materia nº 50/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
 COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE
RELATÓRIO Nº 44/2025
Da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 
sobre o Projeto de Lei Complementar 08/2025
I) Da Matéria em Exame:
O presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar 08/2025 de
autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cataguases
II) Da Fundamentação:
Trata-se de Projeto de Lei Complementar 08/2025 que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa da Câmara Municipal de Cataguases, cria Cargos para
Provimento Efetivo, estabelece a unificação da tabela de Cargos Efetivos e em
Comissão, define competências e dá outras providências.
III) Da Decisão: 
Diante do exposto, este relator opina pelo Prosseguimento da
Matéria em análise.
Aguarda-se a anuência dos demais membros da Comissão de
Orçamento e Finanças e Contabilidade, para que o presente parecer seja
devidamente consolidado.
Sala das Sessões, 09 de outubro de 2025.
Vereador: Flávio Alves de Sousa
Presidente da COFC