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materia nº 29/2025

Tipo Parecer de Comissão
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-09-19
EmentaPARECER 194 PL 35/2025
native_id288

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Praça Santa Rita, nº 498 — Centro — Cataguases/MG
RELATÓRIO Nº 194/2025
Da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, sobre ao Projeto de Lei nº
35/2025
|) Da Matéria em Exame:
O presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do
Poder Executivo.
Trata-se de Projeto de Lei nº 35/2025 “Reconhece no âmbito do Município de
Cataguases o Movimento Modernista de Cataguases como Patrimônio Cultural Imaterial
do Município e institui a expressão “Cataguases Moderna e Eterna” como símbolo
representativo desse legado”.
Il) Da Fundamentação:
O Projeto de Lei nº 35/2025, vem reforçar a História e o peso de Cataguases com
Projetos Arquitetônicos , e a valorização do Município no âmbito Estadual e Nacional. O
Projeto está de acordo com Art. 30, inciso | da Constituição Federal, não cria impacto
financeiro no Município.
Hl) Da Decisão:
Em vista do exposto, este Relator, opina pela LEGALIDADE e
CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 35/2025, autorizando sua regular
tramitação, cabendo às demais Comissões Permanentes a apreciação do mérito.
Sala das Sessões, 18 de Setembro de 2025.
Vereador GIOVANNI GROPO TOLEDO
Presidente da CCJ
Vereador HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
Secretário da CCJ
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