materia nº 126/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Qui” GABINETE VEREADOR MAGUINHO NÓBREGA
as
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cataguases,
Nos termos regimentais, venho respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO DE
URGÊNCIA, solicitando que seja encaminhado ao setor competente do Poder Executivo
Municipal pedido de solicitação de informações formais sobre as ações que estão sendo
adotadas por esse órgão no tocante a dois problemas recorrentes que tem causado desconforto e
risco à população local:
1. Emissão de ruídos excessivos por motocicletas, notadamente durante a noite e
madrugada, provocados por escapamentos adulterados ou uso indevido do acelerador, o que
compromete a tranquilidade dos moradores e infringe normas do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) e da legislação ambiental quanto à poluição sonora;
2. Trânsito irregular de bicicletas em calçadas, especialmente em regiões de grande fluxo de
pedestres, o que representa perigo constante para idosos, crianças e pessoas com
deficiência, além de contrariar o disposto no art. 59 do CTB.
Dessa forma, solicito que seja informado
Se há ações em andamento para coibir essas práticas
Quais medidas de fiscalização e orientação estão sendo aplicadas,
Se há previsão de campanhas educativas ou reforço na atuação dos órgãos de trânsito e
segurança quanto a essas situações
Esta demanda reflete preocupações de diversos moradores e comerciantes, que relatam
frequentemente episódios de incômodo, insegurança e desrespeito ao espaço urbano.
Aguardo resposta dentro do prazo legal, com as informações cabíveis.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário
Atenciosamente,
Sala das Sessões, 14 de julho de 2025
xi
Vereador Maguifho Nóbrega
Tel:(32)99999-1725
E-mail: timemaguinhoGOgmail.com
PRAÇA SANTA RITA. 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900