materia nº 47/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Comissão de Esporte, Lazer, Cultura e 
Turismo
RELATÓRIO Nº 10/2025
Da Comissão de Esporte, Lazer, Cultura e
Turismo, sobre o Projeto de Lei nº
85/2025
I) Da Matéria em Exame:
O presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 85/2025 de autoria do
Poder Legislativo Municipal, do Vereador Giovanni Gropo Toledo.
II) Da Fundamentação:
Trata-se de Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de
certidões de antecedentes criminais por profissionais que atuam em escolinhas de esportes
públicas e privadas no Município de Cataguases e dá outras providências.”
III) Da Decisão:
Em vista do exposto, este Presidente/Relator, opina pelo prosseguimento da
matéria em análise.
Aguarda acolhida dos demais membros da Comissão de Esporte, Lazer,
Cultura e Turismo.
Sala das Sessões, 03 de outubro de 2025.
Vereador: Giovanni Gropo Toledo
Presidente
Vereador: Antônio Gilmar de Oliveira Vereador: Fernando Medeiros Pereira
Vice-Presidente / Relator Secretário
Praça Santa Rita, nº 498 – Centro – Cataguases/MG