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materia nº 2/2025

Tipo Substitutivo
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-09-19
EmentaInstitui o Plano Plurianual para о quadriênio 2026/2029 e dá outras providencias.
native_id310

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-07 Aprovado em segunda votação — —
2025-10-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-02 Aguardando segunda votação — —
2025-09-29 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-09-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-07T11:38:49.406386-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-09-30T13:46:54.551519-03:00 Aprovado em primeira votação 14 0 0

Documents (1)

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2026 - 2029
PPA
Prefeitura de
Cataguases
Gestão 2025/2028
PREFEITURA DE CATAGUASES – MG
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
AGOSTO, 2025
JOSÉ HENRIQUES
Prefeito de Cataguases
ANA CAROLINA DAMASCENO
Vice-Prefeita de Cataguases
MURILO MATIAS
Chefe do Gabinete do Prefeito
ALCINO RODRIGUES CARVALHO
Procurador Geral do Município
DANIEL RENAULT DE CASTRO
Secretário de Administração
RAFAEL RESENDE NOGUEIRA
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente
ROSÂNGELA MOREIRA LIMA COSTA
Secretária de Cultura e Turismo
RICARDO HENRIQUE CASTRO DE MATTOS
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
CLARICE OLIVEIRA LEITE MENDONÇA
Secretária de Desenvolvimento Social
MARILDA MATIAS DE SOUZA SILVA
Secretária de Educação
DANIEL MACIEL DA SILVA
Secretário de Esportes
TIAGO RODRIGUES DE SOUZA REIS
Secretário de Fazenda
JOSÉ MARIA MAGALHÃES SASSO
Secretário de Obras
VINÍCIUS FRANZONI BARBOSA FERREIRA
Secretário de Saúde
JOSÉ DE ALENCAR PINTO FARAGE
Secretário de Serviços Urbanos
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LISTA DE SIGLAS
(A)...........................Atividade
(OE).........................Operações Especiais
(P)............................Projeto
ACS.........................Agente Comunitário de Saúde
ACE.........................Agente de Combate às Endemias
AEE.........................Atendimento Educacional Especializado
AMM.......................Associação Mineira dos Municípios
AMPAR.................. Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paraibuna
AOC........................ Associação Orquidófila Cataguasense
APAE...................... Associação de Pais e Amigos de Excepcionais
APP......................... Área de Preservação Permanente
BPC.........................Benefício de Prestação Continuada
BNNC..................... Base Nacional Comum Curricular
CACS...................... Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb
CADÚNICO........... Cadastro Único para Programas Sociais
CAE.........................Conselho de Alimentação Escolar
CAPS.......................Centro de Atenção Psicossocial
CAPS AD................Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas
CATRANS..............Cataguases Trânsito e Transporte
CEFET.................... Centro Federal de Educação Tecnológica
CEO.........................Centro de Especialização Odontológica
CIDE....................... Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
CIMPAR................. Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna
CIMVALPI............. Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga
CIRSU.....................Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos da Zona da Mata
CISAB.....................Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico
CME........................Conselho Municipal de Educação
CMS........................ Conselho Municipal de Saúde
CNM....................... Confederação Nacional dos Municípios
COPASA.................Companhia de Saneamento de Minas Gerais
COSIP..................... Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública
CRAS...................... Centro de Referência de Assistência Social
CREAS....................Centro de Referência Especializado de Assistência Social
EaD......................... Educação à Distância
EJA..........................Educação de Jovens e Adultos
EMATER................ Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
EMATEC................ Empresa de Manutenção e Tecnologia de Cataguases
e-MULTI.................Equipe Multiprofissional
ESF..........................Estratégia de Saúde da Família
FEAS.......................Fundo Estadual de Assistência Social
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FINC....................... Feira Industrial de Cataguases
FNAS...................... Fundo Nacional de Assistência Social
FNDE...................... Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB.................Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação
IBGE....................... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS.......................Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IDEB....................... Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IEF...........................Instituto Estadual de Florestas
IMA.........................Instituto Mineiro de Agropecuária
INEP........................Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
IPHAN.................... Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
JESC........................Jogos Escolares de Cataguases
JUCEMG.................Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
LA........................... Liberdade Assistida
LIRAa..................... Levantamento Rápido de Índices para Aedes Aegypti
MDS........................Ministério de Desenvolvimento Social
MG.......................... Minas Gerais
MPEs.......................Micro e Pequenas Empresas
MOG....................... Ministério de Orçamento e Gestão
N/A..........................Não avaliado
NAI......................... Núcleo de Apoio à Inclusão
PAEFI..................... Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
PASEP.....................Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
PDDE...................... Programa Dinheiro Direto na Escola
PMC........................ Prefeitura Municipal de Cataguases
PMDE..................... Plano Municipal Decenal de Educação
PMMG.................... Polícia Militar de Minas Gerais
PNAB......................Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
PNAE...................... Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNATE....................Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
PNE......................... Plano Nacional de Educação
PPA......................... Plano Plurianual
PROCAD SUAS..... Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único
no Sistema Único de Assistência Social
PROCON................ Programa de Proteção e Defesa do Consumidor
PROLER................. Programa de Incentivo à Leitura
PROMAC................Programa Municipal de Assistência e Amparo à Comunidade Carente
QESE.......................Quota Estadual do Salário-Educação
PSC......................... Prestação de Serviço à Comunidade
RPV.........................Requisição de Pequeno Valor
SAMA..................... Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
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SEBRAE................. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SEDESC..................Secretaria de Desenvolvimento Social
SECULT................. Secretaria de Cultura
SEDEGI.................. Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
SEFAZ.................... Secretaria de Fazenda
SENAC................... Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAR................... Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
SENAI.....................Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SES-MG..................Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
SESI........................ Serviço Social da Indústria
SINE........................Sistema Nacional de Emprego
SME........................ Secretaria Municipal de Educação
SMS.........................Secretaria Municipal de Saúde
SNC.........................Sistema Nacional de Cultura
SOF......................... Secretaria de Orçamento Federal
SRT......................... Serviços Residenciais Terapêuticos
SSU......................... Secretaria de Serviços Urbanos
STN......................... Secretaria de Tesouro Nacional
SUAS...................... Sistema Único de Assistência Social
SUS......................... Sistema Único de Saúde
TICs.........................Tecnologias da informação e comunicação
UAB........................ Universidade Aberta do Brasil
UPA.........................Unidade de Pronto Atendimento
VAAR..................... Valor Aluno Ano Resultado
VISA....................... Vigilância Sanitária
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SUMÁRIO
Lista de Siglas............................................................................................................................. 2
Apresentação...............................................................................................................................7
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 034/2025...............................................................................11
Anexo I – Demonstrativo Resumido das Receitas Consolidadas............................................. 13
Anexo II – Demonstrativo dos Programas de Governo e Ações
0000 – Operações Especiais.................................................................................................16
0001 – Ação Legislativa.......................................................................................................21
0002 – Gestão Inteligente.....................................................................................................26
0003 – Programa Municipal Adolescente Cidadão..............................................................44
0004 – Apoio e Cooperação aos Órgãos Públicos Estruturantes......................................... 47
0005 – Desenvolvimento Social – Gestão Estratégica.........................................................50
0006 – Desenvolvimento Social – Proteção Básica............................................................. 53
0007 – Desenvolvimento Social – Proteção Especial de Média e Alta Complexidade....... 56
0008 – Desenvolvimento Social – Rede Socioassistencial Privada.....................................59
0009 – Desenvolvimento Social – Repasses Voluntários.................................................... 61
0010 – Gestão do SUS..........................................................................................................63
0011 – Atenção Primária à Saúde........................................................................................ 66
0012 – Atenção da Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial.......................69
0013 – Vigilância em Saúde.................................................................................................72
0014 – Assistência Farmacêutica......................................................................................... 75
0015 – Investimento na Estruturação dos Estabelecimentos de Saúde................................77
0016 – Gestão Educacional Integrada..................................................................................79
0017 – Educação Básica.......................................................................................................82
0018 – Ações de Apoio e Oferta da Educação Profissional.................................................88
0019 – Patrimônio Histórico e Cultural............................................................................... 90
0020 – Festival Modernista – Cataguases Moderna e Eterna.............................................. 92
0021 – Sistema Nacional de Cultura.................................................................................... 95
0022 – Infraestrutura e Desenvolvimento Municipal...........................................................97
0023 – Caminhos Urbanos................................................................................................. 101
0024 – Conservação e Revitalização Cemiterial................................................................105
0025 – Cidade em Movimento........................................................................................... 107
0026 – Agricultura em Ação.............................................................................................. 110
0027 – Gestão Ambiental do Município............................................................................ 113
0028 – Gestão dos Resíduos Sólidos..................................................................................117
0029 – Plano Verde Integrado............................................................................................119
0030 – Cataguases Empreendedora....................................................................................121
0031 – Emprego e Renda................................................................................................... 123
0032 – Inova Cataguases....................................................................................................125
0033 – Cataguases Mais Livre para Crescer...................................................................... 127
0034 – Esporte e Cidadania................................................................................................129
0035 – Jogos Escolares.......................................................................................................132
0036 –Esporte para Todos..................................................................................................134
9999 – Reserva de Contingência........................................................................................136
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Anexo III – Demonstrativo das Ações de Governo por Órgão Responsável..........................138
Anexo IV – Demonstrativo LDO 2026 – Metas e Prioridades............................................... 145
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APRESENTAÇÃO
O Plano Plurianual (PPA) constitui-se em instrumento de planejamento governamental
previsto no art. 165, §1º, da Constituição Federal de 1988, regulamentado, em âmbito federal, pelo Decreto nº 2.829, de 29 de outubro de 1998, e alinhado às disposições da Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Trata-se do principal mecanismo
de planejamento de médio prazo da Administração Pública, sendo de elaboração obrigatória
para todos os entes federativos. O PPA tem vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo
ano de mandato do Chefe do Poder Executivo e encerrando-se no final do primeiro ano de
mandato de seu sucessor, garantindo a continuidade das políticas públicas mesmo em casos de
alternância de governo. O Município de Cataguases, localizado na Zona da Mata Mineira, com área territorial de
491,767 km² e população estimada em 66.261 habitantes (IBGE, 2022), enfrenta, assim como
a maioria dos municípios brasileiros, o desafio de superar os problemas urbanos e assegurar a
melhoria contínua na prestação dos serviços públicos. Dessa forma, a elaboração de um PPA
consistente torna-se imprescindível para orientar a gestão pública municipal rumo a resultados
efetivos e sustentáveis, com foco no atendimento das demandas sociais e no fortalecimento da
cidadania. Importa destacar que a atual gestão municipal é fruto da continuidade administrativa, em
razão da reeleição do Chefe do Poder Executivo. Esse resultado reflete a aprovação, por parte
da população cataguasense, das ações e projetos implementados no mandato anterior. Assim, o novo ciclo de planejamento assume desafios ainda maiores: consolidar os avanços obtidos, ampliar o alcance das políticas públicas já iniciadas e responder de maneira inovadora às
novas demandas da sociedade. O PPA 2026–2029 de Cataguases foi elaborado a partir do Programa de Metas instituído em
2025 e estruturado em cinco eixos estratégicos:
1. Cataguases Gestão Moderna
2. Cataguases Cresce Junto
3. Cataguases para Todos
4. Cataguases Conhecimento e Arte
5. Cataguases Urbanismo Inteligente
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Essa configuração estabelece diretrizes, objetivos e metas orientados para a implementação e
gestão de políticas públicas que assegurem a entrega de bens e serviços à população, garantindo direitos sociais e políticos, acesso aos espaços urbanos e melhoria da qualidade da
gestão. Para a construção do PPA, as secretarias municipais realizaram diagnósticos setoriais, definindo programas governamentais, objetivos, justificativas e indicadores, com metas atuais
e projeções futuras, consolidando a coerência entre o plano de governo e o planejamento
orçamentário. Em cada programa foram estabelecidas ações classificadas como atividade, projeto ou operação especial, com definição de produtos, unidades de medida, metas físicas
e financeiras para o quadriênio. RECEITAS
A estrutura do PPA será referência obrigatória para a elaboração das Leis de Diretrizes
Orçamentárias (LDOs) e dos projetos de Lei Orçamentária Anual (LOAs) durante o período
de 2026 a 2029, em conformidade com a Constituição Federal e com a LRF. A análise dos PPAs anteriores (2018–2021 e 2022–2025) demonstra crescimento significativo
das receitas correntes, especialmente a partir de 2020, parte em razão dos aportes
extraordinários do Governo Federal para enfrentamento da pandemia de COVID-19. A Tabela 1 apresenta os dados dos períodos. Tabela 1 – Receitas por categoria econômica – 2018-2024 (R$ mil)
Categoria
econômica
2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
Receitas Correntes 129.225 138.963 167.940 178.736 212.558 241.882 262.446
Receitas de Capital 1.001 1.873 4.248 5.683 7.048 3.850 3.718
Total Geral 130.226 140.836 172.188 184.419 219.606 245.732 266.164
Fonte: PMC
Estimativa de Receita 2026–2029:
A receita total projetada para o quadriênio é de R$ 1.437.139.668,00 (um bilhão, quatrocentos
e trinta e sete milhões, cento e trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais). Os valores
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foram calculados com base em indicadores econômicos nacionais, considerando a variação do
IPCA e do PIB, em consonância com as metodologias adotadas pela Secretaria do Tesouro
Nacional (STN). A previsão da receita tributária municipal para 2026 projeta um crescimento de 6,73% em
relação ao exercício anterior, com base na inflação medida pelo IPCA e na aplicação de
sistemas de georreferenciamento para atualização cadastral e incremento da arrecadação. As
receitas também contemplam transferências constitucionais e voluntárias do Estado e da
União, além de convênios já firmados ou em fase de negociação. As projeções de crescimento
anual adotadas são:  2027: 4,97%
 2028: 4,73%
 2029: 4,79%
Essas estimativas estão detalhadas no Anexo I do Projeto de Lei e em conformidade com o
Demonstrativo X da LDO 2026. DESPESAS
A análise histórica das despesas públicas de 2018 a 2024 evidencia um crescimento contínuo
das despesas correntes, com maior impacto nos anos de 2020 e 2021 em decorrência das
medidas emergenciais de saúde durante a pandemia. Já as despesas de capital tiveram
crescimento expressivo entre 2022 e 2024, em razão das Transferências Especiais da União. Tais dados estão apresentados na Tabela 2. Tabela 2 – Despesas por categoria econômica – 2018-2024 (R$ mil)
Categoria
econômica
2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
Despesas Correntes 126.821 132.590 153.571 155.897 193.560 225.239 259.313
Despesas de Capital 3.621 723 5.253 3.773 11.959 14.799 14.658
Total Geral 130.442 136.563 158.824 159.670 205.519 240.038 273.971
Fonte: PMC
Para o quadriênio 2026–2029, as despesas foram projetadas em equilíbrio com as receitas, observando-se os princípios da responsabilidade fiscal e da eficiência administrativa. Estão
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assegurados os percentuais mínimos constitucionais para educação (25% da receita de
impostos, conforme art. 212 da CF/88) e saúde (15% da receita de impostos, conforme
EC nº 29/2000 e LC nº 141/2012), bem como o cumprimento das obrigações com pessoal, encargos sociais, precatórios e reserva de contingência (art. 5º, III, da LRF). O equilíbrio fiscal projetado reflete o compromisso da Prefeitura de Cataguases em manter a
sustentabilidade das contas públicas e a regularidade dos serviços essenciais prestados à
população. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
A execução do PPA será monitorada anualmente, cabendo às secretarias municipais a análise
da eficiência, eficácia e efetividade de suas ações, com possibilidade de propor ajustes e
revisões sempre que necessário. Esse processo está em consonância com os princípios da
gestão pública moderna, orientada para resultados e para a transparência na aplicação dos
recursos. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O processo de planejamento público tem caráter contínuo, participativo e integrador. O PPA
2026–2029 de Cataguases busca alinhar os recursos públicos às prioridades coletivas, proporcionando investimentos estruturantes e políticas públicas que respondam às demandas
da sociedade. Assim, este instrumento consolida o compromisso da gestão municipal com o
desenvolvimento econômico sustentável, a justiça social e a melhoria da qualidade de vida da
população cataguasense. Reforça-se, ainda, que a aprovação popular conferida pela reeleição
legitima a continuidade do projeto iniciado anteriormente, ao mesmo tempo em que impõe à
Administração o desafio de superar resultados já alcançados e promover inovações que
consolidem Cataguases como referência em gestão pública eficiente e inclusiva.
SUBSTITUTIVO AO
PROJETO DE LEI Nº 034/2025
Institui o Plano Plurianual para o
quadriênio 2026/2029 e dá outras
providências. O povo do Município de Cataguases, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento
ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal de 1988, estabelecendo, para o
período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem
aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada. Parágrafo único - Integram o Plano Plurianual:
I – Anexo I – Demonstrativo Resumido das Receitas Consolidadas;
II – Anexo II – Demonstrativo dos Programas de Governo e Ações; e
III – Anexo III – Demonstrativo das Ações de Governo por Órgão Responsável. Art.2º - As prioridades e metas para o ano de 2026 conforme estabelecido na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2026, estão especificadas no Anexo IV a esta Lei. Art.3º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão
de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do
Plano ou Projeto de Lei específico. Art.4º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual
poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes.
Parágrafo Único – De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo
autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de
valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual. Art.5º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e
respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a
realização do objetivo do Programa. Art.6º - O Poder Executivo enviará à Câmara de Vereadores, até o dia 15 de abril de cada
exercício, relatório de avaliação dos resultados da implantação deste Plano. Art.7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. Gabinete do Prefeito, Cataguases, 29 de agosto de 2025.
José Henriques
Prefeito
2026 - 2029
PPA
Anexo I
Demonstrativo Resumido das 
Receitas Consolidadas
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 349.308.650,00 367.435.942,00 385.750.036,00 404.915.950,00 1.507.410.578,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 51.022.710,00 54.436.830,00 57.228.020,00 60.070.950,00 222.758.510,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 45.699.700,00 48.848.670,00 51.369.770,00 53.921.900,00 199.840.040,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 5.323.010,00 5.588.160,00 5.858.250,00 6.149.050,00 22.918.470,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 6.101.500,00 6.419.700,00 6.702.800,00 7.035.400,00 26.259.400,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 5.803.160,00 6.099.790,00 6.398.660,00 6.713.040,00 25.014.650,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 400.110,00 418.110,00 439.110,00 455.110,00 1.712.440,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 284.031.950,00 298.265.092,00 313.157.906,00 328.795.500,00 1.224.250.448,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 166.828.950,00 175.153.492,00 183.893.606,00 193.077.300,00 718.953.348,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 70.121.000,00 73.689.600,00 77.372.300,00 81.241.700,00 302.424.600,00
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 480.000,00 510.000,00 535.000,00 559.000,00 2.084.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 2.600.000,00 2.710.000,00 2.845.000,00 2.980.000,00 11.135.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 44.000.000,00 46.200.000,00 48.510.000,00 50.935.500,00 189.645.500,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.949.220,00 1.796.420,00 1.823.540,00 1.845.950,00 7.415.130,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 144.010,00 144.510,00 151.010,00 157.210,00 596.740,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.490.010,00 1.333.310,00 1.341.530,00 1.346.340,00 5.511.190,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 315.200,00 318.600,00 331.000,00 342.400,00 1.307.200,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 14.323.450,00 14.339.000,00 14.348.000,00 14.428.000,00 57.438.450,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 620.000,00 620.000,00 620.000,00 620.000,00 2.480.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 13.683.450,00 13.699.000,00 13.708.000,00 13.788.000,00 54.878.450,00
9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -29.625.000,00 -31.115.300,00 -32.667.540,00 -34.301.520,00 -127.709.360,00
TOTAL GERAL 334.007.100,00 350.659.642,00 367.430.496,00 385.042.430,00 1.437.139.668,00
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
14
2026 - 2029
PPA
Anexo II
Demonstrativo dos Programas de 
Governo e Ações
PROGRAMA:
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO:
Executar despesas de natureza especial que não se vinculam diretamente à manutenção das ações de governo nem geram produtos ou 
contraprestações imediatas à população, abrangendo, entre outras, o pagamento de serviços da dívida, refinanciamentos e precatórios.
PÚBLICO-ALVO:
Administração municipal.
JUSTIFICATIVA:
Atende ao disposto na Portaria MOG nº 42/1999, que estabelece a classificação das despesas que não se vinculam diretamente à 
manutenção das ações de governo e que não resultam em contraprestação imediata à população sob a forma de bens ou serviços.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Realizar o pagamento das parcelas de acordo com a apresentação das obrigações e o cronograma estabelecido para seus respectivos 
vencimentos, assegurando a regularidade e a conformidade das despesas.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Operações Especiais Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Pagamento de dívida. (Percentual) SEFAZ 05/08/25 100 100 100 100 100
Pagamento de medicamentos e serviços 
judicializados da saúde. (Percentual) SMS 05/08/25 100 100 100 100 100
Pagamento de precatórios e RPV's. (Percentual) Procuradoria Municipal 05/08/25 100 100 100 100 100
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1000
 11.553.890,16 11.881.528,84 12.891.175,70 13.558.072,40 
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1001
 2.320.000,00 2.413.600,00 2.500.800,00 2.611.200,00 
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1002
 1.500.000,00 1.610.000,00 1.770.000,00 1.930.000,00 
1501. Outros Recursos não Vinculados 1.170.000,00 1.280.000,00 1.340.000,00 1.400.000,00 
1707. Transferências da União – inciso I do art. 
5º da Lei Complementar 173/2020
 110,00 110,00 110,00 110,00 
1708. Transferência da União Referente à 
Compensação Financeira de Recursos Minerais
 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 
1709. Transferência da União referente à 
Compensação Financeira de Recursos Hídricos
 500,00 500,00 500,00 500,00 
1720. Transf. União Ref. às participações na 
exploração de Petróleo e Gás Natural
 17.000,00 17.700,00 18.400,00 19.300,00 
1750. Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 
TOTAL 16.564.500,16 17.206.438,84 18.523.985,70 19.522.182,40 
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
0.001 EMENDAS PARLAMENTARES - ART. 98 LEI ORGÂNICA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Assegurar recursos orçamentários e financeiros conforme disposto no artigo 98 
da Lei Orgânica, para realização de despesas que atendam à legislação vigente, 
a serem definidas pelos vereadores por meio de emendas ao projeto de Lei 
Orçamentária Anual.
(Emendas Impositivas / Unidade)
(OE)
2026 15 5.157.490,16 
2027 15 5.176.528,84 
2028 15 5.891.175,70 
2029 15 6.203.072,40 
Unidade Orçamentária Responsável 02.01 - Gabinete do Prefeito
0.002 ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Executar Programa de Demissão Voluntária, com adesão facultativa dos 
servidores, observando os critérios legais e orçamentários, visando à 
racionalização das despesas com pessoal, à reestruturação administrativa e à 
promoção do equilíbrio fiscal, sem comprometer a continuidade dos serviços 
públicos essenciais.
(Serviços mantidos / Unidade)
(OE)
2026 0 370.000,00 
2027 0 390.000,00 
2028 0 410.000,00 
2029 0 430.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
0.003 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Pagamento de sentenças judiciais de pequeno valor segundo determinação ou 
acordo judicial, oriundos de ações diversas movidas contra o município.
(Sentenças / Unidade)
(OE)
2026 0 2.240.000,00 
2027 0 2.330.000,00 
2028 0 2.414.000,00 
2029 0 2.520.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.03 - Procuradoria Municipal
0.004 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS - ART. 100 CF
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Realizar o pagamento dos precatórios decorrentes de decisões judiciais em 
ações movidas contra o município, conforme o disposto no art. 100, §§ 1º e 2º 
da Constituição Federal e no art. 67 da Lei Federal nº 4.320/64.
(Precatórios / Unidade)
(OE)
2026 0 2.140.000,00 
2027 0 2.340.000,00 
2028 0 2.440.000,00 
2029 0 2.690.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.03 - Procuradoria Municipal
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
0.005 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DO PASEP
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Registrar o pagamento que o município deve fazer ao PASEP, programa que 
garante benefícios aos servidores públicos conforme previsto em lei.
(Contribuições / Unidade)
(OE)
2026 12 3.020.610,00 
2027 12 3.121.310,00 
2028 12 3.222.010,00 
2029 12 3.322.910,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.04 - Secretaria de Fazenda
0.006 DÍVIDA CONTRATADA - COPASA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Registrar as despesas do município com o pagamento da dívida de longo prazo, 
incluindo parcelas, juros e outros encargos.
(Serviços da dívida / Unidade)
(OE)
2026 1 180.000,00 
2027 1 180.000,00 
2028 1 180.000,00 
2029 1 180.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.04 - Secretaria de Fazenda
0.007 DÍVIDA CONTRATADA - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E NÃO PREVIDENCIÁRIOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Registrar as despesas do município com o pagamento da dívida de longo prazo, 
incluindo parcelas, juros e outros encargos.
(Serviços da dívida / Unidade)
(OE)
2026 1 1.550.000,00 
2027 1 1.645.000,00 
2028 1 1.770.000,00 
2029 1 1.800.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.04 - Secretaria de Fazenda
0.008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Realizar o pagamento de medicamentos e insumos provenientes de mandados 
judiciais e buscar alternativas para minimizar os impactos da judicialização.
(Serviços administrativos / Unidade)
(OE)
2026 0 1.400.000,00 
2027 0 1.500.000,00 
2028 0 1.650.000,00 
2029 0 1.800.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.08 - Secretaria de Saúde
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
0.009 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRABALHISTAS - SECRETARIA DE SAÚDE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Realizar o pagamento de sentenças judiciais trabalhistas decorrentes de ações 
movidas contra o município na área da saúde, incluindo indenizações, encargos 
e demais obrigações definidas por decisão judicial, conforme a legislação 
vigente.
(Serviços administrativos / Unidade)
(OE)
2026 0 100.000,00 
2027 0 110.000,00 
2028 0 120.000,00 
2029 0 130.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.08 - Secretaria de Saúde
0.010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRABALHISTAS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Realizar o pagamento de sentenças judiciais trabalhistas decorrentes de ações 
movidas contra o município na área da educação, incluindo indenizações, 
encargos e demais obrigações definidas por decisão judicial, conforme a 
legislação vigente.
(Serviços administrativos / Unidade)
(OE)
2026 0 80.000,00 
2027 0 83.600,00 
2028 0 86.800,00 
2029 0 91.200,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
0.011 PARCERIA COM A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Transferir recursos à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para custear 
atividades da municipalização do trânsito, incluindo despesas operacionais e de 
fiscalização, garantindo a execução das competências municipais de gestão do 
trânsito e a promoção da segurança viária.
(Repasse realizado / Unidade)
(OE)
2026 12 326.400,00 
2027 12 330.000,00 
2028 12 340.000,00 
2029 12 355.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.14 - Fundo Municipal de Transporte
20
PROGRAMA:
0001 AÇÃO LEGISLATIVA
OBJETIVO:
Assegurar o funcionamento administrativo, legislativo e institucional da Câmara Municipal de Cataguases, por meio da manutenção e 
execução de suas atividades essenciais, garantindo o cumprimento das competências legais e constitucionais do Poder Legislativo.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
Necessidade de assegurar o funcionamento regular e contínuo da Câmara Municipal, garantindo os meios indispensáveis ao exercício das 
funções legislativas, fiscalizadoras e de representação política, em atendimento às demandas da sociedade e ao fortalecimento do processo 
democrático no âmbito municipal.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Realizar a manutenção das atividades e prestar suporte técnico-administrativo aos gabinetes parlamentares e à Secretaria da Presidência, 
assegurando eficiência, organização e continuidade dos trabalhos legislativos.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Apoio Administrativo Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Número de sessões plenárias realizadas. 
(Unidade) Câmara Municipal 05/08/25 N/A 50 50 50 50
Execução orçamentária. (Percentual) Câmara Municipal 05/08/25 N/A 100 100 100 100
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1000
 12.999.450,00 12.060.788,00 11.279.219,52 11.714.388,29 
TOTAL 12.999.450,00 12.060.788,00 11.279.219,52 11.714.388,29 
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
1.001 CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO LEGISLATIVO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Executar obras de construção, ampliação e reforma das dependências da sede 
da Câmara Municipal, garantindo infraestrutura adequada para o 
funcionamento legislativo e administrativo.
(Sede administrativa / Unidade)
(P)
2026 1 2.941.000,00 
2027 1 1.600.000,00 
2028 1 400.000,00 
2029 1 400.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 01.01 - Câmara Municipal
2.001 MANUTENÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Efetuar o pagamento regular dos subsídios dos vereadores, garantindo o 
cumprimento das obrigações legais e o funcionamento adequado do Poder 
Legislativo.
(Subsídio mensal / Unidade)
(A)
2026 12 2.271.900,00 
2027 12 2.362.776,00 
2028 12 2.457.287,04 
2029 12 2.555.578,52 
Unidade Orçamentária Responsável 01.01 - Câmara Municipal
2.002 DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO LEGISLATIVO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Promover ampla divulgação dos atos legislativos, incluindo leis, decretos e 
demais normativos, por meio do site oficial da Câmara Municipal, garantindo 
transparência e acesso à informação para a sociedade.
(Serviços administrativos / Unidade)
(A)
2026 1 15.000,00 
2027 1 15.600,00 
2028 1 16.224,00 
2029 1 16.872,96 
Unidade Orçamentária Responsável 01.01 - Câmara Municipal
2.003 MANUTENÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Garantir a manutenção do fornecimento do vale-alimentação aos servidores da 
Câmara Municipal, assegurando o cumprimento de direitos trabalhistas e 
benefícios institucionais.
(Benefício mensal / Unidade)
(A)
2026 12 1.075.000,00 
2027 12 1.118.000,00 
2028 12 1.162.720,00 
2029 12 1.209.228,80 
Unidade Orçamentária Responsável 01.01 - Câmara Municipal
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.004 MANUTENÇÃO DO VALE TRANSPORTE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Assegurar a manutenção do fornecimento do vale-transporte aos servidores da 
Câmara Municipal, garantindo a continuidade do deslocamento seguro e 
regular para o desempenho de suas funções.
(Benefício mensal / Unidade)
(A)
2026 12 15.000,00 
2027 12 15.600,00 
2028 12 16.224,00 
2029 12 16.872,96 
Unidade Orçamentária Responsável 01.01 - Câmara Municipal
2.005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Garantir a estrutura administrativa da Câmara Municipal e o pleno 
funcionamento legislativo, promovendo a atualização e modernização dos 
procedimentos internos, desenvolvendo e implantando políticas de recursos 
humanos, mantendo atualizadas todas as legislações aprovadas e 
acompanhando integralmente as emendas aprovadas pelo plenário.
(Estrutura administrativa mantida / Unidade)
(A)
2026 1 6.235.100,00 
2027 1 6.484.504,00 
2028 1 6.743.884,16 
2029 1 7.013.639,51 
Unidade Orçamentária Responsável 01.01 - Câmara Municipal
2.006 PROMOÇÃO DE RECEPÇÃO E HOMENAGENS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Promover audiências públicas e conceder títulos de cidadão honorário e demais 
homenagens aos cidadãos, reconhecendo contribuições relevantes à 
comunidade e fortalecendo a participação social no âmbito legislativo.
(Serviços administrativos / Unidade)
(A)
2026 1 55.500,00 
2027 1 57.720,00 
2028 1 60.028,80 
2029 1 62.429,95 
Unidade Orçamentária Responsável 01.01 - Câmara Municipal
2.007 CAPACITAÇÃO DE PESSOAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Desenvolver e manter programas de treinamento e capacitação para servidores 
e vereadores, visando o aprimoramento contínuo das competências, o 
fortalecimento da gestão legislativa e a eficiência no desempenho das funções.
(Cursos de capacitação / Unidade)
(A)
2026 N/A 115.000,00 
2027 N/A 119.600,00 
2028 N/A 124.384,00 
2029 N/A 129.359,36 
Unidade Orçamentária Responsável 01.01 - Câmara Municipal
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.008 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA DO LEGISLATIVO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Realizar a digitalização, higienização e ambientação de documentos históricos, 
implantando novas técnicas de arquivamento, organização, conservação, 
reprografia e microfilmagem, assegurando a preservação e o acesso seguro às 
informações do acervo legislativo.
(Serviços administrativos / Unidade)
(A)
2026 1 1.000,00 
2027 1 1.040,00 
2028 1 1.081,60 
2029 1 1.124,87 
Unidade Orçamentária Responsável 01.01 - Câmara Municipal
2.009 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Efetuar a gestão e manutenção dos convênios da Câmara Municipal com outros 
órgãos públicos, garantindo a execução de benfeitorias e serviços que 
beneficiem a população.
(Convênios geridos / Unidade)
(A)
2026 1 16.000,00 
2027 1 16.640,00 
2028 1 17.305,60 
2029 1 17.997,82 
Unidade Orçamentária Responsável 01.01 - Câmara Municipal
2.010 ESCOLA DO LEGISLATIVO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Realizar o custeio das atividades da Escola do Legislativo, garantindo a 
operacionalização de programas de capacitação, treinamentos e demais ações 
voltadas ao aperfeiçoamento de servidores e vereadores.
(Serviços administrativos / Unidade)
(A)
2026 1 25.500,00 
2027 1 26.520,00 
2028 1 27.580,80 
2029 1 28.684,03 
Unidade Orçamentária Responsável 01.01 - Câmara Municipal
2.011 MANUTENÇÃO SITE DO LEGISLATIVO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Custear as despesas de manutenção e atualização do site da Câmara Municipal, 
garantindo a divulgação de informações legislativas, atos oficiais e serviços à 
sociedade.
(Site mantido / Unidade)
(A)
2026 1 19.000,00 
2027 1 19.760,00 
2028 1 20.550,40 
2029 1 21.372,42 
Unidade Orçamentária Responsável 01.01 - Câmara Municipal
24
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.012 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Custear as atividades do setor da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal, 
garantindo o funcionamento regular, a promoção de políticas de igualdade de 
gênero e o atendimento às demandas da população.
(Serviços administrativos / Unidade)
(A)
2026 1 80.900,00 
2027 1 84.136,00 
2028 1 87.501,44 
2029 1 91.001,50 
Unidade Orçamentária Responsável 01.01 - Câmara Municipal
2.013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Assegurar a manutenção das atividades do Parlamento Jovem, promovendo a 
participação de jovens cidadãos no processo legislativo, desenvolvimento de 
projetos educativos e incentivo à formação política e cidadã.
(Serviços administrativos / Unidade)
(A)
2026 1 92.000,00 
2027 1 95.680,00 
2028 1 99.507,20 
2029 1 103.487,49 
Unidade Orçamentária Responsável 01.01 - Câmara Municipal
2.014 MANUTENÇÃO DO PROJETO VEREADOR MIRIM
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Garantir a continuidade do projeto Vereador Mirim, proporcionando aos 
estudantes a oportunidade de conhecer e participar do processo legislativo, 
estimulando a cidadania e a compreensão das funções do Poder Legislativo.
(Serviços administrativos / Unidade)
(A)
2026 1 41.550,00 
2027 1 43.212,00 
2028 1 44.940,48 
2029 1 46.738,10 
Unidade Orçamentária Responsável 01.01 - Câmara Municipal
25
PROGRAMA:
0002 GESTÃO INTELIGENTE
OBJETIVO:
Assegurar a gestão administrativa integrada e eficiente, por meio do planejamento, coordenação e supervisão de ações institucionais, 
promovendo a otimização de recursos, o aprimoramento contínuo de processos e serviços, e o fortalecimento da capacidade de resposta da 
administração pública às demandas da sociedade.
PÚBLICO-ALVO:
Administração.
JUSTIFICATIVA:
Necessidade de fortalecer a gestão administrativa do município, garantindo coordenação, suporte e infraestrutura adequados às secretarias, 
de modo a otimizar processos, assegurar a continuidade das atividades, cumprir as atribuições institucionais e atender de forma eficiente às 
demandas da sociedade.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Planejar estrategicamente as iniciativas e ações institucionais, coordenar a execução das atividades de cada unidade administrativa e 
monitorar continuamente os resultados alcançados, garantindo que as ações estejam alinhadas aos objetivos do programa e promovam a 
eficiência, eficácia e qualidade na gestão pública.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Apoio Administrativo Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Eficiência no atendimento à população. 
(Percentual) PMC 26/06/25 100 100 100 100 100
Grau de automatização de processos internos. 
(Percentual) PMC 26/06/25 N/A 60 70 80 90
Número de servidores capacitados. (Unidade) PMC 26/06/25 N/A 800 1000 1200 1400
Taxa de arrecadação em relação à previsão. 
(Percentual) PMC 26/06/25 N/A 0,9 0,92 0,94 0,95
Índice de satisfação dos usuários ao serviços 
municipais. (Percentual) PMC 26/06/25 N/A 70 75 80 85
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1002
 45.995.487,99 49.551.459,56 52.776.826,91 51.478.427,26 
1501. Outros Recursos não Vinculados 4.055.800,00 4.218.800,00 4.338.700,00 4.466.280,00 
1502. Recursos não vinculados da compensação 
de impostos
 290.000,00 305.800,00 322.200,00 339.920,00 
1660. Transf. Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS
 3.200,00 3.200,00 3.200,00 3.200,00 
1661. Transf. Recursos dos Fundos Estaduais de 
Assistência Social
 300,00 300,00 300,00 300,00 
1665. Transf. Convênios e Instrumentos 
Congêneres Vinculados à Assistência Social
 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 
1700. Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres da União
 152.500,00 152.500,00 152.500,00 152.500,00 
1701. Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres dos Estados
 800,00 800,00 800,00 800,00 
1706. Transferência Especial da União - CO 3110 500,00 500,00 500,00 500,00 
1708. Transferência da União Referente à 
Compensação Financeira de Recursos Minerais
 500,00 500,00 500,00 500,00 
1709. Transferência da União referente à 
Compensação Financeira de Recursos Hídricos
 500,00 500,00 500,00 500,00 
1710. Transferência Especial dos Estados - CO 
3210
 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 
1720. Transf. União Ref. às participações na 
exploração de Petróleo e Gás Natural
 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 
1754. Recursos de Operações de Crédito 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 
1755. Recursos de Alienação de Bens/Ativos - 
Administração Direta
 626.000,00 626.300,00 626.600,00 626.900,00 
1759. Recursos Vinculados a Fundos 201.000,00 201.000,00 201.000,00 201.000,00 
1800. Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano Previdenciário)
 11.500,00 12.100,00 12.700,00 13.300,00 
TOTAL 51.372.087,99 55.107.759,56 58.470.326,91 57.318.127,26 
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.015 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE DO PREFEITO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Efetuar o pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrentes do 
efetivo exercício de cargo, emprego público ou função de confiança, incluindo 
as obrigações trabalhistas e demais responsabilidades legais atribuídas ao 
empregador no setor público.
(Folha e Encargos / Unidade)
(A)
2026 13 979.400,00 
2027 13 1.029.200,00 
2028 13 1.080.100,00 
2029 13 1.132.400,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.01 - Gabinete do Prefeito
2.016 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Administrar, manter, supervisionar e dar suporte técnico ao desenvolvimento 
das atividades do Gabinete do Prefeito, seus setores e departamentos, 
incluindo o atendimento a despesas que não se enquadram nas ações 
previamente definidas.
(Serviços Administrativos / Unidade)
(A)
2026 0 321.100,00 
2027 0 328.100,00 
2028 0 331.100,00 
2029 0 335.100,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.01 - Gabinete do Prefeito
2.017 MANUTENÇÃO DO SUBSÍDIO DO GABINETE PARTICULAR DO PREFEITO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Efetuar o pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrentes do 
efetivo exercício de cargo, emprego público ou função de confiança, incluindo 
as obrigações trabalhistas e demais responsabilidades legais atribuídas ao 
empregador no setor público.
(Folha e Encargos / Unidade)
(A)
2026 13 482.000,00 
2027 13 505.600,00 
2028 13 527.200,00 
2029 13 555.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.01 - Gabinete do Prefeito
2.018 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO GABINETE DO PREFEITO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Adquirir e distribuir o cartão ou ticket alimentação aos servidores do Gabinete 
do Prefeito, conforme legislação específica.
(Cartão liberado / Unidade)
(A)
2026 17 220.100,00 
2027 17 230.100,00 
2028 17 240.100,00 
2029 17 250.100,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.01 - Gabinete do Prefeito
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.019 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DO GABINETE DO PREFEITO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Viabilizar o pagamento de bolsas-auxílio a estudantes contratados como 
estagiários pelo Município, que desenvolvem atividades complementares de 
curso no âmbito do Gabinete do Prefeito e seus setores.
(Estagiário Remunerado / Unidade)
(A)
2026 1 11.900,00 
2027 1 12.600,00 
2028 1 13.100,00 
2029 1 13.800,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.01 - Gabinete do Prefeito
2.020 APOIO A RECEPÇÕES, EVENTOS E HOMENAGENS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Custear despesas relacionadas à realização e ao apoio de eventos oficiais 
promovidos pelo Poder Executivo, tais como seminários, congressos, fóruns, 
solenidades e demais atos institucionais.
(Eventos realizados / Unidade)
(A)
2026 12 16.000,00 
2027 12 16.000,00 
2028 12 16.500,00 
2029 12 17.200,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.01 - Gabinete do Prefeito
2.021 FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Desenvolver e manter atividades de auditoria, fiscalização, acompanhamento e 
avaliação da gestão pública, com foco na legalidade, economicidade, eficiência 
e transparência da aplicação dos recursos públicos, contribuindo para a 
integridade da administração municipal.
(Atividades mantidas / Unidade)
(A)
2026 0 10.000,00 
2027 0 10.400,00 
2028 0 10.600,00 
2029 0 11.100,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.01 - Gabinete do Prefeito
2.022 ATUAÇÃO PREVENTIVA E EMERGENCIAL DA DEFESA CIVIL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Executar ações de prevenção, preparação, resposta e reconstrução em 
situações de risco e desastres naturais ou provocados, promovendo a 
segurança da população por meio de vistorias técnicas, monitoramentos, 
planos de contingência e apoio em emergências.
(Ações executadas / Unidade)
(A)
2026 12 176.000,00 
2027 12 180.000,00 
2028 12 185.000,00 
2029 12 192.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.01 - Gabinete do Prefeito
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.023 APOIO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Assegurar o pleno funcionamento do Conselho Tutelar por meio do custeio de 
despesas operacionais, manutenção da estrutura física, aquisição de materiais e 
equipamentos, além do suporte técnico necessário para garantir a proteção 
integral dos direitos das crianças e adolescentes.
(Serviços administrativos / Unidade)
(A)
2026 0 390.100,00 
2027 0 407.800,00 
2028 0 425.050,00 
2029 0 443.800,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.01 - Gabinete do Prefeito
1.002 RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Adquirir veículos leves para substituir unidades obsoletas ou sucateadas e 
ampliar a frota própria, visando aprimorar a capacidade operacional e a 
qualidade dos serviços prestados à população.
(Veículos adquiridos / Unidade)
(P)
2026 1 111.000,00 
2027 1 111.000,00 
2028 1 111.000,00 
2029 1 111.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
1.003 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA USO PÚBLICO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Adquirir imóveis destinados à instalação, ampliação ou adequação de unidades 
públicas, visando atender às demandas operacionais, administrativas e de 
prestação de serviços à população.
(Imóvel adquirido / Unidade)
(P)
2026 1 1.695.000,00 
2027 2 3.195.300,00 
2028 2 4.295.600,00 
2029 1 1.195.900,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
2.025 DESPESAS REMUNERATÓRIAS COM APOSENTADORIAS E PENSÕES
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Execução das despesas remuneratórias relativas ao pagamento de proventos de
aposentadorias e pensões, decorrentes de obrigações trabalhistas e 
previdenciárias do ente público, garantindo o cumprimento dos direitos dos 
servidores inativos e pensionistas conforme legislação vigente.
(Folha e Encargos / Unidade)
(A)
2026 13 1.951.500,00 
2027 13 2.052.100,00 
2028 13 2.150.200,00 
2029 13 2.256.700,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.026 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Efetuar o pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrentes do 
efetivo exercício de cargo, emprego público ou função de confiança, incluindo 
as obrigações trabalhistas e demais responsabilidades legais atribuídas ao 
empregador no setor público.
(Folha e Encargos / Unidade)
(A)
2026 13 4.470.100,00 
2027 13 4.680.800,00 
2028 13 5.037.100,00 
2029 13 5.286.400,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
2.027 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Administrar, manter, supervisionar e dar suporte técnico ao desenvolvimento 
das atividades da Secretaria de Administração, seus setores e departamentos, 
incluindo o atendimento a despesas que não se enquadram nas ações 
previamente definidas.
(Serviços Administrativos / Unidade)
(A)
2026 0 3.316.200,00 
2027 0 3.419.550,00 
2028 0 3.489.800,00 
2029 0 3.544.700,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
2.028 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Adquirir e distribuir o cartão ou ticket alimentação aos servidores da Secretaria 
de Administração, conforme legislação específica.
(Cartão liberado / Unidade)
(A)
2026 110 1.422.100,00 
2027 110 1.486.100,00 
2028 110 1.545.100,00 
2029 110 1.620.100,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
2.029 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Viabilizar o pagamento de bolsas-auxílio a estudantes contratados como 
estagiários pelo Município, que desenvolvem atividades complementares de 
curso no âmbito da Secretaria de Administração e seus setores.
(Estagiário Remunerado / Unidade)
(A)
2026 10 120.000,00 
2027 10 126.000,00 
2028 10 132.000,00 
2029 10 136.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.030 ESTRUTURAÇÃO DA EMATEC - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA DE CATAGUASES
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Realizar a estruturação da EMTEC para fortalecer a atuação na gestão da 
política municipal de habitação de interesse social, ampliar a integração com o 
planejamento urbano e outras políticas públicas, garantindo maior eficiência 
institucional e qualificação técnica.
(Implantação realizada / Percentual)
(A)
2026 100 482.000,00 
2027 100 218.000,00 
2028 100 196.000,00 
2029 100 154.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
2.031 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES DE APOIO TÉCNICO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - AMM E CNM
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Efetuar contribuições mensais a entidades que prestam suporte técnico e 
institucional à administração pública municipal, por meio de orientação, 
capacitação e esclarecimento de dúvidas relacionadas às rotinas 
administrativas, jurídicas, contábeis e de gestão pública, promovendo a 
qualificação e a eficiência da gestão municipal.
(Contribuições / Unidade)
(A)
2026 12 65.000,00 
2027 12 67.800,00 
2028 12 70.400,00 
2029 12 73.900,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
2.032 CONTRIBUIÇÃO MENSAL À AMPAR E AO CIMPAR
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Realizar contribuições mensais à Associação dos Municípios da Micro Região do 
Vale do Paraibuna – AMPAR e ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do 
Vale do Paraibuna – CIMPAR, para apoio técnico nas áreas de topografia, 
desenho, e prestação de serviços de inspeção municipal, garantindo suporte 
especializado à gestão pública local.
(Contribuições / Unidade)
(A)
2026 12 147.023,75 
2027 12 153.695,70 
2028 12 159.727,43 
2029 12 167.633,80 
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
2.033 CONTRIBUIÇÃO AO CIMVALPI PARA ASSESSORAMENTO TÉCNICO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Efetuar contribuição mensal ao Consórcio Intermunicipal CIMVALPI, para o 
assessoramento técnico nas áreas de saneamento básico, iluminação pública e 
obras, visando apoiar a gestão municipal e a execução eficiente dos serviços 
públicos nessas áreas.
(Repasses realizados / Unidade)
(A)
2026 12 24.400,00 
2027 12 24.750,00 
2028 12 25.320,00 
2029 12 25.760,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
32
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.034 MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Manter em funcionamento o Restaurante Popular, assegurando a conservação 
das instalações, a aquisição de gêneros alimentícios e materiais, bem como a 
realização de serviços necessários para garantir a oferta de refeições nutritivas 
e de baixo custo à população.
(Serviços mantidos / Unidade)
(A)
2026 0 150.000,00 
2027 0 165.000,00 
2028 0 180.000,00 
2029 0 195.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
2.041 REPASSE AO CONSÓRCIO CISAB
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Realizar repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico 
(CISAB) para prestação de consultoria técnica ao município, com foco no 
acompanhamento e gestão do contrato com a empresa concessionária 
responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto, visando 
assegurar a qualidade dos serviços prestados.
(Repasses realizados / Unidade)
(A)
2026 12 118.632,24 
2027 12 124.041,86 
2028 12 128.879,48 
2029 12 135.323,46 
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
2.042 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - PROCURADORIA MUNICIPAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Efetuar o pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrentes do 
efetivo exercício de cargo, emprego público ou função de confiança, incluindo 
as obrigações trabalhistas e demais responsabilidades legais atribuídas ao 
empregador no setor público.
(Folha e Encargos / Unidade)
(A)
2026 13 834.200,00 
2027 13 876.200,00 
2028 13 915.200,00 
2029 13 960.200,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.03 - Procuradoria Municipal
2.043 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Administrar, manter, supervisionar e dar suporte técnico ao desenvolvimento 
das atividades da Procuradoria Municipal, seus setores e departamentos, 
incluindo o atendimento a despesas que não se enquadram nas ações 
previamente definidas.
(Serviços Administrativos / Unidade)
(A)
2026 0 605.200,00 
2027 0 615.200,00 
2028 0 626.200,00 
2029 0 626.200,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.03 - Procuradoria Municipal
33
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.044 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA PROCURADORIA MUNICIPAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Adquirir e distribuir o cartão ou ticket alimentação aos servidores da 
Procuradoria Municipal, conforme legislação específica.
(Cartão liberado / Unidade)
(A)
2026 12 155.332,00 
2027 12 162.100,00 
2028 12 168.100,00 
2029 12 177.100,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.03 - Procuradoria Municipal
2.045 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA PROCURADORIA MUNICIPAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Viabilizar o pagamento de bolsas-auxílio a estudantes contratados como 
estagiários pelo Município, que desenvolvem atividades complementares de 
curso no âmbito da Procuradoria Municipal e seus setores.
(Estagiário Remunerado / Unidade)
(A)
2026 11 118.000,00 
2027 11 124.000,00 
2028 11 130.000,00 
2029 11 136.500,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.03 - Procuradoria Municipal
2.047 GESTÃO OPERACIONAL DO PROCON MUNICIPAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Assegurar o funcionamento contínuo do PROCON municipal, por meio da 
aquisição de materiais de consumo, equipamentos permanentes e do custeio 
de despesas obrigatórias, visando à manutenção das atividades administrativas 
e operacionais do órgão de defesa do consumidor.
(Serviços administrativos / Unidade)
(A)
2026 0 238.200,00 
2027 0 242.500,00 
2028 0 246.700,00 
2029 0 250.800,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.03 - Procuradoria Municipal
2.048 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE FAZENDA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Efetuar o pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrentes do 
efetivo exercício de cargo, emprego público ou função de confiança, incluindo 
as obrigações trabalhistas e demais responsabilidades legais atribuídas ao 
empregador no setor público.
(Folha e Encargos / Unidade)
(A)
2026 13 4.350.000,00 
2027 13 4.569.000,00 
2028 13 4.785.000,00 
2029 13 4.626.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.04 - Secretaria de Fazenda
34
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.049 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FAZENDA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Administrar, manter, supervisionar e dar suporte técnico ao desenvolvimento 
das atividades da Secretaria de Fazenda, seus setores e departamentos, 
incluindo o atendimento a despesas que não se enquadram nas ações 
previamente definidas.
(Serviços Administrativos / Unidade)
(A)
2026 0 3.056.500,00 
2027 0 3.183.300,00 
2028 0 3.317.700,00 
2029 0 3.442.420,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.04 - Secretaria de Fazenda
2.050 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Adquirir e distribuir o cartão ou ticket alimentação aos servidores da Secretaria 
de Fazenda, conforme legislação específica.
(Cartão liberado / Unidade)
(A)
2026 66 854.100,00 
2027 66 892.100,00 
2028 66 927.100,00 
2029 66 972.100,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.04 - Secretaria de Fazenda
2.051 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE FAZENDA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Viabilizar o pagamento de bolsas-auxílio a estudantes contratados como 
estagiários pelo Município, que desenvolvem atividades complementares de 
curso no âmbito da Secretaria de Fazenda e seus setores.
(Estagiário Remunerado / Unidade)
(A)
2026 10 120.000,00 
2027 10 126.000,00 
2028 10 132.000,00 
2029 10 136.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.04 - Secretaria de Fazenda
2.053 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Efetuar o pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrentes do 
efetivo exercício de cargo, emprego público ou função de confiança, incluindo 
as obrigações trabalhistas e demais responsabilidades legais atribuídas ao 
empregador no setor público.
(Folha e Encargos / Unidade)
(A)
2026 13 1.340.000,00 
2027 13 1.494.000,00 
2028 13 1.572.000,00 
2029 13 1.670.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.06 - Secretaria de Desenvolvimento Social
35
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.054 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Administrar, manter, supervisionar e dar suporte técnico ao desenvolvimento 
das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social, seus setores e 
departamentos, incluindo o atendimento a despesas que não se enquadram nas
ações previamente definidas.
(Serviços Administrativos / Unidade)
(A)
2026 0 260.300,00 
2027 0 271.300,00 
2028 0 278.200,00 
2029 0 291.480,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.06 - Secretaria de Desenvolvimento Social
2.055 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Adquirir e distribuir o cartão ou ticket alimentação aos servidores da Secretaria 
de Desenvolvimento Social, conforme legislação específica.
(Cartão liberado / Unidade)
(A)
2026 90 1.165.100,00 
2027 90 1.216.100,00 
2028 90 1.264.100,00 
2029 90 1.328.100,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.06 - Secretaria de Desenvolvimento Social
2.056 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Viabilizar o pagamento de bolsas-auxílio a estudantes contratados como 
estagiários pelo Município, que desenvolvem atividades complementares de 
curso no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e seus setores.
(Estagiário Remunerado / Unidade)
(A)
2026 13 138.000,00 
2027 13 145.000,00 
2028 13 152.000,00 
2029 13 160.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.06 - Secretaria de Desenvolvimento Social
2.115 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Efetuar o pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrentes do 
efetivo exercício de cargo, emprego público ou função de confiança, incluindo 
as obrigações trabalhistas e demais responsabilidades legais atribuídas ao 
empregador no setor público.
(Folha e Encargos / Unidade)
(A)
2026 13 1.107.000,00 
2027 13 1.183.000,00 
2028 13 1.240.000,00 
2029 13 1.298.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.11 - Secretaria de Cultura
36
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.116 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Administrar, manter, supervisionar e dar suporte técnico ao desenvolvimento 
das atividades da Secretaria de Cultura e Turismo, seus setores e 
departamentos, incluindo o atendimento a despesas que não se enquadram nas
ações previamente definidas.
(Serviços Administrativos / Unidade)
(A)
2026 0 101.400,00 
2027 0 105.900,00 
2028 0 110.700,00 
2029 0 115.600,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.11 - Secretaria de Cultura
2.117 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Adquirir e distribuir o cartão ou ticket alimentação aos servidores da Secretaria 
de Cultura e Turismo, conforme legislação específica.
(Cartão liberado / Unidade)
(A)
2026 19 246.100,00 
2027 19 256.100,00 
2028 19 267.100,00 
2029 19 280.100,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.11 - Secretaria de Cultura
2.118 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Viabilizar o pagamento de bolsas-auxílio a estudantes contratados como 
estagiários pelo Município, que desenvolvem atividades complementares de 
curso no âmbito da Secretaria de Cultura e Turismo e seus setores.
(Estagiário Remunerado / Unidade)
(A)
2026 2 24.000,00 
2027 2 25.300,00 
2028 2 26.500,00 
2029 2 28.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.11 - Secretaria de Cultura
2.127 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE OBRAS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Efetuar o pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrentes do 
efetivo exercício de cargo, emprego público ou função de confiança, incluindo 
as obrigações trabalhistas e demais responsabilidades legais atribuídas ao 
empregador no setor público.
(Folha e Encargos / Unidade)
(A)
2026 13 2.484.100,00 
2027 13 2.662.800,00 
2028 13 2.787.500,00 
2029 13 2.924.300,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
37
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.128 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Administrar, manter, supervisionar e dar suporte técnico ao desenvolvimento 
das atividades da Secretaria de Obras, seus setores e departamentos, incluindo 
o atendimento a despesas que não se enquadram nas ações previamente 
definidas.
(Serviços Administrativos / Unidade)
(A)
2026 0 130.800,00 
2027 0 134.900,00 
2028 0 138.500,00 
2029 0 142.110,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
2.129 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE OBRAS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Adquirir e distribuir o cartão ou ticket alimentação aos servidores da Secretaria 
de Obras, conforme legislação específica.
(Cartão liberado / Unidade)
(A)
2026 18 232.900,00 
2027 18 244.100,00 
2028 18 252.100,00 
2029 18 265.100,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
2.130 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE OBRAS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Viabilizar o pagamento de bolsas-auxílio a estudantes contratados como 
estagiários pelo Município, que desenvolvem atividades complementares de 
curso no âmbito da Secretaria de Obras e seus setores.
(Estagiário Remunerado / Unidade)
(A)
2026 2 24.000,00 
2027 2 25.300,00 
2028 2 26.500,00 
2029 2 28.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
2.131 SERVIÇOS DO GEORREFERENCIAMENTO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Custear a manutenção do sistema de georreferenciamento municipal, incluindo 
licenciamento, suporte técnico, atualização de dados, capacitação de servidores 
e integração com demais sistemas de gestão pública.
(Sistema mantido / Unidade)
(A)
2026 1 680.000,00 
2027 1 685.000,00 
2028 1 690.000,00 
2029 1 695.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
38
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.132 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Efetuar o pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrentes do 
efetivo exercício de cargo, emprego público ou função de confiança, incluindo 
as obrigações trabalhistas e demais responsabilidades legais atribuídas ao 
empregador no setor público.
(Folha e Encargos / Unidade)
(A)
2026 13 8.676.000,00 
2027 13 9.112.000,00 
2028 13 9.543.000,00 
2029 13 10.012.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.13 - Secretaria de Serviços Urbanos
2.133 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Administrar, manter, supervisionar e dar suporte técnico ao desenvolvimento 
das atividades da Secretaria de Serviços Urbanos, seus setores e 
departamentos, incluindo o atendimento a despesas que não se enquadram nas
ações previamente definidas.
(Serviços Administrativos / Unidade)
(A)
2026 0 602.500,00 
2027 0 629.700,00 
2028 0 648.900,00 
2029 0 676.700,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.13 - Secretaria de Serviços Urbanos
2.134 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Adquirir e distribuir o cartão ou ticket alimentação aos servidores da Secretaria 
de Serviços Urbanos, conforme legislação específica.
(Cartão liberado / Unidade)
(A)
2026 160 2.070.100,00 
2027 160 2.164.100,00 
2028 160 2.248.100,00 
2029 160 2.360.100,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.13 - Secretaria de Serviços Urbanos
2.135 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Viabilizar o pagamento de bolsas-auxílio a estudantes contratados como 
estagiários pelo Município, que desenvolvem atividades complementares de 
curso no âmbito da Secretaria de Serviços Urbanos e seus setores.
(Estagiário Remunerado / Unidade)
(A)
2026 1 12.000,00 
2027 1 12.650,00 
2028 1 13.200,00 
2029 1 13.900,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.13 - Secretaria de Serviços Urbanos
39
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
1.024 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Realizar a aquisição de equipamentos, máquinas e veículos pesados necessários 
para ampliar e modernizar a frota municipal, garantindo maior eficiência na 
execução de obras, serviços públicos e atividades de manutenção urbana.
(Equipamento adquirido / Unidade)
(P)
2026 2 610.000,00 
2027 2 630.000,00 
2028 2 635.000,00 
2029 2 640.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.13 - Secretaria de Serviços Urbanos
2.145 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Efetuar o pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrentes do 
efetivo exercício de cargo, emprego público ou função de confiança, incluindo 
as obrigações trabalhistas e demais responsabilidades legais atribuídas ao 
empregador no setor público.
(Folha e Encargos / Unidade)
(A)
2026 13 1.697.500,00 
2027 13 1.893.500,00 
2028 13 1.976.500,00 
2029 13 2.065.500,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
2.146 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Administrar, manter, supervisionar e dar suporte técnico ao desenvolvimento 
das atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, seus setores e 
departamentos, incluindo o atendimento a despesas que não se enquadram nas
ações previamente definidas.
(Serviços Administrativos / Unidade)
(A)
2026 0 317.500,00 
2027 0 330.700,00 
2028 0 343.150,00 
2029 0 359.600,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
2.147 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Adquirir e distribuir o cartão ou ticket alimentação aos servidores da Secretaria 
de Agricultura e Meio Ambiente, conforme legislação específica.
(Cartão liberado / Unidade)
(A)
2026 27 350.100,00 
2027 27 365.100,00 
2028 27 380.100,00 
2029 27 400.100,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
40
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.148 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Viabilizar o pagamento de bolsas-auxílio a estudantes contratados como 
estagiários pelo Município, que desenvolvem atividades complementares de 
curso no âmbito da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e seus setores.
(Estagiário Remunerado / Unidade)
(A)
2026 2 24.000,00 
2027 2 25.300,00 
2028 2 26.500,00 
2029 2 28.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
2.166 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SEDEGI
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Efetuar o pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrentes do 
efetivo exercício de cargo, emprego público ou função de confiança, incluindo 
as obrigações trabalhistas e demais responsabilidades legais atribuídas ao 
empregador no setor público.
(Folha e Encargos / Unidade)
(A)
2026 13 394.600,00 
2027 13 414.322,00 
2028 13 434.000,00 
2029 13 454.900,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
2.167 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEDEGI
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Administrar, manter, supervisionar e dar suporte técnico ao desenvolvimento 
das atividades da SEDEGI, seus setores e departamentos, incluindo o 
atendimento a despesas que não se enquadram nas ações previamente 
definidas.
(Serviços Administrativos / Unidade)
(A)
2026 0 264.700,00 
2027 0 269.700,00 
2028 0 275.800,00 
2029 0 282.500,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
2.168 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SEDEGI
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Adquirir e distribuir o cartão ou ticket alimentação aos servidores da Secretaria 
de SEDEGI, conforme legislação específica.
(Cartão liberado / Unidade)
(A)
2026 9 116.100,00 
2027 9 121.300,00 
2028 9 126.100,00 
2029 9 132.100,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
41
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.169 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SEDEGI
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Viabilizar o pagamento de bolsas-auxílio a estudantes contratados como 
estagiários pelo Município, que desenvolvem atividades complementares de 
curso no âmbito da SEDEGI e seus setores.
(Estagiário Remunerado / Unidade)
(A)
2026 3 35.000,00 
2027 3 37.000,00 
2028 3 39.000,00 
2029 3 41.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
2.182 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE ESPORTES
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Efetuar o pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrentes do 
efetivo exercício de cargo, emprego público ou função de confiança, incluindo 
as obrigações trabalhistas e demais responsabilidades legais atribuídas ao 
empregador no setor público.
(Folha e Encargos / Unidade)
(A)
2026 13 850.100,00 
2027 13 893.600,00 
2028 13 936.100,00 
2029 13 983.300,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.17 - Secretaria de Esportes
2.183 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Administrar, manter, supervisionar e dar suporte técnico ao desenvolvimento 
das atividades da Secretaria de Esportes, seus setores e departamentos, 
incluindo o atendimento a despesas que não se enquadram nas ações 
previamente definidas.
(Serviços Administrativos / Unidade)
(A)
2026 0 216.000,00 
2027 0 225.600,00 
2028 0 233.700,00 
2029 0 244.300,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.17 - Secretaria de Esportes
2.184 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESPORTES
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Adquirir e distribuir o cartão ou ticket alimentação aos servidores da Secretaria 
de Esportes, conforme legislação específica.
(Cartão liberado / Unidade)
(A)
2026 12 156.100,00 
2027 12 163.100,00 
2028 12 169.100,00 
2029 12 177.100,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.17 - Secretaria de Esportes
42
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.185 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE ESPORTES
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Viabilizar o pagamento de bolsas-auxílio a estudantes contratados como 
estagiários pelo Município, que desenvolvem atividades complementares de 
curso no âmbito da Secretaria de Esportes e seus setores.
(Estagiário Remunerado / Unidade)
(A)
2026 3 35.000,00 
2027 3 37.000,00 
2028 3 39.000,00 
2029 3 41.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.17 - Secretaria de Esportes
43
PROGRAMA:
0003 PROGRAMA MUNICIPAL ADOLESCENTE CIDADÃO
OBJETIVO:
Proporcionar oportunidades de formação cidadã e de iniciação profissional a adolescentes vinculados a programas sociais, por meio de sua 
atuação supervisionada em órgãos da administração pública municipal, como forma de apoio à sua autonomia, qualificação e inserção social.
PÚBLICO-ALVO:
Adolescentes de 16 a 18 anos.
JUSTIFICATIVA:
O Programa Adolescente Cidadão busca promover a inclusão social e a formação cidadã de adolescentes em situação de vulnerabilidade, por 
meio da vivência orientada em órgãos da administração pública. A iniciativa contribui para o desenvolvimento de competências, o 
fortalecimento de vínculos sociais e a preparação para o mundo do trabalho, em consonância com as diretrizes do Estatuto da Criança e do 
Adolescente e das políticas públicas de juventude.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
O programa será executado de forma intersetorial, com a participação de diversas secretarias municipais que acolherão os adolescentes em 
atividades supervisionadas. A coordenação geral ficará a cargo de uma secretaria gestora, que definirá diretrizes, acompanhará a execução e 
promoverá a articulação entre os setores envolvidos.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Adolescentes participantes do programa. 
(Unidade) SEDESC 18/07/25 16 16 16 16 16
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1501. Outros Recursos não Vinculados 147.200,00 154.400,00 160.900,00 169.000,00 
TOTAL 147.200,00 154.400,00 160.900,00 169.000,00 
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
44
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.024 ADOLESCENTE CIDADÃO - GABINETE DO PREFEITO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Viabilizar a atuação de adolescentes do Projeto Adolescente Cidadão nos 
setores da secretaria, por meio do custeio das atividades necessárias à sua 
participação nas rotinas institucionais.
(Adolescente participante / Unidade)
(A)
2026 1 18.000,00 
2027 1 19.000,00 
2028 1 19.900,00 
2029 1 20.900,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.01 - Gabinete do Prefeito
2.040 ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Viabilizar a atuação de adolescentes do Projeto Adolescente Cidadão nos 
setores da secretaria, por meio do custeio das atividades necessárias à sua 
participação nas rotinas institucionais.
(Adolescente participante / Unidade)
(A)
2026 1 16.300,00 
2027 1 17.000,00 
2028 1 17.700,00 
2029 1 18.600,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
2.046 ADOLESCENTE CIDADÃO - PROCURADORIA MUNICIPAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Viabilizar a atuação de adolescentes do Projeto Adolescente Cidadão nos 
setores da secretaria, por meio do custeio das atividades necessárias à sua 
participação nas rotinas institucionais.
(Adolescente participante / Unidade)
(A)
2026 1 18.000,00 
2027 1 19.000,00 
2028 1 19.900,00 
2029 1 20.900,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.03 - Procuradoria Municipal
2.052 ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE FAZENDA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Viabilizar a atuação de adolescentes do Projeto Adolescente Cidadão nos 
setores da secretaria, por meio do custeio das atividades necessárias à sua 
participação nas rotinas institucionais.
(Adolescente participante / Unidade)
(A)
2026 1 16.300,00 
2027 1 17.000,00 
2028 1 17.700,00 
2029 1 18.600,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.04 - Secretaria de Fazenda
45
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.071 ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE SAÚDE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Viabilizar a atuação de adolescentes do Projeto Adolescente Cidadão nos 
setores da secretaria, por meio do custeio das atividades necessárias à sua 
participação nas rotinas institucionais.
(Adolescente participante / Unidade)
(A)
2026 4 46.000,00 
2027 4 48.400,00 
2028 4 50.300,00 
2029 4 52.800,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.08 - Secretaria de Saúde
2.093 ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Viabilizar a atuação de adolescentes do Projeto Adolescente Cidadão nos 
setores da secretaria, por meio do custeio das atividades necessárias à sua 
participação nas rotinas institucionais.
(Adolescente participante / Unidade)
(A)
2026 1 16.300,00 
2027 1 17.000,00 
2028 1 17.700,00 
2029 1 18.600,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
2.152 ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Viabilizar a atuação de adolescentes do Projeto Adolescente Cidadão nos 
setores da secretaria, por meio do custeio das atividades necessárias à sua 
participação nas rotinas institucionais.
(Adolescente participante / Unidade)
(A)
2026 1 16.300,00 
2027 1 17.000,00 
2028 1 17.700,00 
2029 1 18.600,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
46
PROGRAMA:
0004 APOIO E COOPERAÇÃO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTRUTURANTES
OBJETIVO:
Garantir a transferência de recursos financeiros para o custeio e funcionamento de órgãos públicos estaduais, federais e militares que atuam 
no município, promovendo a cooperação interinstitucional e assegurando a continuidade dos serviços essenciais ligados à segurança, defesa, 
estatística e administração militar.
PÚBLICO-ALVO:
Órgãos estaduais e federais que atuam na prestação de serviços ao Município.
JUSTIFICATIVA:
O funcionamento adequado dos órgãos públicos é fundamental para garantir a ordem, a segurança da população, o cumprimento das leis e a
correta gestão das informações municipais. Os repasses financeiros para custeio desses órgãos contribuem para a manutenção de suas 
estruturas, equipamentos e serviços essenciais, reforçando a cooperação entre esferas governamentais e o atendimento eficiente à 
comunidade local.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
O programa será implementado por meio da identificação anual das necessidades financeiras dos órgãos beneficiados, formalização dos 
repasses via instrumentos jurídicos, alinhamento com as secretarias municipais para integração das ações e definição de cronograma para 
liberação dos recursos. Será feito acompanhamento contínuo da aplicação dos recursos e prestação de contas para garantir eficiência e 
transparência.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Apoio Administrativo Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Número de órgãos públicos beneficiados. 
(Unidade) PMC 26/06/25 10 10 10 10 10
Atendimento a demanda de convênios. 
(Percentual) PMC 26/06/25 100 100 100 100 100
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1000
 771.000,00 790.200,00 807.900,00 827.200,00 
TOTAL 771.000,00 790.200,00 807.900,00 827.200,00 
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
47
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.035 APOIO INSTITUCIONAL AO IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Custear despesas obrigatórias vinculadas à manutenção das atividades do 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE no município, garantindo o 
suporte institucional necessário para a execução de levantamentos estatísticos, 
censitários e demais serviços técnicos de interesse público local.
(Serviços administrativos / Unidade)
(A)
2026 0 20.500,00 
2027 0 21.500,00 
2028 0 22.500,00 
2029 0 23.500,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
2.036 APOIO OPERACIONAL À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Assegurar o funcionamento do quartel da Polícia Militar no município, por meio 
da aquisição de materiais, equipamentos e do custeio de despesas obrigatórias, 
em conformidade com o convênio celebrado, visando contribuir para a 
manutenção das atividades operacionais e administrativas da corporação.
(Serviços administrativos / Unidade)
(A)
2026 0 224.000,00 
2027 0 228.000,00 
2028 0 232.000,00 
2029 0 236.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
2.037 APOIO À ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Garantir condições adequadas para o funcionamento da unidade da Polícia Civil 
no município, mediante a aquisição de materiais, equipamentos e o custeio de 
despesas obrigatórias, contribuindo para a continuidade das atividades 
investigativas, administrativas e de atendimento à população.
(Serviços administrativos / Unidade)
(A)
2026 0 20.000,00 
2027 0 20.000,00 
2028 0 20.000,00 
2029 0 20.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
2.038 APOIO À ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Manter as atividades do Tiro de Guerra do Exército Brasileiro no município, por 
meio da aquisição de materiais, equipamentos e do custeio de despesas 
obrigatórias, assegurando condições adequadas para a formação militar de 
atiradores e o cumprimento das funções institucionais da unidade.
(Serviços administrativos / Unidade)
(A)
2026 0 80.000,00 
2027 0 82.000,00 
2028 0 83.500,00 
2029 0 83.500,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
48
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.039 APOIO INSTITUCIONAL AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Manter a parceria firmada com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, 
por meio do custeio de despesas compulsórias e da aquisição de materiais e 
equipamentos necessários, garantindo o pleno funcionamento da unidade local 
e o apoio às atividades de prevenção, salvamento e resposta a emergências no 
município.
(Serviços administrativos / Unidade)
(A)
2026 0 120.000,00 
2027 0 120.000,00 
2028 0 120.000,00 
2029 0 120.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.02 - Secretaria de Administração
2.149 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS - SAMA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Subsidiar as atividades do IMA, EMATER-MG e IEF por meio de repasses 
financeiros e pagamento de despesas obrigatórias.
(Serviços administrativos / Unidade)
(A)
2026 0 276.500,00 
2027 0 288.700,00 
2028 0 299.900,00 
2029 0 314.200,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
2.151 APOIO À ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA DO MEIO AMBIENTE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Manter o funcionamento do quartel da Polícia Militar do Meio Ambiente de 
Minas Gerais por meio da aquisição de materiais, equipamentos e pagamento 
de despesas obrigatórias.
(Serviços administrativos / Unidade)
(A)
2026 0 30.000,00 
2027 0 30.000,00 
2028 0 30.000,00 
2029 0 30.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
49
PROGRAMA:
0005 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - GESTÃO ESTRATÉGICA
OBJETIVO:
Garantir e fortalecer o controle social da Política de Assistência Social, promovendo o monitoramento eficaz e a inclusão dos usuários nos 
serviços oferecidos.
PÚBLICO-ALVO:
Conselhos de direitos, equipes de Vigilância Socioassistencial e gestores do Programa Bolsa Família.
JUSTIFICATIVA:
O desenvolvimento eficiente dos serviços socioassistenciais é essencial para garantir a qualidade do atendimento e o alcance dos resultados 
previstos, atendendo às necessidades da população em situação de vulnerabilidade
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Investir continuamente na capacitação das equipes técnicas e na aquisição de equipamentos adequados e funcionais, visando aprimorar o 
desempenho das atividades relacionadas à gestão estratégica do desenvolvimento social.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Cumprimento das condicionalidades do Bolsa 
Família (Percentual) MDS 31/12/24 78 80 85 90 100
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1000
 418.900,00 440.200,00 459.850,00 482.880,00 
1501. Outros Recursos não Vinculados 288.200,00 300.500,00 310.730,00 320.150,00 
1660. Transf. Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS
 283.700,00 290.900,00 297.850,00 305.100,00 
TOTAL 990.800,00 1.031.600,00 1.068.430,00 1.108.130,00 
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
50
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.057 MANUTENÇÃO DO FUNDO DO IDOSO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Garantir o funcionamento do Conselho Municipal do Idoso e o financiamento 
de ações voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa.
(Serviços mantidos / Percentual)
(A)
2026 100 46.200,00 
2027 100 48.300,00 
2028 100 49.950,00 
2029 100 51.600,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.06 - Secretaria de Desenvolvimento Social
2.058 MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, garantindo o funcionamento do fundo e o acompanhamento das 
políticas voltadas à infância e adolescência.
(Serviços mantidos / Percentual)
(A)
2026 100 242.000,00 
2027 100 252.200,00 
2028 100 260.780,00 
2029 100 268.550,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.06 - Secretaria de Desenvolvimento Social
2.059 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DOS CONSELHOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Manutenção das atividades desenvolvidas pela Secretaria Executiva dos 
Conselhos através de promoção de capacitação permanente dos conselheiros.
(Serviços mantidos / Percentual)
(A)
2026 100 112.800,00 
2027 100 118.200,00 
2028 100 123.150,00 
2029 100 128.980,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.07 - Fundo de Desenvolvimento Social
2.060 SETOR DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Garantir o funcionamento do setor de Vigilância Socioassistencial, responsável 
pelo monitoramento dos serviços e ações da rede SUAS, desenvolvendo 
procedimentos e indicadores que qualifiquem a gestão e ampliem a inclusão do 
público prioritário na Política de Assistência Social.
(Serviços mantidos / Percentual)
(A)
2026 100 14.000,00 
2027 100 14.000,00 
2028 100 14.000,00 
2029 100 14.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.07 - Fundo de Desenvolvimento Social
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.061 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA DO BOLSA FAMÍLIA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Fortalecer o Programa Bolsa Família com foco no cumprimento das 
condicionalidades, por meio de visitas domiciliares, articulação com saúde e 
educação, e ações de inclusão produtiva para as famílias atendidas.
(Usuários atendidos / Unidade)
(A)
2026 100 563.200,00 
2027 100 586.300,00 
2028 100 607.950,00 
2029 100 632.400,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.07 - Fundo de Desenvolvimento Social
2.062 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Fortalecer e consolidar o SUAS por meio da gestão qualificada, modernização 
de sistemas e melhoria da estrutura para oferta dos serviços.
(Serviços mantidos / Percentual)
(A)
2026 100 12.600,00 
2027 100 12.600,00 
2028 100 12.600,00 
2029 100 12.600,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.07 - Fundo de Desenvolvimento Social
52
PROGRAMA:
0006 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA
OBJETIVO:
Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibiliatndo a superação de situações de fragilidade social vivenciadas.
PÚBLICO-ALVO:
Famílias, crianças, adolescentes, jovens, idosos e deficientes em situação de vulnerabiliade social.
JUSTIFICATIVA:
Necessidade de fortalecer, de forma continuada, a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos, promovendo o acesso a 
direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Otimizar recursos e garantir equipe técnica mínima para a execução dos serviços socioassistenciais, com ações de acolhimento, 
acompanhamento familiar, busca ativa, mobilização comunitária e inclusão produtiva, visando a superação da vulnerabilidade social.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Taxa de inclusão do público prioritário nas 
vagas do Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos na faixa de 06 a 15 
anos. (Percentual)
MDS 30/12/24 90 90 90 90 100
Taxa de inclusão do público prioritário nas 
vagas do Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos na faixa de 15 a 17 
anos. (Percentual)
CRAS 30/12/24 80 80 85 90 100
Taxa de inclusão do público prioritário nas 
vagas do Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos para idosos. 
(Percentual)
CRAS 30/12/24 70 75 80 90 100
Taxa de inclusão das famílias referenciadas no 
PAIF. (Percentual) CRAS 30/12/24 50 60 65 70 80
Taxa de inclusão de idosos e deficientes no 
Serviço de Proteção Social Básica no domicílio 
para pessoas com deficiência e idosa. 
(Percentual)
CRAS 30/12/24 10 20 30 40 60
Taxa de inclusão de famílias e indivíduos no 
PROMAC. (Percentual) PROMAC 30/12/24 80 85 90 95 100
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
53
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Taxa de inclusão de deficientes e idosos no 
Programa de Benefícios de Prestação 
Continuada. (Percentual)
SEDESC 30/12/24 95 100 100 100 100
Taxa de inclusão de alunos no BPC Escola. 
(Percentual) SEDESC 30/12/24 10 40 60 80 100
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1000
 1.012.200,00 1.063.250,00 1.108.700,00 1.163.550,00 
1501. Outros Recursos não Vinculados 234.000,00 242.000,00 250.000,00 261.000,00 
1660. Transf. Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS
 691.600,00 732.600,00 782.350,00 828.300,00 
1661. Transf. Recursos dos Fundos Estaduais de 
Assistência Social
 261.710,00 273.610,00 289.810,00 305.210,00 
1665. Transf. Convênios e Instrumentos 
Congêneres Vinculados à Assistência Social
 114.000,00 116.300,00 118.700,00 121.850,00 
TOTAL 2.313.510,00 2.427.760,00 2.549.560,00 2.679.910,00 
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.063 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Conceder benefícios eventuais de forma suplementar e temporária a cidadãos e 
famílias em situação de vulnerabilidade, impossibilitados de enfrentar 
contingências sociais por meios próprios.
(Benefícios concedidos / Unidade)
(A)
2026 1800 196.200,00 
2027 2000 201.200,00 
2028 2000 206.200,00 
2029 2000 215.200,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.07 - Fundo de Desenvolvimento Social
2.064 PROCAD SUAS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Fortalecer o Cadastro Único no âmbito do SUAS, ampliando a capacidade de 
inclusão, atualização e averiguação cadastral, com foco na busca ativa de 
famílias em situação de vulnerabilidade.
(Usuários atendidos / Unidade)
(A)
2026 1000 8.700,00 
2027 1200 8.700,00 
2028 1200 8.700,00 
2029 1500 8.700,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.07 - Fundo de Desenvolvimento Social
2.065 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Realizar visitas domiciliares a famílias com gestantes, crianças de até 3 anos (ou 
até 6 anos, se beneficiárias do BPC) e crianças afastadas do convívio familiar, 
com acompanhamento de equipes multiprofissionais, visando fortalecer 
vínculos familiares, promover o desenvolvimento infantil e ampliar o acesso a 
serviços públicos.
(Famílias atendidas / Unidade)
(A)
2026 100 78.500,00 
2027 100 81.720,00 
2028 100 84.910,00 
2029 100 88.310,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.07 - Fundo de Desenvolvimento Social
2.069 BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Realizar trabalho social continuado com famílias, visando fortalecer sua função 
protetiva e prevenir a ruptura de vínculos familiares.
(Famílias atendidas / Unidade)
(A)
2026 850 2.030.110,00 
2027 900 2.136.140,00 
2028 950 2.249.750,00 
2029 1000 2.367.700,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.07 - Fundo de Desenvolvimento Social
55
PROGRAMA:
0007 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
OBJETIVO:
Contribuir para o fortalecimento da função protetiva da família, criando condições para a construção ou reconstrução de projetos de vida 
que promovam o afastamento de seus integrantes da prática de atos infracionais.
PÚBLICO-ALVO:
Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos.
JUSTIFICATIVA:
O atendimento baseia-se no respeito à heterogeneidade, às potencialidades, valores, crenças e identidades das famílias, assegurando 
respostas imediatas e ações necessárias para sua inclusão em serviços socioassistenciais e/ou programas de transferência de renda, com o 
objetivo de qualificar as intervenções e restaurar direitos.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Otimizar recursos e garantir equipe técnica mínima para qualificar o atendimento, promovendo ações integradas com a rede 
socioassistencial, políticas setoriais e o Sistema de Garantia de Direitos. As estratégias incluem acolhimento, escuta, elaboração de planos 
individuais ou familiares, articulação interinstitucional, apoio à cidadania, acesso à documentação e preparação para o trabalho.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Taxa de acompanhamento de famílias pelo 
Serviço de Proteção e Atendimento 
Especializado a família e indivíduos (PAEFI). 
(Percentual)
SUAS / MDS 30/12/24 80 80 80 80 100
Taxa de acompanhamento de adolescentes de 
12 a 18 anos no Serviço de Proteção Social a 
Adolescentes em cumprimento de Medida 
Socioeducativa de LA e PSC. (Percentual)
CREAS 30/12/24 20 20 20 20 100
Taxa de pessoas com deficiência e idades em 
acompanhamento. (Percentual) CREAS 30/12/24 40 40 50 55 100
Taxa de atendimento Especializado para pessoas 
em situação de rua e migrante. (Percentual) CREAS 30/12/24 90 95 95 95 100
Taxa de mulhers vítimas de violência em 
acompanhamento pelo CREAS. (Percentual) CREAS 30/12/24 100 100 100 100 100
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1000
 1.771.000,00 1.861.900,00 1.948.850,00 2.044.400,00 
1501. Outros Recursos não Vinculados 36.500,00 39.500,00 43.320,00 46.440,00 
1660. Transf. Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS
 265.000,00 277.800,00 288.400,00 302.000,00 
1661. Transf. Recursos dos Fundos Estaduais de 
Assistência Social
 128.000,00 134.100,00 139.700,00 146.000,00 
1662. Transferências de Recursos dos Fundos 
Municipais de Assistência Social
 60.000,00 65.000,00 68.000,00 71.000,00 
1665. Transf. Convênios e Instrumentos 
Congêneres Vinculados à Assistência Social
 240.000,00 244.800,00 251.000,00 261.000,00 
1669. Outros Recursos Vinculados à Assistência 
Social
 200.000,00 200.000,00 210.000,00 220.000,00 
TOTAL 2.700.500,00 2.823.100,00 2.949.270,00 3.090.840,00 
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.066 SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIAS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Fortalecer o atendimento a famílias e indivíduos em situação de abrigamento, 
alojamento provisório ou afetados por enchentes, por meio de ações de 
proteção social e suporte emergencial.
(Capacidade de atendimento / Unidade)
(A)
2026 450 3.500,00 
2027 450 3.500,00 
2028 450 3.500,00 
2029 450 3.500,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.07 - Fundo de Desenvolvimento Social
2.070 BLOCO DA PROTEÇÃO ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Manter o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e 
Indivíduos – PAEFI, que oferece apoio, orientação e acompanhamento a 
famílias e pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos.
(Famílias atendidas / Unidade)
(A)
2026 80 2.697.000,00 
2027 90 2.819.600,00 
2028 90 2.945.770,00 
2029 100 3.087.340,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.07 - Fundo de Desenvolvimento Social
58
PROGRAMA:
0008 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA
OBJETIVO:
Ampliar a cobertura dos serviços por meio da formalização de parcerias com a Rede Socioassistencial do Município.
PÚBLICO-ALVO:
Entidades não governamentais.
JUSTIFICATIVA:
A parceria com as entidades socioassistenciais é fundamental para ampliar a cobertura e a efetividade dos serviços prestados pela Política de 
Assistência Social no município.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Otimizar recursos próprios e vinculados por meio da formalização de parcerias com entidades privadas, visando ampliar e qualificar a oferta 
dos serviços socioassistenciais.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Taxa de entidades sociais credenciadas e aptas a 
prestarem serviço socioassistencial no município 
para firmar parcerias com a SASC. (Percentual)
SEDESC 30/12/24 40 100 100 100 100
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1000
 102.000,00 106.000,00 110.000,00 115.000,00 
1660. Transf. Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS
 66.500,00 68.500,00 71.000,00 74.500,00 
TOTAL 168.500,00 174.500,00 181.000,00 189.500,00 
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.067 REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA - TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Implantar o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 
13.019/2014) para fortalecer e manter parcerias com a rede socioassistencial 
privada do município, assegurando maior transparência na execução dos 
serviços.
(Entidades conveniadas / Unidade)
(A)
2026 6 168.000,00 
2027 6 174.000,00 
2028 6 180.500,00 
2029 6 189.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.07 - Fundo de Desenvolvimento Social
2.068 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Executar recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao 
cofinanciamento de ações da assistência social, por meio de parcerias com 
entidades socioassistenciais, conforme a legislação vigente.
(Entidades conveniadas / Unidade)
(A)
2026 6 500,00 
2027 6 500,00 
2028 6 500,00 
2029 6 500,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.07 - Fundo de Desenvolvimento Social
60
PROGRAMA:
0009 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPASSES VOLUNTÁRIOS
OBJETIVO:
Promover a melhoria dos serviços prestados pela Secretaria por meio da formalização de convênios com os governos estadual e federal.
PÚBLICO-ALVO:
Profissionais e usuários dos serviços.
JUSTIFICATIVA:
A Política de Assistência Social exige investimentos contínuos na melhoria da estrutura física, na aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes, a fim de garantir melhores condições de trabalho para os profissionais e qualificar o atendimento aos usuários.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Formalizar convênios com os entes federados para estruturar a Rede de Proteção Socioassistencial do município e viabilizar a execução de 
programas governamentais, abrangendo projetos, atividades, serviços, aquisição de bens e realização de eventos de interesse comum.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico 2029
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Implantação da 4ª unidade do CRAS para 
atendimento a famílias referenciadas na região 
da Taquara Preta (Unidade)
SEDESC 31/12/24 0 1 1 1 1
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1660. Transf. Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS - CO 3110
 150.000,00 160.000,00 170.000,00 178.000,00 
1665. Transf. Convênios e Instrumentos 
Congêneres Vinculados à Assistência Social
 335.600,00 345.500,00 351.300,00 351.950,00 
TOTAL 485.600,00 505.500,00 521.300,00 529.950,00 
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
61
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
1.007 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS),
visando à ampliação da capacidade técnica para atendimento especializado a 
famílias e indivíduos em situação de risco social.
(Unidade construída / Unidade)
(P)
2026 1 260.600,00 
2027 1 270.800,00 
2028 1 279.000,00 
2029 1 283.020,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
1.008 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO BÁSICA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Firmar convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social para obtenção de 
recursos destinados à construção de um CRAS que atenda às normas de 
acessibilidade e ofereça espaço adequado para o desenvolvimento das 
atividades, garantindo maior conforto para usuários e profissionais.
(Unidade construída / Unidade)
(P)
2026 1 225.000,00 
2027 1 234.700,00 
2028 1 242.300,00 
2029 1 246.930,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
62
PROGRAMA:
0010 GESTÃO DO SUS
OBJETIVO:
Gerir e fortalecer as estruturas de regulação, planejamento, financiamento, controle social, regionalização, programação pactuada integrada,
gestão do trabalho e educação em saúde, essenciais para a implementação de ações e serviços que promovam a organização, a eficiência e a 
qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de saúde, assegurando um atendimento 
digno, humano e alinhado aos princípios do SUS.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
O funcionamento eficiente da Secretaria Municipal de Saúde depende do suporte administrativo, técnico e logístico aos seus diversos 
setores. Esse apoio é essencial para garantir a organização e a execução das ações de gestão do SUS, assegurando a continuidade e a 
qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Levantar as demandas e necessidades dos setores vinculados à Secretaria de Saúde, custeando os investimentos necessários. Realizar a 
capacitação contínua dos profissionais, prover insumos, recursos humanos e estrutura física adequados ao funcionamento do Conselho 
Municipal de Saúde (CMS). Manter contrato de sistema de informação voltado à gestão em saúde.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Processamento e faturamento dos serviços 
próprios prestados. (Percentual) SMS 18/04/25 100 100 100 100 100
Sistema de gestão e informação implantados. 
(Percentual) SMS 18/07/25 100 100 100 100 100
Número de reuniões ordinárias do CMS. 
(Unidade) SMS 18/07/25 N/A 12 12 12 12
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1000
 18.500,00 19.300,00 20.000,00 21.000,00 
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1002
 20.895.510,43 22.345.951,19 24.141.390,47 25.962.972,22 
1501. Outros Recursos não Vinculados 38.000,00 40.000,00 42.000,00 44.000,00 
1502. Recursos não vinculados da compensação 
de impostos - CO 1002
 97.500,00 102.450,00 107.550,00 112.980,00 
1605. Ass. financeira União ao pagto piso da 
enfermagem
 154.000,00 161.900,00 169.600,00 178.100,00 
1621. Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Governo Estadual
 1.850,00 1.900,00 1.930,00 1.980,00 
TOTAL 21.205.360,43 22.671.501,19 24.482.470,47 26.321.032,22 
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.072 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE SAÚDE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Efetuar o pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrentes do 
efetivo exercício de cargo, emprego público ou função de confiança, incluindo 
as obrigações trabalhistas e demais responsabilidades legais atribuídas ao 
empregador no setor público.
(Folha e Encargos / Unidade)
(A)
2026 13 10.161.830,02 
2027 13 11.121.341,28 
2028 13 12.482.416,79 
2029 13 13.741.657,35 
Unidade Orçamentária Responsável 02.08 - Secretaria de Saúde
2.073 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Administrar, manter, supervisionar e dar suporte técnico ao desenvolvimento 
das atividades da Secretaria de Saúde, seus setores e departamentos, incluindo 
o atendimento a despesas que não se enquadram nas ações previamente 
definidas.
(Serviços Administrativos / Unidade)
(A)
2026 1 947.500,00 
2027 1 990.200,00 
2028 1 1.028.000,00 
2029 1 1.078.600,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.08 - Secretaria de Saúde
2.074 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Adquirir e distribuir o cartão ou ticket alimentação aos servidores da Secretaria 
de Saúde, conforme legislação específica.
(Cartão liberado / Unidade)
(A)
2026 624 8.072.100,00 
2027 624 8.440.100,00 
2028 624 8.769.100,00 
2029 624 9.206.100,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.08 - Secretaria de Saúde
2.075 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Viabilizar o pagamento de bolsas-auxílio a estudantes contratados como 
estagiários pelo Município, que desenvolvem atividades complementares de 
curso no âmbito da Secretaria de Saúde e seus setores.
(Estagiário Remunerado / Unidade)
(A)
2026 7 80.500,00 
2027 7 84.700,00 
2028 7 88.800,00 
2029 7 93.250,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.08 - Secretaria de Saúde
64
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.076 RATEIO E PRODUÇÃO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Custear o rateio e as produções apresentadas pelos Consórcios Intermunicipais 
de Saúde, por meio de repasse de verbas para a manutenção do consórcio 
firmado, incluindo despesas com o transporte de pacientes.
(Consórcio mantido / Percentual)
(A)
2026 100 1.931.480,41 
2027 100 2.023.059,91 
2028 100 2.101.973,68 
2029 100 2.189.124,87 
Unidade Orçamentária Responsável 02.08 - Secretaria de Saúde
2.077 FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
ssegurar a manutenção e o custeio das atividades essenciais ao funcionamento 
do Conselho Municipal de Saúde, garantindo suporte às demandas 
permanentes e a disponibilização de espaço físico adequado para o pleno 
exercício de suas atribuições.
(Serviços Administrativo / Unidade)
(A)
2026 0 11.950,00 
2027 0 12.100,00 
2028 0 12.180,00 
2029 0 12.300,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.08 - Secretaria de Saúde
65
PROGRAMA:
0011 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
OBJETIVO:
Garantir o acesso da população aos serviços básicos de saúde, por meio de uma estrutura adequada na atenção primária, assegurando 
resolutividade e qualidade no atendimento.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
A atenção primária à saúde representa o primeiro contato dos indivíduos e da comunidade com o SUS, sendo a principal porta de entrada do 
sistema. Ela constitui a base de um processo de atenção continuada, a partir do qual se desenvolvem as ações e resolutividades necessárias 
para a integralidade do cuidado — ou seja, o atendimento completo às necessidades de saúde da população, de forma contínua e articulada 
com os demais níveis de atenção.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Promover ações de atenção primária à saúde por meio da manutenção de serviços e programas vinculados às políticas públicas de saúde, em
conformidade com as portarias e resoluções vigentes.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Indicadores do Ministério da Saúde no que 
tange à Atenção Primária. (Percentual) MS 18/07/25 N/A 60 70 75 80
Indicadores da SES-MG no que tange à Atenção 
Primária. (Percentual) SES-MG 18/07/25 N/A 60 70 75 80
Indicadores da SES-MG no que tange à 
Prevenção e Promoção à Saúde. (Percentual) SES-MG 18/07/25 N/A 60 70 80 90
Número de óbitos maternos. (Unidade) MS 18/07/25 N/A < 8 < 7 < 6 < 5
Número de óbitos de crianças menos de 1 ano. 
(Unidade) MS 18/07/25 N/A < 9 < 8 < 7 < 6
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
66
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1002
 12.277.300,00 12.934.300,00 13.580.860,00 14.281.700,00 
1600. Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco Manutenção
 14.154.000,00 14.640.000,00 15.095.600,00 15.624.800,00 
1601. Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco Estruturação
 320.000,00 332.000,00 344.000,00 360.000,00 
1604. Transf. Gov. Federal destinado aos 
vencimento dos ACS e ACE
 3.180.000,00 3.338.700,00 3.503.000,00 3.683.700,00 
1605. Ass. financeira União ao pagto piso da 
enfermagem
 1.080.000,00 1.177.190,00 1.224.300,00 1.274.900,00 
1621. Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Governo Estadual
 1.789.000,00 1.872.700,00 1.952.100,00 2.045.300,00 
TOTAL 32.800.300,00 34.294.890,00 35.699.860,00 37.270.400,00 
67
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.078 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - ATENÇÃO PRIMÁRIA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Custear as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, abrangendo despesas 
com pessoal e encargos patronais das equipes da Estratégia Saúde da Família 
(ESF), saúde bucal, assistência domiciliar, e-Multi, entre outros.
(Folha e encargos / Unidade)
(A)
2026 13 26.936.200,00 
2027 13 28.206.090,00 
2028 13 29.411.060,00 
2029 13 30.722.200,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.08 - Secretaria de Saúde
2.083 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Custear as atividades operacionais e de apoio necessárias ao pleno 
funcionamento dos serviços vinculados à Atenção Primária à Saúde.
(Serviços realizados / Percentual)
(A)
2026 100 5.864.100,00 
2027 100 6.088.800,00 
2028 100 6.288.800,00 
2029 100 6.548.200,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.09 - Fundo Municipal de Saúde
68
PROGRAMA:
0012 ATENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL
OBJETIVO:
Gerenciar ações e serviços voltados para o controle e atendimento dos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja 
complexidade assistencial exija a atuação de profissionais especializados e o uso de recursos de apoio diagnóstico e terapêutico. Além disso, 
subsidiar ações de regulação, controle, avaliação e auditoria dos serviços conveniados e contratualizados, promovendo maior eficiência na 
aplicação dos recursos públicos.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
A demanda crescente por serviços de média e alta complexidade, como atendimentos de urgência e emergência, internações, 
procedimentos especializados e assistência hospitalar, exige a ampliação e o fortalecimento da rede municipal de saúde. Garantir esse 
acesso é essencial para assegurar o cuidado integral à população e responder de forma eficiente às necessidades de saúde mais complexas.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Regular, controlar, auditar, autorizar e manter as relações contratuais com todos os prestadores de serviços da rede hospitalar e 
ambulatorial de média e alta complexidade, visando à otimização e à eficiência na aplicação dos recursos públicos. Ampliar a oferta de 
procedimentos, tratamentos, cirurgias e consultas especializadas para a população, de acordo com as demandas identificadas.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Pagamento realizado aos prestadores de 
serviços. (Percentual) SMS 18/07/25 100 100 100 100 100
Implantação de serviços credenciados e 
pactuados. (Percentual) SMS 18/07/25 100 100 100 100 100
Visitas de auditoria assistencial nos prestadores 
contratualizados. (Unidade) SMS 18/07/25 N/A 12 12 12 12
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1002
 10.945.861,42 11.467.651,41 11.978.468,40 12.583.327,82 
1600. Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco Manutenção
 26.463.800,00 28.016.240,00 29.704.220,00 31.414.585,00 
1601. Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco Estruturação
 440.000,00 459.800,00 477.400,00 500.500,00 
1605. Ass. financeira União ao pagto piso da 
enfermagem
 8.747.400,00 9.143.880,00 9.609.440,00 10.098.097,00 
1621. Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Governo Estadual
 7.558.950,00 7.947.745,00 8.371.975,00 8.800.202,00 
1631. Transf. Governo Federal ref. a Convênios e 
Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
 40.000,00 41.800,00 43.400,00 45.600,00 
TOTAL 54.196.011,42 57.077.116,41 60.184.903,40 63.442.311,82 
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.079 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Custeio das ações e serviços relacionados às despesas com pessoal e encargos 
patronais dos profissionais vinculados aos atendimentos de média e alta 
complexidade ambulatorial, incluindo unidades como laboratório, policlínica, 
CEO, raio-X, entre outras.
(Folha e encargos / Unidade)
(A)
2026 13 4.959.700,00 
2027 13 5.196.420,00 
2028 13 5.449.370,00 
2029 13 5.720.824,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.08 - Secretaria de Saúde
2.080 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - RAPS - REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Custeio das ações e serviços relacionados às despesas com pessoal e encargos 
patronais dos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial, incluindo unidades 
como CAPS I, CAPS AD, SRT, entre outras.
(Folha e encargos / Unidade)
(A)
2026 13 2.100.100,00 
2027 13 2.213.960,00 
2028 13 2.326.500,00 
2029 13 2.447.640,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.08 - Secretaria de Saúde
2.084 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Custeio operacional e de apoio às atividades necessárias ao funcionamento de 
todos os serviços de média e alta complexidade ambulatorial, sejam próprios, 
conveniados ou contratualizados.
(Serviços realizados / Percentual)
(A)
2026 100 3.004.800,00 
2027 100 3.115.440,00 
2028 100 3.219.010,00 
2029 100 3.349.500,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.09 - Fundo Municipal de Saúde
2.085 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA RAPS - REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Custeio operacional das atividades administrativas e de apoio da Rede de 
Atenção Psicossocial, abrangendo ações e serviços relacionados à área 
assistencial de atenção estratégica em saúde mental.
(Serviços realizados / Percentual)
(A)
2026 100 923.600,00 
2027 100 958.200,00 
2028 100 989.300,00 
2029 100 1.031.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.09 - Fundo Municipal de Saúde
70
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.086 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO, REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Custear as atividades administrativas e operacionais de apoio à equipe 
responsável pelo acompanhamento, controle e avaliação das ações e serviços 
de saúde.
(Serviços realizados / Percentual)
(A)
2026 100 1.932.100,00 
2027 100 2.016.800,00 
2028 100 2.092.000,00 
2029 100 2.196.350,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.09 - Fundo Municipal de Saúde
2.087 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Custear as atividades de urgência e emergência, abrangendo a manutenção de 
leitos, o repasse de incentivos, o cumprimento de portarias e resoluções, bem 
como a contratualização e celebração de convênios com prestadores de 
serviços credenciados.
(Serviços credenciados / Percentual)
(A)
2026 100 41.275.711,42 
2027 100 43.576.296,41 
2028 100 46.108.723,40 
2029 100 48.696.997,82 
Unidade Orçamentária Responsável 02.09 - Fundo Municipal de Saúde
71
PROGRAMA:
0013 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OBJETIVO:
Garantir e subsidiar ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental em saúde, visando à proteção da população e ao 
enfrentamento de epidemias e endemias. Promover ações de prevenção e controle de agravos, bem como assegurar a implementação da 
política de saúde do trabalhador.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
As ações de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e em saúde do trabalhador são essenciais para a prevenção de doenças, o 
controle de agravos e a proteção da saúde coletiva. Seu fortalecimento visa garantir respostas eficazes a emergências em saúde pública, 
promover ambientes seguros e contribuir para a melhoria das condições de vida da população de Cataguases.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Organizar banco de dados para orientar ações de saúde e alimentação, com base nos sistemas de informação do Ministério da Saúde e da 
Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais. Capacitar tecnicamente os profissionais da Vigilância em Saúde. Executar ações de controle 
de vetores e zoonoses. Reduzir a incidência e transmissão de doenças infectocontagiosas por meio do aprimoramento do diagnóstico. 
Realizar campanhas de educação em saúde, mobilizações como o bota-fora e ações de vacinação.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Infestação de mosquito Aedes Aegypti. 
(Percentual) LIRAa 18/07/25 N/A < 1 < 1 < 1 < 1
Campanhas de prevenção e vacinação. 
(Unidade) SMS 18/07/25 N/A 24 24 24 24
Ciclo de visitas realizadas. (Unidade) SMS 18/07/25 N/A 4 4 4 4
Fiscalização em estabelecimentos de 
competência da VISA. (Percentual) SES-MG 18/07/25 N/A 80 80 80 80
Cobertura vacinal. (Percentual) MS 18/07/25 N/A 75 75 75 75
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
72
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1002
 4.325.700,00 4.545.776,00 4.762.630,00 4.996.580,00 
1600. Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco Manutenção
 625.200,00 651.900,00 676.000,00 707.615,00 
1604. Transf. Gov. Federal destinado aos 
vencimento dos ACS e ACE
 1.220.000,00 1.281.300,00 1.348.000,00 1.411.300,00 
1605. Ass. financeira União ao pagto piso da 
enfermagem
 356.000,00 376.300,00 396.600,00 416.900,00 
1621. Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Governo Estadual
 704.000,00 741.050,00 777.800,00 817.020,00 
TOTAL 7.230.900,00 7.596.326,00 7.961.030,00 8.349.415,00 
73
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.081 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Custear as ações e serviços da Vigilância Sanitária, incluindo despesas com 
pessoal e encargos patronais dos profissionais do setor.
(Folha e Encargos / Unidade)
(A)
2026 13 1.005.200,00 
2027 13 1.056.300,00 
2028 13 1.107.870,00 
2029 13 1.161.500,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.08 - Secretaria de Saúde
2.082 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Custear as ações e serviços da Vigilância Epidemiológica, incluindo despesas 
com pessoal e encargos patronais dos profissionais do setor.
(Folha e Encargos / Unidade)
(A)
2026 13 5.309.100,00 
2027 13 5.584.876,00 
2028 13 5.863.400,00 
2029 13 6.153.500,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.08 - Secretaria de Saúde
2.089 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Viabilizar a execução das ações de Vigilância Sanitária e em suas diversas áreas, 
por meio do custeio operacional das atividades administrativas, de apoio e de 
funcionamento.
(Serviços Administrativos / Unidade)
(A)
2026 0 145.400,00 
2027 0 151.200,00 
2028 0 156.600,00 
2029 0 163.200,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.09 - Fundo Municipal de Saúde
2.090 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMILÓGICA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Viabilizar a execução das ações de Vigilância Epidemiológica e em suas diversas 
áreas, por meio do custeio operacional das atividades administrativas, de apoio 
e de funcionamento.
(Serviços Administrativos / Unidade)
(A)
2026 0 771.200,00 
2027 0 803.950,00 
2028 0 833.160,00 
2029 0 871.215,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.09 - Fundo Municipal de Saúde
74
PROGRAMA:
0014 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
OBJETIVO:
Garantir a oferta contínua de medicamentos e insumos da assistência farmacêutica, bem como de itens relacionados a agravos e programas 
de saúde específicos inseridos na rede municipal. A assistência farmacêutica compreende o componente básico, de responsabilidade do 
município, e os componentes estratégico e especializado, sob responsabilidade do Estado de Minas Gerais. Também inclui o suporte técnico￾científico às medicações fornecidas por meio de demandas judiciais.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
O atendimento à demanda de medicamentos dos componentes básico, estratégico e especializado é essencial para a manutenção da saúde 
da população, garantindo a continuidade dos tratamentos, o controle de agravos e a efetividade das políticas públicas de saúde. A 
disponibilidade regular desses insumos contribui para a integralidade do cuidado e fortalece a rede municipal de atenção à saúde.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Adquirir medicamentos e insumos do componente básico da Assistência Farmacêutica, bem como aqueles vinculados a agravos e programas 
de saúde específicos no âmbito da Atenção Básica. Realizar o cadastro e o acompanhamento dos pacientes inseridos nos componentes 
estratégico e especializado, cujos medicamentos são disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Dispensação eletrônica das medicações. 
(Percentual) SIGAF e SMS 18/07/25 100 100 100 100 100
Gestão tripartite da Assistência Farmacêutica. 
(Percentual) SMS 18/07/25 100 100 100 100 100
Estudo de provisão de medicamentos e devida 
solicitação. (Percentual) SMS 18/07/25 100 100 100 100 100
Cobertura de parecer técnico em demandas não 
padronizadas. (Percentual) SMS 18/07/25 100 100 100 100 100
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1002
 198.100,00 207.530,00 216.394,00 227.012,00 
1600. Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco Manutenção
 588.000,00 614.860,00 638.680,00 670.100,00 
1605. Ass. financeira União ao pagto piso da 
enfermagem
 2.600,00 2.730,00 2.860,00 3.003,00 
1621. Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Governo Estadual
 666.200,00 697.605,00 727.195,00 762.498,00 
TOTAL 1.454.900,00 1.522.725,00 1.585.129,00 1.662.613,00 
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.088 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Adquirir medicamentos conforme o Componente Básico da Assistência 
Farmacêutica, em conformidade com as resoluções e portarias vigentes, 
promovendo seu uso racional e a efetiva inserção da Assistência Farmacêutica 
como ação integrante das políticas de saúde.
(Medicamentos ofertados / Percentual)
(A)
2026 100 1.454.900,00 
2027 100 1.522.725,00 
2028 100 1.585.129,00 
2029 100 1.662.613,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.09 - Fundo Municipal de Saúde
76
PROGRAMA:
0015 INVESTIMENTO NA ESTRUTURAÇÃO DOS ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
OBJETIVO:
Executar, elaborar, aprovar e implementar projetos destinados à cobertura das despesas de investimentos para construção, ampliação, 
melhoria e reforma das unidades que abrigam os serviços de saúde.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
A melhoria, reforma, ampliação e construção de imóveis destinados aos serviços de saúde são fundamentais para garantir a qualidade do 
atendimento à comunidade. Investir na infraestrutura física das unidades de saúde promove ambientes adequados, seguros e funcionais, 
contribuindo para a eficiência dos serviços prestados e o bem-estar da população atendida.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Promover a execução de obras de construção, manutenção, reforma e ampliação das unidades de saúde, em conformidade com recursos 
oriundos de emendas parlamentares, convênios, resoluções, portarias, Termos de Ajustamento de Conduta e demais demandas 
institucionais identificadas.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Estabelecimentos de saúde com obras 
realizadas. (Percentual) SMS 18/07/25 N/A 25 25 25 25
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1002
 300.000,00 305.000,00 310.000,00 750.000,00 
1601. Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco Estruturação
 284.000,00 256.200,00 229.500,00 193.500,00 
1621. Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Governo Estadual
 180.000,00 184.000,00 186.000,00 188.000,00 
1631. Transf. Governo Federal ref. a Convênios e 
Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
 189.100,00 190.300,00 190.700,00 191.500,00 
TOTAL 953.100,00 935.500,00 916.200,00 1.323.000,00 
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
1.009 REFORMA, MELHORIA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Realizar reformas, ampliações, melhorias e construções nas unidades físicas que
abrigam os serviços de saúde, visando à qualificação da infraestrutura e ao 
aprimoramento do atendimento à população.
(Unidades de saúde com obras realizadas / Unidade)
(P)
2026 7 953.100,00 
2027 7 935.500,00 
2028 8 916.200,00 
2029 8 1.323.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
78
PROGRAMA:
0016 GESTÃO EDUCACIONAL INTEGRADA
OBJETIVO:
Manter e otimizar as atividades realizadas e os serviços públicos ofertados na Rede Pública Municipal de Ensino, bem como assegurar a 
manutenção dos serviços necessários ao funcionamento do Sistema Municipal de Ensino, por meio do fortalecimento da gestão democrática 
e da busca por maior eficiência e eficácia na aplicação dos recursos financeiros, visando à valorização dos profissionais da educação 
municipal e à melhoria da qualidade do atendimento aos alunos.
PÚBLICO-ALVO:
Comunidade escolar.
JUSTIFICATIVA:
A gestão de um Sistema de Ensino pautada na eficácia e eficiência envolve ações de planejamento, coordenação, orientação, normatização e 
fiscalização das atividades pedagógicas e administrativas realizadas nas unidades escolares e órgãos correlatos, com participação obrigatória 
dos Conselhos e Sindicatos, visando ao fortalecimento das práticas profissionais e à elevação dos índices de aprendizagem.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Mapeamento de demandas e definição de prioridades para elevar os índices de aprendizagem e atendimento; articulação com outras esferas
públicas e setor privado; visitas técnicas para acompanhamento de unidades, profissionais e alunos; capacitação de equipes; publicação de 
editais e contratação de pessoal e serviços; aquisição e distribuição de materiais conforme as necessidades identificadas.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Taxa de ocupação - Educação Infantil. (Taxa) SME 2025 0,8 0,9 0,93 0,95 1
Taxa de ocupação - Ensino Fundamental. (Taxa) SME 2025 0,62 0,7 0,8 0,9 0,95
Número de profissionais capacitados. (Razão) SME 2025 1 1 1 1 1
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1000
 2.908.500,00 3.067.575,00 3.203.630,00 3.363.180,00 
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1001
 14.197.800,00 14.857.500,00 15.461.850,00 16.225.910,00 
1550. Transf. Salário Educação (QESE) 38.000,00 42.200,00 46.400,00 53.600,00 
TOTAL 17.144.300,00 17.967.275,00 18.711.880,00 19.642.690,00 
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.091 PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA EDUCAÇÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Custear despesas orçamentárias de natureza remuneratória, referentes ao 
pagamento de proventos de aposentadorias e pensões, assim como às 
obrigações trabalhistas atribuídas ao empregador.
(Folha e encargos / Unidade)
(A)
2026 13 2.780.000,00 
2027 13 2.934.000,00 
2028 13 3.065.000,00 
2029 13 3.218.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
2.092 APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Apoiar as atividades dos Conselhos vinculados à Educação Municipal (CME, 
CACS-FUNDEB, CAE), por meio do custeio de participação em cursos, 
pagamento de diárias, aquisição de materiais e manutenção da Secretaria 
Executiva.
(Serviços administrativos / Unidade)
(A)
2026 0 2.500,00 
2027 0 2.535,00 
2028 0 2.570,00 
2029 0 2.605,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
2.094 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Efetuar o pagamento de despesas de natureza remuneratória decorrentes do 
efetivo exercício de cargo, emprego público ou função de confiança, incluindo 
as obrigações trabalhistas e demais responsabilidades legais atribuídas ao 
empregador no setor público.
(Folha e Encargos / Unidade)
(A)
2026 13 3.261.000,00 
2027 13 3.428.000,00 
2028 13 3.592.900,00 
2029 13 3.769.200,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.03 - Procuradoria Municipal
2.095 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Gerenciar a implementação e o funcionamento das unidades de ensino e 
setores do Sistema Municipal de Ensino, com suporte às atividades por meio do 
custeio de materiais, equipamentos e serviços, visando à qualidade, à eficiência 
e ao uso de tecnologias e cultura digital.
(Serviços administrativos / Unidade)
(A)
2026 0 655.400,00 
2027 0 681.000,00 
2028 0 703.450,00 
2029 0 736.910,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
80
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.096 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Adquirir e distribuir o cartão ou ticket alimentação aos servidores da Secretaria 
de Educação, conforme legislação específica.
(Cartão liberado / Unidade)
(A)
2026 850 10.420.100,00 
2027 850 10.895.100,00 
2028 850 11.320.100,00 
2029 850 11.886.600,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
2.097 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Viabilizar o pagamento de bolsas-auxílio a estudantes contratados como 
estagiários pelo Município, que desenvolvem atividades complementares de 
curso no âmbito da Secretaria de Administração e seus setores.
(Estagiário remunerado / Unidade)
(A)
2026 1 24.000,00 
2027 1 25.300,00 
2028 1 26.500,00 
2029 1 28.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
2.098 NÚCLEO DE REFERÊNCIA DO PROFESSOR
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Desenvolver atividades com o objetivo de promover a formação continuada e 
o treinamento para os profissionais da educação municipal.
(Cursos realizados / Unidade)
(A)
2026 1 1.300,00 
2027 1 1.340,00 
2028 1 1.360,00 
2029 1 1.375,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
81
PROGRAMA:
0017 EDUCAÇÃO BÁSICA
OBJETIVO:
Garantir o atendimento às demandas e atividades de apoio voltadas à manutenção e ao fortalecimento da Educação Básica, com foco na 
ampliação de vagas na educação infantil para crianças de 0 a 2 anos, no fortalecimento da educação integral e da EJA, e na continuidade das 
ações do NAI, visando ao avanço dos níveis de aprendizagem e à implementação da educação digital.
PÚBLICO-ALVO:
Alunos das escolas municipais.
JUSTIFICATIVA:
A oferta da educação infantil e do ensino fundamental/EJA é competência do Município, que deve investir recursos próprios e transferências 
prioritariamente na manutenção, ampliação e melhoria da qualidade, conforme a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional, com currículos baseados na BNCC, incluindo a educação digital.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Realizar estudo e levantamento de demandas relacionadas a recursos humanos e sua formação continuada, materiais de consumo, 
equipamentos e contratação de serviços; elaborar e publicar editais para contratação de pessoal, serviços e aquisição de materiais; e garantir
a oferta de ensino nas unidades escolares municipais.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
IDEB - Anos Iniciais. (Razão) INEP 2023 5,6 - 5,8 - 6,4
IDEB - Anos Finais. (Razão) INEP 2023 3,8 - 4,4 - 5,6
Taxa de aprovação - Anos Iniciais. (Percentual) INEP 2023 98 99 99 100 100
Taxa de aprovação - Anos Finais. (Percentual) INEP 2023 93 94 95 96 97
Taxa de atendimento - Creches. (Percentual) INEP 2023 42 45 47 49 50
Taxa de atendimento - Pré-Escola. (Percentual) INEP 2023 90 100 100 100 100
Taxa de atendimento - Ensino Fundamental. 
(Percentual) INEP 2023 97 100 100 100 100
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1000
 208.300,00 217.400,00 225.520,00 236.100,00 
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1001
 9.699.300,00 10.189.010,00 10.666.305,00 11.281.580,00 
1502. Recursos não vinculados da compensação 
de impostos - CO 1001
 162.500,00 170.750,00 179.250,00 188.300,00 
1540. Transf. FUNDEB - Impostos e Transf. de 
Impostos - CO 0000
 1.374.000,00 1.438.000,00 1.492.850,00 1.564.260,00 
1540. Transf. FUNDEB - Impostos e Transf. de 
Impostos - CO 1070
 43.147.000,00 45.313.680,00 47.596.250,00 49.978.240,00 
1543. Transf. FUNDEB - Complementação VAAR 1.100.000,00 1.150.000,00 1.212.000,00 1.272.000,00 
1550. Transf. Salário Educação (QESE) 3.062.000,00 3.211.800,00 3.368.300,00 3.531.600,00 
1552. Transf. FNDE - PNAE 1.260.000,00 1.322.500,00 1.386.000,00 1.456.500,00 
1553. Transf. FNDE - PNATE 67.500,00 71.600,00 75.740,00 79.380,00 
1569. Outras Transf. Recursos do FNDE 4.155.850,00 4.179.600,00 4.203.800,00 4.247.500,00 
1570. Transf. Governo Federal referente a 
Convênios
 222.500,00 222.000,00 222.000,00 222.000,00 
1571. Transf. do Estado referente a Convênios 452.750,00 460.000,00 465.600,00 472.200,00 
1576. Transf. Recursos dos Estados para 
programas Educação
 670.000,00 704.000,00 738.900,00 776.200,00 
1710. Transferência Especial dos Estados - CO 
3210
 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 
TOTAL 65.831.700,00 68.900.340,00 72.082.515,00 75.555.860,00 
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.099 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Adquirir os itens necessários à manutenção da alimentação escolar dos alunos 
matriculados e com frequência regular nas escolas públicas municipais e 
instituições conveniadas que ofertam educação básica.
(Alimentação ofertada / Unidade)
(A)
2026 1 1.782.600,00 
2027 1 1.906.460,00 
2028 1 2.047.930,00 
2029 1 2.162.443,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
2.100 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 - ANOS INICIAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Custear as atividades operacionais das escolas municipais na oferta de vagas no 
Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano) para a população a partir dos 
6 anos de idade, visando à universalização do acesso ao ensino de qualidade.
(Alunos atendidos / Unidade)
(A)
2026 1450 23.622.900,00 
2027 1680 24.858.400,00 
2028 1820 25.995.250,00 
2029 1990 27.211.800,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
2.101 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2 - ANOS FINAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Custear as atividades operacionais das escolas municipais na oferta de vagas no 
Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano) para a população a partir dos 
11 anos de idade, visando à universalização do acesso ao ensino de qualidade.
(Alunos atendidos / Unidade)
(A)
2026 460 6.055.700,00 
2027 530 6.415.900,00 
2028 680 6.695.450,00 
2029 720 7.125.247,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
2.102 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Adquirir materiais e contratar serviços necessários à manutenção do transporte 
escolar, visando ao atendimento dos alunos residentes na zona rural do 
município e matriculados em escolas públicas.
(Serviço contratado / Unidade)
(A)
2026 1 2.998.100,00 
2027 1 3.109.500,00 
2028 1 3.198.440,00 
2029 1 3.291.540,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.103 APOIO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM - PROLER
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Manter as atividades e projetos de incentivo à leitura e à aprendizagem - 
PROLER e outros programas desenvolvidos nas unidades escolares.
(Escolas atendidas / Unidade)
(A)
2026 23 442.600,00 
2027 23 463.400,00 
2028 23 491.140,00 
2029 23 513.590,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
2.104 TEMPO INTEGRAL COM INOVAÇÃO E APRENDIZAGEM - NOVO IDAIC
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Manter ações para aquisição de materiais de consumo, equipamentos, 
formação continuada de profissionais e pagamento de despesas fixas, visando 
desenvolver a educação integral em tempo integral, com foco na inovação e na 
aprendizagem efetiva nas unidades da Rede Municipal de Ensino.
(Atividades desenvolvidas / Unidade)
(A)
2026 9 208.500,00 
2027 9 212.770,00 
2028 9 217.030,00 
2029 9 221.315,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
2.105 GESTÃO DO PROGRAMA CAMINHOS DA ALFABETIZAÇÃO E APRENDIZAGEM
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Implementar e manter ações voltadas ao fortalecimento da alfabetização e da 
aprendizagem, com o objetivo de elevar os níveis de proficiência e desempenho 
dos alunos do Ensino Fundamental nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
(Atividades desenvolvidas / Unidade)
(A)
2026 1 60.000,00 
2027 1 62.700,00 
2028 1 65.100,00 
2029 1 68.300,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
2.109 MANUTENÇÃO DE CRECHES
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Custear as atividades operacionais das creches municipais para o atendimento 
de crianças de 0 a 3 anos, conforme previsto no Plano Municipal Decenal de 
Educação.
(Alunos atendidos / Unidade)
(A)
2026 960 7.869.900,00 
2027 985 8.198.000,00 
2028 990 8.592.110,00 
2029 1010 9.004.560,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.110 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Custear as atividades operacionais das pré-escolas municipais, visando à 
universalização da oferta e do acesso para crianças de 4 a 5 anos.
(Alunos atendidos / Unidade)
(A)
2026 1420 12.537.800,00 
2027 1440 13.073.130,00 
2028 1465 13.842.490,00 
2029 1520 14.559.920,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
2.111 PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Realizar o repasse de recursos do FUNDEB a instituições filantrópicas de 
educação infantil, conforme previsto em legislação e mediante parceria 
firmada.
(Instituições conveniadas / Unidade)
(A)
2026 1 420.000,00 
2027 1 440.000,00 
2028 1 456.000,00 
2029 1 478.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
2.112 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Custear as atividades operacionais das escolas municipais para a manutenção 
da Educação de Jovens e Adultos (população a partir de 15 anos), visando à 
ampliação da taxa de alfabetização.
(Alunos atendidos / Unidade)
(A)
2026 75 296.300,00 
2027 85 311.230,00 
2028 90 325.425,00 
2029 95 325.125,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
2.113 PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Realizar repasse de recursos do FUNDEB a instituições filantrópicas de educação
especial (APAE), conforme previsto em legislação e mediante parceria firmada.
(Instituições conveniadas / Unidade)
(A)
2026 1 380.000,00 
2027 1 398.000,00 
2028 1 413.000,00 
2029 1 433.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.114 APOIO À INCLUSÃO - NAI / AEE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Manter as ações de inclusão dos alunos com necessidades especiais do Núcleo 
de Apoio à Inclusão e das Salas de Atendimento Educacional Especializado.
(Atividades desenvolvidas / Unidade)
(A)
2026 1 4.684.300,00 
2027 1 4.927.600,00 
2028 1 5.165.200,00 
2029 1 5.420.960,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
1.010 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Manter e melhorar o funcionamento das escolas municipais e dos órgãos de 
apoio, com foco na infraestrutura física, otimizando o ensino, ampliando a 
oferta de vagas e atendendo às demandas estabelecidas pela legislação e pelo 
Ministério Público.
(Escolas revitalizadas / Unidade)
(P)
2026 6 1.020.750,00 
2027 6 1.050.600,00 
2028 6 1.081.800,00 
2029 6 1.201.860,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
1.011 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO INFANTIL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Construir novas unidades escolares e/ou ampliar as existentes, visando ao 
aumento do número de vagas e à adequação da estrutura física.
(Escola construída ou ampliada / Unidade)
(P)
2026 1 3.452.250,00 
2027 2 3.472.650,00 
2028 1 3.496.150,00 
2029 1 3.538.200,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
87
PROGRAMA:
0018 AÇÕES DE APOIO E OFERTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
OBJETIVO:
Ampliar o acesso e a oferta de vagas em cursos técnicos e superiores de educação profissional, promovendo a formação de profissionais 
capacitados.
PÚBLICO-ALVO:
Alunos de cursos técnicos e superior.
JUSTIFICATIVA:
A ampliação do acesso à educação profissional de nível técnico e superior é uma das metas estabelecidas no PNE e no PMDE. A parceria com 
o governo federal para a manutenção do Polo UAB demanda ações e investimentos no âmbito municipal para contribuir com sua efetivação. 
No que se refere à Escola Técnica Joana D'Arc, destaca-se a oferta de curso presencial e gratuito na área da saúde, com elevada aceitação 
dos profissionais formados no mercado de trabalho.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Identificar demandas para a implementação de ações de apoio e oferta de cursos técnicos profissionalizantes, bem como dos cursos 
mantidos pelo Polo UAB. Identificar, por meio de cadastro, os alunos que necessitam de transporte intermunicipal para acesso ao CEFET.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Taxa de atendimento de demanda de cursos 
técnicos. (Razão) SME 2025 0,9 1 1 1 1
Taxa de atendimento de demanda - nível 
superior. (Razão) SME 2025 0,85 1 1 1 1
Taxa de atendimento de demanda - transporte 
CEFET. (Razão) SME 2025 1 1 1 1 1
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1000
 1.839.900,00 1.929.100,00 2.014.100,00 2.109.750,00 
1551. Transf. FNDE - PDDE 1.100,00 1.142,00 1.196,00 1.250,00 
1599. Outros Recursos Vinculados à Educação 370.000,00 389.000,00 407.900,00 423.000,00 
1710. Transferência Especial dos Estados - CO 
3210
 50.000,00 52.300,00 54.300,00 57.000,00 
TOTAL 2.261.000,00 2.371.542,00 2.477.496,00 2.591.000,00 
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CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
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CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.106 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE - CEFET
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Garantir o transporte escolar público aos estudantes regularmente 
matriculados no CEFET/Leopoldina, assegurando condições adequadas de 
deslocamento, pontualidade e segurança no trajeto entre a instituição de 
ensino e os locais de residência.
(Transporte ofertado / Unidade)
(A)
2026 1 628.000,00 
2027 1 657.800,00 
2028 1 684.450,00 
2029 1 719.160,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
2.107 MANUTENÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Desenvolver e executar ações voltadas à manutenção da Escola Técnica 
Municipal de Enfermagem, garantindo infraestrutura adequada, conservação 
dos espaços físicos, atualização de equipamentos e suporte necessário para o 
pleno funcionamento das atividades pedagógicas e administrativas.
(Oferta de ensino técnico / Unidade)
(A)
2026 1 1.305.800,00 
2027 1 1.371.542,00 
2028 1 1.436.646,00 
2029 1 1.501.190,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
2.108 MANUTENÇÃO DO PÓLO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Manter as atividades do Polo de EaD (Polo UAB) na oferta de ensino em 
parceria com o governo federal e institutos ou universidades federais.
(Oferta de ensino a distância / Unidade)
(A)
2026 1 327.200,00 
2027 1 342.200,00 
2028 1 356.400,00 
2029 1 370.650,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.10 - Secretaria de Educação
89
PROGRAMA:
0019 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
OBJETIVO:
Preservar o patrimônio histórico e cultural, por meio de ações educativas e de valorização da memória local, bem como assegurar a 
conservação de bens tombados e a promoção de políticas públicas de salvaguarda dos patrimônios material e imaterial.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
A preservação do patrimônio histórico e cultural de Cataguases é fundamental para o fortalecimento da identidade local e valorização da 
memória modernista. A educação patrimonial e a conservação dos bens tombados promovem o pertencimento da população, garantem a 
integridade dos espaços e contribuem para o desenvolvimento cultural e turístico do município.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
A implementação ocorrerá de forma integrada e contínua, articulando ações de educação patrimonial, conservação e difusão cultural. Serão 
promovidas oficinas, palestras, visitas mediadas e materiais educativos, em parceria com a Secretaria de Educação. A conservação dos bens 
inclui vistorias, relatórios técnicos, projetos de restauro e uso de recursos do ICMS Patrimônio, com apoio da Secretaria de Obras. A difusão 
se dará por meio de campanhas, exposições, vídeos e cortejos, envolvendo fazedores de cultura, comunicação institucional e parcerias 
público-privadas.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Obras em prédios tombados. (Unidade) SECULT 11/07/25 2 2 3 5 5
Ações de difusão do patrimônio. (Unidade) SECULT 11/07/25 20 25 28 30 30
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1000
 339.600,00 359.000,00 373.550,00 428.100,00 
1501. Outros Recursos não Vinculados 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 
1700. Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres da União
 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 
1710. Transferência Especial dos Estados - CO 
3210
 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 
TOTAL 484.600,00 504.000,00 518.550,00 573.100,00 
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
90
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.119 GESTÃO DO FUNDO DE PATRIMÔNIO CULTURAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Desenvolver ações de difusão do patrimônio material e imaterial por meio de 
campanhas educativas, exposições locais, ocupação de equipamentos culturais, 
produção de vídeos da série “Conhecendo Cataguases” e criação de materiais 
didáticos para a educação patrimonial nas escolas da rede municipal.
(Ações de difusão / Unidade)
(A)
2026 25 330.100,00 
2027 28 344.500,00 
2028 30 357.050,00 
2029 30 373.600,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.11 - Secretaria de Cultura
2.120 GESTÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Manter o arquivo histórico municipal para consulta e pesquisa, visando à 
preservação da memória da cidade.
(Serviços mantidos / Percentual)
(A)
2026 100 2.500,00 
2027 100 2.500,00 
2028 100 2.500,00 
2029 100 2.500,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.11 - Secretaria de Cultura
1.012 REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL LOCAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Promover a preservação, restauração e conservação dos prédios públicos 
tombados pelo IPHAN, por meio de acompanhamento técnico, elaboração de 
relatórios de avaliação, projetos de restauro e intervenções planejadas, com 
captação e aplicação de recursos.
(Manutenção realizada / Unidade)
(P)
2026 2 152.000,00 
2027 3 157.000,00 
2028 4 159.000,00 
2029 5 197.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
91
PROGRAMA:
0020 FESTIVAL MODERNISTA - CATAGUASES MODERNA E ETERNA
OBJETIVO:
Promover a democratização e descentralização do acesso à cultura, valorizando a identidade cataguasense e fortalecendo o sentimento de 
pertencimento da população. O programa busca impulsionar a economia criativa e circular, articulando o patrimônio modernista, a cultura, a 
memória e a inovação como motores do desenvolvimento cultural e social da cidade. Abrange todas as manifestações culturais presentes na 
diversidade histórica de Cataguases.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
Cataguases tem o modernismo como marca identitária, presente na arquitetura, artes e no pensamento inovador de seu povo, além de 
preservar suas manifestações culturais populares. O Festival Modernistas – Cataguases Moderna e Eterna celebra essa identidade, 
integrando cultura modernista, saberes populares e gastronomia local. Por meio de ações inclusivas e descentralizadas, fortalece o 
pertencimento, a economia criativa e o desenvolvimento cultural e turístico sustentável.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Executar eventos e projetos culturais, como o Roteiro Gastronômico Sabores de Cataguases, com seleção de restaurantes e criação de pratos
inspirados no patrimônio modernista e cozinha mineira. Programação cultural descentralizada, incluindo shows, cultura popular, saraus 
literários, exposições e feiras de livros. Desenvolver formação na rede municipal de ensino. Organizar o “Agosto Moderno”, abordando 
patrimônio material e imaterial, e encontros com cidades históricas. Realizar atividades esportivas e de lazer, como gincanas e corridas.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Eventos realizados. (Unidade) SECULT 11/07/25 8 10 12 15 15
Projetos realizados. (Unidade) SECULT 11/07/25 10 10 13 15 15
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1000
 1.870.700,00 2.112.000,00 2.263.400,00 2.516.600,00 
1501. Outros Recursos não Vinculados 198.000,00 208.000,00 216.000,00 226.000,00 
1715. Transf. Destinadas Setor Cultural - LC nº 
195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
 100,00 100,00 100,00 100,00 
1716. Transf. Destinadas Setor Cultural - LC nº 
195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
 100,00 100,00 100,00 100,00 
1719. Transferências da Política Nacional Aldir 
Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
 20.000,00 21.000,00 21.900,00 23.000,00 
1749. Outras vinculações de transferências 2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00 
TOTAL 2.090.900,00 2.343.300,00 2.503.700,00 2.768.100,00 
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.121 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PRODUÇÃO LOCAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Realizar eventos e apoiar logisticamente atividades e projetos culturais e 
turísticos, conforme calendário anual divulgado no jornal oficial. Prevê-se a 
realização de 34 ações por ano, incluindo festivais gastronômicos, musicais, 
literários e modernistas, festas populares e religiosas, oficinas, seminários, 
encontros e fóruns.
(Eventos realizados / Unidade)
(A)
2026 20 1.395.400,00 
2027 25 1.619.500,00 
2028 30 1.753.300,00 
2029 30 1.988.200,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.11 - Secretaria de Cultura
2.122 GESTÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Custear a manutenção dos prédios históricos tombados, como o Cine-Teatro 
Edgard e o prédio da Estação Ferroviária (Centro Cultural Eva Nil).
(Serviços mantidos / Unidade)
(A)
2026 2 326.000,00 
2027 2 327.000,00 
2028 2 327.600,00 
2029 2 328.400,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.11 - Secretaria de Cultura
2.123 GESTÃO DA CASA DE CULTURA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Custear a operação e manter a estrutura da Casa de Cultura “Museu Chácara 
Dona Catarina”, sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
(Serviços mantidos / Percentual)
(A)
2026 100 8.000,00 
2027 100 8.300,00 
2028 100 8.500,00 
2029 100 8.800,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.11 - Secretaria de Cultura
2.124 FUNDO DE INCENTIVO A CULTURA - LEI ASCÂNIO LOPES
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Retomar e fortalecer o incentivo à cultura por meio da regulamentação da lei 
municipal de incentivo, que viabilize o financiamento de projetos e atividades 
culturais em diversas linguagens, valorize os fazedores de cultura locais e 
amplie o acesso democrático aos recursos públicos, diante das limitações da 
legislação vigente.
(Projetos realizados / Unidade)
(A)
2026 10 200.000,00 
2027 10 220.000,00 
2028 10 240.000,00 
2029 10 260.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.11 - Secretaria de Cultura
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.125 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Manter e fortalecer os eventos turísticos do calendário oficial, com apoio 
logístico e institucional, garantir o funcionamento do Cenitur e desenvolver 
ações como campanhas, sinalização, roteiros e acolhimento ao visitante, 
promovendo o turismo cultural, histórico, modernista, gastronômico e de 
experiência.
(Projetos realizados / Unidade)
(A)
2026 5 161.000,00 
2027 10 168.000,00 
2028 10 173.800,00 
2029 10 182.200,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.11 - Secretaria de Cultura
2.126 EXPANSÃO DA EXPOSIÇÃO DE ORQUÍDEAS - AOC
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Custear a realização da Exposição de Orquídeas, promovendo a valorização 
cultural e o incentivo ao turismo local.
(Evento / Unidade)
(A)
2026 1 500,00 
2027 1 500,00 
2028 1 500,00 
2029 1 500,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.11 - Secretaria de Cultura
94
PROGRAMA:
0021 SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
OBJETIVO:
Promover a articulação, a gestão democrática e a implementação de políticas públicas culturais integradas entre os entes federativos, 
assegurando a democratização do acesso à cultura, a valorização da diversidade cultural e o fortalecimento da cidadania.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
A implementação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) é fundamental para estruturar e fortalecer a gestão cultural do município de forma 
democrática, descentralizada, participativa e articulada entre as esferas governamentais. Para isso, é necessário investir em artistas e 
fazedores de cultura, por meio dos instrumentos previstos na Lei Nacional de Políticas Culturais – Lei Aldir Blanc (2024–2028).
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Articular ações entre o poder público e a sociedade civil para estruturar instrumentos de gestão cultural, como o fortalecimento do Conselho 
de Política Cultural, a aplicação do Plano Municipal de Cultura, a capacitação de agentes culturais, a oferta de oficinas e cursos, o estímulo à 
formação contínua, a elaboração de editais participativos e a implantação de pontos de cultura.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico 2029
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Projetos aprovados. (Unidade) SECULT 11/07/25 73 70 70 70 70
Pontos de Cultura. (Unidade) SECULT 11/07/25 5 5 5 5 5
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1700. Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres da União
 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 
TOTAL 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
1.004 DESENVOLVIMENTO CULTURAL LOCAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Realizar editais culturais amplos, chamamentos públicos e criar novos pontos 
de cultura por meio da Lei Nacional de Fomento à Cultura – PNAB.
(Projetos aprovados / Unidade)
(P)
2026 75 30.000,00 
2027 75 30.000,00 
2028 75 30.000,00 
2029 75 30.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.11 - Secretaria de Cultura
96
PROGRAMA:
0022 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
OBJETIVO:
Executar, em articulação com as demais secretarias municipais, obras e intervenções voltadas à ampliação da infraestrutura urbana e à 
melhoria da qualidade de vida da população, garantindo o atendimento de necessidades essenciais.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
O município enfrenta demandas crescentes por obras e melhorias em infraestrutura urbana, necessárias para atender às necessidades 
básicas da população e promover condições adequadas de desenvolvimento social e econômico. A realização dessas intervenções justifica-se 
pela necessidade de qualificar os espaços públicos, ampliar a oferta de serviços e garantir melhor qualidade de vida aos cidadãos.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Atuar de forma integrada com as demais secretarias municipais, elaborando projetos, formalizando convênios e executando obras e serviços 
de infraestrutura que atendam às demandas prioritárias de cada setor, garantindo eficiência na aplicação dos recursos e efetividade nas 
intervenções.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Vias públicas pavimentadas. (Quilômetros) Secretaria de Obras 01/07/25 N/A 8 5 3 3
Prédios públicos conservados. (Unidade) Secretaria de Obras 01/07/25 N/A 8 6 5 5
Praças mantidas ou restauradas. (Unidade) Secretaria de Obras 01/07/25 N/A 4 2 2 2
Atendimento de solicitações. (Unidade) Secretaria de Obras 01/07/25 N/A 30 20 10 10
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1000
 210.000,00 219.000,00 225.000,00 748.400,00 
1501. Outros Recursos não Vinculados 1.872.520,00 1.996.170,00 2.245.060,00 2.499.030,00 
1502. Recursos não vinculados da compensação 
de impostos
 100.000,00 104.000,00 108.000,00 112.000,00 
1700. Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres da União
 4.571.250,00 4.557.300,00 4.543.870,00 4.580.100,00 
1701. Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres dos Estados
 86.000,00 88.000,00 90.000,00 92.000,00 
1706. Transferência Especial da União - CO 3110 330.000,00 350.000,00 370.000,00 390.000,00 
1710. Transferência Especial dos Estados - CO 
3210
 1.460.000,00 1.495.000,00 1.512.000,00 1.527.000,00 
1720. Transf. União Ref. às participações na 
exploração de Petróleo e Gás Natural
 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 
1747. Outras vinculações de transferências da 
União - Det. 014
 206.000,00 226.250,00 242.500,00 258.800,00 
1749. Outras vinculações de transferências 320.000,00 331.000,00 342.000,00 353.000,00 
1759. Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00 12.000,00 14.000,00 16.000,00 
TOTAL 9.185.770,00 9.403.720,00 9.722.430,00 10.611.330,00 
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
1.005 MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Elaborar projetos e executar obras de manutenção, reforma e conservação de 
prédios públicos, garantindo funcionalidade, segurança e adequação dos 
espaços para atendimento às demandas da população.
(Prédios públicos reformados ou mantidos / Unidade)
(P)
2026 8 895.000,00 
2027 6 922.000,00 
2028 5 949.000,00 
2029 5 1.236.400,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
1.013 IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Elaborar projetos e executar obras de calçadas, rampas e vias adaptadas, 
assegurando acessibilidade a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, 
incluindo idosos.
(Intervenções realizadas / Unidade)
(P)
2026 15 270.000,00 
2027 10 240.000,00 
2028 5 90.000,00 
2029 5 90.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
1.014 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Executar obras e serviços de pavimentação, drenagem pluvial, esgotamento 
sanitário, sinalização viária e demais intervenções complementares em vias 
públicas.
(Intervenções realizadas / Quilômetros)
(P)
2026 8 1.979.520,00 
2027 5 2.099.170,00 
2028 3 2.480.060,00 
2029 3 2.889.030,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
1.015 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Elaborar projetos e executar obras de construção, manutenção e recuperação 
de pontes, garantindo segurança e funcionalidade para o tráfego de veículos e 
pedestres.
(Obras construídas ou mantidas / Unidade)
(P)
2026 4 3.907.250,00 
2027 3 3.723.550,00 
2028 2 3.531.370,00 
2029 2 3.488.900,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
1.016 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Elaborar projetos e executar obras de canalização de córregos em diferentes 
regiões do município, observando a legislação e normas ambientais vigentes.
(Córrego canalizado / Quilômetros)
(P)
2026 1 1.094.000,00 
2027 1 1.304.000,00 
2028 1 1.514.000,00 
2029 1 1.624.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
1.019 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Elaborar projetos e executar obras e serviços de construção, ampliação e 
manutenção de praças, garantindo espaços públicos adequados para lazer e 
recreação da comunidade.
(Praças mantidas ou revitalizadas / Unidade)
(P)
2026 4 720.000,00 
2027 2 784.000,00 
2028 2 816.000,00 
2029 2 930.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
1.020 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Planejar e executar ações emergenciais e obras de manutenção em encostas, 
pontes e áreas degradadas, incluindo recuperação de espaços urbanos e 
medidas preventivas para garantir segurança e funcionalidade das estruturas 
municipais.
(Obras e intervenções executadas / Unidade)
(P)
2026 4 320.000,00 
2027 4 331.000,00 
2028 4 342.000,00 
2029 4 353.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
100
PROGRAMA:
0023 CAMINHOS URBANOS
OBJETIVO:
Promover a transformação da cidade em um ambiente mais organizado, seguro e acessível para todos, por meio de um desenvolvimento 
urbano orientado pelo planejamento.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
A crescente demanda por serviços urbanos de qualidade, aliada aos desafios relacionados à conservação da infraestrutura e à ocupação 
desordenada dos espaços públicos, exige ações integradas que promovam melhorias efetivas no ambiente urbano. A justificativa para a 
iniciativa baseia-se na necessidade de tornar a cidade mais funcional, segura e atrativa, garantindo bem-estar à população, eficiência na 
gestão pública e sustentabilidade nas intervenções.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Realizar estudos técnicos para identificar áreas prioritárias e necessidades específicas; mapear as regiões com maior demanda por melhorias 
na mobilidade e infraestrutura; promover consultas públicas para envolver a comunidade e coletar sugestões sobre os principais desafios 
urbanos; buscar investimentos municipais, estaduais e federais para viabilizar as ações; estabelecer parcerias público-privadas para otimizar 
custos e acelerar a execução; e garantir fiscalização contínua para assegurar a qualidade das obras e dos serviços prestados.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Manutenção e recuperação de vias 
pavimentadas (Quilômetros ) SSU 15/05/25 N/A 3 4 2 2
Pavimentação de vias urbanas 
(Quilômetros) SSU 15/05/25 N/A 2 2 3 5
Manutenção e recuperação de calçadas e guias 
de meio fio (Quilômetros) SSU 15/05/25 N/A 2 2 3 3
Bairros atendidos com capina e limpeza 
(Percentual) SSU 15/05/25 N/A 100 100 100 100
Extensão de vias varridas diariamente 
(Quilômetros) SSU 15/05/25 N/A 80 85 87 90
População atendida pela coleta de resíduos 
sólidos domiciliares (Percentual) SSU 15/05/25 N/A 100 100 100 100
Manutenção de redes pluviais atendendo 
demandas da população (Percentual) SSU 15/05/25 N/A 100 100 100 100
Manutenção e limpeza de bueiros (Percentual) SSU 15/05/25 N/A 100 100 100 100
Revitalização, manutenção e eficiência do 
sistema de iluminação pública (Percentual) SSU 15/05/25 N/A 100 100 100 100
Manejo de arborização, poda e corte de árvores 
em parceria com a SAMA (Unidade) SSU 15/05/25 N/A 15000 12000 19000 26000
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1000
 9.011.100,00 9.315.100,00 10.032.000,00 11.777.300,00 
1501. Outros Recursos não Vinculados 356.000,00 356.600,00 356.900,00 357.240,00 
1700. Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres da União
 140.000,00 146.000,00 152.000,00 159.000,00 
1706. Transferência Especial da União - CO 3110 48.500,00 46.000,00 42.700,00 37.900,00 
1708. Transferência da União Referente à 
Compensação Financeira de Recursos Minerais
 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 
1710. Transferência Especial dos Estados - CO 
3210
 10.000,00 10.500,00 11.000,00 11.500,00 
1720. Transf. União Ref. às participações na 
exploração de Petróleo e Gás Natural
 250.000,00 256.000,00 260.000,00 267.000,00 
1750. Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 94.000,00 98.850,00 103.800,00 109.080,00 
1751. Recursos da Contribuição para o Custeio 
do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
 4.473.000,00 4.709.200,00 4.918.850,00 5.164.000,00 
1759. Recursos Vinculados a Fundos 380.000,00 409.280,00 452.860,00 490.240,00 
TOTAL 14.765.100,00 15.350.030,00 16.332.610,00 18.375.760,00 
102
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
1.006 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Realizar a ampliação da rede de iluminação pública do Município, por meio da 
instalação de novos pontos de luz e extensão da rede elétrica, garantindo maior 
cobertura, eficiência energética e segurança para a população nos bairros e 
distritos.
(Rede expandida / Quilômetro)
(P)
2026 4 269.000,00 
2027 4 405.800,00 
2028 4 515.750,00 
2029 4 661.240,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
2.136 GESTÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Executar a manutenção do sistema de iluminação pública do Município, por 
meio da aquisição de materiais, equipamentos e da terceirização de serviços; 
realizar a expansão e revitalização da rede de iluminação, visando à gestão 
integral do sistema e ao atendimento das demandas da população no Município
e nos distritos.
(Sistema Mantido / Percentual)
(A)
2026 85 2.210.000,00 
2027 90 2.260.000,00 
2028 100 2.310.000,00 
2029 100 2.360.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.13 - Secretaria de Serviços Urbanos
2.137 GESTÃO DE OFICINA E TRANSPORTE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Executar a manutenção preventiva e corretiva de toda a frota da Secretaria de 
Serviços Urbanos, com aquisição de equipamentos que contribuam para a 
melhoria da aplicação da mão de obra e assegurem o bom desempenho das 
atividades.
(Serviços mantidos / Percentual)
(A)
2026 100 525.100,00 
2027 100 548.100,00 
2028 100 566.100,00 
2029 100 612.100,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.13 - Secretaria de Serviços Urbanos
2.138 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE CORTE E PODA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Executar a manutenção dos serviços de arborização do Município, incluindo a 
poda de árvores conforme calendário definido em conjunto com a SAMA e a 
supressão de exemplares que apresentem risco, atendendo às demandas da 
população no Município e nos distritos.
(Solicitações Atendidas / Percentual )
(A)
2026 80 81.000,00 
2027 90 84.000,00 
2028 100 86.700,00 
2029 100 90.200,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.13 - Secretaria de Serviços Urbanos
103
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.139 GESTÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Executar serviços de manutenção e recuperação da pavimentação em 
calçamento irregular e asfalto, realizar operação tapa-buracos, recuperar 
calçadas em espaços públicos, meio-fio, revitalizar praças e jardins, intensificar 
a fiscalização e as notificações de terrenos baldios, otimizar o atendimento às 
demandas da população.
(Intervenções / Quilômetros)
(A)
2026 2 1.071.500,00 
2027 4 1.151.850,00 
2028 2 1.190.500,00 
2029 2 1.425.080,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.13 - Secretaria de Serviços Urbanos
2.140 GESTÃO DA LIMPEZA EM VIAS PÚBLICAS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Executar serviços de capina, limpeza e varrição de vias urbanas; realizar a 
retirada de resíduos sólidos provenientes dessas atividades; promover a capina 
e limpeza de córregos e encostas de rios; realizar a coleta de resíduos sólidos 
domiciliares, bem como a coleta de podas e folhas, atendendo às demandas da 
população no Município e nos distritos.
(Serviços mantidos / Percentual)
(A)
2026 100 7.631.600,00 
2027 100 7.759.100,00 
2028 100 8.245.800,00 
2029 100 9.580.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.13 - Secretaria de Serviços Urbanos
2.141 EXECUÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Assegurar a execução contínua dos serviços de iluminação pública, telefonia, 
internet e demais soluções de conectividade e infraestrutura urbana, por meio 
de Parceria Público-Privada, abrangendo operação, manutenção, modernização 
e gestão integrada, garantindo eficiência, continuidade e qualidade no 
atendimento à população.
(Serviços mantidos / Unidade)
(A)
2026 3 2.600.000,00 
2027 3 2.735.000,00 
2028 3 2.968.000,00 
2029 3 3.160.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.13 - Secretaria de Serviços Urbanos
2.143 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Executar a manutenção e recuperação das redes de captação pluvial, realizar a 
limpeza e a construção de caixas de captação de águas pluviais, atendendo às 
demandas da população no Município e nos distritos.
(Serviços mantidos / Percentual)
(A)
2026 100 376.900,00 
2027 100 406.180,00 
2028 100 449.760,00 
2029 100 487.140,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.13 - Secretaria de Serviços Urbanos
104
PROGRAMA:
0024 CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO CEMITERIAL
OBJETIVO:
Promover a gestão eficiente, a conservação e a revitalização dos cemitérios municipais e distritais, garantindo infraestrutura adequada, 
preservação ambiental e valorização do patrimônio histórico e cultural. Assegurar espaços dignos, acessíveis e organizados, promovendo o 
respeito à memória coletiva e incentivando práticas sustentáveis para a manutenção e conservação desses locais.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
Os cemitérios municipais exercem papel essencial na preservação da memória coletiva e no respeito aos entes queridos. A implementação 
deste programa justifica-se pela necessidade de garantir uma gestão eficiente, aliada à revitalização e conservação desses espaços, 
promovendo acessibilidade, segurança e sustentabilidade, além de assegurar a preservação dos monumentos e túmulos antigos.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Realizar o mapeamento das necessidades, identificando áreas degradadas, infraestrutura deficiente e demandas ambientais; catalogar 
túmulos históricos, monumentos e elementos culturais relevantes; estabelecer objetivos claros e mensuráveis para a conservação e 
revitalização; promover a melhoria da acessibilidade, iluminação e drenagem dos cemitérios; assegurar o descarte adequado de materiais; 
manter as áreas verdes; e incentivar a conscientização da população sobre a importância da conservação e preservação do patrimônio.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Cemitérios conservados. (Unidade) SSU 15/05/25 6 6 6 6 6
Gestão adequada de resíduos. (Percentual) SSU 15/05/25 N/A 100 100 100 100
Áreas revitalizadas. (Percentual) SSU 15/05/25 N/A 50 70 80 100
Fiscalização de túmulos em situação irregular. 
(Percentual) SSU 15/05/25 N/A 50 80 90 100
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1000
 180.000,00 185.800,00 190.700,00 403.800,00 
1501. Outros Recursos não Vinculados 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 
TOTAL 380.000,00 385.800,00 390.700,00 603.800,00 
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
105
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
1.017 AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Realizar a construção, reforma e ampliação das estruturas físicas dos cemitérios 
municipais, visando a melhoria da infraestrutura, a adequação às normas 
vigentes e o atendimento às necessidades da população.
(Obras realizadas / Unidade)
(P)
2026 1 250.000,00 
2027 1 250.000,00 
2028 1 250.000,00 
2029 1 450.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
2.142 GESTÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Executar a manutenção dos cemitérios; intensificar a fiscalização e notificação 
aos proprietários de túmulos abandonados; regularizar a documentação 
necessária; intensificar a limpeza e organização dos espaços; atender às 
demandas da população; e promover a revitalização da iluminação e da 
segurança do local.
(Cemitérios Mantidos / Unidade)
(A)
2026 6 130.000,00 
2027 6 135.800,00 
2028 6 140.700,00 
2029 6 153.800,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.13 - Secretaria de Serviços Urbanos
106
PROGRAMA:
0025 CIDADE EM MOVIMENTO
OBJETIVO:
Promover a mobilidade urbana por meio de uma gestão integrada do trânsito, com investimentos em infraestrutura e incentivo ao 
transporte sustentável, visando ampliar a segurança no tráfego e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
A mobilidade urbana exerce impacto direto no desenvolvimento das cidades, influenciando a qualidade de vida da população, a 
produtividade econômica e a sustentabilidade ambiental. O crescimento urbano e o aumento do fluxo de veículos têm causado 
congestionamentos, poluição e dificuldades no trânsito, além de comprometer o acesso ao transporte público, o que torna necessária uma 
abordagem integrada e eficiente para enfrentar esses desafios.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Realizar o mapeamento das necessidades, identificando pontos críticos de congestionamento e áreas com infraestrutura deficiente; utilizar 
tecnologias para monitorar o fluxo de veículos e os padrões de deslocamento; estabelecer objetivos claros para a redução de acidentes, a 
melhoria do transporte público e o incentivo à mobilidade sustentável. Implementar a qualificação da sinalização, iluminação e fiscalização; 
instalar semáforos inteligentes e sistemas de monitoramento em tempo real; e promover campanhas educativas em parceria com escolas e 
empresas.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Manutenção da sinalização viária. (Percentual) CATRANS 03/07/25 N/A 50 70 80 100
Implantação de novos pontos com sinalização 
semafórica. (Percentual) CATRANS 03/07/25 N/A 2 2 2 2
Sistema de estacionamento rotativo. 
(Percentual) CATRANS 03/07/25 N/A 30 70 100 100
Satisfação de usuários de transporte público. 
(Percentual) CATRANS 03/07/25 N/A 55 60 65 65
Índice de congestionamento. (Percentual) CATRANS 03/07/25 N/A -25 -20 -15 -50
Número de acidentes de trânsito. (Percentual) CATRANS 03/07/25 N/A -10 -25 -30 -50
Taxa de mortalidade no trânsito. (Percentual) CATRANS 03/07/25 N/A -20 -30 -50 -90
Campanhas educativas e parceria. (Unidade) CATRANS 03/07/25 N/A 3 3 3 3
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1000
 755.100,00 859.600,00 945.100,00 1.032.100,00 
1501. Outros Recursos não Vinculados 220.000,00 230.000,00 238.000,00 250.000,00 
1717. Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022
 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 
1752. Recursos Vinculados ao Trânsito 10,00 10,00 10,00 10,00 
TOTAL 976.110,00 1.090.610,00 1.184.110,00 1.283.110,00 
108
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.144 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Garantir a melhoria contínua da mobilidade urbana e da segurança viária por 
meio do planejamento estratégico, monitoramento constante, fiscalização 
eficaz e ações educativas direcionadas no trânsito.
(Serviços mantidos / Percentual)
(A)
2026 100 976.110,00 
2027 100 1.090.610,00 
2028 100 1.184.110,00 
2029 100 1.283.110,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.14 - Fundo Municipal de Transporte
109
PROGRAMA:
0026 AGRICULTURA EM AÇÃO
OBJETIVO:
Fortalecer a produção agrícola no município por meio de ações de fomento, assistência técnica e suporte institucional aos produtores rurais, 
promovendo o aumento da produtividade e a valorização da agricultura local.
PÚBLICO-ALVO:
Produtores rurais do município.
JUSTIFICATIVA:
A atividade agropecuária, especialmente a agricultura familiar, é fundamental para a economia e o desenvolvimento social do município. No 
entanto, os produtores enfrentam desafios relacionados à capacitação, acesso a insumos, infraestrutura e comercialização. Por isso, o 
programa se faz necessário para fortalecer a produção rural, aumentar a renda das famílias e promover o crescimento econômico local.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Fortalecer a agricultura familiar por meio de capacitação e suporte técnico aos produtores; facilitar o acesso a insumos e investimentos em 
infraestrutura rural; promover parcerias com associações locais e instituições regionais; incentivar a comercialização dos produtos; e 
acompanhar os resultados por meio de indicadores de desempenho.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Índice de inseminação. (Percentual) SAMA 24/06/25 40 45 50 55 60
Índice de cobertura vacinal. (Percentual) SAMA 24/06/25 60 65 75 80 80
Propriedades atendidas pelo Programa Patrulha 
Mecanizada. (Unidade)
Associação de 
Produtores 24/06/25 290 300 350 350 350
Número de associações que recebem repasse 
mensal. (Unidade) SAMA 24/06/25 5 5 5 5 5
Número de propriedades monitoradas. 
(Unidade) SAMA 24/06/25 150 200 250 250 250
Produtores atendidos com acompanhamento 
veterinário. (Unidade) SAMA 24/06/25 80 100 120 140 150
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1000
 632.500,00 660.100,00 686.200,00 716.600,00 
TOTAL 632.500,00 660.100,00 686.200,00 716.600,00 
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.150 CUSTEIO DE APOIO LOGÍSTICO AOS CONSELHOS DISTRITAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Realizar repasses financeiros aos conselhos distritais para custear despesas 
operacionais com veículos de apoio utilizados nas atividades administrativas e 
de atendimento local.
(Repasse mensal / Unidade)
(A)
2026 5 100.000,00 
2027 5 105.000,00 
2028 5 109.000,00 
2029 5 114.500,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
2.161 APOIO À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Manter o apoio à Associação de Mulheres Rurais por meio de repasse mensal 
de recursos destinados ao custeio das atividades de comercialização da 
produção do grupo.
(Repasse mensal / Unidade)
(A)
2026 12 20.000,00 
2027 12 21.000,00 
2028 12 22.000,00 
2029 12 23.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
2.162 INCENTIVOS AO PRODUTOR RURAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Promover o apoio e o fomento à produção agropecuária e à comercialização 
rural, mediante repasses financeiros, manutenção de infraestrutura, transporte 
de insumos e investimentos em atividades produtivas.
(Produtores atendidos / Unidade)
(A)
2026 50 477.000,00 
2027 55 497.500,00 
2028 65 517.400,00 
2029 70 540.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
2.163 APOIO AO PRODUTOR E COMUNIDADES RURAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Apoiar as propriedades rurais por meio da disponibilização de patrulha 
mecanizada, transporte e realização de cursos e treinamentos voltados à 
qualificação dos produtores, visando o fortalecimento da produção agrícola e a 
melhoria da produtividade.
(Número de produtores / Unidade)
(A)
2026 300 12.500,00 
2027 350 12.800,00 
2028 350 13.300,00 
2029 350 13.600,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.164 APOIO À VACINAÇÃO DE BEZERROS CONTRA BRUCELOSE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Oferecer apoio aos produtores rurais por meio da imunização do rebanho 
contra a brucelose, contribuindo para a sanidade animal e a segurança sanitária 
da produção agropecuária.
(Rebanho vacinado / Percentual)
(A)
2026 65 23.000,00 
2027 75 23.800,00 
2028 80 24.500,00 
2029 80 25.500,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
112
PROGRAMA:
0027 GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO
OBJETIVO:
Gerenciar políticas que promovam o desenvolvimento ambiental por meio de ações voltadas à qualidade ambiental, fiscalização, 
licenciamento e proteção dos recursos naturais.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
A implementação de ações de gestão, licenciamento e proteção ambiental é essencial diante da necessidade de conservar e recuperar os 
recursos naturais do município. Essas medidas são fundamentais para garantir um ambiente saudável à população e para responder de 
forma eficaz às demandas socioambientais atuais.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Realizar campanhas de Educação Ambiental, desenvolver projetos de proteção de nascentes e recuperação de áreas degradadas, promover 
o licenciamento ambiental de áreas públicas, analisar intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e processos de supressão 
de vegetação, além de intensificar as ações de fiscalização ambiental.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Licenciamento ambiental. (Unidade) SAMA 01/07/25 1 5 10 15 20
Análise de processos de supressão de vegetação. 
(Unidade) SAMA 01/07/25 10 150 165 180 195
Vistorias de fiscalização ambiental. (Unidade) SAMA 01/07/25 100 120 140 160 180
Análise de processos de intervenção em áreas de
preservação permanente. (Unidade) SAMA 01/07/25 10 12 14 16 18
Efluentes tratados para os distritos. (Unidade) SAMA 01/07/25 0 1 1 1 1
Financiamento de projetos ambientais. 
(Unidade) SAMA 01/07/25 1 1 1 1 1
Cães e gatos castrados. (Unidade) SAMA 01/07/25 250 275 300 325 350
Animais apreendidos. (Unidade) SAMA 01/07/25 12 15 18 21 24
Número de denúncias apuradas pela Fiscalização
Ambiental. (Unidade) SAMA 01/07/25 98 110 120 130 140
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1000
 893.000,00 904.900,00 1.066.100,00 1.163.900,00 
1501. Outros Recursos não Vinculados 31.000,00 33.000,00 36.000,00 39.000,00 
1700. Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres da União
 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 
1710. Transferência Especial dos Estados - CO 
3210
 220.000,00 225.000,00 228.000,00 233.000,00 
1720. Transf. União Ref. às participações na 
exploração de Petróleo e Gás Natural
 120.000,00 125.000,00 130.000,00 136.000,00 
1750. Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 10.000,00 10.500,00 11.000,00 11.500,00 
1759. Recursos Vinculados a Fundos 160.000,00 165.000,00 170.000,00 177.000,00 
TOTAL 1.435.000,00 1.464.400,00 1.642.100,00 1.761.400,00 
114
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CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.153 EVENTOS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Promover eventos de educação ambiental em diferentes locais da cidade, com 
ações como palestras, blitz educativas, doação de mudas, atividades lúdicas e 
visitas orientadas, visando à conscientização da população sobre a preservação 
ambiental.
(Alunos atendidos / Unidade)
(A)
2026 80 3.000,00 
2027 87 3.000,00 
2028 94 3.000,00 
2029 101 3.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
2.154 MANUTENÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Promover a gestão ambiental no município, por meio da implantação de 
sistemas de tratamento de efluentes domésticos, do monitoramento de 
processos de licenciamento ambiental e da manutenção da arborização urbana.
(Ações realizadas / Unidade)
(P)
2026 1 20.000,00 
2027 1 20.000,00 
2028 1 20.000,00 
2029 1 20.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
2.156 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Utilizar os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, provenientes de 
doações, multas e repasses públicos, para financiar projetos que promovam a 
melhoria das condições ambientais no município.
(Projetos aprovados / Unidade)
(A)
2026 1 10.000,00 
2027 1 10.000,00 
2028 1 10.000,00 
2029 1 10.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
1.025 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - SAMA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Aquisição de equipamentos e veículos destinados ao fortalecimento das 
atividades operacionais, técnicas e administrativas da Secretaria Municipal de 
Agricultura e Meio Ambiente (SAMA).
(Equipamentos adquiridos / Unidade)
(P)
2026 2 162.000,00 
2027 3 167.000,00 
2028 4 172.000,00 
2029 4 182.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
115
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.157 PROMOÇÃO DO BEM ESTAR ANIMAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Executar ações voltadas à promoção do bem-estar animal, incluindo campanhas
de vacinação e castração de cães e gatos para controle populacional e 
prevenção de zoonoses, além da apreensão de equinos soltos em área urbana e 
sua manutenção em lar temporário adequado, conforme normas sanitárias e de
segurança.
(Número de campanhas / Unidade)
(A)
2026 4 4.000,00 
2027 4 4.500,00 
2028 4 4.500,00 
2029 4 4.500,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
2.159 ANÁLISE DE PROCESSOS AMBIENTAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Realizar análises técnicas e o monitoramento de intervenções em vegetação 
urbana e em Áreas de Preservação Permanente (APP), assegurando o 
cumprimento da legislação ambiental.
(Processos analisados / Unidade)
(A)
2026 150 6.000,00 
2027 165 6.400,00 
2028 180 6.600,00 
2029 195 6.900,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
2.165 MANUTENÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA RURAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Realização contínua de serviços de manutenção e melhoria das estradas 
vicinais, incluindo patrolamento, cascalhamento e intervenções de urbanização, 
bem como a conservação e recuperação de pontes e estruturas similares, 
visando garantir a trafegabilidade, a segurança e o acesso às comunidades 
rurais.
(Serviços mantidos / Percentual)
(A)
2026 100 1.230.000,00 
2027 100 1.253.500,00 
2028 100 1.426.000,00 
2029 100 1.535.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
116
PROGRAMA:
0028 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
OBJETIVO:
Garantir a destinação e a gestão sustentável e ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados no município, promovendo a 
proteção do meio ambiente e a saúde pública.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
A destinação inadequada dos resíduos sólidos causa impactos ambientais e riscos à saúde pública, além de gerar desperdício de recursos e 
riscos legais ao município. Por isso, é essencial implementar ações de gestão, fiscalização e educação ambiental para garantir a 
sustentabilidade e o correto manejo dos resíduos.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Implementar políticas de valoração e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados no município, alinhadas aos 
princípios da Economia Circular, promovendo a redução, reutilização e reciclagem dos materiais.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Quantidade de resíduos recebidos no Aterro 
Sanitário (Toneladas/Ano) SAMA 21/07/25 45 50 51 53 55
Índice de reciclagem. (Percentual) SAMA 21/07/25 7 20 25 30 35
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1000
 352.900,00 364.900,00 376.300,00 1.062.400,00 
1501. Outros Recursos não Vinculados 776.000,00 781.000,00 786.000,00 791.000,00 
1700. Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres da União
 56.000,00 56.200,00 56.500,00 56.800,00 
1708. Transferência da União Referente à 
Compensação Financeira de Recursos Minerais
 260.000,00 273.750,00 287.500,00 301.300,00 
1709. Transferência da União referente à 
Compensação Financeira de Recursos Hídricos
 47.000,00 50.200,00 52.800,00 55.400,00 
1720. Transf. União Ref. às participações na 
exploração de Petróleo e Gás Natural
 1.422.000,00 1.495.800,00 1.576.450,00 1.659.320,00 
1759. Recursos Vinculados a Fundos 1.072.200,00 1.117.400,00 1.163.600,00 1.213.800,00 
TOTAL 3.986.100,00 4.139.250,00 4.299.150,00 5.140.020,00 
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
117
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
1.018 IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO CONSORCIADO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Concluir o licenciamento ambiental e viabilizar a instalação do novo aterro 
sanitário por meio de repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de 
Resíduos Sólidos Urbanos da Zona da Mata (CIRSU).
(Obra realizada / Unidade)
(P)
2026 1 1.501.000,00 
2027 1 1.606.000,00 
2028 1 1.611.000,00 
2029 1 2.291.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
2.155 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONSÓRCIO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Executar a gestão de resíduos sólidos urbanos, por meio da manutenção e 
operação do aterro sanitário, da destinação adequada de resíduos da 
construção civil e volumosos e da participação financeira em ações 
consorciadas.
(Atividades executadas / Percentual)
(A)
2026 100 1.403.500,00 
2027 100 1.400.700,00 
2028 100 1.503.250,00 
2029 100 1.616.720,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
2.158 IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DA COLETA SELETIVA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Realizar repasses financeiros e monitorar a implantação e operacionalização do 
sistema de coleta seletiva no município, em parceria com o Instituto Recicleiros,
visando à melhoria da gestão dos resíduos recicláveis.
(Repasses realizados / Unidade)
(A)
2026 12 1.081.600,00 
2027 12 1.132.550,00 
2028 12 1.184.900,00 
2029 12 1.232.300,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
118
PROGRAMA:
0029 PLANO VERDE INTEGRADO
OBJETIVO:
Promover a recuperação de áreas degradadas e fortalecer a preservação ambiental por meio da manutenção, ampliação e gestão 
sustentável das áreas verdes do município.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
A crescente pressão sobre os recursos naturais e a expansão urbana desordenada exigem a implementação de políticas públicas eficazes 
voltadas à proteção, conservação e recuperação ambiental. A promoção de um ambiente ecologicamente equilibrado é fundamental para 
garantir qualidade de vida à população, prevenir riscos ambientais e assegurar a sustentabilidade do território municipal a longo prazo.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Desenvolvimento de projetos voltados à proteção de nascentes e à recuperação de áreas ambientalmente degradadas, com ações de 
reflorestamento, controle de erosão e promoção da educação ambiental, em articulação com órgãos públicos, entidades e a comunidade 
local.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Gestão de unidade de conservação. (Plano 
elaborado) SAMA 01/07/25 1 1 1 1 1
Doação de mudas. (Unidade) SAMA 01/07/25 0 50 75 100 125
Construção de barraginhas. (Unidade) SAMA 01/07/25 0 5 10 15 20
Plantio de mudas. (Unidade) SAMA 01/07/25 50 75 100 125 150
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1000
 6.000,00 6.300,00 6.500,00 6.860,00 
1759. Recursos Vinculados a Fundos 46.000,00 48.020,00 49.840,00 52.160,00 
TOTAL 52.000,00 54.320,00 56.340,00 59.020,00 
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Praça Santa Rita, 462 - Centro
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
119
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.160 GESTÃO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Implementar ações de conservação e recuperação ambiental, por meio da 
execução do Plano de Manejo da APA Serra da Neblina, da doação de mudas 
para áreas urbanas e rurais e da construção de barraginhas para captação de 
água da chuva.
(Intervenções ambientais realizadas / Unidade)
(A)
2026 2 52.000,00 
2027 2 54.320,00 
2028 2 56.340,00 
2029 2 59.020,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.15 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
120
PROGRAMA:
0030 CATAGUASES EMPREENDEDORA
OBJETIVO:
Fomentar a cultura do empreendedorismo, promovendo o desenvolvimento por meio de oportunidades de aprendizado e capacitação, com 
foco no fortalecimento de habilidades pessoais e profissionais dos empreendedores.
PÚBLICO-ALVO:
Empreendedores formais, com foco em micro e pequenas empresas, e empreendedores em fase de formalização.
JUSTIFICATIVA:
Pequenos empreendedores são essenciais ao desenvolvimento socioeconômico, gerando emprego, renda e dinamizando a economia local. 
Porém, enfrentam desafios em gestão, tecnologia e competitividade. É preciso fomentar o empreendedorismo com ações de capacitação 
que qualifiquem empreendedores formais (MPEs) e em processo de formalização, fortalecendo competências e promovendo negócios mais 
inovadores e resilientes.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Firmar parcerias estratégicas com instituições de referência em empreendedorismo e inovação, como SEBRAE, SENAI, SENAC, SENAR, SESI, 
entre outras, além de instituições de ensino (universidades e escolas técnicas), associações comerciais e empresariais, organizações da 
sociedade civil e empresas privadas que possam oferecer expertise, recursos ou oportunidades aos empreendedores. Promover capacitações
e palestras voltadas a empreendedores formais e informais, utilizando a Sala Mineira do Empreendedor de Cataguases como estrutura de 
apoio.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Empreendedores capacitados. (Unidade) Sala Mineira deo 
Empreendedor 31/12/24 200 220 240 260 280
Emrpresas abertas - exceto MEI. (Unidade) JUCEMG / CATAGUASES 31/12/24 150 155 160 165 170
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1000
 580.750,00 633.150,00 665.350,00 702.850,00 
TOTAL 580.750,00 633.150,00 665.350,00 702.850,00 
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Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
121
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.170 CAPACITAÇÃO PERMANENTE E INTEGRADA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Oferecer oportunidades de capacitação e desenvolvimento de habilidades para 
micro e pequenos empresários locais. Capacitar servidores envolvidos nos 
processos de abertura, fiscalização e licenciamento de empreendimentos, 
visando maior eficiência nos procedimentos internos.
(Treinamentos realizados / Unidade)
(A)
2026 4 8.000,00 
2027 6 8.000,00 
2028 6 8.000,00 
2029 6 8.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
2.172 GESTÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Manter e modernizar a atuação da Sala do Empreendedor em Cataguases, 
facilitando os processos de abertura de empresas e o acesso a informações 
relevantes para os negócios.
(Serviços Administrativos / Unidade)
(A)
2026 0 260.750,00 
2027 0 272.650,00 
2028 0 284.450,00 
2029 0 296.350,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
2.180 APOIO E REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS DIVERSOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Promover eventos, ações, atividades e projetos turísticos e culturais, feiras, 
congressos, fóruns, workshops e eventos de negócios com acesso facilitado 
para micro e pequenos empresários locais. Fortalecer, ampliar e expandir a 
FINC – Feira Industrial e Comercial de Cataguases.
(Eventos realizados / Unidade)
(A)
2026 2 300.000,00 
2027 3 340.000,00 
2028 4 360.000,00 
2029 4 385.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
2.181 INVESTIR, CRESCER E DESENVOLVER
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Apoiar os empreendedores locais, estimulando o desenvolvimento e o 
crescimento de suas atividades produtivas, bem como atrair novos 
investimentos para o município, diversificando a base econômica e ampliando a 
geração de renda e de empregos.
(Projeto elaborado / Percentual)
(A)
2026 20 12.000,00 
2027 30 12.500,00 
2028 30 12.900,00 
2029 20 13.500,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
122
PROGRAMA:
0031 EMPREGO E RENDA
OBJETIVO:
Criar um ambiente favorável à inserção do trabalhador no mercado de trabalho, por meio de políticas públicas que promovam a qualificação 
técnica e educacional, visando ao aprimoramento dos profissionais e à preparação dos jovens para as exigências de um novo mercado.
PÚBLICO-ALVO:
Candidatos em busca do primeiro emprego, recolocação, qualificação profissional e estudantes da rede de ensino.
JUSTIFICATIVA:
O dinamismo das mudanças econômicas e sociais evidencia a urgência de qualificar a mão de obra e impulsionar o desenvolvimento 
econômico local. Nesse contexto, a inovação tecnológica e digital torna-se uma ferramenta essencial para a manutenção e a geração de 
novos postos de trabalho.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Desenvolver ações de apoio aos jovens por meio da oferta de bolsas de estudo integrais em instituições de ensino de reconhecimento 
nacional, priorizando políticas já existentes e implementando novas ferramentas para a qualificação e valorização da mão de obra, por meio 
de treinamentos e cursos de capacitação. Monitorar continuamente as demandas do mercado de trabalho para ofertar qualificações 
alinhadas às necessidades reais, por meio de ações eficazes.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Número de pessoas atendidas. (Unidade) SINE 21/07/25 N/A 24.000 24.000 24.000 24.000
Número de bolsas fornecidas. (Unidade) SEDEGI 17/07/25 120 160 140 120 80
Saldo de empregos gerados. (Unidade) SINE 21/07/25 N/A 600 600 600 600
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1000
 2.508.950,00 3.367.350,00 2.776.750,00 2.829.250,00 
TOTAL 2.508.950,00 3.367.350,00 2.776.750,00 2.829.250,00 
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
123
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.171 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Firmar parcerias com instituições de ensino federais e estaduais para qualificar 
jovens e adultos, ampliando a oferta de mão de obra qualificada e promovendo 
a empregabilidade no município. As ações de capacitação contribuirão para o 
aumento da renda e a melhoria da qualidade de vida da população.
(Número de jovens matriculados / Unidade)
(A)
2026 160 2.350.000,00 
2027 140 3.202.000,00 
2028 120 2.605.000,00 
2029 80 2.650.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
2.173 GESTÃO DO SINE CATAGUASES
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Manter e modernizar a atuação do SINE em Cataguases, por meio da 
construção de parcerias com empresas locais e com aquelas que vierem a se 
instalar no município, realizando o recrutamento e a seleção de profissionais 
por meio do SINE.
(Serviços administrativos / Unidade)
(A)
2026 0 158.950,00 
2027 0 165.350,00 
2028 0 171.750,00 
2029 0 179.250,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
124
PROGRAMA:
0032 INOVA CATAGUASES
OBJETIVO:
Promover e fomentar a inclusão digital por meio da implantação e coordenação de ações voltadas à expansão de serviços públicos e 
privados através do uso de tecnologias digitais.
PÚBLICO-ALVO:
Empreendedores, investidores, instituições de ensino, startups e cidadãos do município de Cataguases.
JUSTIFICATIVA:
A crescente demanda por praticidade e segurança tem impulsionado a digitalização das obrigações legais e dos hábitos de consumo. A 
internet tornou-se o principal canal para pesquisa e aquisição de bens e serviços, tanto públicos quanto privados. Nesse contexto, o governo 
eletrônico é essencial para oferecer serviços mais eficientes, posicionando Cataguases como polo de inovação, atraindo talentos e 
fomentando negócios de base tecnológica.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Promover a transformação digital da gestão pública de Cataguases, por meio do uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) 
para otimizar processos internos e aprimorar a prestação de serviços municipais. As ações incluem a implantação de plataformas digitais de 
atendimento, a criação de portal para divulgação de empresas locais e o fomento a um ecossistema de inovação. Paralelamente, avançar na 
consolidação de uma visão de município inteligente (smart city ), com a implementação de sistemas de controle remoto de equipamentos e 
serviços públicos.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Serviços digitais SEDEGI. (Serviços ofertados) SEDEGI 21/07/25 20 30 40 45 50
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1000
 32.000,00 33.200,00 34.400,00 36.000,00 
TOTAL 32.000,00 33.200,00 34.400,00 36.000,00 
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
125
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.174 CATAGUASES INOVADORA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Apoiar projetos de infraestrutura voltados à modernização do município, em 
conformidade com o planejamento urbano e legislações pertinentes, por meio 
de parcerias e convênios com órgãos e instituições de reconhecida 
competências.
(Parcerias realizadas / Unidade)
(A)
2026 1 8.000,00 
2027 2 8.300,00 
2028 2 8.600,00 
2029 2 9.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
2.175 EMPREENDEDORES DIGITAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Fomentar a cultura da inovação e o uso de tecnologias digitais entre as 
empresas de Cataguases, com o objetivo de aumentar sua competitividade e 
abrir novas oportunidades de negócios.
(Ações realizadas / Unidade)
(A)
2026 4 8.000,00 
2027 6 8.300,00 
2028 8 8.600,00 
2029 10 9.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
2.177 PARCERIA DIGITAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Estabelecer parcerias com instituições de ensino que disponham de plataformas
digitais, visando à capacitação da mão de obra local por meio da oferta de 
cursos na modalidade de Educação a Distância (EaD).
(Serviços administrativos / Unidade)
(A)
2026 0 8.000,00 
2027 0 8.300,00 
2028 0 8.600,00 
2029 0 9.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
2.178 INOVAÇÃO DIGITAL
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Modernizar e desburocratizar o acesso aos serviços da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico por meio de plataformas digitais, incluindo o 
aplicativo municipal.
(Serviços administrativos / Unidade)
(A)
2026 0 8.000,00 
2027 0 8.300,00 
2028 0 8.600,00 
2029 0 9.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
126
PROGRAMA:
0033 CATAGUASES MAIS LIVRE PARA CRESCER
OBJETIVO:
Estabelecer um ambiente de negócios que inspire confiança em empresários e investidores, fomentando o empreendedorismo e 
promovendo o desenvolvimento econômico sustentável em Cataguases.
PÚBLICO-ALVO:
Empreendedores e investidores públicos e privados.
JUSTIFICATIVA:
Processos burocráticos complexos e lentos desestimulam a formalização, legalização e expansão de empreendimentos. Municípios que 
investem na desburocratização demonstram receptividade e criam um ambiente favorável à instalação de novos negócios. É fundamental 
que Cataguases ofereça condições mais atrativas, por meio do planejamento e da construção de infraestrutura que possibilite o crescimento 
econômico e o desenvolvimento sustentável da cidade e de seus cidadãos.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Revisar e atualizar continuamente os marcos legais e os processos internos, capacitando as equipes de licenciamento e fiscalização, além de 
fortalecer parcerias estratégicas com entes federativos e instituições de referência. Implantar áreas com infraestrutura adequada para a 
instalação de novos empreendimentos no território municipal.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Projeto desenvolvido. (Percentual) SEDEGI 21/07/25 0 20 30 30 20
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1000
 240.000,00 270.400,00 290.780,00 311.280,00 
1501. Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 12.000,00 13.000,00 15.000,00 
1700. Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres da União
 102.000,00 102.500,00 103.000,00 103.500,00 
1710. Transferência Especial dos Estados - CO 
3210
 18.000,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 
TOTAL 370.000,00 404.900,00 428.780,00 453.780,00 
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
127
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
1.021 INFRAESTRUTURA PARA ÁREAS INDUSTRIAIS E AFINS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Apoiar a elaboração de projetos para implantação de áreas voltadas ao 
desenvolvimento econômico, como distritos industriais e condomínios 
empresariais, visando fomentar a produção, gerar empregos e ampliar a renda 
no município de Cataguases.
(Projeto elaborado / Percentual)
(P)
2026 20 130.000,00 
2027 30 134.500,00 
2028 30 138.000,00 
2029 20 142.500,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
2.176 INCENTIVO AO AGRONEGÓCIO E AO TURISMO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Apoiar o empreendedorismo rural e agrícola em parceria com órgãos e 
instituições federais, estaduais e outras entidades, fortalecendo a área rural e 
possibilitando a geração de emprego e renda. Promover o turismo em 
Cataguases, valorizando seu patrimônio histórico-cultural, natural e artístico 
como vetor de desenvolvimento econômico.
(Serviços administrativos / Percentual)
(A)
2026 100 10.000,00 
2027 100 10.400,00 
2028 100 10.780,00 
2029 100 11.280,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
2.179 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Apoiar e expandir os programas municipais de incentivo ao desenvolvimento 
econômico e à geração de emprego e renda, fortalecendo as empresas já 
instaladas e implementando mecanismos eficazes para atrair e viabilizar novos 
empreendimentos em Cataguases.
(Incentivo realizado / Percentual)
(A)
2026 100 230.000,00 
2027 100 260.000,00 
2028 100 280.000,00 
2029 100 300.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.16 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional
128
PROGRAMA:
0034 ESPORTE E CIDADANIA
OBJETIVO:
Promover o acesso universal ao esporte e ao lazer como instrumentos de melhoria da qualidade de vida, da saúde e da inclusão social, por 
meio da articulação integrada das ações desenvolvidas pela administração municipal.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral.
JUSTIFICATIVA:
O esporte e o lazer são fundamentais para a promoção da saúde, da qualidade de vida e da inclusão social. Garantir o acesso universal a 
essas atividades fortalece a integração comunitária e contribui para o bem-estar da população. A articulação integrada das ações municipais 
potencializa os resultados, ampliando o alcance das políticas públicas e promovendo uma sociedade mais saudável e inclusiva.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Firmar convênios para viabilizar programas de apoio esportivo, além de promover a reforma, construção e adequação de espaços destinados 
à prática esportiva. Garantir a manutenção regular dos equipamentos e instalações, assegurando condições adequadas para a realização 
contínua das atividades ofertadas à comunidade.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Conservação de espaços esportivos. (Unidade) Secretaria de Esportes 18/07/25 N/A 4 4 4 4
Construção e/ou reforma de espaços esportivos. 
(Unidade) Secretaria de Esportes 18/07/25 N/A 1 1 1 1
Projetos elaborados. (Unidade) Secretaria de Esportes 18/07/25 N/A 1 1 1 1
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1000
 297.100,00 315.500,00 330.800,00 351.400,00 
1501. Outros Recursos não Vinculados 50.000,00 54.000,00 58.000,00 60.000,00 
1700. Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres da União
 780.000,00 810.000,00 840.000,00 870.000,00 
1701. Outras Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres dos Estados
 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 
1710. Transferência Especial dos Estados - CO 
3210
 456.000,00 433.700,00 435.700,00 436.000,00 
TOTAL 1.603.100,00 1.633.200,00 1.684.500,00 1.737.400,00 
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
129
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
1.022 ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Reformar, ampliar e adequar os espaços destinados à prática esportiva, como 
estádios, quadras, ginásios, campos de várzea e áreas de lazer.
(Espaço adequado / Unidade)
(P)
2026 4 1.106.000,00 
2027 4 1.107.700,00 
2028 4 1.133.700,00 
2029 4 1.156.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
1.023 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Construir espaços esportivos no município que atendam às diferentes 
modalidades e promovam a diversidade de práticas esportivas, com a utilização 
de recursos próprios e/ou provenientes de convênios e transferências da União,
Estado ou outras instituições parceiras.
(Espaço construído / Unidade)
(P)
2026 1 200.000,00 
2027 1 210.000,00 
2028 1 220.000,00 
2029 1 230.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.12 - Secretaria de Obras
2.186 INCENTIVO AO ESPORTE DE RENDIMENTO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Elaborar projetos de lei de incentivo e buscar convênios junto aos governos 
estadual e federal para viabilizar o apoio esportivo no município, além de 
promover suporte institucional aos atletas locais.
(Projetos efetuados / Unidade)
(A)
2026 1 17.600,00 
2027 1 17.600,00 
2028 1 17.600,00 
2029 1 17.600,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.17 - Secretaria de Esportes
2.187 GESTÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Realizar a manutenção dos espaços esportivos municipais, como ginásios, 
praças de esportes e similares, visando à realização de eventos, torneios e ao 
adequado funcionamento das atividades esportivas cotidianas.
(Manutenção efetuada / Percentual)
(A)
2026 2 125.000,00 
2027 2 138.400,00 
2028 2 148.700,00 
2029 2 161.300,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.17 - Secretaria de Esportes
130
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.188 EVENTOS E TORNEIOS DE ESPORTES DE PARTICIPAÇÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Organizar e apoiar torneios e competições esportivas que promovam a 
integração entre equipes e atletas do município, da região e de outras 
localidades, incentivando a prática esportiva, o intercâmbio cultural e o 
fortalecimento do esporte local.
(Eventos apoiados / Unidade)
(A)
2026 5 154.500,00 
2027 5 159.500,00 
2028 5 164.500,00 
2029 5 172.500,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.17 - Secretaria de Esportes
131
PROGRAMA:
0035 JOGOS ESCOLARES
OBJETIVO:
Promover a integração, o espírito esportivo, a cooperação e o desenvolvimento físico e social dos alunos por meio da realização de jogos 
escolares, incentivando hábitos saudáveis, o respeito às regras e à diversidade, além de fortalecer os vínculos no âmbito da comunidade 
escolar.
PÚBLICO-ALVO:
Alunos-atletas com idades entre 9 e 16 anos.
JUSTIFICATIVA:
A realização dos Jogos Escolares se justifica pela relevância do esporte como ferramenta educacional, promovendo o desenvolvimento físico, 
emocional e social dos alunos. A atividade estimula valores como respeito, cooperação, disciplina e trabalho em equipe, além de incentivar 
hábitos saudáveis, fortalecer vínculos entre escolas e fomentar a inclusão e a descoberta de talentos, alinhando-se aos princípios da 
educação integral.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
As estratégias incluem planejamento logístico (definição de datas, avaliação de espaços e materiais), divulgação institucional (identidade 
visual, murais, redes sociais e panfletos), oferta de modalidades coletivas, individuais e adaptadas, com divisão por faixas etárias ou níveis de 
habilidade. Prevê-se ainda a articulação com as Secretarias de Saúde (apoio com equipe de enfermagem e ambulância) e Educação 
(intermediação com escolas e alinhamento ao calendário escolar).
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Alunos-atletas participantes do JESC. (Unidade) Secretaria de Esportes 18/07/25 N/A 500 500 500 500
Alunos participantes das atividades esportivas 
escolares. (Unidade) Secretaria de Esportes 18/07/25 N/A 800 800 800 800
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1000
 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 
TOTAL 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
132
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.189 JESC - JOGOS ESCOLARES DE CATAGUASES
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Realização dos Jogos Escolares de Cataguases (JESC), com a participação de 
alunos do Ensino Fundamental II e Médio, entre 11 e 16 anos, das instituições 
de ensino do município, em modalidades esportivas coletivas e individuais, com 
recursos do Fundo Municipal de Esporte.
(Alunos atendidos / Unidade)
(A)
2026 500 13.000,00 
2027 500 13.000,00 
2028 500 13.000,00 
2029 500 13.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.17 - Secretaria de Esportes
2.194 DESAFIOS ESCOLARES E CORRIDAS INFANTIS - ENSINO FUNDAMENTAL I
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Realizar os Desafios Escolares Esportivos e as Corridas Rústicas Infantis, 
voltados a alunos do Ensino Fundamental I, com idades entre 9 e 11 anos, por 
meio de disputas entre escolas em modalidades adaptadas ao espaço físico 
disponível. A ação prevê três etapas, realizadas em unidades escolares com 
estrutura adequada para sediar o evento.
(Alunos atendidos / Unidade)
(A)
2026 800 11.000,00 
2027 800 11.000,00 
2028 800 11.000,00 
2029 800 11.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.17 - Secretaria de Esportes
133
PROGRAMA:
0036 ESPORTE PARA TODOS
OBJETIVO:
Promover o acesso universal ao esporte e ao lazer como instrumentos de melhoria da qualidade de vida, da saúde e da inclusão social, por 
meio da articulação integrada das ações desenvolvidas pela administração municipal.
PÚBLICO-ALVO:
População em geral, com atenção aos grupos prioritários das ações.
JUSTIFICATIVA:
O esporte e o lazer são essenciais para a promoção da saúde, da qualidade de vida e da inclusão social. Garantir o acesso universal a essas 
atividades fortalece a integração comunitária e contribui para o bem-estar da população. A articulação integrada das ações municipais 
potencializa os resultados, ampliando o alcance das políticas públicas e promovendo uma sociedade mais saudável e inclusiva.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Firmar parcerias com órgãos públicos, instituições e ONGs para apoio técnico e financeiro. Produzir materiais acessíveis e divulgar em 
múltiplos canais. Planejar orçamento e eventos com antecedência, priorizando modalidades populares e segurança. Criar comitê integrado 
para articular ações e incluir públicos prioritários como idosos e usuários do NASF. Organizar logística e divulgação para ampliar a 
participação.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Finalístico Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Eventos realizados. (Unidade) Secretaria de Esportes 18/07/25 N/A 5 5 5 5
Ligas / associações apoiadas. (Unidade) Secretaria de Esportes 18/07/25 6 6 6 6 6
Eventos radicais apoiados. (Unidade) Secretaria de Esportes 18/07/25 N/A 7 7 7 7
Eventos terceira idade realizados. (Unidade) Secretaria de Esportes 18/07/25 N/A 5 5 5 5
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1000
 1.729.500,00 1.899.000,00 2.157.450,00 2.269.360,00 
TOTAL 1.729.500,00 1.899.000,00 2.157.450,00 2.269.360,00 
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
134
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
2.190 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - MOVIMENTO E INCLUSÃO
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Promover a inclusão social por meio da prática de atividades físicas, esportivas 
e recreativas, contemplando o atendimento a públicos acompanhados por 
instituições como a APAE, CAPS e Laços, com foco no desenvolvimento motor, 
social, emocional e na melhoria da qualidade de vida.
(Eventos apoiados / Unidade)
(A)
2026 5 10.000,00 
2027 5 10.000,00 
2028 5 10.000,00 
2029 5 10.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.17 - Secretaria de Esportes
2.191 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - LIGA MAIS
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Apoiar ligas e associações esportivas do município por meio do custeio de 
despesas com transporte, premiações e repasses financeiros destinados à 
realização de campeonatos e torneios, bem como à participação de equipes em 
competições.
(Ligas apoiadas / Unidade)
(A)
2026 6 1.701.500,00 
2027 6 1.871.000,00 
2028 6 2.129.450,00 
2029 6 2.241.360,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.17 - Secretaria de Esportes
2.192 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - RADIKALIZA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Fomentar os esportes radicais no município por meio do apoio a atletas locais, 
realização de eventos e incentivo à participação da comunidade, promovendo o 
turismo, o empreendedorismo e hábitos de vida saudáveis.
(Eventos apoiados / Unidade)
(A)
2026 2 10.000,00 
2027 2 10.000,00 
2028 2 10.000,00 
2029 2 10.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.17 - Secretaria de Esportes
2.193 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - MOVIMENTO SÊNIOR
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Promover o bem-estar da população idosa por meio de eventos culturais, 
esportivos e recreativos que incentivem o envelhecimento ativo, a prática de 
atividades físicas e a socialização, contribuindo para a valorização da 
experiência de vida e o combate ao isolamento social.
(Eventos apoiados / Unidade)
(A)
2026 5 8.000,00 
2027 5 8.000,00 
2028 5 8.000,00 
2029 5 8.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.17 - Secretaria de Esportes
135
PROGRAMA:
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO:
Atender a passivos contingentes, riscos e eventos fiscais imprevistos, bem como suprir eventual insuficiência de dotações orçamentárias, 
garantindo margem de segurança e equilíbrio ao processo de execução orçamentária.
PÚBLICO-ALVO:
Administração pública.
JUSTIFICATIVA:
É necessária a constituição de uma reserva de contingência para prover recursos frente a passivos contingentes, riscos fiscais imprevistos e 
eventual insuficiência de dotações orçamentárias, garantindo segurança financeira e estabilidade na execução do orçamento, em 
conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e Portaria MOG nº 42/1999.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Liberar recursos da reserva de contingência conforme a ocorrência de passivos contingentes, riscos fiscais imprevistos ou insuficiência de 
dotações orçamentárias, mediante deliberação da autoridade competente, assegurando o equilíbrio e a regularidade da execução 
orçamentária.
TIPO: HORIZONTE TEMPORAL
Operações Especiais Contínuo
INDICADORES
Descrição
Fonte
Índice de Referência Índices Esperados ao longo do PPA
(unidade de medida) Data Índice 2026 2027 2028 2029
Custo financeiro. (Milhares) SEFAZ 05/08/25 1470 1550 1620 1680 1760
VALORES R$
Fonte de Recurso 2026 2027 2028 2029
1500. Recursos Não Vinculados de Impostos - CO
1000
 840.000,00 880.000,00 920.000,00 960.000,00 
1501. Outros Recursos não Vinculados 710.000,00 740.000,00 760.000,00 800.000,00 
TOTAL 1.550.000,00 1.620.000,00 1.680.000,00 1.760.000,00 
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
136
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo II - Demonstrativo dos Programas e Ações
AÇÕES
9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Descrição da Ação / Produto / Unidade de Medida Tipo Exercício Meta 
Física Valores (R$)
Destinar recursos à reserva de contingência, em conformidade com a Portaria 
da SOF/STN, para atender passivos contingentes, riscos fiscais imprevistos e 
insuficiência de dotações orçamentárias, garantindo margem de segurança na 
execução orçamentária.
(Recursos reservados / Milhares)
(OE)
2026 1550 1.550.000,00 
2027 1620 1.620.000,00 
2028 1680 1.680.000,00 
2029 1760 1.760.000,00 
Unidade Orçamentária Responsável 02.04 - Secretaria de Fazenda
137
2026 - 2029
PPA
Anexo III
Demonstrativo das Ações de 
Governo por Órgão Responsável
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
1.001 CONTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DA SEDE DO LEGISLATIVO
2.001 MANUTENÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
2.002 DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO LEGISLATIVO
2.003 MANUTENÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO
2.004 MANUTENÇÃO DO VALE TRANSPORTE
2.005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
2.006 PROMOÇÃO DE RECEPÇÃO E HOMENAGENS
2.007 CAPACITAÇÃO DE PESSOAL
2.008 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA DO LEGISLATIVO
2.009 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS
2.010 ESCOLA DO LEGISLATIVO
2.011 MANUTENÇÃO SITE DO LEGISLATIVO
2.012 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER
2.013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM
2.014 MANUTENÇÃO DO PROJETO VEREADOR MIRIM
02.01 GABINETE DO PREFEITO
0.001 EMENDAS PARLAMENTARES - ART. 98 LEI ORGÂNICA
2.015 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE DO PREFEITO
2.016 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
2.017 MANUTENÇÃO DO SUBSÍDIO DO GABINETE PARTICULAR DO PREFEITO
2.018 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO GABINETE DO PREFEITO
2.019 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DO GABINETE DO PREFEITO
2.020 APOIO A RECEPÇÕES, EVENTOS E HOMENAGENS
2.021 FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
2.022 ATUAÇÃO PREVENTIVA E EMERGENCIAL DA DEFESA CIVIL
2.023 APOIO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
2.024 ADOLESCENTE CIDADÃO - GABINETE DO PREFEITO
02.02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0.002 ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
1.002 RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES
1.003 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA USO PÚBLICO
2.025 DESPESAS REMUNERATÓRIAS COM APOSENTADORIAS E PENSÕES
2.026 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.027 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.028 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.029 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.030 ESTRUTURAÇÃO DA EMATEC - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA DE CATAGUASES
2.031 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES DE APOIO TÉCNICO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - AMM E CNM
2.032 CONTRIBUIÇÃO MENSAL À AMPAR E AO CIMPAR
2.033 CONTRIBUIÇÃO AO CIMVALPI PARA ASSESSORAMENTO TÉCNICO
2.034 MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
2.035 APOIO INSTITUCIONAL AO IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
2.036 APOIO OPERACIONAL À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
2.037 APOIO À ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
2.038 APOIO À ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRA
2.039 APOIO INSTITUCIONAL AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
2.040 ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo III - Demonstrativo das Ações de Governo por Órgão Responsável
139
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo III - Demonstrativo das Ações de Governo por Órgão Responsável
02.02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (continuação)
2.041 REPASSE AO CONSÓRCIO CISAB
02.03 PROCURADORIA MUNICIPAL
0.003 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR
0.004 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS - ART. 100 CF
2.042 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - PROCURADORIA MUNICIPAL
2.043 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL
2.044 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA PROCURADORIA MUNICIPAL
2.045 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA PROCURADORIA MUNICIPAL
2.046 ADOLESCENTE CIDADÃO - PROCURADORIA MUNICIPAL
2.047 GESTÃO OPERACIONAL DO PROCON MUNICIPAL
02.04 SECRETARIA DE FAZENDA
0.005 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DO PASEP
0.006 DÍVIDA CONTRATADA - COPASA
0.007 DÍVIDA CONTRATADA - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E NÃO PREVIDENCIÁRIOS
2.048 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE FAZENDA
2.049 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FAZENDA
2.050 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA
2.051 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE FAZENDA
2.052 ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE FAZENDA
9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
02.06 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.053 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.054 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.055 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.056 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.057 MANUTENÇÃO DO FUNDO DO IDOSO
2.058 MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02.07 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.059 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DOS CONSELHOS
2.060 SETOR DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
2.061 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA DO BOLSA FAMÍLIA
2.062 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS
2.063 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
2.064 PROCAD SUAS
2.065 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
2.066 SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIAS
2.067 REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA - TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
2.068 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2.069 BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA
2.070 BLOCO DA PROTEÇÃO ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
02.08 SECRETARIA DE SAÚDE
0.008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE
0.009 CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS TRABALHISTAS - SECRETARIA DE SAÚDE
2.071 ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE SAÚDE
140
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo III - Demonstrativo das Ações de Governo por Órgão Responsável
02.07 SECRETARIA DE SAÚDE (continuação)
2.072 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE SAÚDE
2.073 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
2.074 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE
2.075 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE
2.076 RATEIO E PRODUÇÃO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
2.077 FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.078 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - ATENÇÃO PRIMÁRIA
2.079 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
2.080 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - RAPS - REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
2.081 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2.082 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.083 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
2.084 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
2.085 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA RAPS - REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
2.086 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO, REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
2.087 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
2.088 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.089 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2.090 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
02.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0.010 CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS TRABALHISTAS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.091 PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA EDUCAÇÃO
2.092 APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
2.093 ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.094 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.095 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.096 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.097 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.098 NÚCLEO DE REFERÊNCIA DO PROFESSOR
2.099 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.100 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 - ANOS INICIAIS
2.101 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2 - ANOS FINAIS
2.102 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
2.103 APOIO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM - PROLER
2.104 TEMPO INTEGRAL COM INOVAÇÃO E APRENDIZAGEM - NOVO IDAIC
2.105 GESTÃO DO PROGRAMA CAMINHOS DA ALFABETIZAÇÃO E APRENDIZAGEM
2.106 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE - CEFET
2.107 MANUTENÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL
2.108 MANUTENÇÃO DO PÓLO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
2.109 MANUTENÇÃO DE CRECHES
2.110 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA
2.111 PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
2.112 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2.113 PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
2.114 APOIO À INCLUSÃO - NAI / AEE
141
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo III - Demonstrativo das Ações de Governo por Órgão Responsável
02.11 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
1.004 DESENVOLVIMENTO CULTURAL LOCAL
2.115 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
2.116 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
2.117 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
2.118 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
2.119 GESTÃO DO FUNDO DE PATRIMÔNIO CULTURAL
2.120 GESTÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL
2.121 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PRODUÇÃO LOCAL
2.122 GESTÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS
2.123 GESTÃO DA CASA DE CULTURA
2.124 FUNDO DE INCENTIVO A CULTURA - LEI ASCÂNIO LOPES
2.125 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
2.126 EXPANSÃO DA EXPOSIÇÃO DE ORQUÍDEAS - AOC
02.12 SECRETARIA DE OBRAS
1.005 MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
1.006 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.007 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.008 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO BÁSICA
1.009 REFORMA, MELHORIA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
1.010 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
1.011 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO INFANTIL
1.012 REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL LOCAL
1.013 IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE
1.014 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS
1.015 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES
1.016 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS
1.017 AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
1.018 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS
1.019 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS
1.020 IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO CONSORCIADO
1.021 INFRAESTRUTURA PARA ÁREAS INDUSTRIAIS E AFINS
1.022 ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS
1.023 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
2.127 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE OBRAS
2.128 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS
2.129 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE OBRAS
2.130 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE OBRAS
2.131 SERVIÇOS DO GEORREFERENCIAMENTO
02.13 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
1.024 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS
2.132 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
2.133 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
2.134 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
2.135 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
2.136 GESTÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.137 GESTÃO DE OFICINA E TRANSPORTE
2.138 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE CORTE E PODA
142
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Praça Santa Rita, 462 - Centro
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PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo III - Demonstrativo das Ações de Governo por Órgão Responsável
02.13 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (continuação)
2.139 GESTÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
2.140 GESTÃO DA LIMPEZA EM VIAS PÚBLICAS
2.141 EXECUÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
2.142 GESTÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
2.143 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
0.011 PARCERIA COM A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
2.144 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
02.15 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1.025 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - SAMA
2.145 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2.146 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2.147 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2.148 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2.149 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS -- SAMA
2.150 CUSTEIO DE APOIO LOGÍSTICO AOS CONSELHOS DISTRITAIS
2.151 APOIO À ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA DO MEIO AMBIENTE
2.152 ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2.153 EVENTOS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
2.154 MANUTENÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO
2.155 GESTÃO DE RESÍDUOS E CONSÓRCIO
2.156 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
2.157 PROMOÇÃO DO BEM ESTAR ANIMAL
2.158 IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DA COLETA SELETIVA
2.159 ANÁLISE DE PROCESSOS AMBIENTAIS
2.160 GESTÃO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2.161 APOIO À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS
2.162 INCENTIVOS AO PRODUTOR RURAL
2.163 APOIO AO PRODUTOR E COMUNIDADES RURAIS
2.164 APOIO À VACINAÇÃO DE BEZERROS CONTRA BRUCELOSE
2.165 MANUTENÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA RURAL
02.16 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO INSTITUCIONAL
2.166 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SEDEGI
2.167 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEDEGI
2.168 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SEDEGI
2.169 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SEDEGI
2.170 CAPACITAÇÃO PERMANENTE E INTEGRADA
2.171 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
2.172 GESTÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR
2.173 GESTÃO DO SINE CATAGUASES
2.174 CATAGUASES INOVADORA
2.175 EMPREENDEDORES DIGITAIS
2.176 INCENTIVO AO AGRONEGÓCIO E AO TURISMO
2.177 PARCERIA DIGITAL
2.178 INOVAÇÃO DIGITAL
2.179 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
143
PREFEITURA DE CATAGUASES - MG
Praça Santa Rita, 462 - Centro
CNPJ: 17.702.499/0001-81
PLANO PLURIANUAL 2026 | 2029
Anexo III - Demonstrativo das Ações de Governo por Órgão Responsável
02.16 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO INSTITUCIONAL (continuação)
2.180 APOIO E REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS DIVERSOS
2.181 INVESTIR, CRESCER E DESENVOLVER
02.17 SECRETARIA DE ESPORTES
2.182 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE ESPORTES
2.183 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES
2.184 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESPORTES
2.185 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE ESPORTES
2.186 INCENTIVO AO ESPORTE DE RENDIMENTO
2.187 GESTÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS
2.188 EVENTOS E TORNEIOS DE ESPORTES DE PARTICIPAÇÃO
2.189 JESC - JOGOS ESCOLARES DE CATAGUASES
2.190 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - MOVIMENTO E INCLUSÃO
2.191 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - LIGA MAIS
2.192 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - RADIKALIZA
2.193 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - MOVIMENTO SÊNIOR
2.194 DESAFIOS ESCOLARES E CORRIDAS INFANTIS - ENSINO FUNDAMENTAL I
144
2026 - 2029
PPA
Anexo IV
Demonstrativo LDO 2026 – Metas
e Prioridades
MUNICÍPIO DE CATAGUASES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA RESULTADO ESPERADO
Estruturar a Empresa Municipal de Manutenção e Tecnologia de Cataguases Empresa estruturada Empresa instituída, com quadro funcional e plano de 
atuação implementado.
Efetuar a Reforma Administrativa e aprovar o novo Plano de Cargos e Salários Lei aprovada Publicação da lei de reforma administrativa e novo plano 
em vigor.
Revisar o Plano de Cargos e Salários dos profissionais da Educação Municipal Plano revisado Versão atualizada e ajustada à legislação vigente, 
aprovada e publicada.
Adequar a rede elétrica e adquirir equipamentos de climatização para as unidades 
escolares da Rede Municipal de Ensino
Número de escolas 
atendidas
100% das unidades escolares com rede elétrica 
adequada e climatização instalada.
Executar serviços de pintura e manutenção nos prédios escolares da Rede Municipal de 
Ensino
Número de escolas 
atendidas
100% das escolas contempladas com melhorias de 
infraestrutura.
Restaurar patrimônios culturais tombados Número de bens 
restaurados
Preservação de pelo menos 4 patrimônios culturais 
tombados.
Realizar eventos culturais Número de eventos 
realizados Promover eventos culturais ao longo do exercício.
Realizar a Feira Industrial de Cataguases (FINC) Evento realizado
Realização da edição anual da FINC, com participação de 
indústrias, comércio e prestadores de serviços, 
promovendo negócios, palestras e integração 
empresarial.
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MUNICÍPIO DE CATAGUASES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA RESULTADO ESPERADO
Executar serviços de capina e limpeza nos bairros Número de bairros 
atendidos Atendimento de 100% dos bairros ao longo do exercício.
Pavimentar vias públicas Km de vias pavimentadas Pavimentação de vias prioritárias.
Implantar Serviço de Extensão em Oncologia Serviço implantado Serviço de oncologia funcionando em parceria com rede 
regional.
Implantar Unidade de Acolhimento Adulto Unidade implantada Unidade estruturada e em funcionamento para 
atendimento à população.
Implantar Centro de Prevenção e Tratamento de AVC Centro implantado Unidade especializada em prevenção e tratamento de 
AVC em funcionamento.
Concluir o licenciamento do novo aterro sanitário do CIRSU Licenciamento obtido Licença ambiental emitida para operação do aterro.
Iniciar as operações da Organização da Sociedade Civil Recicleiros no município Operações iniciadas Organização de Sociedade Civil em funcionamento, com 
coleta seletiva e reciclagem estruturada.
Implantar projeto de piscicultura como incentivo ao pequeno produtor rural Número de produtores 
atendidos Diversificação das atividades econômicas na zona rural.
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MUNICÍPIO DE CATAGUASES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA RESULTADO ESPERADO
Realizar melhorias na infraestrutura de estradas vicinais Km de estradas melhoradas Recuperação de estradas vicinais em todo o território 
municipal.
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