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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete Vereador Marcos Costa
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO –TELEFAX (32) 3429-1917
REQUERIMENTO URGÊNCIA Nº __/2025
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, pautado no artigo
199 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases, em consonância com
o artigo 5°, inciso XXXIII da Constituição Federal e a Lei da Transparência ( Lei
12.527\2011), onde os parlamentares, como qualquer cidadão, podem requerer
diretamente acesso a informações do Poder Executivo, entre outras, com respeito
requer que após a tramitação regimental, seja enviado este requerimento ao Prefeito
Municipal para que possa informar o seguinte em caráter de Urgência.
Requeiro informações do Poder Executivo, em relação a situação e medidas que
estão sendo tomadas sobre o desenvolvimento do Projeto de Plano de carreira
do ACE e dos ACS, de acordo com a empresa contratada para efetuar as devidas
adequações.
Justificativa
Este requerimento tem por base saber informações sobre a relação e medidas tomadas
sobre o plano de carreira do ACE e dos ACS, de acordo com a empresa contrata para
efetuar as modificações.
Após análise do plenário que seja o presente requerimento enviado ao chefe do Poder
Executivo para que apresente resposta no prazo regimental.
Sala das Sessões, 24 de Setembro de 2024.
Marcos Costa
Vereador
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