materia nº 18/2025

PREFEITURA DE CATAGUASES
Projeto de Lei nº 019/2025
CONSIDERA BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE
NATUREZA IMATERIAL AS “LINGUIÇAS ARTESANAIS E CURADAS E
PRODUTOS CORRELATOS FABRICADAS PELOS AÇOUGUES” NO
MUNICÍPIO DE CATAGUASES-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art.1º - Fica tombado como patrimônio cultural imaterial, bem intangível, as linguiças artesanais e
linguiças curadas e produtos correlatos fabricadas pelos açougues do município de Cataguases-MG.
Art.2º - Constituirá no objeto da Lei o pleno reconhecimento, bem como, a salvaguarda do Município,
que incentivará sua perpetuação e preservação histórica, como legado para as futuras gerações.
Art.3º - Em razão do presente tombamento, o Poder Público promoverá e protegerá as características
atuais do "Das linguiças artesanais e curadas e produtos correlatos fabricadas pelos açougues do município
de Cataguases/MG.
Art.4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei que visa reconhecer como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Cataguases a fabricação artesanal e a cura de linguiças nos açougues locais, práticas que fazem parte da
identidade gastronômica e cultural da cidade.
: A tradição da fabricação de linguiças artesanais em Cataguases remonta há décadas, sendo transmitida de
geração em geração por açougueiros e pequenos produtores que mantêm técnicas próprias de preparo, tempero €
cura, Esses métodos, aperfeiçoados ao longo do tempo, conferem ao produto características únicas, diferenciando-
o de produções industriais e agregando valor à cultura alimentar local.
Além do seu inegável valor histórico e cultural, a atividade representa um importante fator de
desenvolvimento econômico e social para a cidade, movimentando o comércio local e incentivando o consumo de
produtos regionais. Dessa forma, a preservação desse saber tradicional não apenas resguarda um elemento
simbólico da identidade cataguasense, como também fomenta a economia e o turismo gastronômico.
O reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial permite que o Poder Público desenvolva ações de
valorização e proteção dessa prática, assegurando sua continuidade para as futuras gerações. A preservação de
tradições culinárias é uma forma legítima de fortalecimento da identidade local e de estímulo ao desenvolvimento
sustentável da cidade.
JOSÉ HEYRIQUES
Prefeito
Gabinete do Prefeito.
Cataguases, 21 de fevereiro de 2025.