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materia nº 167/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 167 / 2025
Date 2025-10-03
EmentaRequer convocação da Senhora Fernanda Rocha, Coordenadora das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Cataguases, a fim de prestar esclarecimentos sobre: Critérios para agendamento de consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); Demissões de Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS); Falta de uniformes dos servidores das UBS; Precariedades estruturais e funcionais das Unidades Básicas de Saúde; Outros assuntos pertinentes.
native_id418

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-07 Proposição arquivada — Requerimento arquivado a pedido do autor.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
 Gabinete do Vereador Maguinho Nobrega
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o presente 
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, para que seja convocada a Senhora Fernanda Rocha, 
Coordenadora das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Cataguases, a fim de prestar 
esclarecimentos perante este Plenário.
A convocação tem como objetivo tratar dos seguintes assuntos:
1. Critérios para agendamento de consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS);
2. Demissões de Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários 
de Saúde (ACS);
3. Falta de uniformes dos servidores das UBS;
4. Precariedades estruturais e funcionais das Unidades Básicas de Saúde;
5. Outros assuntos pertinentes à coordenação das UBS no município.
Justificativa:
Considerando a relevância dos temas elencados, que impactam diretamente a qualidade do 
atendimento prestado à população, faz-se necessária a convocação da Coordenadora para que 
esta Casa Legislativa possa cumprir seu papel de fiscalização, transparência e defesa do 
interesse público, ouvindo esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela gestão das UBS.
Diante do exposto, requeiro a aprovação em caráter de urgência para a convocação da Senhora 
Fernanda Rocha, a fim de comparecer a esta Casa Legislativa em data a ser definida, para 
prestar os devidos esclarecimentos.
Sala das Sessões, 3 de outubro de 2025.
Atenciosamente,
Carlos Magno de Melo Nóbrega – Maguinho Nóbrega
Vereador – Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
Câmara Municipal de Cataguases/MG.

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