materia nº 2/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
 Gabinete do Vereador Maguinho Nobrega
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº _/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cataguases,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, à 
presença de Vossa Excelência, requerer que seja apreciado em regime de urgência o pedido de 
realização de audiência pública para tratar do transporte público municipal, em razão da 
relevância e atualidade do tema.
A audiência pública deverá abordar, entre outros pontos:
• Os custos do sistema de transporte coletivo em Cataguases;
• As melhorias necessárias para garantir eficiência e qualidade aos usuários;
• A possibilidade de implantação do Programa Tarifa Zero, como forma de 
ampliar o acesso e garantir o direito constitucional de ir e vir da população.
Justificativa:
O transporte público é um serviço essencial e indispensável ao cotidiano dos cidadãos. A 
recente majoração de tarifas, aliada à necessidade de discutir alternativas de financiamento e de 
melhoria da qualidade, exige debate imediato com a participação do Poder Executivo, 
representantes da empresa concessionária, entidades da sociedade civil organizada e usuários 
do sistema.
Diante disso, solicito que este requerimento tramite em caráter de urgência, a fim de viabilizar 
a realização da audiência pública em tempo hábil para que se busquem soluções efetivas para a 
mobilidade urbana em nosso município.
Carlos Magno de Melo Nóbrega – Maguinho Nóbrega
Vereador 
Câmara Municipal de Cataguases/MG.