrutura urbana favorecem o uso desse modal alternativo.
A realização de uma semana temática. com apoio de escolas, ONGs,
coletivos de ciclistas. comerciantes locais e demais interessados, representa
uma oportunidade para desenvolver ações educativas. esportivas e de
conscientização. sem impor obrigações ou encargos financeiros ao
Município.
Importante destacar que a proposta não gera despesa obrigatória, não
interfere na estrutura administrativa do Executivo e está plenamente
amparada pela competência legislativa dos vereadores.
Por esses motivos, submeto esta proposta à apreciação dos nobres colegas
vereadores, confiando em sua aprovação para que Cataguases avance na sua
construção de uma cidade mais sústentável. humana e comprometida com s
saúde e a mobilidade de sua populaç
Sala das Sessões. 10 de julho de 2025.