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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
COMISSÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
RELATÓRIO Nº /2025
Da Comissão da Defesa do
Consumidor e do Contribuinte
O Projeto de Lei Ordinária nº 94/2025.
l) Da Matéria em Exame:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de lei nº 94/2025, de autoria do
Poder Legislativo Municipal, Vereador Willian da Asaf
ll) Da Fundamentação:
Trata-se de Projeto de Lei nº 94/2025, que dispõe sobre a comunicação prévia
da interrupção serviços essencial no município de Cataguases e dá outras.
Providencias.
lll ) Da Decisão:
Em vista do exposto, este relator opina pelo prosseguimento da matéria.
Sala das Sessões, 13 de outubro de 2025.
Willian da Asaf Flávio Alves de Sousa
Vice/Presidente Secretário/Relator
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