materia nº 91/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete do Vereador Maguinho Nobrega
REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 9 ] d04S
Ao Ilmo. Senhor Vinícius Machado
Presidente da Câmara Municipal de Cataguases
Solicita a realização de Audiência Pública para tratar de denúncias de poluição
ambiental, fiscalização e planejamento ambiental no Município de Cataguases.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cataguases,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
requerer, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de
Audiência Pública para tratar das questões ambientais que vêm preocupando a
população do município, especialmente no que se refere à poluição provocada por
empresas, poluição hídrica, sonora e atmosférica, além da atuação da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
A audiência tem por objetivo:
e Discutir denúncias feitas por moradores sobre empresas que estariam
emitindo fumaça poluente, causando barulho excessivo e possíveis crimes
ambientais,
. Obter esclarecimentos sobre a situação dos rios e córregos do município
e os níveis atuais de poluição;
. Debater o Plano Municipal de Meio Ambiente, sua existência, execução,
revisão e cumprimento;
. Avaliar a estrutura de fiscalização ambiental do município, suas
limitações e medidas adotadas para responsabilização de poluidores;
. Tratar da possível incompatibilidade entre as atribuições da agricultura e
do meio ambiente concentradas em uma única secretaria, o que pode dificultar ações
efetivas de preservação ambiental;
. Ouvir a população e especialistas sobre impactos ambientais, riscos à
saúde e ao meio ambiente e encaminhamentos que possam fortalecer a proteção
ambiental no município.
Sugere-se que sejam convidados a participar da audiência:
. O Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
. Representantes do Ministério Público;
. Representantes da Polícia Militar de Meio Ambiente;
e Representantes de órgãos ambientais estaduais (como a SUPRAM ou
FEAM, se houver envolvimento);
. Representantes das empresas citadas nas denúncias;
. Moradores e lideranças comunitárias das áreas afetadas;
. Entidades ambientais e associações civis organizadas.
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete do Vereador Maguinho Nobrega
A realização da audiência pública é fundamental para promover a transparência, o
diálogo institucional e a busca de soluções eficazes, diante da crescente preocupação
com os danos ambientais no território de Cataguases.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2025.
Vereador Maguinho Nóbrega
Tel: (32)99999-1725
E-mail: timemaguinhoGDgmail.com
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900