materia nº 55/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Praça Santa Rita, nº 498 – Centro – Cataguases/MG
RELATÓRIO Nº 206/2025
 Da Comissão Constituição, Justiça e Redação
 Sobre a Mensagem de Veto Parcial n° 31/2025.
I - Da Matéria em Exame: 
O Presente Parecer tem por objeto a mensagem de Veto Total n° 31/2025 do 
Poder Executivo.
II - Da Fundamentação: 
 Trata-se de Projeto de Lei nº 69/2025, de iniciativa do Poder Legislativo do 
Vereador Willian da Asaf, “Dispõe sobre o reforço da sinalização vertical e 
horizontal nas vias públicas em frente às escolas da Rede Municipal de ensino de 
Cataguases e dá outras providências”.
 O Projeto dispõe sobre o reforço da sinalização vertical e horizontal nas vias 
públicas em frente as escolas da rede municipal. No Art. 1, ele mantém ao Poder 
Executivo Municipal, realizar um reforço das sinalizações verticais e horizontais.
 III - Da Decisão: 
 Essa relatoria é CONTRÁRIO A MENSAGEM DO VETO.
 
Sala das Sessões, 09 de Outubro de 2025. 
Vereador Giovanni Gropo Toledo Vereador Ricardo Geraldo Dias
 Presidente Vice-Presidente
Henrique Silva Oliveira
Secretário