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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete Vereador Marcos Costa
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO –TELEFAX (32) 3429-1917
REQUERIMENTO URGÊNCIA Nº __/2025
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, pautado no artigo
199 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases, em consonância com
o artigo 5°, inciso XXXIII da Constituição Federal e a Lei da Transparência ( Lei
12.527\2011), onde os parlamentares, como qualquer cidadão, podem requerer
diretamente acesso a informações do Poder Executivo, entre outras, com respeito
requer que após a tramitação regimental, seja enviado este requerimento ao Prefeito
Municipal para que possa informar o seguinte em caráter de Urgência.
1- Quais Emedas Impositivas foram pagas referente ao ano de 2024?
2- Quais emendas se encontram pendes, para pagamento do ano de 2024?
3- Qual a previsão para pagamentos das que se encontram pendes do ano de
2024?
Justificativa
Este requerimento tem por base saber informações sobre as Emendas Impositivas do
ano de 2024.
Após análise do plenário que seja o presente requerimento enviado ao chefe do Poder
Executivo para que apresente resposta no prazo regimental.
Sala das Sessões, 24 de Setembro de 2025.
Marcos Costa
Vereador
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