materia nº 35/2025

Município de Cataguases
Gabinete do Prefeito
Praça Santa Rita, 462 – Centro - CEP: 36.770-020 - Cataguases – MG Tel.: (032) 3422-1066
PROJETO DE LEI Nº 037 /2025
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cataguases
para o exercício financeiro de 2026. CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.1º. Esta Lei estima a receita do Município de Cataguases/MG para o exercício
financeiro de 2026, no montante de R$334.007.100,00 (trezentos e trinta e quatro milhões, sete mil e cem reais), e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 94, §3º da Lei Orgânica do
Município de Cataguases e da Lei Municipal n.º 5.138, de 18 de setembro de 2025, Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, o orçamento fiscal e da
seguridade social, referente aos Poderes do Município, seus fundos e órgãos. CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art.2º. A Receita total foi estimada em R$ 334.007.100,00 (trezentos e trinta e
quatro milhões, sete mil e cem reais),para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, assim distribuída:
ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
RECEITAS CORRENTES 349.308.650,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 51.022.710,00
Contribuições 6.101.500,00
Receita Patrimonial 5.803.160,00
Receita de Serviços 400.110,00
Transferências Correntes 284.031.950,00
Outras Receitas Correntes 1.949.220,00
RECEITAS DE CAPITAL 14.323.450,00
Operações de Crédito 20.000,00
Alienação de Bens 620.000,00
Transferências de Capital 13.683.450,00
DEDUÇÕES DA RECEITA -29.625.000,00
TOTAL DA RECEITA 334.007.100,00
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Seção II
Da Fixação da Despesa
Art.3º. A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é
fixada emR$ 334.007.100,00 (trezentos e trinta e quatro milhões, sete mil e cem reais). Seção III
Da Distribuição da Despesa por Órgão
Art.4º. A despesa total, fixada por Função, Poderes e Órgãos, está definida nos
Anexos desta Lei. Seção IV
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art.5º. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir
ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária
de 2026 e em seus créditos adicionais, em decorrência da extinção, transferência,
incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas
competências ou atribuições, ou ainda em casos de complementaridade, mantida a
estrutura programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos
descritos, metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária
e grupo de natureza de despesa. Parágrafo único: Na transposição, transferência ou remanejamento de que trata o caput
poderá haver ajustes na classificação funcional, na fonte de recursos, na modalidade de
aplicação e no identificador de uso. Art.6º. A inclusão ou alteração de categoria econômica e grupo de despesa em
projeto, atividade ou operação especial, constantes da Lei Orçamentária e de seus créditos
adicionais, será feita mediante abertura de crédito adicional suplementar, por Decreto do
Poder Executivo. Art.7º. Fica o Poder Executivo e Legislativo, respeitadas as demais prescrições
constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, autorizado a
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abrir créditos adicionais até o limite de30% (trinta por cento) da despesa total fixada no
orçamento do município
Art.8º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, por meio de Decreto, promover a inclusão e ou alteração de Fontes e Destinações de Recursos, dentro da mesma
dotação orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual de 2026. CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.9º. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar operações de crédito, nos
termos do §8º, art. 165, da Constituição da República, oferecendo como garantia o produto
da arrecadação de Receitas Orçamentárias Próprias ou Transferidas, obedecidos os
dispositivos contidos nos arts. 32 e 38, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Art.10. Integram essa Lei os seguintes anexos:
I – Demonstrativos Consolidados do Orçamento;
II – Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Art.11. O repasse financeiro dos recursos correspondentes às dotações
orçamentárias do Poder Legislativo, para o exercício financeiro de 2026, será realizado em
duodécimo mensal. Art.12. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. JUSTIFICATIVA
Temos a honra de submeter à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal o presente
Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026, nos termos do
art. 165, §5º, da Constituição Federal, e do art. 98, §6º, inciso III, da Lei Orgânica do
Município, que dispõe: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cataguases para
o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. O presente Projeto de Lei foi elaborado em conformidade com as diretrizes estabelecidas na
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, aprovada por esta Casa Legislativa, atendendo ao princípio da programação financeira e à necessidade de compatibilizar a
arrecadação prevista com a execução das políticas públicas municipais. A LOA constitui
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instrumento de planejamento e execução da administração pública municipal, garantindo
transparência, responsabilidade fiscal e controle social, em consonância com os arts. 165 a
169 da Constituição Federal e com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). O orçamento está estruturado em ações, compreendendo projetos, atividades e operações
especiais, organizadas em funções e subfunções de governo, e agrupadas em programas
de acordo com as prioridades estratégicas do Município. Para fins de execução, tais ações
estão alocadas no Legislativo, nas unidades da Administração Direta e Indireta, e em seus
fundos instituídos por lei, assegurando o adequado controle e acompanhamento gerencial. O encaminhamento da LOA para esta Casa Legislativa está em plena conformidade com o
prazo estabelecido no art. 98, §6º, inciso III, da Lei Orgânica do Município, possibilitando a
apreciação, discussão, emendas e aprovação em tempo hábil, garantindo que o Município
de Cataguases disponha de instrumento legal para a execução orçamentária do exercício
financeiro de 2026. Ressalta-se que o presente projeto reflete o compromisso da Administração Municipal com a
responsabilidade fiscal, a eficiência na alocação dos recursos públicos e o atendimento às
necessidades da população, contemplando a programação financeira necessária à
manutenção e expansão dos serviços públicos essenciais, bem como aos investimentos em
infraestrutura, saúde, educação, assistência social, cultura, meio ambiente e demais áreas
prioritárias. Certo de que o assunto receberá a atenção que merece, solicitamos a pronta apreciação e
acolhida por parte dos vereadores. Gabinete do Prefeito
Cataguases, 15 de Outubro de 2025.
José Henriques
Prefeito
JOSE INACIO 
PEIXOTO 
PARREIRAS 
HENRIQUES:04
569372694
Assinado de forma 
digital por JOSE INACIO 
PEIXOTO PARREIRAS 
HENRIQUES:045693726
94 
Dados: 2025.10.15 
13:04:00 -03'00'
MUNICÍPIO DE CATAGUASES
Gabinete do Prefeito Municipal
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Vereador
Vinícius Machado
Presidente da Câmara Municipal de Cataguases
Cataguases, 15 de outubro de 2025
Senhor Presidente. Cumprimentando-o cordialmente, informamos que o Projeto de Lei Orçamentária Anual –
LOA/2026, acompanhado de seus anexos, foi encaminhado a essa Egrégia Câmara Municipal dentro do
prazo legal, conforme dispõe o art. 98, §6º, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Cataguases, que
estabelece o limite de 15 de outubro para o envio do projeto ao Legislativo. Esclareço, contudo, que, em observância ao disposto na Lei Municipal nº 3.546/2006
(Plano Diretor Participativo), o referido projeto foi submetido à Comissão do Plano Diretor Participativo
em 10 de outubro de 2025, para emissão de parecer técnico sobre sua compatibilidade com as diretrizes
de planejamento.A reunião do Conselho está agendada para o dia 22 de outubro de 2025, data em que
será deliberado o parecer, o qual será encaminhado a essa Casa Legislativa imediatamente após sua
aprovação, para subsidiar a análise da matéria pelas comissões competentes. Ressaltamos que o procedimento atende aos princípios da legalidade, transparência e
gestão democrática, previstos no art. 37 da Constituição Federal, no art. 182 da Constituição Federal e
nos arts. 3º e 4º do Plano Diretor Municipal, garantindo a devida integração entre o planejamento
orçamentário e o desenvolvimento urbano sustentável. Solicitamos a apreciação do presente Projeto de Lei pela Câmara Municipal, observando
os prazos e procedimentos regimentais aplicáveis à votação da Lei Orçamentária, instrumento essencial
para o planejamento e a execução das ações e investimentos do Município, com análise pelas
comissões competentes e deliberação em plenário. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada consideração e apreço.
José Henriques
Prefeito de Cataguases
JOSE INACIO 
PEIXOTO 
PARREIRAS 
HENRIQUES:045693
72694
Assinado de forma digital 
por JOSE INACIO 
PEIXOTO PARREIRAS 
HENRIQUES:04569372694 
Dados: 2025.10.15 
13:04:50 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Praça Santa Rita, 462 – Centro - CEP: 36.770-020 - Cataguases – MG Tel: (032) 3422-1066
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO – 2026
Cataguases, 15 de outubro de 2025
De: Gabinete do Prefeito Municipal
Para: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
Vinicius Machado
Senhor Presidente, Temos a honra de submeter à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal o presente
Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026, nos termos do
art. 165, §5º, da Constituição Federal, e do art. 98, §6º, inciso III, da Lei Orgânica do Município, que dispõe: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cataguases para o Exercício
Financeiro de 2026 e dá outras providências”. O presente Projeto de Lei foi elaborado em conformidade com as diretrizes
estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, aprovada por esta Casa
Legislativa, atendendo ao princípio da programação financeira e à necessidade de
compatibilizar a arrecadação prevista com a execução das políticas públicas municipais. A LOA
constitui instrumento de planejamento e execução da administração pública municipal, garantindo transparência, responsabilidade fiscal e controle social, em consonância com os
arts. 165 a 169 da Constituição Federal e com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/2000). O orçamento está estruturado em ações, compreendendo projetos, atividades e
operações especiais, organizadas em funções e subfunções de governo, e agrupadas em
programas de acordo com as prioridades estratégicas do Município. Para fins de execução, tais
ações estão alocadas no Legislativo, nas unidades da Administração Direta e Indireta, e em
seus fundos instituídos por lei, assegurando o adequado controle e acompanhamento gerencial. O encaminhamento da LOA para esta Casa Legislativa está em plena conformidade
com o prazo estabelecido no art. 98, §6º, inciso III, da Lei Orgânica do Município, possibilitando
a apreciação, discussão, emendas e aprovação em tempo hábil, garantindo que o Município de
Cataguases disponha de instrumento legal para a execução orçamentária do exercício
financeiro de 2026. Ressalta-se que o presente projeto reflete o compromisso da Administração Municipal
com a responsabilidade fiscal, a eficiência na alocação dos recursos públicos e o atendimento
às necessidades da população, contemplando a programação financeira necessária à
manutenção e expansão dos serviços públicos essenciais, bem como aos investimentos em
infraestrutura, saúde, educação, assistência social, cultura, meio ambiente e demais áreas
prioritárias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Praça Santa Rita, 462 – Centro - CEP: 36.770-020 - Cataguases – MG Tel: (032) 3422-1066
Certo de que o assunto receberá a atenção que merece, solicitamos a pronta
apreciação e acolhida por parte de Vossas Excelências. Atenciosamente, José Henriques
Prefeito de Cataguases
JOSE INACIO PEIXOTO 
PARREIRAS 
HENRIQUES:04569372
694
Assinado de forma digital por 
JOSE INACIO PEIXOTO PARREIRAS 
HENRIQUES:04569372694 
Dados: 2025.10.15 13:25:30 
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Praça Santa Rita, 462 – Centro - CEP: 36.770-020 - Cataguases – MG Tel: (032) 3422-1066
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
Eu, José Henriques, Prefeito de Cataguases, no uso de minhas atribuições
legais e em cumprimento às determinações do inciso I do art. 5º da Lei Complementar
101/2000, na qualidade de Ordenador de Despesas, DECLARO existir compatibilidade do
presente projeto de Lei Orçamentária Anual 2026 com a Lei de Diretrizes Orçamentárias
2026 e o Plano Plurianual 2026-2029. Gabinete do Prefeito. Cataguases, 15 de outubro de 2025.
José Henriques
Prefeito
JOSE INACIO 
PEIXOTO 
PARREIRAS 
HENRIQUES:0
4569372694
Assinado de forma 
digital por JOSE INACIO 
PEIXOTO PARREIRAS 
HENRIQUES:045693726
94 
Dados: 2025.10.15 
13:08:25 -03'00'
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
1
10/10/2025
Página: 1 /
Data:
(ANEXO 1)
20.000,00
620.000,00
13.683.450,00
 ALIENAÇÃO DE BENS
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
400.110,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 CONTRIBUIÇÕES
 RECEITA DE SERVIÇOS
6.101.500,00
51.022.710,00
 RECEITA PATRIMONIAL
254.406.950,00
5.803.160,00
1.949.220,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 153.789.587,85
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 350.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.100.961,27
TOTAL RECEITAS CORRENTES
13.893.100,88
28.216.550,88
INVESTIMENTOS 26.836.550,88
AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.380.000,00
14.323.450,00
SUPERÁVIT CORRENTE
TOTAL DESPESAS CORRENTES 319.683.650,00
28.216.550,88
15.443.100,88
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS VALOR
DESPESAS CORRENTES
28.216.550,88
319.683.650,00
304.240.549,12
DESPESAS VALOR
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DESPESAS DE CAPITAL
DÉFICIT CAPITAL
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.550.000,00
RECEITAS CORRENTES 319.683.650,00
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.550.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 319.683.650,00 DESPESAS CORRENTES 304.240.549,12
RECEITAS CAPITAL 14.323.450,00 DESPESAS CAPITAL 28.216.550,88
TOTAL 334.007.100,00 TOTAL 334.007.100,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
10/10/2025
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 1 7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 319.683.650,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 51.022.710,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 45.699.700,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 9.332.700,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 6.830.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 5.500.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas 35.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 870.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 425.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 2.502.700,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 2.500.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 2.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 500,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 200,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 8.750.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 8.750.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 7.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 7.500.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.250.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.250.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 27.617.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 27.617.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 27.617.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 27.500.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 2.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 70.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - 45.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 5.323.010,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.917.010,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.777.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.450.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 17.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 210.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - 100.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 140.010,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 100.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 10,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 25.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - 15.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 3.406.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 906.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 850.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 6.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 40.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - 10.000,00
1.1.2.2.53.0.0.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de 2.500.000,00
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo 2.500.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 6.101.500,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 5.500,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema 5.500,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 5.500,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
10/10/2025
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 2 7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 1.500,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 1.500,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 4.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 4.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 6.096.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 6.096.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 6.096.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 6.000.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 6.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 60.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 30.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 5.803.160,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 1.000,00
1.3.1.1.02.1.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 1.000,00
1.3.1.1.02.1.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de 1.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 5.252.060,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 5.252.060,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 5.246.060,00
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 5.146.060,00
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 5.146.060,00
1.3.2.1.01.2.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação 100.000,00
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - 100.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 6.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 6.000,00
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, 550.100,00
1.3.3.1.00.0.0.00.00.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 550.000,00
1.3.3.1.01.0.0.00.00.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 550.000,00
1.3.3.1.01.0.1.00.00.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 550.000,00
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00 Demais Delegações de Serviços Públicos 100,00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00 Outras Delegações de Serviços Públicos 100,00
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 100,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 400.110,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 400.100,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 400.100,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 350.100,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 350.100,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Rec. 1501 100,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.02 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Rec. 1599 350.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 50.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 50.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 10,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 10,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 10,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 10,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 254.406.950,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 148.803.950,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 82.100.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 82.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 72.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 90.000.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
10/10/2025
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 3 7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
( - ) FUNDEB -18.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios Cotas 10.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios Cotas 10.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 100.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 125.000,00
( - ) FUNDEB -25.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração 2.096.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 45.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 45.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 250.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 250.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 1.800.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 1.800.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 1.800.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.02 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Rec - 1720 1.800.000,00
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira 1.000,00
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira 1.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 56.233.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 56.231.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 17.300.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 17.300.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 36.500.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 36.500.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 2.000.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 2.000.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 400.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 400.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 30.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 30.000,00
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 1.000,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 1.000,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - 2.000,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 1.000,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 1.000,00
1.7.1.3.51.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 1.000,00
1.7.1.3.51.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 1.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 4.615.850,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 3.000.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 3.000.000,00
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 850,00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 850,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 1.250.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 1.250.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 65.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 65.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 300.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 300.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transf. Rec. de Complementação da União ao Fundo de 1.100.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 1.100.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 1.100.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 1.350.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 1.350.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
10/10/2025
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 4 7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 1.200.000,00
1.7.1.6.50.0.2.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 150.000,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 408.000,00
1.7.1.7.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de 2.000,00
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de 2.000,00
1.7.1.7.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas 2.000,00
1.7.1.7.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas 2.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas 2.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas 2.000,00
1.7.1.7.54.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas 2.000,00
1.7.1.7.54.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas 2.000,00
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 400.000,00
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 400.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 901.100,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 150.000,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 150.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 250.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 250.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 501.100,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 501.100,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 58.521.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 46.500.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 32.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 40.000.000,00
( - ) FUNDEB -8.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 14.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 17.500.000,00
( - ) FUNDEB -3.500.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 400.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 500.000,00
( - ) FUNDEB -100.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 100.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 100.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 10.000.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 10.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - 10.000.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 6.000,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a 2.000,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a 2.000,00
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 4.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 4.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 2.015.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 350.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - 350.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 650.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 650.000,00
1.7.2.9.53.0.0.00.00.00 Cota-parte da Transferência da Compensação Financeira das 650.000,00
1.7.2.9.53.0.1.00.00.00 Cota-parte da Transferência da Compensação Financeira das 650.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 365.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 365.000,00
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 480.000,00
1.7.3.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 250.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
10/10/2025
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 5 7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.3.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas 250.000,00
1.7.3.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas 250.000,00
1.7.3.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Municípios 230.000,00
1.7.3.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Municípios 230.000,00
1.7.3.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências dos Municípios - Principal 230.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 2.600.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 2.600.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 2.600.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - 2.600.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 44.000.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 44.000.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 44.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transf. de Recursos do Fundo de Manutenção e 44.000.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 2.000,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 2.000,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 2.000,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 2.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.949.220,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 144.010,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 144.010,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 100.010,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 100.010,00
1.9.1.1.04.0.0.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 10.000,00
1.9.1.1.04.0.1.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos 10.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 27.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 27.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 Multas por Danos Ambientais - Principal 27.000,00
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 7.000,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 7.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.490.010,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 24.000,00
1.9.2.1.03.0.0.00.00.00 Indenização por Sinistro 2.000,00
1.9.2.1.03.0.1.00.00.00 Indenização por Sinistro - Principal 2.000,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações 22.000,00
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 22.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 595.010,00
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00 Restituição de Convênios 13.000,00
1.9.2.2.01.2.0.00.00.00 Restituição de Convênios - Financeiras 13.000,00
1.9.2.2.01.2.1.00.00.00 Restituição de Convênios - Financeiras - Principal 13.000,00
1.9.2.2.06.0.0.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 7.000,00
1.9.2.2.06.3.0.00.00.00 Restituição de Despesas Primárias de Exercicios Anteriores - 7.000,00
1.9.2.2.06.3.1.00.00.00 Restituição de Despesas Primárias de Exercicios Anteriores - 7.000,00
1.9.2.2.09.0.0.00.00.00 Restituição de Recursos de Fomento e de Subvenções 34.000,00
1.9.2.2.09.0.1.00.00.00 Restituição de Recursos de Fomento e de Subvenções 34.000,00
1.9.2.2.51.0.0.00.00.00 Restituições de Recursos do FUNDEB 1.000,00
1.9.2.2.51.0.1.00.00.00 Restituições de Recursos do FUNDEB - Principal 1.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 540.010,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 540.010,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 Restituições 871.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 Outros Ressarcimentos 871.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal 871.000,00
1.9.3.0.00.0.0.00.00.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 10.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
10/10/2025
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 6 7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.9.3.1.00.0.0.00.00.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 10.000,00
1.9.3.1.05.0.0.00.00.00 Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de 10.000,00
1.9.3.1.05.0.1.00.00.00 Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de 10.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 305.200,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 305.200,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de 100.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 Ônus de Sucumbência 100.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 100.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 205.200,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 120.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 120.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 35.200,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 35.200,00
1.9.9.9.99.3.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 50.000,00
1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 50.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 14.323.450,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 20.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 20.000,00
2.1.1.2.01.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 6.000,00
2.1.1.2.01.0.1.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 6.000,00
2.1.1.2.54.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização 14.000,00
2.1.1.2.54.0.1.00.00.00 Operações de Crédito Internas para Programas de 14.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 620.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 200.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 200.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 200.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 200.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 420.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 420.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 420.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 420.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 13.683.450,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 11.167.100,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.022.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - 1.022.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 932.300,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 932.300,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 89.700,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede 89.700,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 3.783.850,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 3.783.850,00
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 3.783.850,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - 3.783.850,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 6.262.250,00
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de 227.000,00
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de 227.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 220.500,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 220.500,00
2.4.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 250.000,00
2.4.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 250.000,00
2.4.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 330.750,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
10/10/2025
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 7 7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
2.4.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 330.750,00
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 400.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 400.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 4.834.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 4.834.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 99.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 Tansferência Especial da União 99.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 Tansferência Especial da União - Principal 99.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 2.516.350,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 466.350,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 330.750,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 330.750,00
2.4.2.2.52.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 16.000,00
2.4.2.2.52.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 16.000,00
2.4.2.2.53.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 16.000,00
2.4.2.2.53.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 16.000,00
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 16.000,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 16.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 87.600,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 87.600,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 2.050.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 2.050.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 2.050.000,00
Total das receitas: 334.007.100,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 2
10/10/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 304.240.549,12
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 153.789.587,85
3.1.71.00.00.00.00.00 Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Con 697.957,83
3.1.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 697.957,83
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 153.091.630,02
3.1.90.01.00.00.00.00 Proventos 4.197.500,00
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensoes 820.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado 27.270.600,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 86.896.930,02
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigacoes Patronais 24.648.300,00
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 6.644.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 Precatórios 2.200.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 414.300,00
3.2.00.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Divida 350.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 350.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 Juros sobre a Divida por Contrato 350.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 150.100.961,27
3.3.30.00.00.00.00.00 Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 326.400,00
3.3.30.41.00.00.00.00 Contribuicoes 326.400,00
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins L 20.731.400,00
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuicoes 1.994.800,00
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvencoes Sociais 18.736.600,00
3.3.60.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas com Fins L 346.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 Subvencoes Economicas 346.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Con 763.259,11
3.3.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 763.259,11
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 126.586.402,16
3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias Pessoal Civil 812.200,00
3.3.90.18.00.00.00.00 Auxilio Financeiro a Estudantes 168.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 12.177.510,00
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiacoes Culturais Artisticas Cientificas De 15.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratui 1.045.200,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomocao 21.550,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Servicos de Consultoria 304.200,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 3.046.010,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 91.318.982,00
3.3.90.40.00.00.00.00 Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 3.030.750,00
3.3.90.41.00.00.00.00 Contribuicoes 115.000,00
3.3.90.43.00.00.00.00 Subvencoes Sociais 559.700,00
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilioalimentacao 1.075.300,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 3.058.210,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 835.900,00
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 3.761.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 12.500,00
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes 70.900,00
3.3.90.96.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.000,00
3.3.90.99.00.00.00.00 A Classificar 5.157.490,16
3.3.93.00.00.00.00.00 Aplicacao Direta Decorrente de Operacao de orgaos 1.347.500,00
3.3.93.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 1.347.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 28.216.550,88
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 26.836.550,88
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 2 2
10/10/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
4.4.71.00.00.00.00.00 Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Con 18.180,88
4.4.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 18.180,88
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 26.818.370,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 19.230.570,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.409.800,00
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisicao de Imoveis 1.696.000,00
4.4.90.65.00.00.00.00 Constituicao ou Aumento de Capital de Empresas 482.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 Amortizacao da Divida 1.380.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.380.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 1.380.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊCIA OU RESERVA DO RPPS 1.550.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingencia ou Reserva do RPPS 1.550.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingencia ou Reserva do RPPS 1.550.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.550.000,00
Total das despesas: 334.007.100,00
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
1,00
Página: 1
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:
3
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
10/10/2025
Código Especificação Total
01 Legislativa 12.999.450,00
01.31 Ação Legislativa 12.999.450,00
02 Judiciária 2.240.000,00
02.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 2.240.000,00
04 Administração 59.071.145,91
04.122 Administração Geral 59.071.145,91
06 Segurança Pública 3.455.400,00
06.122 Administração Geral 474.000,00
06.181 Policiamento 326.400,00
06.182 Defesa Civil 176.000,00
06.452 Serviços Urbanos 2.479.000,00
08 Assistência Social 7.196.210,00
08.122 Administração Geral 702.600,00
08.241 Assistência ao Idoso 46.200,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 779.300,00
08.244 Assistência Comunitária 455.400,00
08.245 Serviços Socioassistenciais 5.212.710,00
10 Saúde 119.240.571,85
10.122 Administração Geral 22.593.410,43
10.125 Normatização e Fiscalização 11.950,00
10.301 Atenção Básica 33.753.400,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 54.196.011,42
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.454.900,00
10.304 Vigilância Sanitária 1.150.600,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 6.080.300,00
11 Trabalho 2.803.700,00
11.333 Empregabilidade 2.358.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 435.700,00
11.606 Extensão Rural 10.000,00
12 Educação 82.454.500,00
12.122 Administração Geral 14.361.800,00
12.306 Alimentação e Nutrição 1.782.600,00
12.361 Ensino Fundamental 34.408.550,00
12.362 Ensino Médio 628.000,00
12.363 Ensino Profissional 1.305.800,00
12.364 Ensino Superior 327.200,00
12.365 Educação Infantil 24.279.950,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 296.300,00
12.367 Educação Especial 5.064.300,00
13 Cultura 2.605.500,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 482.100,00
13.392 Difusão Cultural 1.961.900,00
Página: 2
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:
3
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
10/10/2025
Código Especificação Total
13.695 Turismo 161.500,00
14 Direitos da Cidadania 238.200,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 238.200,00
15 Urbanismo 21.189.970,00
15.122 Administração Geral 525.100,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 7.941.770,00
15.452 Serviços Urbanos 11.683.100,00
15.543 Recuperação de Áreas Degradadas 320.000,00
15.813 Lazer 720.000,00
17 Saneamento 1.996.532,24
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.996.532,24
18 Gestão Ambiental 2.742.100,00
18.122 Administração Geral 3.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.423.500,00
18.542 Controle Ambiental 1.257.600,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 58.000,00
19 Ciência e Tecnologia 16.000,00
19.126 Tecnologia da Informatização 16.000,00
20 Agricultura 532.500,00
20.122 Administração Geral 20.000,00
20.606 Extensão Rural 477.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 12.500,00
20.609 Defesa Agropecuária 23.000,00
22 Indústria 360.000,00
22.661 Promoção Industrial 360.000,00
23 Comércio e Serviços 312.000,00
23.691 Promoção Comercial 312.000,00
26 Transporte 2.206.110,00
26.125 Normatização e Fiscalização 976.110,00
26.782 Transporte Rodoviário 1.230.000,00
27 Desporto e Lazer 3.356.600,00
27.811 Desporto de Rendimento 17.600,00
27.812 Desporto Comunitário 3.328.000,00
27.813 Lazer 11.000,00
28 Encargos Especiais 7.440.610,00
28.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.020.610,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 1.730.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 2.690.000,00
99 Reserva de Contingência 1.550.000,00
99.999 Reserva de Contingência 1.550.000,00
Total Geral: 334.007.100,00
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 1 / 18
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 01.000 PODER LEGISLATIVO 2.941.000,00 10.058.450,00 0,00 12.999.450,00
Unidade: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL 2.941.000,00 10.058.450,00 0,00 12.999.450,00
01 Legislativa 2.941.000,00 10.058.450,00 12.999.450,00
01.031 Ação Legislativa 2.941.000,00 10.058.450,00 12.999.450,00
01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA 2.941.000,00 10.058.450,00 12.999.450,00
01.031.0001.1001 CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO LEGISLATIVO 2.941.000,00 2.941.000,00
01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 2.271.900,00 2.271.900,00
01.031.0001.2002 DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO LEGISLATIVO 15.000,00 15.000,00
01.031.0001.2003 MANUTENÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO 1.075.000,00 1.075.000,00
01.031.0001.2004 MANUTENÇÃO DO VALE TRANSPORTE 15.000,00 15.000,00
01.031.0001.2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 6.235.100,00 6.235.100,00
01.031.0001.2006 PROMOÇÃO DE RECEPÇÃO E HOMENAGENS 55.500,00 55.500,00
01.031.0001.2007 CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 115.000,00 115.000,00
01.031.0001.2008 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA DO LEGISLATIVO 1.000,00 1.000,00
01.031.0001.2009 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS 16.000,00 16.000,00
01.031.0001.2010 ESCOLA DO LEGISLATIVO 25.500,00 25.500,00
01.031.0001.2011 MANUTENÇÃO SITE DO LEGISLATIVO 19.000,00 19.000,00
01.031.0001.2012 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER 80.900,00 80.900,00
01.031.0001.2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM 92.000,00 92.000,00
01.031.0001.2014 MANUTENÇÃO DO PROJETO VEREADOR MIRIM 41.550,00 41.550,00
Órgão: 02.000 PODER EXECUTIVO 21.313.470,00 281.579.679,84 18.114.500,16 321.007.650,00
Unidade: 02.001 GABINETE DO PREFEITO 0,00 2.624.600,00 5.157.490,16 7.782.090,16
04 Administração 2.040.500,00 5.157.490,16 7.197.990,16
04.122 Administração Geral 2.040.500,00 5.157.490,16 7.197.990,16
04.122.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 5.157.490,16 5.157.490,16
04.122.0000.0001 EMENDAS PARLAMENTARES - ART. 98 LEI ORGÂNICA 5.157.490,16 5.157.490,16
04.122.0002 GESTÃO INTELIGENTE 2.040.500,00 2.040.500,00
04.122.0002.2015 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE DO PREFEITO 979.400,00 979.400,00
04.122.0002.2016 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO 321.100,00 321.100,00
04.122.0002.2017 MANUTENÇÃO DO SUBSÍDIO DO GABINETE PARTICULAR DO PREFEITO 482.000,00 482.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: douglas.barbosa. Emissão: 10/10/2025, às 09:04:52. Protocolo: 95ed9b8d-b039-48c9-b6e3-7b85c137c90f
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 2 / 18
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122.0002.2018 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO GABINETE DO PREFEITO 220.100,00 220.100,00
04.122.0002.2019 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DO GABINETE DO PREFEITO 11.900,00 11.900,00
04.122.0002.2020 APOIO A RECEPÇÕES, EVENTOS E HOMENAGENS 16.000,00 16.000,00
04.122.0002.2021 FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 10.000,00 10.000,00
06 Segurança Pública 176.000,00 176.000,00
06.182 Defesa Civil 176.000,00 176.000,00
06.182.0002 GESTÃO INTELIGENTE 176.000,00 176.000,00
06.182.0002.2022 ATUAÇÃO PREVENTIVA E EMERGENCIAL DA DEFESA CIVIL 176.000,00 176.000,00
08 Assistência Social 408.100,00 408.100,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 408.100,00 408.100,00
08.243.0002 GESTÃO INTELIGENTE 390.100,00 390.100,00
08.243.0002.2023 APOIO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR 390.100,00 390.100,00
08.243.0003 PROGRAMA MUNICIPAL ADOLESCENTE CIDADÃO 18.000,00 18.000,00
08.243.0003.2024 ADOLESCENTE CIDADÃO - GABINETE DO PREFEITO 18.000,00 18.000,00
Unidade: 02.002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1.806.000,00 12.747.755,99 370.000,00 14.923.755,99
04 Administração 1.806.000,00 12.168.823,75 13.974.823,75
04.122 Administração Geral 1.806.000,00 12.168.823,75 13.974.823,75
04.122.0002 GESTÃO INTELIGENTE 1.806.000,00 12.103.823,75 13.909.823,75
04.122.0002.1002 RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES 111.000,00 111.000,00
04.122.0002.1003 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA USO PÚBLICO 1.695.000,00 1.695.000,00
04.122.0002.2025 DESPESAS REMUNERATÓRIAS COM APOSENTADORIAS E PENSÕES 1.951.500,00 1.951.500,00
04.122.0002.2026 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4.470.100,00 4.470.100,00
04.122.0002.2027 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 3.316.200,00 3.316.200,00
04.122.0002.2028 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE 1.422.100,00 1.422.100,00
04.122.0002.2029 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 120.000,00 120.000,00
04.122.0002.2030 ESTRUTURAÇÃO DA EMATEC - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA 482.000,00 482.000,00
04.122.0002.2032 CONTRIBUIÇÃO MENSAL À AMPAR E AO CIMPAR 147.023,75 147.023,75
04.122.0002.2033 CONTRIBUIÇÃO AO CIMVALPI PARA ASSESSORAMENTO TÉCNICO 24.400,00 24.400,00
04.122.0002.2034 MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR 150.000,00 150.000,00
04.122.0002.2035 APOIO INSTITUCIONAL AO IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E 20.500,00 20.500,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: douglas.barbosa. Emissão: 10/10/2025, às 09:04:52. Protocolo: 95ed9b8d-b039-48c9-b6e3-7b85c137c90f
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 3 / 18
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122.0004 APOIO E COOPERAÇÃO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTRUTURANTES 65.000,00 65.000,00
04.122.0004.2031 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES DE APOIO TÉCNICO À ADMINISTRAÇÃO 65.000,00 65.000,00
06 Segurança Pública 444.000,00 444.000,00
06.122 Administração Geral 444.000,00 444.000,00
06.122.0004 APOIO E COOPERAÇÃO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTRUTURANTES 444.000,00 444.000,00
06.122.0004.2036 APOIO OPERACIONAL À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 224.000,00 224.000,00
06.122.0004.2037 APOIO À ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS 20.000,00 20.000,00
06.122.0004.2038 APOIO À ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRA 80.000,00 80.000,00
06.122.0004.2039 APOIO INSTITUCIONAL AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 120.000,00 120.000,00
08 Assistência Social 16.300,00 16.300,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 16.300,00 16.300,00
08.243.0003 PROGRAMA MUNICIPAL ADOLESCENTE CIDADÃO 16.300,00 16.300,00
08.243.0003.2040 ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 16.300,00 16.300,00
17 Saneamento 118.632,24 118.632,24
17.512 Saneamento Básico Urbano 118.632,24 118.632,24
17.512.0002 GESTÃO INTELIGENTE 118.632,24 118.632,24
17.512.0002.2041 REPASSE AO CONSÓRCIO CISAB 118.632,24 118.632,24
28 Encargos Especiais 370.000,00 370.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 370.000,00 370.000,00
28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 370.000,00 370.000,00
28.846.0000.0002 ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA 370.000,00 370.000,00
Unidade: 02.003 PROCURADORIA MUNICIPAL 0,00 1.968.932,00 4.380.000,00 6.348.932,00
02 Judiciária 2.240.000,00 2.240.000,00
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 2.240.000,00 2.240.000,00
02.062.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.240.000,00 2.240.000,00
02.062.0000.0003 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 2.240.000,00 2.240.000,00
04 Administração 1.712.732,00 1.712.732,00
04.122 Administração Geral 1.712.732,00 1.712.732,00
04.122.0002 GESTÃO INTELIGENTE 1.712.732,00 1.712.732,00
04.122.0002.2042 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - PROCURADORIA MUNICIPAL 834.200,00 834.200,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 4 / 18
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122.0002.2043 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA 605.200,00 605.200,00
04.122.0002.2044 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA PROCURADORIA MUNICIPAL 155.332,00 155.332,00
04.122.0002.2045 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA PROCURADORIA MUNICIPAL 118.000,00 118.000,00
08 Assistência Social 18.000,00 18.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 18.000,00 18.000,00
08.243.0002 GESTÃO INTELIGENTE 18.000,00 18.000,00
08.243.0002.2046 ADOLESCENTE CIDADÃO - PROCURADORIA MUNICIPAL 18.000,00 18.000,00
14 Direitos da Cidadania 238.200,00 238.200,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 238.200,00 238.200,00
14.422.0002 GESTÃO INTELIGENTE 238.200,00 238.200,00
14.422.0002.2047 GESTÃO OPERACIONAL DO PROCON MUNICIPAL 238.200,00 238.200,00
28 Encargos Especiais 2.140.000,00 2.140.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 2.140.000,00 2.140.000,00
28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.140.000,00 2.140.000,00
28.846.0000.0004 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS - ART. 100 CF 2.140.000,00 2.140.000,00
Unidade: 02.004 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 8.396.900,00 6.300.610,00 14.697.510,00
04 Administração 8.380.600,00 8.380.600,00
04.122 Administração Geral 8.380.600,00 8.380.600,00
04.122.0002 GESTÃO INTELIGENTE 8.380.600,00 8.380.600,00
04.122.0002.2048 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE FAZENDA 4.350.000,00 4.350.000,00
04.122.0002.2049 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 3.056.500,00 3.056.500,00
04.122.0002.2050 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA 854.100,00 854.100,00
04.122.0002.2051 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE FAZENDA 120.000,00 120.000,00
08 Assistência Social 16.300,00 16.300,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 16.300,00 16.300,00
08.243.0003 PROGRAMA MUNICIPAL ADOLESCENTE CIDADÃO 16.300,00 16.300,00
08.243.0003.2052 ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE FAZENDA 16.300,00 16.300,00
28 Encargos Especiais 4.750.610,00 4.750.610,00
28.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.020.610,00 3.020.610,00
28.331.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 3.020.610,00 3.020.610,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 5 / 18
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
28.331.0000.0005 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DO PASEP 3.020.610,00 3.020.610,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 1.730.000,00 1.730.000,00
28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.730.000,00 1.730.000,00
28.843.0000.0006 DÍVIDA CONTRATADA - COPASA 180.000,00 180.000,00
28.843.0000.0007 DÍVIDA CONTRATADA - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E NÃO PREVIDENCIÁRIOS 1.550.000,00 1.550.000,00
99 Reserva de Contingência 1.550.000,00 1.550.000,00
99.999 Reserva de Contingência 1.550.000,00 1.550.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.550.000,00 1.550.000,00
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.550.000,00 1.550.000,00
Unidade: 02.006 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 3.191.600,00 0,00 3.191.600,00
04 Administração 2.903.400,00 2.903.400,00
04.122 Administração Geral 2.903.400,00 2.903.400,00
04.122.0002 GESTÃO INTELIGENTE 2.903.400,00 2.903.400,00
04.122.0002.2053 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 1.340.000,00 1.340.000,00
04.122.0002.2054 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 260.300,00 260.300,00
04.122.0002.2055 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE 1.165.100,00 1.165.100,00
04.122.0002.2056 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 138.000,00 138.000,00
08 Assistência Social 288.200,00 288.200,00
08.241 Assistência ao Idoso 46.200,00 46.200,00
08.241.0005 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - GESTÃO ESTRATÉGICA 46.200,00 46.200,00
08.241.0005.2057 MANUTENÇÃO DO FUNDO DO IDOSO 46.200,00 46.200,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 242.000,00 242.000,00
08.243.0005 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - GESTÃO ESTRATÉGICA 242.000,00 242.000,00
08.243.0005.2058 MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 242.000,00 242.000,00
Unidade: 02.007 FUNDO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 5.885.110,00 0,00 5.885.110,00
08 Assistência Social 5.885.110,00 5.885.110,00
08.122 Administração Geral 702.600,00 702.600,00
08.122.0005 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - GESTÃO ESTRATÉGICA 702.600,00 702.600,00
08.122.0005.2059 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DOS CONSELHOS 112.800,00 112.800,00
08.122.0005.2060 SETOR DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL 14.000,00 14.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.122.0005.2061 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA DO BOLSA FAMÍLIA 563.200,00 563.200,00
08.122.0005.2062 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS 12.600,00 12.600,00
08.244 Assistência Comunitária 455.400,00 455.400,00
08.244.0006 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 283.400,00 283.400,00
08.244.0006.2063 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 196.200,00 196.200,00
08.244.0006.2064 PROCAD SUAS 8.700,00 8.700,00
08.244.0006.2065 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 78.500,00 78.500,00
08.244.0007 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 3.500,00 3.500,00
08.244.0007.2066 SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E DE 3.500,00 3.500,00
08.244.0008 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA 168.500,00 168.500,00
08.244.0008.2067 REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA - TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÕES 168.000,00 168.000,00
08.244.0008.2068 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 500,00 500,00
08.245 Serviços Socioassistenciais 4.727.110,00 4.727.110,00
08.245.0006 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 2.030.110,00 2.030.110,00
08.245.0006.2069 BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA 2.030.110,00 2.030.110,00
08.245.0007 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 2.697.000,00 2.697.000,00
08.245.0007.2070 BLOCO DA PROTEÇÃO ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.697.000,00 2.697.000,00
Unidade: 02.008 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 61.561.660,43 1.500.000,00 63.061.660,43
08 Assistência Social 46.000,00 46.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 46.000,00 46.000,00
08.243.0003 PROGRAMA MUNICIPAL ADOLESCENTE CIDADÃO 46.000,00 46.000,00
08.243.0003.2071 ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE SAÚDE 46.000,00 46.000,00
10 Saúde 61.515.660,43 1.400.000,00 62.915.660,43
10.122 Administração Geral 21.193.410,43 1.400.000,00 22.593.410,43
10.122.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.400.000,00 1.400.000,00
10.122.0000.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE 1.400.000,00 1.400.000,00
10.122.0010 GESTÃO DO SUS 21.193.410,43 21.193.410,43
10.122.0010.2072 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE SAÚDE 10.161.830,02 10.161.830,02
10.122.0010.2073 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 947.500,00 947.500,00
10.122.0010.2074 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE 8.072.100,00 8.072.100,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 7 / 18
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.122.0010.2075 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE 80.500,00 80.500,00
10.122.0010.2076 RATEIO E PRODUÇÃO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE 1.931.480,41 1.931.480,41
10.125 Normatização e Fiscalização 11.950,00 11.950,00
10.125.0010 GESTÃO DO SUS 11.950,00 11.950,00
10.125.0010.2077 FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.950,00 11.950,00
10.301 Atenção Básica 26.936.200,00 26.936.200,00
10.301.0010 GESTÃO DO SUS 26.936.200,00 26.936.200,00
10.301.0010.2078 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - ATENÇÃO PRIMÁRIA 26.936.200,00 26.936.200,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.059.800,00 7.059.800,00
10.302.0012 ATENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL 7.059.800,00 7.059.800,00
10.302.0012.2079 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 4.959.700,00 4.959.700,00
10.302.0012.2080 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - RAPS - REDE DE ATENÇÃO 2.100.100,00 2.100.100,00
10.304 Vigilância Sanitária 1.005.200,00 1.005.200,00
10.304.0013 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.005.200,00 1.005.200,00
10.304.0013.2081 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.005.200,00 1.005.200,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 5.309.100,00 5.309.100,00
10.305.0013 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.309.100,00 5.309.100,00
10.305.0013.2082 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 5.309.100,00 5.309.100,00
28 Encargos Especiais 100.000,00 100.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 100.000,00 100.000,00
28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 100.000,00 100.000,00
28.846.0000.0009 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRABALHISTAS - SECRETARIA DE 100.000,00 100.000,00
Unidade: 02.009 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 55.371.811,42 0,00 55.371.811,42
10 Saúde 55.371.811,42 55.371.811,42
10.301 Atenção Básica 5.864.100,00 5.864.100,00
10.301.0011 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 5.864.100,00 5.864.100,00
10.301.0011.2083 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 5.864.100,00 5.864.100,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 47.136.211,42 47.136.211,42
10.302.0012 ATENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL 47.136.211,42 47.136.211,42
10.302.0012.2084 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA 3.004.800,00 3.004.800,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: douglas.barbosa. Emissão: 10/10/2025, às 09:04:52. Protocolo: 95ed9b8d-b039-48c9-b6e3-7b85c137c90f
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 8 / 18
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.302.0012.2085 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA RAPS - REDE DE 923.600,00 923.600,00
10.302.0012.2086 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO, REGULAÇÃO, 1.932.100,00 1.932.100,00
10.302.0012.2087 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA 41.275.711,42 41.275.711,42
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.454.900,00 1.454.900,00
10.303.0014 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.454.900,00 1.454.900,00
10.303.0014.2088 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA 1.454.900,00 1.454.900,00
10.304 Vigilância Sanitária 145.400,00 145.400,00
10.304.0013 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 145.400,00 145.400,00
10.304.0013.2089 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 145.400,00 145.400,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 771.200,00 771.200,00
10.305.0013 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 771.200,00 771.200,00
10.305.0013.2090 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA 771.200,00 771.200,00
Unidade: 02.010 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 80.780.300,00 80.000,00 80.860.300,00
04 Administração 2.782.500,00 2.782.500,00
04.122 Administração Geral 2.782.500,00 2.782.500,00
04.122.0016 GESTÃO EDUCACIONAL INTEGRADA 2.782.500,00 2.782.500,00
04.122.0016.2091 PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA EDUCAÇÃO 2.780.000,00 2.780.000,00
04.122.0016.2092 APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 2.500,00 2.500,00
08 Assistência Social 16.300,00 16.300,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 16.300,00 16.300,00
08.243.0003 PROGRAMA MUNICIPAL ADOLESCENTE CIDADÃO 16.300,00 16.300,00
08.243.0003.2093 ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 16.300,00 16.300,00
12 Educação 77.981.500,00 77.981.500,00
12.122 Administração Geral 14.361.800,00 14.361.800,00
12.122.0016 GESTÃO EDUCACIONAL INTEGRADA 14.361.800,00 14.361.800,00
12.122.0016.2094 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.261.000,00 3.261.000,00
12.122.0016.2095 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 655.400,00 655.400,00
12.122.0016.2096 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 10.420.100,00 10.420.100,00
12.122.0016.2097 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 24.000,00 24.000,00
12.122.0016.2098 NÚCLEO DE REFERÊNCIA DO PROFESSOR 1.300,00 1.300,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 9 / 18
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.306 Alimentação e Nutrição 1.782.600,00 1.782.600,00
12.306.0017 EDUCAÇÃO BÁSICA 1.782.600,00 1.782.600,00
12.306.0017.2099 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.782.600,00 1.782.600,00
12.361 Ensino Fundamental 33.387.800,00 33.387.800,00
12.361.0017 EDUCAÇÃO BÁSICA 33.387.800,00 33.387.800,00
12.361.0017.2100 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 - ANOS INICIAIS 23.622.900,00 23.622.900,00
12.361.0017.2101 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2 - ANOS FINAIS 6.055.700,00 6.055.700,00
12.361.0017.2102 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 2.998.100,00 2.998.100,00
12.361.0017.2103 APOIO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM - PROLER 442.600,00 442.600,00
12.361.0017.2104 TEMPO INTEGRAL COM INOVAÇÃO E APRENDIZAGEM - NOVO IDAIC 208.500,00 208.500,00
12.361.0017.2105 GESTÃO DO PROGRAMA CAMINHOS DA ALFABETIZAÇÃO E APRENDIZAGEM 60.000,00 60.000,00
12.362 Ensino Médio 628.000,00 628.000,00
12.362.0018 AÇÕES DE APOIO E OFERTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 628.000,00 628.000,00
12.362.0018.2106 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE - CEFET 628.000,00 628.000,00
12.363 Ensino Profissional 1.305.800,00 1.305.800,00
12.363.0018 AÇÕES DE APOIO E OFERTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 1.305.800,00 1.305.800,00
12.363.0018.2107 MANUTENÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL 1.305.800,00 1.305.800,00
12.364 Ensino Superior 327.200,00 327.200,00
12.364.0018 AÇÕES DE APOIO E OFERTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 327.200,00 327.200,00
12.364.0018.2108 MANUTENÇÃO DO PÓLO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 327.200,00 327.200,00
12.365 Educação Infantil 20.827.700,00 20.827.700,00
12.365.0017 EDUCAÇÃO BÁSICA 20.827.700,00 20.827.700,00
12.365.0017.2109 MANUTENÇÃO DE CRECHES 7.869.900,00 7.869.900,00
12.365.0017.2110 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 12.537.800,00 12.537.800,00
12.365.0017.2111 PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 420.000,00 420.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 296.300,00 296.300,00
12.366.0017 EDUCAÇÃO BÁSICA 296.300,00 296.300,00
12.366.0017.2112 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 296.300,00 296.300,00
12.367 Educação Especial 5.064.300,00 5.064.300,00
12.367.0017 EDUCAÇÃO BÁSICA 5.064.300,00 5.064.300,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 10 / 18
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.367.0017.2113 PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 380.000,00 380.000,00
12.367.0017.2114 APOIO À INCLUSÃO - NAI / AEE 4.684.300,00 4.684.300,00
28 Encargos Especiais 80.000,00 80.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 80.000,00 80.000,00
28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 80.000,00 80.000,00
28.846.0000.0010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRABALHISTAS - SECRETARIA DE 80.000,00 80.000,00
Unidade: 02.011 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 30.000,00 3.902.000,00 0,00 3.932.000,00
04 Administração 1.478.500,00 1.478.500,00
04.122 Administração Geral 1.478.500,00 1.478.500,00
04.122.0002 GESTÃO INTELIGENTE 1.478.500,00 1.478.500,00
04.122.0002.2115 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE CULTURA E 1.107.000,00 1.107.000,00
04.122.0002.2116 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 101.400,00 101.400,00
04.122.0002.2117 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE CULTURA E 246.100,00 246.100,00
04.122.0002.2118 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 24.000,00 24.000,00
13 Cultura 30.000,00 2.423.500,00 2.453.500,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 330.100,00 330.100,00
13.391.0019 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL 330.100,00 330.100,00
13.391.0019.2119 GESTÃO DO FUNDO DE PATRIMÔNIO CULTURAL 330.100,00 330.100,00
13.392 Difusão Cultural 30.000,00 1.931.900,00 1.961.900,00
13.392.0019 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL 2.500,00 2.500,00
13.392.0019.2120 GESTÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL 2.500,00 2.500,00
13.392.0020 FESTIVAL MODERNISTA - CATAGUASES MODERNA E ETERNA 1.929.400,00 1.929.400,00
13.392.0020.2121 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PRODUÇÃO LOCAL 1.395.400,00 1.395.400,00
13.392.0020.2122 GESTÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS 326.000,00 326.000,00
13.392.0020.2123 GESTÃO DA CASA DE CULTURA 8.000,00 8.000,00
13.392.0020.2124 FUNDO DE INCENTIVO A CULTURA - LEI ASCÂNIO LOPES 200.000,00 200.000,00
13.392.0021 SISTEMA NACIONAL DE CULTURA 30.000,00 30.000,00
13.392.0021.1004 DESENVOLVIMENTO CULTURAL LOCAL 30.000,00 30.000,00
13.695 Turismo 161.500,00 161.500,00
13.695.0020 FESTIVAL MODERNISTA - CATAGUASES MODERNA E ETERNA 161.500,00 161.500,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 11 / 18
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
13.695.0020.2125 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 161.000,00 161.000,00
13.695.0020.2126 EXPANSÃO DA EXPOSIÇÃO DE ORQUÍDEAS - AOC 500,00 500,00
Unidade: 02.012 SECRETARIA DE OBRAS 18.705.470,00 3.551.800,00 0,00 22.257.270,00
04 Administração 895.000,00 3.551.800,00 4.446.800,00
04.122 Administração Geral 895.000,00 3.551.800,00 4.446.800,00
04.122.0002 GESTÃO INTELIGENTE 3.551.800,00 3.551.800,00
04.122.0002.2127 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE OBRAS 2.484.100,00 2.484.100,00
04.122.0002.2128 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 130.800,00 130.800,00
04.122.0002.2129 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE OBRAS 232.900,00 232.900,00
04.122.0002.2130 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE OBRAS 24.000,00 24.000,00
04.122.0002.2131 SERVIÇOS DO GEORREFERENCIAMENTO 680.000,00 680.000,00
04.122.0022 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 895.000,00 895.000,00
04.122.0022.1005 MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 895.000,00 895.000,00
06 Segurança Pública 269.000,00 269.000,00
06.452 Serviços Urbanos 269.000,00 269.000,00
06.452.0023 CAMINHOS URBANOS 269.000,00 269.000,00
06.452.0023.1006 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 269.000,00 269.000,00
08 Assistência Social 485.600,00 485.600,00
08.245 Serviços Socioassistenciais 485.600,00 485.600,00
08.245.0009 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPASSES VOLUNTÁRIOS 485.600,00 485.600,00
08.245.0009.1007 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA 260.600,00 260.600,00
08.245.0009.1008 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO BÁSICA 225.000,00 225.000,00
10 Saúde 953.100,00 953.100,00
10.301 Atenção Básica 953.100,00 953.100,00
10.301.0015 INVESTIMENTO NA ESTRUTURAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE 953.100,00 953.100,00
10.301.0015.1009 REFORMA, MELHORIA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 953.100,00 953.100,00
12 Educação 4.473.000,00 4.473.000,00
12.361 Ensino Fundamental 1.020.750,00 1.020.750,00
12.361.0017 EDUCAÇÃO BÁSICA 1.020.750,00 1.020.750,00
12.361.0017.1010 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO 1.020.750,00 1.020.750,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 12 / 18
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.365 Educação Infantil 3.452.250,00 3.452.250,00
12.365.0017 EDUCAÇÃO BÁSICA 3.452.250,00 3.452.250,00
12.365.0017.1011 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO 3.452.250,00 3.452.250,00
13 Cultura 152.000,00 152.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 152.000,00 152.000,00
13.391.0019 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL 152.000,00 152.000,00
13.391.0019.1012 REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL LOCAL 152.000,00 152.000,00
15 Urbanismo 8.540.770,00 8.540.770,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 7.250.770,00 7.250.770,00
15.451.0022 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 7.250.770,00 7.250.770,00
15.451.0022.1013 IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE 270.000,00 270.000,00
15.451.0022.1014 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS 1.979.520,00 1.979.520,00
15.451.0022.1015 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES 3.907.250,00 3.907.250,00
15.451.0022.1016 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS 1.094.000,00 1.094.000,00
15.452 Serviços Urbanos 250.000,00 250.000,00
15.452.0024 CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO CEMITERIAL 250.000,00 250.000,00
15.452.0024.1017 AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 250.000,00 250.000,00
15.543 Recuperação de Áreas Degradadas 320.000,00 320.000,00
15.543.0022 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 320.000,00 320.000,00
15.543.0022.1018 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS 320.000,00 320.000,00
15.813 Lazer 720.000,00 720.000,00
15.813.0022 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 720.000,00 720.000,00
15.813.0022.1019 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS 720.000,00 720.000,00
17 Saneamento 1.501.000,00 1.501.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.501.000,00 1.501.000,00
17.512.0028 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 1.501.000,00 1.501.000,00
17.512.0028.1020 IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO CONSORCIADO 1.501.000,00 1.501.000,00
22 Indústria 130.000,00 130.000,00
22.661 Promoção Industrial 130.000,00 130.000,00
22.661.0033 CATAGUASES MAIS LIVRE PARA CRESCER 130.000,00 130.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 13 / 18
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
22.661.0033.1021 INFRAESTRUTURA PARA ÁREAS INDUSTRIAIS E AFINS 130.000,00 130.000,00
27 Desporto e Lazer 1.306.000,00 1.306.000,00
27.812 Desporto Comunitário 1.306.000,00 1.306.000,00
27.812.0034 ESPORTE E CIDADANIA 1.306.000,00 1.306.000,00
27.812.0034.1022 ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS 1.106.000,00 1.106.000,00
27.812.0034.1023 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 200.000,00 200.000,00
Unidade: 02.013 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 610.000,00 25.986.700,00 0,00 26.596.700,00
04 Administração 11.360.600,00 11.360.600,00
04.122 Administração Geral 11.360.600,00 11.360.600,00
04.122.0002 GESTÃO INTELIGENTE 11.360.600,00 11.360.600,00
04.122.0002.2132 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 8.676.000,00 8.676.000,00
04.122.0002.2133 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 602.500,00 602.500,00
04.122.0002.2134 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS 2.070.100,00 2.070.100,00
04.122.0002.2135 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 12.000,00 12.000,00
06 Segurança Pública 2.210.000,00 2.210.000,00
06.452 Serviços Urbanos 2.210.000,00 2.210.000,00
06.452.0023 CAMINHOS URBANOS 2.210.000,00 2.210.000,00
06.452.0023.2136 GESTÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.210.000,00 2.210.000,00
15 Urbanismo 610.000,00 12.039.200,00 12.649.200,00
15.122 Administração Geral 525.100,00 525.100,00
15.122.0023 CAMINHOS URBANOS 525.100,00 525.100,00
15.122.0023.2137 GESTÃO DE OFICINA E TRANSPORTE 525.100,00 525.100,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 610.000,00 81.000,00 691.000,00
15.451.0002 GESTÃO INTELIGENTE 610.000,00 610.000,00
15.451.0002.1024 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS 610.000,00 610.000,00
15.451.0023 CAMINHOS URBANOS 81.000,00 81.000,00
15.451.0023.2138 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE CORTE E PODA 81.000,00 81.000,00
15.452 Serviços Urbanos 11.433.100,00 11.433.100,00
15.452.0023 CAMINHOS URBANOS 11.303.100,00 11.303.100,00
15.452.0023.2139 GESTÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 1.071.500,00 1.071.500,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 14 / 18
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15.452.0023.2140 GESTÃO DA LIMPEZA EM VIAS PÚBLICAS 7.631.600,00 7.631.600,00
15.452.0023.2141 EXECUÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA 2.600.000,00 2.600.000,00
15.452.0024 CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO CEMITERIAL 130.000,00 130.000,00
15.452.0024.2142 GESTÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 130.000,00 130.000,00
17 Saneamento 376.900,00 376.900,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 376.900,00 376.900,00
17.512.0023 CAMINHOS URBANOS 376.900,00 376.900,00
17.512.0023.2143 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO 376.900,00 376.900,00
Unidade: 02.014 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE / TRÂNSITO 0,00 976.110,00 326.400,00 1.302.510,00
06 Segurança Pública 326.400,00 326.400,00
06.181 Policiamento 326.400,00 326.400,00
06.181.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 326.400,00 326.400,00
06.181.0000.0011 PARCERIA COM A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 326.400,00 326.400,00
26 Transporte 976.110,00 976.110,00
26.125 Normatização e Fiscalização 976.110,00 976.110,00
26.125.0025 CIDADE EM MOVIMENTO 976.110,00 976.110,00
26.125.0025.2144 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 976.110,00 976.110,00
Unidade: 02.015 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 162.000,00 7.154.500,00 0,00 7.316.500,00
04 Administração 2.765.600,00 2.765.600,00
04.122 Administração Geral 2.765.600,00 2.765.600,00
04.122.0002 GESTÃO INTELIGENTE 2.389.100,00 2.389.100,00
04.122.0002.2145 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE AGRICULTURA E 1.697.500,00 1.697.500,00
04.122.0002.2146 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 317.500,00 317.500,00
04.122.0002.2147 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 350.100,00 350.100,00
04.122.0002.2148 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO 24.000,00 24.000,00
04.122.0004 APOIO E COOPERAÇÃO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTRUTURANTES 276.500,00 276.500,00
04.122.0004.2149 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS - SAMA 276.500,00 276.500,00
04.122.0026 AGRICULTURA EM AÇÃO 100.000,00 100.000,00
04.122.0026.2150 CUSTEIO DE APOIO LOGÍSTICO AOS CONSELHOS DISTRITAIS 100.000,00 100.000,00
06 Segurança Pública 30.000,00 30.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 15 / 18
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
06.122 Administração Geral 30.000,00 30.000,00
06.122.0004 APOIO E COOPERAÇÃO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTRUTURANTES 30.000,00 30.000,00
06.122.0004.2151 APOIO À ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA DO MEIO AMBIENTE 30.000,00 30.000,00
08 Assistência Social 16.300,00 16.300,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 16.300,00 16.300,00
08.243.0003 PROGRAMA MUNICIPAL ADOLESCENTE CIDADÃO 16.300,00 16.300,00
08.243.0003.2152 ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 16.300,00 16.300,00
18 Gestão Ambiental 162.000,00 2.580.100,00 2.742.100,00
18.122 Administração Geral 3.000,00 3.000,00
18.122.0027 GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO 3.000,00 3.000,00
18.122.0027.2153 EVENTOS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 3.000,00 3.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.423.500,00 1.423.500,00
18.541.0027 GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO 20.000,00 20.000,00
18.541.0027.2154 MANUTENÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO 20.000,00 20.000,00
18.541.0028 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 1.403.500,00 1.403.500,00
18.541.0028.2155 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONSÓRCIO 1.403.500,00 1.403.500,00
18.542 Controle Ambiental 162.000,00 1.095.600,00 1.257.600,00
18.542.0027 GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO 162.000,00 14.000,00 176.000,00
18.542.0027.1025 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - SAMA 162.000,00 162.000,00
18.542.0027.2156 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE 10.000,00 10.000,00
18.542.0027.2157 PROMOÇÃO DO BEM ESTAR ANIMAL 4.000,00 4.000,00
18.542.0028 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 1.081.600,00 1.081.600,00
18.542.0028.2158 IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DA COLETA SELETIVA 1.081.600,00 1.081.600,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 58.000,00 58.000,00
18.543.0027 GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO 6.000,00 6.000,00
18.543.0027.2159 ANÁLISE DE PROCESSOS AMBIENTAIS 6.000,00 6.000,00
18.543.0029 PLANO VERDE INTEGRADO 52.000,00 52.000,00
18.543.0029.2160 GESTÃO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 52.000,00 52.000,00
20 Agricultura 532.500,00 532.500,00
20.122 Administração Geral 20.000,00 20.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 16 / 18
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
20.122.0026 AGRICULTURA EM AÇÃO 20.000,00 20.000,00
20.122.0026.2161 APOIO À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS 20.000,00 20.000,00
20.606 Extensão Rural 477.000,00 477.000,00
20.606.0026 AGRICULTURA EM AÇÃO 477.000,00 477.000,00
20.606.0026.2162 INCENTIVOS AO PRODUTOR RURAL 477.000,00 477.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 12.500,00 12.500,00
20.608.0026 AGRICULTURA EM AÇÃO 12.500,00 12.500,00
20.608.0026.2163 APOIO AO PRODUTOR E COMUNIDADES RURAIS 12.500,00 12.500,00
20.609 Defesa Agropecuária 23.000,00 23.000,00
20.609.0026 AGRICULTURA EM AÇÃO 23.000,00 23.000,00
20.609.0026.2164 APOIO À VACINAÇÃO DE BEZERROS CONTRA BRUCELOSE 23.000,00 23.000,00
26 Transporte 1.230.000,00 1.230.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 1.230.000,00 1.230.000,00
26.782.0027 GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO 1.230.000,00 1.230.000,00
26.782.0027.2165 MANUTENÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA RURAL 1.230.000,00 1.230.000,00
Unidade: 02.016 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECON. GESTÃO INST. 0,00 4.172.100,00 0,00 4.172.100,00
04 Administração 810.400,00 810.400,00
04.122 Administração Geral 810.400,00 810.400,00
04.122.0002 GESTÃO INTELIGENTE 810.400,00 810.400,00
04.122.0002.2166 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SEDEGI 394.600,00 394.600,00
04.122.0002.2167 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEDEGI 264.700,00 264.700,00
04.122.0002.2168 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SEDEGI 116.100,00 116.100,00
04.122.0002.2169 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SEDEGI 35.000,00 35.000,00
11 Trabalho 2.803.700,00 2.803.700,00
11.333 Empregabilidade 2.358.000,00 2.358.000,00
11.333.0030 CATAGUASES EMPREENDEDORA 8.000,00 8.000,00
11.333.0030.2170 CAPACITAÇÃO PERMANENTE E INTEGRADA 8.000,00 8.000,00
11.333.0031 EMPREGO E RENDA 2.350.000,00 2.350.000,00
11.333.0031.2171 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 2.350.000,00 2.350.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 435.700,00 435.700,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 17 / 18
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
11.334.0030 CATAGUASES EMPREENDEDORA 260.750,00 260.750,00
11.334.0030.2172 GESTÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR 260.750,00 260.750,00
11.334.0031 EMPREGO E RENDA 158.950,00 158.950,00
11.334.0031.2173 GESTÃO DO SINE CATAGUASES 158.950,00 158.950,00
11.334.0032 INOVA CATAGUASES 16.000,00 16.000,00
11.334.0032.2174 CATAGUASES INOVADORA 8.000,00 8.000,00
11.334.0032.2175 EMPREENDEDORES DIGITAIS 8.000,00 8.000,00
11.606 Extensão Rural 10.000,00 10.000,00
11.606.0033 CATAGUASES MAIS LIVRE PARA CRESCER 10.000,00 10.000,00
11.606.0033.2176 INCENTIVO AO AGRONEGÓCIO E AO TURISMO 10.000,00 10.000,00
19 Ciência e Tecnologia 16.000,00 16.000,00
19.126 Tecnologia da Informatização 16.000,00 16.000,00
19.126.0032 INOVA CATAGUASES 16.000,00 16.000,00
19.126.0032.2177 PARCERIA DIGITAL 8.000,00 8.000,00
19.126.0032.2178 INOVAÇÃO DIGITAL 8.000,00 8.000,00
22 Indústria 230.000,00 230.000,00
22.661 Promoção Industrial 230.000,00 230.000,00
22.661.0033 CATAGUASES MAIS LIVRE PARA CRESCER 230.000,00 230.000,00
22.661.0033.2179 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 230.000,00 230.000,00
23 Comércio e Serviços 312.000,00 312.000,00
23.691 Promoção Comercial 312.000,00 312.000,00
23.691.0030 CATAGUASES EMPREENDEDORA 312.000,00 312.000,00
23.691.0030.2180 APOIO E REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS DIVERSOS 300.000,00 300.000,00
23.691.0030.2181 INVESTIR, CRESCER E DESENVOLVER 12.000,00 12.000,00
Unidade: 02.017 SECRETARIA DE ESPORTES 0,00 3.307.800,00 0,00 3.307.800,00
04 Administração 1.257.200,00 1.257.200,00
04.122 Administração Geral 1.257.200,00 1.257.200,00
04.122.0002 GESTÃO INTELIGENTE 1.257.200,00 1.257.200,00
04.122.0002.2182 GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE ESPORTES 850.100,00 850.100,00
04.122.0002.2183 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 216.000,00 216.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 18 / 18
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122.0002.2184 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESPORTES 156.100,00 156.100,00
04.122.0002.2185 ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE ESPORTES 35.000,00 35.000,00
27 Desporto e Lazer 2.050.600,00 2.050.600,00
27.811 Desporto de Rendimento 17.600,00 17.600,00
27.811.0034 ESPORTE E CIDADANIA 17.600,00 17.600,00
27.811.0034.2186 INCENTIVO AO ESPORTE DE RENDIMENTO 17.600,00 17.600,00
27.812 Desporto Comunitário 2.022.000,00 2.022.000,00
27.812.0034 ESPORTE E CIDADANIA 279.500,00 279.500,00
27.812.0034.2187 GESTÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS 125.000,00 125.000,00
27.812.0034.2188 EVENTOS E TORNEIOS DE ESPORTES DE PARTICIPAÇÃO 154.500,00 154.500,00
27.812.0035 JOGOS ESCOLARES 13.000,00 13.000,00
27.812.0035.2189 JESC - JOGOS ESCOLARES DE CATAGUASES 13.000,00 13.000,00
27.812.0036 ESPORTE PARA TODOS 1.729.500,00 1.729.500,00
27.812.0036.2190 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - MOVIMENTO E INCLUSÃO 10.000,00 10.000,00
27.812.0036.2191 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - LIGA MAIS 1.701.500,00 1.701.500,00
27.812.0036.2192 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - RADIKALIZA 10.000,00 10.000,00
27.812.0036.2193 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - MOVIMENTO SÊNIOR 8.000,00 8.000,00
27.813 Lazer 11.000,00 11.000,00
27.813.0035 JOGOS ESCOLARES 11.000,00 11.000,00
27.813.0035.2194 DESAFIOS ESCOLARES E CORRIDAS INFANTIS - ENSINO FUNDAMENTAL I 11.000,00 11.000,00
Total geral: 24.254.470,00 291.638.129,84 18.114.500,16 334.007.100,00
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DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 1 7
10/10/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
01 Legislativa 2.941.000,00 10.058.450,00 12.999.450,00
01.31 Ação Legislativa 2.941.000,00 10.058.450,00 12.999.450,00
01.31.0001 AÇÃO LEGISLATIVA 2.941.000,00 10.058.450,00 12.999.450,00
02 Judiciária 2.240.000,00 2.240.000,00
02.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 2.240.000,00 2.240.000,00
02.62.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.240.000,00 2.240.000,00
04 Administração 2.701.000,00 51.212.655,75 5.157.490,16 59.071.145,91
04.122 Administração Geral 2.701.000,00 51.212.655,75 5.157.490,16 59.071.145,91
04.122.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 5.157.490,16 5.157.490,16
04.122.0016 GESTÃO EDUCACIONAL INTEGRADA 2.782.500,00 2.782.500,00
04.122.0002 GESTÃO INTELIGENTE 1.806.000,00 47.988.655,75 49.794.655,75
04.122.0022 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 895.000,00 895.000,00
04.122.0026 AGRICULTURA EM AÇÃO 100.000,00 100.000,00
04.122.0004 APOIO E COOPERAÇÃO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTRUTURANTES 341.500,00 341.500,00
06 Segurança Pública 269.000,00 2.860.000,00 326.400,00 3.455.400,00
06.122 Administração Geral 474.000,00 474.000,00
06.122.0004 APOIO E COOPERAÇÃO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTRUTURANTES 474.000,00 474.000,00
06.181 Policiamento 326.400,00 326.400,00
06.181.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 326.400,00 326.400,00
06.182 Defesa Civil 176.000,00 176.000,00
06.182.0002 GESTÃO INTELIGENTE 176.000,00 176.000,00
06.452 Serviços Urbanos 269.000,00 2.210.000,00 2.479.000,00
06.452.0023 CAMINHOS URBANOS 269.000,00 2.210.000,00 2.479.000,00
08 Assistência Social 485.600,00 6.710.610,00 7.196.210,00
08.122 Administração Geral 702.600,00 702.600,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 2 7
10/10/2025
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.122.0005 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - GESTÃO ESTRATÉGICA 702.600,00 702.600,00
08.241 Assistência ao Idoso 46.200,00 46.200,00
08.241.0005 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - GESTÃO ESTRATÉGICA 46.200,00 46.200,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 779.300,00 779.300,00
08.243.0002 GESTÃO INTELIGENTE 408.100,00 408.100,00
08.243.0003 PROGRAMA MUNICIPAL ADOLESCENTE CIDADÃO 129.200,00 129.200,00
08.243.0005 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - GESTÃO ESTRATÉGICA 242.000,00 242.000,00
08.244 Assistência Comunitária 455.400,00 455.400,00
08.244.0006 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 283.400,00 283.400,00
08.244.0007 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 3.500,00 3.500,00
08.244.0008 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA 168.500,00 168.500,00
08.245 Serviços Socioassistenciais 485.600,00 4.727.110,00 5.212.710,00
08.245.0006 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 2.030.110,00 2.030.110,00
08.245.0007 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 2.697.000,00 2.697.000,00
08.245.0009 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPASSES VOLUNTÁRIOS 485.600,00 485.600,00
10 Saúde 953.100,00 116.887.471,85 1.400.000,00 119.240.571,85
10.122 Administração Geral 21.193.410,43 1.400.000,00 22.593.410,43
10.122.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.400.000,00 1.400.000,00
10.122.0010 GESTÃO DO SUS 21.193.410,43 21.193.410,43
10.125 Normatização e Fiscalização 11.950,00 11.950,00
10.125.0010 GESTÃO DO SUS 11.950,00 11.950,00
10.301 Atenção Básica 953.100,00 32.800.300,00 33.753.400,00
10.301.0010 GESTÃO DO SUS 26.936.200,00 26.936.200,00
10.301.0011 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 5.864.100,00 5.864.100,00
10.301.0015 INVESTIMENTO NA ESTRUTURAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE 953.100,00 953.100,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 54.196.011,42 54.196.011,42
10.302.0012 ATENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL 54.196.011,42 54.196.011,42
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 3 7
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.454.900,00 1.454.900,00
10.303.0014 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.454.900,00 1.454.900,00
10.304 Vigilância Sanitária 1.150.600,00 1.150.600,00
10.304.0013 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.150.600,00 1.150.600,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 6.080.300,00 6.080.300,00
10.305.0013 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 6.080.300,00 6.080.300,00
11 Trabalho 2.803.700,00 2.803.700,00
11.333 Empregabilidade 2.358.000,00 2.358.000,00
11.333.0030 CATAGUASES EMPREENDEDORA 8.000,00 8.000,00
11.333.0031 EMPREGO E RENDA 2.350.000,00 2.350.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 435.700,00 435.700,00
11.334.0030 CATAGUASES EMPREENDEDORA 260.750,00 260.750,00
11.334.0031 EMPREGO E RENDA 158.950,00 158.950,00
11.334.0032 INOVA CATAGUASES 16.000,00 16.000,00
11.606 Extensão Rural 10.000,00 10.000,00
11.606.0033 CATAGUASES MAIS LIVRE PARA CRESCER 10.000,00 10.000,00
12 Educação 4.473.000,00 77.981.500,00 82.454.500,00
12.122 Administração Geral 14.361.800,00 14.361.800,00
12.122.0016 GESTÃO EDUCACIONAL INTEGRADA 14.361.800,00 14.361.800,00
12.306 Alimentação e Nutrição 1.782.600,00 1.782.600,00
12.306.0017 EDUCAÇÃO BÁSICA 1.782.600,00 1.782.600,00
12.361 Ensino Fundamental 1.020.750,00 33.387.800,00 34.408.550,00
12.361.0017 EDUCAÇÃO BÁSICA 1.020.750,00 33.387.800,00 34.408.550,00
12.362 Ensino Médio 628.000,00 628.000,00
12.362.0018 AÇÕES DE APOIO E OFERTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 628.000,00 628.000,00
12.363 Ensino Profissional 1.305.800,00 1.305.800,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.363.0018 AÇÕES DE APOIO E OFERTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 1.305.800,00 1.305.800,00
12.364 Ensino Superior 327.200,00 327.200,00
12.364.0018 AÇÕES DE APOIO E OFERTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 327.200,00 327.200,00
12.365 Educação Infantil 3.452.250,00 20.827.700,00 24.279.950,00
12.365.0017 EDUCAÇÃO BÁSICA 3.452.250,00 20.827.700,00 24.279.950,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 296.300,00 296.300,00
12.366.0017 EDUCAÇÃO BÁSICA 296.300,00 296.300,00
12.367 Educação Especial 5.064.300,00 5.064.300,00
12.367.0017 EDUCAÇÃO BÁSICA 5.064.300,00 5.064.300,00
13 Cultura 182.000,00 2.423.500,00 2.605.500,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 152.000,00 330.100,00 482.100,00
13.391.0019 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL 152.000,00 330.100,00 482.100,00
13.392 Difusão Cultural 30.000,00 1.931.900,00 1.961.900,00
13.392.0019 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL 2.500,00 2.500,00
13.392.0020 FESTIVAL MODERNISTA - CATAGUASES MODERNA E ETERNA 1.929.400,00 1.929.400,00
13.392.0021 SISTEMA NACIONAL DE CULTURA 30.000,00 30.000,00
13.695 Turismo 161.500,00 161.500,00
13.695.0020 FESTIVAL MODERNISTA - CATAGUASES MODERNA E ETERNA 161.500,00 161.500,00
14 Direitos da Cidadania 238.200,00 238.200,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 238.200,00 238.200,00
14.422.0002 GESTÃO INTELIGENTE 238.200,00 238.200,00
15 Urbanismo 9.150.770,00 12.039.200,00 21.189.970,00
15.122 Administração Geral 525.100,00 525.100,00
15.122.0023 CAMINHOS URBANOS 525.100,00 525.100,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 7.860.770,00 81.000,00 7.941.770,00
15.451.0002 GESTÃO INTELIGENTE 610.000,00 610.000,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 5 7
10/10/2025
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15.451.0022 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 7.250.770,00 7.250.770,00
15.451.0023 CAMINHOS URBANOS 81.000,00 81.000,00
15.452 Serviços Urbanos 250.000,00 11.433.100,00 11.683.100,00
15.452.0023 CAMINHOS URBANOS 11.303.100,00 11.303.100,00
15.452.0024 CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO CEMITERIAL 250.000,00 130.000,00 380.000,00
15.543 Recuperação de Áreas Degradadas 320.000,00 320.000,00
15.543.0022 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 320.000,00 320.000,00
15.813 Lazer 720.000,00 720.000,00
15.813.0022 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 720.000,00 720.000,00
17 Saneamento 1.501.000,00 495.532,24 1.996.532,24
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.501.000,00 495.532,24 1.996.532,24
17.512.0002 GESTÃO INTELIGENTE 118.632,24 118.632,24
17.512.0023 CAMINHOS URBANOS 376.900,00 376.900,00
17.512.0028 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 1.501.000,00 1.501.000,00
18 Gestão Ambiental 162.000,00 2.580.100,00 2.742.100,00
18.122 Administração Geral 3.000,00 3.000,00
18.122.0027 GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO 3.000,00 3.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 1.423.500,00 1.423.500,00
18.541.0027 GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO 20.000,00 20.000,00
18.541.0028 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 1.403.500,00 1.403.500,00
18.542 Controle Ambiental 162.000,00 1.095.600,00 1.257.600,00
18.542.0027 GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO 162.000,00 14.000,00 176.000,00
18.542.0028 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 1.081.600,00 1.081.600,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 58.000,00 58.000,00
18.543.0027 GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO 6.000,00 6.000,00
18.543.0029 PLANO VERDE INTEGRADO 52.000,00 52.000,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 6 7
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
19 Ciência e Tecnologia 16.000,00 16.000,00
19.126 Tecnologia da Informatização 16.000,00 16.000,00
19.126.0032 INOVA CATAGUASES 16.000,00 16.000,00
20 Agricultura 532.500,00 532.500,00
20.122 Administração Geral 20.000,00 20.000,00
20.122.0026 AGRICULTURA EM AÇÃO 20.000,00 20.000,00
20.606 Extensão Rural 477.000,00 477.000,00
20.606.0026 AGRICULTURA EM AÇÃO 477.000,00 477.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 12.500,00 12.500,00
20.608.0026 AGRICULTURA EM AÇÃO 12.500,00 12.500,00
20.609 Defesa Agropecuária 23.000,00 23.000,00
20.609.0026 AGRICULTURA EM AÇÃO 23.000,00 23.000,00
22 Indústria 130.000,00 230.000,00 360.000,00
22.661 Promoção Industrial 130.000,00 230.000,00 360.000,00
22.661.0033 CATAGUASES MAIS LIVRE PARA CRESCER 130.000,00 230.000,00 360.000,00
23 Comércio e Serviços 312.000,00 312.000,00
23.691 Promoção Comercial 312.000,00 312.000,00
23.691.0030 CATAGUASES EMPREENDEDORA 312.000,00 312.000,00
26 Transporte 2.206.110,00 2.206.110,00
26.125 Normatização e Fiscalização 976.110,00 976.110,00
26.125.0025 CIDADE EM MOVIMENTO 976.110,00 976.110,00
26.782 Transporte Rodoviário 1.230.000,00 1.230.000,00
26.782.0027 GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO 1.230.000,00 1.230.000,00
27 Desporto e Lazer 1.306.000,00 2.050.600,00 3.356.600,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 7 7
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
27.811 Desporto de Rendimento 17.600,00 17.600,00
27.811.0034 ESPORTE E CIDADANIA 17.600,00 17.600,00
27.812 Desporto Comunitário 1.306.000,00 2.022.000,00 3.328.000,00
27.812.0034 ESPORTE E CIDADANIA 1.306.000,00 279.500,00 1.585.500,00
27.812.0035 JOGOS ESCOLARES 13.000,00 13.000,00
27.812.0036 ESPORTE PARA TODOS 1.729.500,00 1.729.500,00
27.813 Lazer 11.000,00 11.000,00
27.813.0035 JOGOS ESCOLARES 11.000,00 11.000,00
28 Encargos Especiais 7.440.610,00 7.440.610,00
28.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.020.610,00 3.020.610,00
28.331.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 3.020.610,00 3.020.610,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 1.730.000,00 1.730.000,00
28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.730.000,00 1.730.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 2.690.000,00 2.690.000,00
28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.690.000,00 2.690.000,00
99 Reserva de Contingência 1.550.000,00 1.550.000,00
99.999 Reserva de Contingência 1.550.000,00 1.550.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.550.000,00 1.550.000,00
Total geral: 24.254.470,00 291.638.129,84 18.114.500,16 334.007.100,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 1 7
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 12.999.450,00 12.999.450,00
01.031 Ação Legislativa 12.999.450,00 12.999.450,00
01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA 12.999.450,00 12.999.450,00
02 Judiciária 2.240.000,00 2.240.000,00
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 2.240.000,00 2.240.000,00
02.062.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.240.000,00 2.240.000,00
04 Administração 58.470.345,91 600.800,00 59.071.145,91
04.122 Administração Geral 58.470.345,91 600.800,00 59.071.145,91
04.122.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 5.157.490,16 5.157.490,16
04.122.0002 GESTÃO INTELIGENTE 49.273.855,75 520.800,00 49.794.655,75
04.122.0004 APOIO E COOPERAÇÃO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTRUTURANTES 341.500,00 341.500,00
04.122.0016 GESTÃO EDUCACIONAL INTEGRADA 2.782.500,00 2.782.500,00
04.122.0022 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 815.000,00 80.000,00 895.000,00
04.122.0026 AGRICULTURA EM AÇÃO 100.000,00 100.000,00
06 Segurança Pública 982.400,00 2.473.000,00 3.455.400,00
06.122 Administração Geral 474.000,00 474.000,00
06.122.0004 APOIO E COOPERAÇÃO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTRUTURANTES 474.000,00 474.000,00
06.181 Policiamento 326.400,00 326.400,00
06.181.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 326.400,00 326.400,00
06.182 Defesa Civil 176.000,00 176.000,00
06.182.0002 GESTÃO INTELIGENTE 176.000,00 176.000,00
06.452 Serviços Urbanos 6.000,00 2.473.000,00 2.479.000,00
06.452.0023 CAMINHOS URBANOS 6.000,00 2.473.000,00 2.479.000,00
08 Assistência Social 4.400.100,00 2.796.110,00 7.196.210,00
08.122 Administração Geral 418.900,00 283.700,00 702.600,00
08.122.0005 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - GESTÃO ESTRATÉGICA 418.900,00 283.700,00 702.600,00
08.241 Assistência ao Idoso 46.200,00 46.200,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 2 7
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
08.241.0005 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - GESTÃO ESTRATÉGICA 46.200,00 46.200,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 779.300,00 779.300,00
08.243.0002 GESTÃO INTELIGENTE 408.100,00 408.100,00
08.243.0003 PROGRAMA MUNICIPAL ADOLESCENTE CIDADÃO 129.200,00 129.200,00
08.243.0005 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - GESTÃO ESTRATÉGICA 242.000,00 242.000,00
08.244 Assistência Comunitária 236.100,00 219.300,00 455.400,00
08.244.0006 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 134.100,00 149.300,00 283.400,00
08.244.0007 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.500,00 3.500,00
08.244.0008 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA 102.000,00 66.500,00 168.500,00
08.245 Serviços Socioassistenciais 2.919.600,00 2.293.110,00 5.212.710,00
08.245.0006 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 1.112.100,00 918.010,00 2.030.110,00
08.245.0007 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.807.500,00 889.500,00 2.697.000,00
08.245.0009 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPASSES VOLUNTÁRIOS 485.600,00 485.600,00
10 Saúde 50.496.471,85 68.744.100,00 119.240.571,85
10.122 Administração Geral 22.439.410,43 154.000,00 22.593.410,43
10.122.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.400.000,00 1.400.000,00
10.122.0010 GESTÃO DO SUS 21.039.410,43 154.000,00 21.193.410,43
10.125 Normatização e Fiscalização 10.100,00 1.850,00 11.950,00
10.125.0010 GESTÃO DO SUS 10.100,00 1.850,00 11.950,00
10.301 Atenção Básica 12.577.300,00 21.176.100,00 33.753.400,00
10.301.0010 GESTÃO DO SUS 12.276.200,00 14.660.000,00 26.936.200,00
10.301.0011 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 1.100,00 5.863.000,00 5.864.100,00
10.301.0015 INVESTIMENTO NA ESTRUTURAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE 300.000,00 653.100,00 953.100,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.945.861,42 43.250.150,00 54.196.011,42
10.302.0012 ATENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10.945.861,42 43.250.150,00 54.196.011,42
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 198.100,00 1.256.800,00 1.454.900,00
10.303.0014 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 198.100,00 1.256.800,00 1.454.900,00
10.304 Vigilância Sanitária 801.600,00 349.000,00 1.150.600,00
10.304.0013 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 801.600,00 349.000,00 1.150.600,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 3.524.100,00 2.556.200,00 6.080.300,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 3 7
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
10.305.0013 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.524.100,00 2.556.200,00 6.080.300,00
11 Trabalho 2.803.700,00 2.803.700,00
11.333 Empregabilidade 2.358.000,00 2.358.000,00
11.333.0030 CATAGUASES EMPREENDEDORA 8.000,00 8.000,00
11.333.0031 EMPREGO E RENDA 2.350.000,00 2.350.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 435.700,00 435.700,00
11.334.0030 CATAGUASES EMPREENDEDORA 260.750,00 260.750,00
11.334.0031 EMPREGO E RENDA 158.950,00 158.950,00
11.334.0032 INOVA CATAGUASES 16.000,00 16.000,00
11.606 Extensão Rural 10.000,00 10.000,00
11.606.0033 CATAGUASES MAIS LIVRE PARA CRESCER 10.000,00 10.000,00
12 Educação 26.233.800,00 56.220.700,00 82.454.500,00
12.122 Administração Geral 14.323.800,00 38.000,00 14.361.800,00
12.122.0016 GESTÃO EDUCACIONAL INTEGRADA 14.323.800,00 38.000,00 14.361.800,00
12.306 Alimentação e Nutrição 208.100,00 1.574.500,00 1.782.600,00
12.306.0017 EDUCAÇÃO BÁSICA 208.100,00 1.574.500,00 1.782.600,00
12.361 Ensino Fundamental 5.808.700,00 28.599.850,00 34.408.550,00
12.361.0017 EDUCAÇÃO BÁSICA 5.808.700,00 28.599.850,00 34.408.550,00
12.362 Ensino Médio 628.000,00 628.000,00
12.362.0018 AÇÕES DE APOIO E OFERTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 628.000,00 628.000,00
12.363 Ensino Profissional 884.700,00 421.100,00 1.305.800,00
12.363.0018 AÇÕES DE APOIO E OFERTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 884.700,00 421.100,00 1.305.800,00
12.364 Ensino Superior 327.200,00 327.200,00
12.364.0018 AÇÕES DE APOIO E OFERTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 327.200,00 327.200,00
12.365 Educação Infantil 2.859.500,00 21.420.450,00 24.279.950,00
12.365.0017 EDUCAÇÃO BÁSICA 2.859.500,00 21.420.450,00 24.279.950,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 55.600,00 240.700,00 296.300,00
12.366.0017 EDUCAÇÃO BÁSICA 55.600,00 240.700,00 296.300,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
12.367 Educação Especial 1.138.200,00 3.926.100,00 5.064.300,00
12.367.0017 EDUCAÇÃO BÁSICA 1.138.200,00 3.926.100,00 5.064.300,00
13 Cultura 2.443.300,00 162.200,00 2.605.500,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 372.100,00 110.000,00 482.100,00
13.391.0019 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL 372.100,00 110.000,00 482.100,00
13.392 Difusão Cultural 1.909.700,00 52.200,00 1.961.900,00
13.392.0019 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL 2.500,00 2.500,00
13.392.0020 FESTIVAL MODERNISTA - CATAGUASES MODERNA E ETERNA 1.907.200,00 22.200,00 1.929.400,00
13.392.0021 SISTEMA NACIONAL DE CULTURA 30.000,00 30.000,00
13.695 Turismo 161.500,00 161.500,00
13.695.0020 FESTIVAL MODERNISTA - CATAGUASES MODERNA E ETERNA 161.500,00 161.500,00
14 Direitos da Cidadania 238.200,00 238.200,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 238.200,00 238.200,00
14.422.0002 GESTÃO INTELIGENTE 238.200,00 238.200,00
15 Urbanismo 11.208.620,00 9.981.350,00 21.189.970,00
15.122 Administração Geral 525.100,00 525.100,00
15.122.0023 CAMINHOS URBANOS 525.100,00 525.100,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.178.520,00 6.763.250,00 7.941.770,00
15.451.0002 GESTÃO INTELIGENTE 100.000,00 510.000,00 610.000,00
15.451.0022 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 997.520,00 6.253.250,00 7.250.770,00
15.451.0023 CAMINHOS URBANOS 81.000,00 81.000,00
15.452 Serviços Urbanos 9.135.000,00 2.548.100,00 11.683.100,00
15.452.0023 CAMINHOS URBANOS 8.755.000,00 2.548.100,00 11.303.100,00
15.452.0024 CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO CEMITERIAL 380.000,00 380.000,00
15.543 Recuperação de Áreas Degradadas 320.000,00 320.000,00
15.543.0022 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 320.000,00 320.000,00
15.813 Lazer 370.000,00 350.000,00 720.000,00
15.813.0022 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 370.000,00 350.000,00 720.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
17 Saneamento 829.632,24 1.166.900,00 1.996.532,24
17.512 Saneamento Básico Urbano 829.632,24 1.166.900,00 1.996.532,24
17.512.0002 GESTÃO INTELIGENTE 118.632,24 118.632,24
17.512.0023 CAMINHOS URBANOS 376.900,00 376.900,00
17.512.0028 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 711.000,00 790.000,00 1.501.000,00
18 Gestão Ambiental 507.900,00 2.234.200,00 2.742.100,00
18.122 Administração Geral 3.000,00 3.000,00
18.122.0027 GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO 3.000,00 3.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 320.500,00 1.103.000,00 1.423.500,00
18.541.0027 GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO 20.000,00 20.000,00
18.541.0028 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 300.500,00 1.103.000,00 1.403.500,00
18.542 Controle Ambiental 172.400,00 1.085.200,00 1.257.600,00
18.542.0027 GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO 55.000,00 121.000,00 176.000,00
18.542.0028 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 117.400,00 964.200,00 1.081.600,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 12.000,00 46.000,00 58.000,00
18.543.0027 GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO 6.000,00 6.000,00
18.543.0029 PLANO VERDE INTEGRADO 6.000,00 46.000,00 52.000,00
19 Ciência e Tecnologia 16.000,00 16.000,00
19.126 Tecnologia da Informatização 16.000,00 16.000,00
19.126.0032 INOVA CATAGUASES 16.000,00 16.000,00
20 Agricultura 532.500,00 532.500,00
20.122 Administração Geral 20.000,00 20.000,00
20.122.0026 AGRICULTURA EM AÇÃO 20.000,00 20.000,00
20.606 Extensão Rural 477.000,00 477.000,00
20.606.0026 AGRICULTURA EM AÇÃO 477.000,00 477.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 12.500,00 12.500,00
20.608.0026 AGRICULTURA EM AÇÃO 12.500,00 12.500,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
20.609 Defesa Agropecuária 23.000,00 23.000,00
20.609.0026 AGRICULTURA EM AÇÃO 23.000,00 23.000,00
22 Indústria 240.000,00 120.000,00 360.000,00
22.661 Promoção Industrial 240.000,00 120.000,00 360.000,00
22.661.0033 CATAGUASES MAIS LIVRE PARA CRESCER 240.000,00 120.000,00 360.000,00
23 Comércio e Serviços 312.000,00 312.000,00
23.691 Promoção Comercial 312.000,00 312.000,00
23.691.0030 CATAGUASES EMPREENDEDORA 312.000,00 312.000,00
26 Transporte 1.815.100,00 391.010,00 2.206.110,00
26.125 Normatização e Fiscalização 975.100,00 1.010,00 976.110,00
26.125.0025 CIDADE EM MOVIMENTO 975.100,00 1.010,00 976.110,00
26.782 Transporte Rodoviário 840.000,00 390.000,00 1.230.000,00
26.782.0027 GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO 840.000,00 390.000,00 1.230.000,00
27 Desporto e Lazer 2.100.600,00 1.256.000,00 3.356.600,00
27.811 Desporto de Rendimento 17.600,00 17.600,00
27.811.0034 ESPORTE E CIDADANIA 17.600,00 17.600,00
27.812 Desporto Comunitário 2.072.000,00 1.256.000,00 3.328.000,00
27.812.0034 ESPORTE E CIDADANIA 329.500,00 1.256.000,00 1.585.500,00
27.812.0035 JOGOS ESCOLARES 13.000,00 13.000,00
27.812.0036 ESPORTE PARA TODOS 1.729.500,00 1.729.500,00
27.813 Lazer 11.000,00 11.000,00
27.813.0035 JOGOS ESCOLARES 11.000,00 11.000,00
28 Encargos Especiais 7.420.000,00 20.610,00 7.440.610,00
28.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.000.000,00 20.610,00 3.020.610,00
28.331.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 3.000.000,00 20.610,00 3.020.610,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 1.730.000,00 1.730.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 7 7
10/10/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.730.000,00 1.730.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 2.690.000,00 2.690.000,00
28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.690.000,00 2.690.000,00
99 Reserva de Contingência 1.550.000,00 1.550.000,00
99.999 Reserva de Contingência 1.550.000,00 1.550.000,00
99.999.9999 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 1.550.000,00 1.550.001,00
Total geral: 187.840.120,00 146.166.980,00 334.007.100,00
Página: 1 /
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
1
Data:10/10/2025
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA
01 PODER LEGISLATIVO 12.999.450,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02 PODER EXECUTIVO 0,00 2.240.000,00 0,00 59.071.145,91 0,00 3.455.400,00
Total: 12.999.450,00 2.240.000,00 0,00 59.071.145,91 0,00 3.455.400,00
ÓRGÃOS RELAÇÕES EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO
02 PODER EXECUTIVO 0,00 7.196.210,00 0,00 119.240.571,85 2.803.700,00 82.454.500,00
Total: 0,00 7.196.210,00 0,00 119.240.571,85 2.803.700,00 82.454.500,00
ÓRGÃOS CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
02 PODER EXECUTIVO 2.605.500,00 238.200,00 21.189.970,00 0,00 1.996.532,24 2.742.100,00
Total: 2.605.500,00 238.200,00 21.189.970,00 0,00 1.996.532,24 2.742.100,00
ÓRGÃOS CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES
02 PODER EXECUTIVO 16.000,00 532.500,00 0,00 360.000,00 312.000,00 0,00
Total: 16.000,00 532.500,00 0,00 360.000,00 312.000,00 0,00
ENERGIA DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS
3.356.600,00 1.550.000,00
01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.999.450,00
02 PODER EXECUTIVO 0,00 2.206.110,00 3.356.600,00 7.440.610,00 1.550.000,00 321.007.650,00
0,00 7.440.610,00 334.007.100,00
ÓRGÃOS TRANSPORTES RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Total: 2.206.110,00
TOTAL
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 1 10
10/10/2025
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 3.520.624,44 4.079.258,17 4.466.948,82 5.250.000,00 5.500.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 13.347,91 40.361,00 29.544,38 30.000,00 35.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 542.316,20 530.984,75 772.738,63 700.000,00 870.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 308.907,80 326.249,96 377.710,05 400.000,00 425.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 2.138.825,91 2.359.264,89 1.827.378,28 2.250.000,00 2.500.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e 0,00 29,70 0,00 60,00 2.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 106,00 0,00 4.955,95 6.000,00 500,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - 3,50 0,00 2.400,43 3.000,00 200,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 4.901.202,53 5.405.802,26 6.522.166,50 6.300.000,00 7.500.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 140.846,41 324.207,30 1.103.541,82 1.250.000,00 1.250.000,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Correção 0,00 0,00 19,68 0,00 0,00
1.1.1.3.03.4.2.04.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Correção 0,00 0,00 3,20 0,00 0,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 15.536.364,27 28.387.448,49 24.325.015,70 24.800.000,00 27.500.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 4.278,33 1.584,28 1.462,75 2.000,00 2.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 54.003,43 151.333,45 56.382,22 50.000,00 70.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 35.314,29 117.567,26 38.778,86 40.000,00 45.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 882.581,40 1.148.727,70 1.279.076,58 1.600.000,00 1.450.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 17.264,25 15.590,80 13.564,56 12.000,00 17.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 69.431,47 110.521,24 134.143,39 150.000,00 210.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 44.996,58 68.103,84 81.603,81 65.000,00 100.000,00
1.1.2.1.01.0.5.00.00.00 Outras Taxas 0,00 80,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 10,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 850.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 2.238.286,72 2.023.141,11 350.127,91 330.000,00 0,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Praça de Esportes 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 Pagamentos de Tributos - Divida - Procecesso judicial 0,00 5.787,70 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 7.547,19 8.468,28 3.822,22 6.000,00 6.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 272.420,45 266.637,28 23.536,73 40.000,00 40.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 149.566,40 158.063,64 6.149,10 10.000,00 10.000,00
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Principal 0,00 0,00 2.258.739,34 2.400.000,00 2.500.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 2 10
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/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 0,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 3.526,42 2.156,23 2.610,42 4.000,00 4.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 3.134.833,62 5.195.845,66 5.537.708,01 6.080.000,00 6.000.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 699,10 0,00 0,00 48.000,00 6.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 28.206,92 25.664,69 0,00 5.000,00 60.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.458,79 12.610,62 0,00 3.000,00 30.000,00
1.2.4.1.50.0.6.00.00.00 Decreto COSIP n° 5627/2022 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Fonte 170 1.453.471,78 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.1.51.0.3.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 0,00 0,00 36.607,92 0,00 0,00
1.2.4.1.52.0.4.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 18.840,30 0,00 0,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00 0,00
1.3.1.1.02.1.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1.764,70 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.01 Remuneração de Depósitos Bancários - 1500 0,00 0,00 0,00 1.700.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.02 Remuneração de Depósitos Bancários - 1501 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.03 Remuneração de Depósitos Bancários - 1540 0,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.04 Remuneração de Depósitos Bancários - 1550 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.05 Remuneração de Depósitos Bancários - 1551 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.06 Remuneração de Depósitos Bancários - 1552 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.07 Remuneração de Depósitos Bancários - 1553 0,00 0,00 0,00 2.500,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.08 Remuneração de Depósitos Bancários - 1569 0,00 0,00 0,00 42.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.09 Remuneração de Depósitos Bancários - 1571 0,00 0,00 0,00 105.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.10 Remuneração de Depósitos Bancários - 1576 0,00 0,00 0,00 7.250,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.11 Remuneração de Depósitos Bancários - 1599 0,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.12 Remuneração de Depósitos Bancários - 1600 0,00 0,00 0,00 337.506,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.13 Remuneração de Depósitos Bancários - 1601 0,00 0,00 0,00 42.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.14 Remuneração de Depósitos Bancários - 1605 0,00 0,00 0,00 14.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.15 Remuneração de Depósitos Bancários - 1621 0,00 0,00 0,00 1.550.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.16 Remuneração de Depósitos Bancários - 1631 0,00 0,00 0,00 25,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.17 Remuneração de Depósitos Bancários - 1660 0,00 0,00 0,00 48.400,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.18 Remuneração de Depósitos Bancários - 1661 0,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.19 Remuneração de Depósitos Bancários - 1665 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.20 Remuneração de Depósitos Bancários - 1700 0,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.21 Remuneração de Depósitos Bancários - 1701 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 3 10
10/10/2025
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.3.2.1.01.0.1.00.00.22 Remuneração de Depósitos Bancários - 1706 0,00 0,00 0,00 49.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.23 Remuneração de Depósitos Bancários - 1707 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.24 Remuneração de Depósitos Bancários - 1708 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.25 Remuneração de Depósitos Bancários - 1709 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.26 Remuneração de Depósitos Bancários - 1710 0,00 0,00 0,00 305.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.27 Remuneração de Depósitos Bancários - 1715 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.28 Remuneração de Depósitos Bancários - 1716 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.29 Remuneração de Depósitos Bancários - 1717 0,00 0,00 0,00 85,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.30 Remuneração de Depósitos Bancários - 1719 0,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.31 Remuneração de Depósitos Bancários - 1720 0,00 0,00 0,00 14.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.32 Remuneração de Depósitos Bancários - 1749 0,00 0,00 0,00 81.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.33 Remuneração de Depósitos Bancários - 1750 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.34 Remuneração de Depósitos Bancários - 1751 0,00 0,00 0,00 129.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.35 Remuneração de Depósitos Bancários - 1755 0,00 0,00 0,00 1.700,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.36 Remuneração de Depósitos Bancários - 1759 0,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 100 1.597.404,67 1.641.027,36 1.641.935,06 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Rec 1501 0,00 241.937,05 281.845,92 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 106 2.958,42 176.775,32 207.642,27 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 108 513,00 49.735,03 48.284,41 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 116 2.927,74 1,25 20,47 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 117 217.235,71 5.263,82 9.392,57 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 382.946,34 2.779,70 1.919,58 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Rec 1569 0,00 18.760,19 46.984,81 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 123 35.784,24 194.978,87 102.499,24 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 124 55.067,02 0,00 8.314,04 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 129 63.774,41 87.143,66 275.314,61 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 142 539,51 86.124,26 34.894,71 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 143 1,09 1.746.279,92 1.373.830,60 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 144 4.204,62 8.710,53 23,98 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 145 3.330,56 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 146 7.470,59 61.636,41 43.434,96 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 147 110.612,19 48.175,35 40.135,31 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.19.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 153 103.960,60 464,70 420,15 0,00 0,00
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LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 154 5.210,50 56.459,18 99.643,60 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.21.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 155 1.139.109,66 0,00 2.583,01 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.22.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 156 58.325,21 96.809,93 15.294,06 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.23.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Rec 1706 0,00 0,00 79.464,38 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 159 154.488,68 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Rec 1708 0,00 5.476,49 1.931,87 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.26.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 169 318.629,76 0,00 187.254,48 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.27.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 192 19.680,11 0,00 58.861,24 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.28.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 168 356.447,66 1.205,45 3.405,35 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.29.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 164 15.778,53 257.128,67 74.948,74 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.30.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 131 80.726,93 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.31.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 170 65.040,32 4.130,85 1.876,32 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.32.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 171 281.705,81 0,00 74.593,40 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.33.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 186 77.874,67 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.34.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 165 8.234,39 1.584,56 1.463,62 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.36.00.00 Rem Depósitos Bancários - Fonte 184 996,06 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.37.00.00 Rem Depósitos Bancários - Fonte 113 788,01 52.829,70 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.38.00.00 Decreto COSIP n° 5627/2022 - Rem Depósitos Bancários - Fonte 170 18.378,77 17.761,34 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.39.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Rec 1599 - Detalhamento 3 0,00 8.632,34 13.608,59 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.40.00.00 Rem Depósitos Bancários - Fonte 135 25.802,03 216.894,52 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.41.00.00 Rem Depósitos Bancários - Fonte 181 67.488,45 67,09 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.42.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 1576 - Detalhamento 1 0,00 12.411,84 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.43.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 1749 - Detalhamento 14 0,00 39.679,33 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.44.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 1710- CO 3210 0,00 61.050,97 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.45.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 1710 - Detalhamento 10 0,00 321.595,98 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.46.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 1706- CO 3110 0,00 63.661,93 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.48.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 1759- Detalhamento 5 0,00 200.062,27 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.49.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 1715 0,00 21.804,88 779,06 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.50.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 1716 0,00 8.832,86 1.714,32 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.51.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 1605 0,00 28.986,76 27.481,85 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.52.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 1719 0,00 333,80 88,19 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.53.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 1710 - Detalhamento 10 0,00 0,00 63.153,65 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.54.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - 1707 0,00 0,00 0,01 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.3.2.1.01.0.1.55.00.00 Remuneração depósitos bancários - Rec 1605 0,00 0,00 22.860,97 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.56.00.00 Remuneração Depósitos bancários 1660/3110 0,00 0,00 3.781,98 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.58.00.00 Remuneração Depósitos bancários - Rec 1662 0,00 0,00 5.359,60 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.59.00.00 Remuneração Depósitos bancários - Rec 1669 0,00 0,00 4.791,90 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.60.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Rec 1749 0,00 0,00 130,45 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.70.00.00 Remuneração depósitos bancários - COSIP - Decreto 5917/2024 0,00 0,00 42.971,30 0,00 0,00
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 5.146.060,00
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 0,00 0,00 0,00 2.100,00 6.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 0,00 2.503,83 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.02 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 0,00 0,00 2.254,18 0,00 0,00
1.3.3.1.01.0.1.00.00.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal 0,00 9.000,00 418.554,46 550.000,00 550.000,00
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 37.000,00 0,00 0,00 100,00 100,00
1.3.6.1.01.1.5.00.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Rec 1501 0,00 1.800.005,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 4.910,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Rec. 1501 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.02 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Rec. 1599 0,00 0,00 0,00 350.000,00 350.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Rec 1501 0,00 350,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Rec 1599 0,00 249.881,16 222.887,52 0,00 0,00
1.6.1.1.01.0.5.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Recurso 113 122.595,04 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 3.620,00 8.505,50 265.610,00 50.000,00 50.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 0,00 0,00 0,00 10,00 10,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 48.965.097,20 50.381.496,45 42.758.248,54 58.400.000,00 72.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 3.140.580,83 6.230.790,63 7.458.453,10 9.500.000,00 10.000.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 2.518.092,09 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 43.936,84 54.866,31 58.067,78 48.000,00 100.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 45.000,00
1.7.1.2.50.0.1.01.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Recursos Ordinários 0,00 32.679,54 24.901,98 35.000,00 0,00
1.7.1.2.50.0.1.02.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Rec. Vinc. à Educação 31.089,98 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 0,00 84.661,62 100.088,03 30.000,00 250.000,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Recursos 12.920,60 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.2.51.0.2.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Rec 1501 0,00 0,00 43.722,82 0,00 0,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 0,00 1.338.901,34 1.127.674,90 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.7.1.2.52.4.1.00.00.01 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Rec - 1501 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.02 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Rec - 1720 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 1.800.000,00
1.7.1.2.52.4.1.03.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Rec. Vinc. à Saúde 1.481.665,62 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.2.52.4.2.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Rec - 1501 0,00 0,00 321.093,48 0,00 0,00
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - 846.322,70 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.7.1.2.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 7.176.026,86 7.550.837,67 0,00 0,00 17.300.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.01 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 0,00 0,00 0,00 7.393.760,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.02 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 0,00 0,00 0,00 6.000.000,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 0,00 0,00 7.233.785,75 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 0,00 0,00 7.123.241,44 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.2.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 767.041,60 1.976.104,80 2.954.893,89 3.000.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 16.721.784,53 17.531.650,63 0,00 0,00 36.500.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.01 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 0,00 0,00 0,00 25.766.544,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.02 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 0,00 0,00 0,00 175.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 0,00 0,00 27.589.395,50 0,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilância 1.962.392,17 458.960,50 0,00 0,00 2.000.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.01 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilância 0,00 0,00 0,00 501.066,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.02 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilância 0,00 0,00 0,00 450.000,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00 415.056,18 0,00 0,00
1.7.1.3.50.3.2.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 743.945,49 946.831,20 1.321.632,00 1.300.000,00 0,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 482.915,68 443.225,64 1.547.543,67 530.894,00 400.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão 23.942,54 0,00 29.230,25 29.230,00 30.000,00
1.7.1.3.50.5.2.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão 0,00 5.229.739,07 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Outros 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.7.1.3.51.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.7.1.3.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 480.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências doSalário-Educação - Principal 1.554.749,07 1.725.892,13 2.042.769,76 2.000.000,00 3.000.000,00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE - Principal 0,00 0,00 480,00 850,00 850,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 586.936,00 752.666,60 786.970,00 809.792,13 1.250.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal 54.319,28 57.118,79 42.867,83 52.500,00 65.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE - Principal 271.500,00 212.257,35 212.257,36 200.000,00 300.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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10/10/2025
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal 0,00 0,00 413.282,50 320.000,00 1.100.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 807.688,41 1.416.632,40 945.637,41 870.000,00 1.200.000,00
1.7.1.6.50.0.2.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS - Emendas Especiais 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
1.7.1.7.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
1.7.1.7.54.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 41.176,78 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 6.832,16 0,00 0,00 2.000,00 400.000,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 Transferência Especial da União - Principal 0,00 0,00 140.000,00 50.000,00 150.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 - Principal 0,00 201.841,01 218.714,52 220.000,00 250.000,00
1.7.1.9.58.0.2.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 - Fonte 170 147.573,42 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 0,00 502.361,85 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.61.0.1.00.00.00 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Principal 160.945,23 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 0,00 0,00 353.476,82 0,00 501.100,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.01 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - 1501 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.02 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - 1707 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.03 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - 1749 0,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Fonte 170 74.434,78 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.03.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Fonte 165 143.139,85 1.316.642,70 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.04.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Fonte 135 1.214.900,73 191.409,91 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.05.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Rec 1715 0,00 472.516,24 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.06.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Rec 1711 0,00 1.549.444,75 0,00 0,00 0,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 21.781.568,87 19.695.964,46 26.026.468,57 24.800.000,00 32.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 8.776.152,53 12.114.558,97 12.626.241,74 13.600.000,00 14.000.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 244.988,35 191.754,41 314.785,01 304.000,00 400.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 57.503,53 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.7.2.1.53.0.1.01.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Recursos Ordinários 0,00 11.589,45 77.778,58 70.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 12.744.112,21 17.129.989,50 10.364.456,25 9.500.000,00 10.000.000,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.01 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - 1665 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.02 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - 1701 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.7.2.4.99.0.1.02.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Rec 1701 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
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Página: 8 10
10/10/2025
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1.507.067,88 279.199,20 293.881,92 260.000,00 350.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 189.103,23 378.316,46 399.716,91 371.250,00 650.000,00
1.7.2.9.53.0.1.00.00.00 Cota-parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC N° 0,00 0,00 0,00 0,00 650.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Rec 1710 - Detalhamento 3210 0,00 0,00 308.570,00 520.000,00 365.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Fonte 169 - Emenda Parlamentar - APAE 3.052.630,07 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.04.00.00 Repasse ACO 3594 complemento perdas ICMS LC194/2022 897.450,03 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.99.0.2.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - CO 3210 0,00 1.017.000,00 12.598,70 0,00 0,00
1.7.3.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00
1.7.3.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências dos Municípios - Principal 127.050,00 16.940,00 150.420,00 175.000,00 230.000,00
1.7.3.9.99.0.2.00.00.00 Outras Transferências dos Municípios - Rec 1662 0,00 0,00 55.680,00 0,00 0,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 2.600.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.01 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - 1501 0,00 0,00 0,00 260.000,00 0,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.02 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - 1759 0,00 0,00 0,00 1.450.000,00 0,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Fonte 131 1.184.990,68 42.855,86 575.636,77 0,00 0,00
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - Fonte 170 - Fundo Municipal do Idoso 20.564,32 1.339.638,53 1.031.064,27 0,00 0,00
1.7.4.1.99.0.1.04.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - Rec 1669 0,00 0,00 192.396,00 0,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transf. de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização 29.513.418,53 29.415.344,94 33.268.734,13 33.000.000,00 44.000.000,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 60,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 100.010,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.01 Multas Previstas em Legislação Específica - 1501 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.02 Multas Previstas em Legislação Específica - 1752 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Rec 1501 0,00 152.193,53 58.641,87 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Fonte 170 99.374,53 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.04.0.1.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 25.752,85 17.348,98 18.173,66 18.000,00 10.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 Multas por Danos Ambientais - Principal 13.874,00 4.309,25 34.578,76 3.000,00 27.000,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00
1.9.1.1.09.0.1.05.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Rec 1501 0,00 163.552,86 5.235,43 10.000,00 0,00
1.9.2.1.03.0.1.00.00.00 Indenização por Sinistro - Principal 100.199,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 2.926,68 17.667,38 19.607,97 10.000,00 22.000,00
1.9.2.2.01.2.1.00.00.00 Restituição de Convênios - Financeiras - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00
1.9.2.2.06.3.1.00.00.00 Restituição de Despesas Primárias de Exercicios Anteriores - principal 0,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00
1.9.2.2.06.3.1.01.00.00 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Rec 1500 CO 1002 - Saúde 0,00 3.025,33 5.928,09 7.000,00 0,00
1.9.2.2.09.0.1.00.00.00 Restituição de Recursos de Fomento e de Subvenções Financeiras - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 34.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.9.2.2.51.0.1.00.00.00 Restituições de Recursos do FUNDEB - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 540.010,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Restituições 9.436,66 62.504,31 400.368,98 500.000,00 0,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00 Outras Restituições - Fonte 1661 0,00 28.654,90 0,00 10.000,00 0,00
1.9.2.2.99.0.1.04.00.00 Outras Restituições - Fonte 1500 0,00 20.660,24 39.806,47 65.000,00 0,00
1.9.2.2.99.0.1.05.00.00 Outras Restituições - Rec 1660 0,00 0,00 46.846,75 0,00 0,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 871.000,00
1.9.2.3.99.0.1.01.00.00 Outros Ressarcimentos - Pró-Moradia 0,00 25.296,31 34.004,64 18.000,00 0,00
1.9.2.3.99.0.1.03.00.00 Outros Ressarcimentos - Fonte 1500 0,00 263,19 0,00 0,00 0,00
1.9.2.3.99.1.1.01.00.00 Outros Ressarcimentos - Pró-Moradia 33.600,39 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.3.99.1.1.02.00.00 Ressarcimento de Tarifa - Fonte 106 41,80 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.3.1.05.0.1.00.00.00 Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 283.358,87 147.630,95 115.144,95 152.000,00 100.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 0,00 2.100,00 109.684,00 1.100,00 120.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 453.471,26 226.219,68 17.339,98 35.000,00 35.200,00
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - multas e juros 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00
1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
1.9.9.9.99.3.1.01.00.00 Multa Rescisória - Lei 4223/2015 13.982,59 34.796,42 39.362,15 60.000,00 0,00
2.1.1.2.01.0.1.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 0,00 0,00 0,00 5.845,00 6.000,00
2.1.1.2.54.0.1.00.00.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal 0,00 0,00 0,00 12.130,00 14.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0,00 0,00 0,00 188.000,00 200.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 0,00 0,00 19.042,23 411.300,00 420.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 0,00 0,00 0,00 932.300,00 932.300,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 0,00 0,00 0,00 90.000,00 89.700,00
2.4.1.2.50.2.1.00.00.00 Transf. para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equip. para a Rede Escolar Pública 0,00 219.496,17 0,00 0,00 0,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00 0,00 0,00 883.850,00 3.783.850,00
2.4.1.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 0,00 135.000,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal 0,00 0,00 0,00 226.000,00 227.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00 0,00 0,00 3.425.813,21 220.500,00
2.4.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 0,00 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
2.4.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 0,00 0,00 0,00 330.750,00 330.750,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - 0,00 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 4.834.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
2.4.1.4.99.0.1.00.00.01 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - 1665 0,00 0,00 0,00 335.000,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.02 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - 1700 0,00 0,00 0,00 4.500.000,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.02.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Rec 1700 0,00 2.450.820,80 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 Tansferência Especial da União - Principal 0,00 1.044.840,50 1.660.000,00 322.000,00 99.000,00
2.4.1.9.99.0.2.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Fonte 164 305.159,50 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 3.743.331,42 0,00 0,00 330.750,00 330.750,00
2.4.2.2.52.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 0,00 0,00 0,00 16.000,00 16.000,00
2.4.2.2.53.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 0,00 0,00 0,00 16.000,00 16.000,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - 0,00 0,00 90.000,00 16.000,00 16.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 87.600,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.01 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - 1665 0,00 0,00 0,00 71.600,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.02 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - 1701 0,00 0,00 0,00 16.000,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 2.050.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.01 Outras Transferências de Recursos dos Estados - 1501 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.02 Outras Transferências de Recursos dos Estados - 1710 - 3210 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Fonte 168 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.02.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Rec 1710 0,00 0,00 1.949.145,00 0,00 0,00
Total Geral: 219.606.878,33 245.732.991,66 251.114.643,64 278.163.380,34 334.007.100,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
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10/10/2025
/
Data:
2022
Especificação
2023 2024
Realizado (Despesa Liquidada)
Natureza de Despesa
LOA LOA
2025 2026
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 193.559.787,41 225.238.910,47 259.312.964,00 252.376.015,43 304.240.549,12
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 111.766.527,85 122.287.173,73 124.755.620,66 123.736.450,81 153.789.587,85
3.1.71.00.00.00.00.00 Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Con 433.879,30 452.544,86 576.754,92 631.331,81 697.957,83
3.1.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 433.879,30 452.544,86 576.754,92 631.331,81 697.957,83
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 111.332.648,55 121.834.628,87 124.178.865,74 123.105.119,00 153.091.630,02
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias do RPPS Reserva Remunerada e Refo 3.223.671,89 3.418.137,32 3.624.384,97 3.929.600,00 4.197.500,00
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensoes do RPPS e do Militar 532.747,70 670.365,66 760.897,75 760.000,00 820.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado 13.799.318,17 18.070.799,50 22.230.025,44 20.798.854,00 27.270.600,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 58.616.001,43 64.297.945,83 69.855.488,37 69.260.487,00 86.896.930,02
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigacoes Patronais 22.959.978,45 26.036.015,28 16.930.750,61 18.832.651,00 24.648.300,00
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 7.567.225,94 7.053.354,96 8.141.823,17 7.248.863,00 6.644.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 4.524.371,65 2.081.421,95 2.325.302,63 1.920.000,00 2.200.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 109.333,32 206.588,37 310.192,80 354.664,00 414.300,00
3.2.00.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Divida 1.113.207,55 223.377,06 292.015,74 320.000,00 350.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.113.207,55 223.377,06 292.015,74 320.000,00 350.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 Juros sobre a Divida por Contrato 1.113.207,55 223.377,06 292.015,74 320.000,00 350.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 80.680.052,01 102.728.359,68 134.265.327,60 128.319.564,62 150.100.961,27
3.3.30.00.00.00.00.00 Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 326.400,00
3.3.30.41.00.00.00.00 Contribuicoes 0,00 0,00 0,00 0,00 326.400,00
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins L 15.490.896,19 18.622.401,87 15.598.885,31 17.885.094,09 20.731.400,00
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuicoes 656.245,72 4.545.954,03 921.542,39 1.327.364,18 1.994.800,00
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvencoes Sociais 14.834.650,47 14.076.447,84 14.677.342,92 16.557.729,91 18.736.600,00
3.3.60.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas com Fins L 172.500,00 1.383.531,31 92.676,27 202.000,00 346.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 Subvencoes Economicas 172.500,00 1.383.531,31 92.676,27 202.000,00 346.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Con 330.303,48 506.504,73 415.308,54 528.838,39 763.259,11
3.3.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 330.303,48 506.504,73 415.308,54 528.838,39 763.259,11
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 64.686.352,34 80.454.533,75 113.314.415,82 108.032.730,60 126.586.402,16
3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias Pessoal Civil 388.282,39 506.534,80 681.913,40 736.310,10 812.200,00
3.3.90.18.00.00.00.00 Auxilio Financeiro a Estudantes 65.826,00 114.856,00 65.820,00 168.000,00 168.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 7.329.445,06 7.880.215,02 11.984.628,66 10.724.870,51 12.177.510,00
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiacoes Culturais Artisticas Cientificas De 0,00 0,00 0,00 13.200,00 15.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratui 889.909,84 1.104.723,12 1.152.355,79 950.200,00 1.045.200,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 2 3
10/10/2025
/
Data:
2022
Especificação
2023 2024
Realizado (Despesa Liquidada)
Natureza de Despesa
LOA LOA
2025 2026
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomocao 0,00 16.503,00 14.792,50 27.550,00 21.550,00
3.3.90.35.00.00.00.00 Servicos de Consultoria 101.098,37 233.728,79 155.063,28 270.200,00 304.200,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 1.936.891,17 1.882.683,77 2.165.346,05 2.552.063,20 3.046.010,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 38.731.415,44 58.169.597,04 85.914.535,12 81.908.425,77 91.318.982,00
3.3.90.40.00.00.00.00 Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 1.424.586,44 1.212.564,92 1.520.256,53 2.154.400,00 3.030.750,00
3.3.90.41.00.00.00.00 Contribuicoes 0,00 0,00 19.000,00 155.000,00 115.000,00
3.3.90.43.00.00.00.00 Subvencoes Sociais 109.003,41 189.215,46 271.440,56 272.500,00 559.700,00
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilioalimentacao 7.185.555,00 1.968.988,32 449.040,00 481.201,00 1.075.300,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 2.158.608,15 2.261.833,76 2.491.128,50 2.917.110,00 3.058.210,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 119.032,32 792.286,46 626.787,16 692.100,00 835.900,00
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 3.160.267,99 3.537.563,42 4.178.454,98 3.831.000,00 3.761.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 3.405,07 85.465,27 947.166,08 24.000,00 12.500,00
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes 1.083.025,69 497.774,60 676.687,21 154.600,00 70.900,00
3.3.90.96.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
3.3.90.99.00.00.00.00 A Classificar 0,00 0,00 0,00 0,02 5.157.490,16
3.3.91.00.00.00.00.00 Aplicacao Direta Decorrente de Operacao entre org 0,00 96.840,00 100.661,13 0,00 0,00
3.3.91.41.00.00.00.00 Contribuicoes 0,00 96.840,00 100.661,13 0,00 0,00
3.3.93.00.00.00.00.00 Aplicacao Direta Decorrente de Operacao de orgaos 0,00 1.664.548,02 4.743.380,53 1.670.901,54 1.347.500,00
3.3.93.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 0,00 1.664.548,02 4.743.380,53 1.670.901,54 1.347.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital 11.959.811,15 14.799.879,82 14.658.571,39 24.317.364,91 28.216.550,88
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 11.865.670,49 13.770.010,05 13.639.542,40 23.137.364,91 26.836.550,88
4.4.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins L 0,00 252.895,95 700.757,44 260.582,09 0,00
4.4.50.42.00.00.00.00 Auxilios 0,00 252.895,95 700.757,44 260.582,09 0,00
4.4.70.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Multigovernamentais 0,00 59.751,56 0,00 0,00 0,00
4.4.70.41.00.00.00.00 Contribuicoes 0,00 59.751,56 0,00 0,00 0,00
4.4.71.00.00.00.00.00 Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Con 20.684,28 16.781,11 16.447,97 15.924,46 18.180,88
4.4.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 20.684,28 16.781,11 16.447,97 15.924,46 18.180,88
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 11.844.986,21 13.440.581,43 12.922.336,99 22.860.858,36 26.818.370,00
4.4.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 0,00 0,00 25.093,72 0,00 0,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 5.044.305,68 8.705.573,73 9.178.141,67 16.144.927,87 19.230.570,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 6.344.680,53 4.273.007,70 3.239.101,60 5.745.430,49 5.409.800,00
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisicao de Imoveis 456.000,00 462.000,00 480.000,00 970.500,00 1.696.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 3 3
10/10/2025
/
Data:
2022
Especificação
2023 2024
Realizado (Despesa Liquidada)
Natureza de Despesa
LOA LOA
2025 2026
4.4.90.65.00.00.00.00 Constituicao ou Aumento de Capital de Empresas 0,00 0,00 0,00 0,00 482.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 Amortizacao da Divida 94.140,66 1.029.869,77 1.019.028,99 1.180.000,00 1.380.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 94.140,66 1.029.869,77 1.019.028,99 1.180.000,00 1.380.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 94.140,66 1.029.869,77 1.019.028,99 1.180.000,00 1.380.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 1.470.000,00 1.550.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingencia ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 1.470.000,00 1.550.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingencia ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 1.470.000,00 1.550.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 1.470.000,00 1.550.000,00
Total Geral: 205.519.598,56 240.038.790,29 273.971.535,39 278.163.380,34 334.007.100,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
Data:
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
Página: 1 5
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REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
02.000 PODER EXECUTIVO 102.460.852,00 17.985.570,00 120.446.422,00
02.001 GABINETE DO PREFEITO 582.500,00 0,00 582.500,00
2.016 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 228.000,00 0,00 228.000,00
2.018 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO GABINETE DO 220.100,00 0,00 220.100,00
2.019 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DO GABINETE DO PREFEITO 11.900,00 0,00 11.900,00
2.020 - APOIO A RECEPÇÕES, EVENTOS E HOMENAGENS 12.000,00 0,00 12.000,00
2.021 - FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 2.500,00 0,00 2.500,00
2.022 - ATUAÇÃO PREVENTIVA E EMERGENCIAL DA DEFESA CIVIL 40.000,00 0,00 40.000,00
2.023 - APOIO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR 68.000,00 0,00 68.000,00
02.002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4.892.600,00 1.695.000,00 6.587.600,00
1.003 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA USO PÚBLICO 0,00 1.695.000,00 1.695.000,00
2.027 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA 3.007.000,00 0,00 3.007.000,00
2.028 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE 1.422.100,00 0,00 1.422.100,00
2.029 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE 120.000,00 0,00 120.000,00
2.034 - MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR 140.000,00 0,00 140.000,00
2.035 - APOIO INSTITUCIONAL AO IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE 20.500,00 0,00 20.500,00
2.036 - APOIO OPERACIONAL À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 60.000,00 0,00 60.000,00
2.037 - APOIO À ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DE 9.000,00 0,00 9.000,00
2.038 - APOIO À ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRA 64.000,00 0,00 64.000,00
2.039 - APOIO INSTITUCIONAL AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 50.000,00 0,00 50.000,00
02.003 PROCURADORIA MUNICIPAL 876.332,00 0,00 876.332,00
2.043 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA 589.000,00 0,00 589.000,00
2.044 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA PROCURADORIA 155.332,00 0,00 155.332,00
2.045 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA PROCURADORIA MUNICIPAL 118.000,00 0,00 118.000,00
2.047 - GESTÃO OPERACIONAL DO PROCON MUNICIPAL 14.000,00 0,00 14.000,00
02.004 SECRETARIA DA FAZENDA 6.890.210,00 0,00 6.890.210,00
0.005 - PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DO PASEP 3.020.610,00 0,00 3.020.610,00
2.049 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA 2.895.500,00 0,00 2.895.500,00
2.050 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE 854.100,00 0,00 854.100,00
2.051 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE FAZENDA 120.000,00 0,00 120.000,00
02.006 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.567.100,00 0,00 1.567.100,00
2.054 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA 248.500,00 0,00 248.500,00
2.055 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE 1.165.100,00 0,00 1.165.100,00
2.056 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE 138.000,00 0,00 138.000,00
2.057 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DO IDOSO 4.500,00 0,00 4.500,00
2.058 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 11.000,00 0,00 11.000,00
02.007 FUNDO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.602.810,00 100,00 1.602.910,00
2.059 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DOS CONSELHOS 27.000,00 0,00 27.000,00
2.060 - SETOR DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL 6.000,00 0,00 6.000,00
2.061 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA DO BOLSA 195.500,00 0,00 195.500,00
2.062 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 5.600,00 0,00 5.600,00
2.063 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 200,00 0,00 200,00
2.064 - PROCAD SUAS 4.900,00 0,00 4.900,00
2.065 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 4.000,00 0,00 4.000,00
2.066 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES 1.500,00 0,00 1.500,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
Data:
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REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
2.068 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 200,00 100,00 300,00
2.069 - BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA 813.710,00 0,00 813.710,00
2.070 - BLOCO DA PROTEÇÃO ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 544.200,00 0,00 544.200,00
02.008 SECRETARIA DE SAÚDE 10.420.050,00 0,00 10.420.050,00
2.073 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA 915.000,00 0,00 915.000,00
2.074 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE 8.072.100,00 0,00 8.072.100,00
2.075 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE 80.500,00 0,00 80.500,00
2.076 - RATEIO E PRODUÇÃO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE 1.347.500,00 0,00 1.347.500,00
2.077 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.950,00 0,00 4.950,00
02.009 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31.694.650,00 0,00 31.694.650,00
2.083 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO 2.383.100,00 0,00 2.383.100,00
2.084 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E 1.912.800,00 0,00 1.912.800,00
2.085 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA RAPS - 503.600,00 0,00 503.600,00
2.086 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO, 792.000,00 0,00 792.000,00
2.087 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA 24.595.950,00 0,00 24.595.950,00
2.088 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA 1.023.200,00 0,00 1.023.200,00
2.089 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA 100.000,00 0,00 100.000,00
2.090 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA 384.000,00 0,00 384.000,00
02.010 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 15.247.800,00 0,00 15.247.800,00
2.092 - APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 700,00 0,00 700,00
2.095 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA 603.200,00 0,00 603.200,00
2.096 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE 10.420.100,00 0,00 10.420.100,00
2.097 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 24.000,00 0,00 24.000,00
2.098 - NÚCLEO DE REFERÊNCIA DO PROFESSOR 800,00 0,00 800,00
2.099 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 6.000,00 0,00 6.000,00
2.100 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 - ANOS INICIAIS 705.200,00 0,00 705.200,00
2.101 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2 - ANOS FINAIS 430.500,00 0,00 430.500,00
2.102 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 1.507.600,00 0,00 1.507.600,00
2.103 - APOIO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM - PROLER 2.300,00 0,00 2.300,00
2.104 - TEMPO INTEGRAL COM INOVAÇÃO E APRENDIZAGEM - NOVO IDAIC 35.500,00 0,00 35.500,00
2.106 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE - CEFET 628.000,00 0,00 628.000,00
2.107 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL 10.300,00 0,00 10.300,00
2.108 - MANUTENÇÃO DO PÓLO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 3.100,00 0,00 3.100,00
2.109 - MANUTENÇÃO DE CRECHES 405.200,00 0,00 405.200,00
2.110 - MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 415.100,00 0,00 415.100,00
2.112 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 8.100,00 0,00 8.100,00
2.114 - APOIO À INCLUSÃO - NAI / AEE 42.100,00 0,00 42.100,00
02.011 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 2.102.200,00 2.000,00 2.104.200,00
1.004 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL LOCAL 9.000,00 2.000,00 11.000,00
2.116 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA 75.200,00 0,00 75.200,00
2.117 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE 246.100,00 0,00 246.100,00
2.118 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE CULTURA E 24.000,00 0,00 24.000,00
2.119 - GESTÃO DO FUNDO DE PATRIMÔNIO CULTURAL 300.500,00 0,00 300.500,00
2.121 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PRODUÇÃO LOCAL 1.302.200,00 0,00 1.302.200,00
2.122 - GESTÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS 14.000,00 0,00 14.000,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
Data:
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
/
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
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REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
2.123 - GESTÃO DA CASA DE CULTURA 7.000,00 0,00 7.000,00
2.125 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 124.200,00 0,00 124.200,00
02.012 SECRETARIA DE OBRAS 3.216.000,00 16.288.470,00 19.504.470,00
1.005 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 300.000,00 395.000,00 695.000,00
1.006 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 103.000,00 166.000,00 269.000,00
1.007 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE 15.000,00 245.600,00 260.600,00
1.008 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO BÁSICA 15.000,00 210.000,00 225.000,00
1.009 - REFORMA, MELHORIA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES 280.000,00 673.100,00 953.100,00
1.010 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES - 310.000,00 710.750,00 1.020.750,00
1.011 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES - 12.000,00 3.440.250,00 3.452.250,00
1.012 - REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL LOCAL 27.000,00 125.000,00 152.000,00
1.013 - IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE 0,00 270.000,00 270.000,00
1.014 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS 10.000,00 1.969.520,00 1.979.520,00
1.015 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES 170.000,00 3.717.250,00 3.887.250,00
1.016 - CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS 10.000,00 1.080.000,00 1.090.000,00
1.017 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 120.000,00 130.000,00 250.000,00
1.018 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS 0,00 320.000,00 320.000,00
1.019 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS 10.000,00 710.000,00 720.000,00
1.020 - IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 320.000,00 1.180.000,00 1.500.000,00
1.021 - INFRAESTRUTURA PARA ÁREAS INDUSTRIAIS E AFINS 30.000,00 100.000,00 130.000,00
1.022 - ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS 460.000,00 646.000,00 1.106.000,00
1.023 - CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 0,00 200.000,00 200.000,00
2.128 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA 87.100,00 0,00 87.100,00
2.129 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE 232.900,00 0,00 232.900,00
2.130 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE OBRAS 24.000,00 0,00 24.000,00
2.131 - SERVIÇOS DO GEORREFERENCIAMENTO 680.000,00 0,00 680.000,00
02.013 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 15.447.700,00 0,00 15.447.700,00
2.133 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA 361.000,00 0,00 361.000,00
2.134 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE 2.070.100,00 0,00 2.070.100,00
2.135 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS 12.000,00 0,00 12.000,00
2.136 - GESTÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00
2.137 - GESTÃO DE OFICINA E TRANSPORTE 85.100,00 0,00 85.100,00
2.138 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE CORTE E PODA 50.000,00 0,00 50.000,00
2.139 - GESTÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 146.000,00 0,00 146.000,00
2.140 - GESTÃO DA LIMPEZA EM VIAS PÚBLICAS 7.611.600,00 0,00 7.611.600,00
2.141 - EXECUÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA 2.600.000,00 0,00 2.600.000,00
2.142 - GESTÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 85.000,00 0,00 85.000,00
2.143 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO 226.900,00 0,00 226.900,00
02.014 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE / TRÂNSITO 801.100,00 0,00 801.100,00
2.144 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 801.100,00 0,00 801.100,00
02.015 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 3.337.500,00 0,00 3.337.500,00
2.146 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA 113.400,00 0,00 113.400,00
2.147 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE 350.100,00 0,00 350.100,00
2.148 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 24.000,00 0,00 24.000,00
2.149 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS - SAMA 6.500,00 0,00 6.500,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
Data:
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REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
2.151 - APOIO À ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA DO MEIO 15.000,00 0,00 15.000,00
2.153 - EVENTOS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 2.000,00 0,00 2.000,00
2.154 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO 16.000,00 0,00 16.000,00
2.155 - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONSÓRCIO 1.314.000,00 0,00 1.314.000,00
2.156 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE 1.000,00 0,00 1.000,00
2.157 - PROMOÇÃO DO BEM ESTAR ANIMAL 2.000,00 0,00 2.000,00
2.158 - IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DA COLETA SELETIVA 2.800,00 0,00 2.800,00
2.159 - ANÁLISE DE PROCESSOS AMBIENTAIS 6.000,00 0,00 6.000,00
2.160 - GESTÃO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 43.700,00 0,00 43.700,00
2.162 - INCENTIVOS AO PRODUTOR RURAL 219.000,00 0,00 219.000,00
2.163 - APOIO AO PRODUTOR E COMUNIDADES RURAIS 11.500,00 0,00 11.500,00
2.164 - APOIO À VACINAÇÃO DE BEZERROS CONTRA BRUCELOSE 20.500,00 0,00 20.500,00
2.165 - MANUTENÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA RURAL 1.190.000,00 0,00 1.190.000,00
02.016 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECON. GESTÃO INST. 3.014.600,00 0,00 3.014.600,00
2.167 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEDEGI 124.500,00 0,00 124.500,00
2.168 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SEDEGI 116.100,00 0,00 116.100,00
2.169 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SEDEGI 35.000,00 0,00 35.000,00
2.170 - CAPACITAÇÃO PERMANENTE E INTEGRADA 8.000,00 0,00 8.000,00
2.171 - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 2.350.000,00 0,00 2.350.000,00
2.172 - GESTÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR 18.500,00 0,00 18.500,00
2.173 - GESTÃO DO SINE CATAGUASES 10.500,00 0,00 10.500,00
2.174 - CATAGUASES INOVADORA 8.000,00 0,00 8.000,00
2.175 - EMPREENDEDORES DIGITAIS 8.000,00 0,00 8.000,00
2.176 - INCENTIVO AO AGRONEGÓCIO E AO TURISMO 8.000,00 0,00 8.000,00
2.177 - PARCERIA DIGITAL 8.000,00 0,00 8.000,00
2.178 - INOVAÇÃO DIGITAL 8.000,00 0,00 8.000,00
2.180 - APOIO E REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS DIVERSOS 300.000,00 0,00 300.000,00
2.181 - INVESTIR, CRESCER E DESENVOLVER 12.000,00 0,00 12.000,00
02.017 SECRETARIA DE ESPORTES 767.700,00 0,00 767.700,00
2.183 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA 165.500,00 0,00 165.500,00
2.184 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE 156.100,00 0,00 156.100,00
2.185 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE ESPORTES 35.000,00 0,00 35.000,00
2.186 - INCENTIVO AO ESPORTE DE RENDIMENTO 6.100,00 0,00 6.100,00
2.187 - GESTÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS 83.000,00 0,00 83.000,00
2.188 - EVENTOS E TORNEIOS DE ESPORTES DE PARTICIPAÇÃO 135.500,00 0,00 135.500,00
2.189 - JESC - JOGOS ESCOLARES DE CATAGUASES 7.000,00 0,00 7.000,00
2.190 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - MOVIMENTO E INCLUSÃO 6.000,00 0,00 6.000,00
2.191 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - LIGA MAIS 153.500,00 0,00 153.500,00
2.192 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - RADIKALIZA 8.000,00 0,00 8.000,00
2.193 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - MOVIMENTO SÊNIOR 6.000,00 0,00 6.000,00
2.194 - DESAFIOS ESCOLARES E CORRIDAS INFANTIS - ENSINO 6.000,00 0,00 6.000,00
01.000 PODER LEGISLATIVO 1.872.750,00 2.941.000,00 4.813.750,00
01.001 CÂMARA MUNICIPAL 1.872.750,00 2.941.000,00 4.813.750,00
1.001 - CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO LEGISLATIVO 0,00 2.941.000,00 2.941.000,00
2.001 - MANUTENÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 70.000,00 0,00 70.000,00
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
Data:
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
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REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
2.002 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO LEGISLATIVO 15.000,00 0,00 15.000,00
2.003 - MANUTENÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO 1.075.000,00 0,00 1.075.000,00
2.004 - MANUTENÇÃO DO VALE TRANSPORTE 15.000,00 0,00 15.000,00
2.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 501.000,00 0,00 501.000,00
2.006 - PROMOÇÃO DE RECEPÇÃO E HOMENAGENS 25.500,00 0,00 25.500,00
2.007 - CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 65.000,00 0,00 65.000,00
2.008 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA DO LEGISLATIVO 700,00 0,00 700,00
2.009 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS 6.000,00 0,00 6.000,00
2.010 - ESCOLA DO LEGISLATIVO 10.000,00 0,00 10.000,00
2.011 - MANUTENÇÃO SITE DO LEGISLATIVO 14.000,00 0,00 14.000,00
2.012 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER 9.000,00 0,00 9.000,00
2.013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PARLAMENTO 37.000,00 0,00 37.000,00
2.014 - MANUTENÇÃO DO PROJETO VEREADOR MIRIM 29.550,00 0,00 29.550,00
Total Geral: 104.333.602,00 20.926.570,00 125.260.172,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 1 1
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITAS Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 319.683.650,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 14.323.450,00
Subtotal: 334.007.100,00
DESPESAS Valor
01 - Legislativa 12.999.450,00
02 - Judiciária 2.240.000,00
04 - Administração 59.071.145,91
06 - Segurança Pública 3.455.400,00
08 - Assistência Social 7.196.210,00
10 - Saúde 119.240.571,85
11 - Trabalho 2.803.700,00
12 - Educação 82.454.500,00
13 - Cultura 2.605.500,00
14 - Direitos da Cidadania 238.200,00
15 - Urbanismo 21.189.970,00
17 - Saneamento 1.996.532,24
18 - Gestão Ambiental 2.742.100,00
19 - Ciência e Tecnologia 16.000,00
20 - Agricultura 532.500,00
22 - Indústria 360.000,00
23 - Comércio e Serviços 312.000,00
26 - Transporte 2.206.110,00
27 - Desporto e Lazer 3.356.600,00
28 - Encargos Especiais 7.440.610,00
99 - Reserva de Contingência 1.550.000,00
Subtotal: 334.007.100,00
334.007.100,00
334.007.100,00
Total geral das receitas:
Total geral das despesas:
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 1 96
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.000 PODER LEGISLATIVO 12.999.450,00
UNIDADE: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL 12.999.450,00
01.031.0001.1001 - CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO LEGISLATIVO 2.941.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes 2.940.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.940.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisicao de Imoveis 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 2.271.900,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.051.900,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.051.900,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 150.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 70.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
01.031.0001.2002 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO LEGISLATIVO 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 15.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
01.031.0001.2003 - MANUTENÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO 1.075.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilioalimentacao 1.074.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.074.000,00
01.031.0001.2004 - MANUTENÇÃO DO VALE TRANSPORTE 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 15.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
01.031.0001.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 6.235.100,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 2 96
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.01.00.00.00.00 - Proventos 286.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 286.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 60.100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.100,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.490.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.490.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 1.000.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 50.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 120.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Servicos de Consultoria 60.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 6.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 375.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 375.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 50.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuicoes 110.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentencas Judiciais 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes 10.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 615.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 615.000,00
01.031.0001.2006 - PROMOÇÃO DE RECEPÇÃO E HOMENAGENS 55.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 3.500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 22.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00
01.031.0001.2007 - CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 115.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 50.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 15.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 50.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
01.031.0001.2008 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA DO LEGISLATIVO 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 300,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 300,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 400,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400,00
01.031.0001.2009 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS 16.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 5.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
01.031.0001.2010 - ESCOLA DO LEGISLATIVO 25.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 10.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
01.031.0001.2011 - MANUTENÇÃO SITE DO LEGISLATIVO 19.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 5.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 9.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00
01.031.0001.2012 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER 80.900,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 46.900,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 46.900,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 15.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 2.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 7.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
01.031.0001.2013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM 92.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 28.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 28.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 21.500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 21.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomocao 20.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 5.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 12.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
01.031.0001.2014 - MANUTENÇÃO DO PROJETO VEREADOR MIRIM 41.550,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 4.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomocao 1.550,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.550,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 20.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 8.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
ÓRGÃO: 02.000 PODER EXECUTIVO 321.007.650,00
UNIDADE: 02.001 GABINETE DO PREFEITO 7.782.090,16
04.122.0000.0001 - EMENDAS PARLAMENTARES - ART. 98 LEI ORGÂNICA 5.157.490,16
3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar 5.157.490,16
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.157.490,16
04.122.0002.2015 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE DO PREFEITO 979.400,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 21.800,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 21.800,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 830.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 830.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 120.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 7.500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.500,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
04.122.0002.2016 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 321.100,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvencoes Sociais 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 45.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 35.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 35.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 184.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 184.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes 8.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
04.122.0002.2017 - MANUTENÇÃO DO SUBSÍDIO DO GABINETE PARTICULAR DO PREFEITO 482.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 412.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 412.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 70.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
04.122.0002.2018 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO GABINETE DO PREFEITO 220.100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 220.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 220.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilioalimentacao 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
04.122.0002.2019 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DO GABINETE DO PREFEITO 11.900,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 11.900,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.900,00
04.122.0002.2020 - APOIO A RECEPÇÕES, EVENTOS E HOMENAGENS 16.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 2.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 10.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
04.122.0002.2021 - FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 2.500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
06.182.0002.2022 - ATUAÇÃO PREVENTIVA E EMERGENCIAL DA DEFESA CIVIL 176.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 130.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 39.100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 39.100,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 900,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 900,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
08.243.0002.2023 - APOIO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR 390.100,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 110.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 80.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 50.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 38.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 38.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 14.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 14.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 50.400,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.400,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 15.100,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.100,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 900,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 900,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas 1.600,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.600,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
08.243.0003.2024 - ADOLESCENTE CIDADÃO - GABINETE DO PREFEITO 18.000,00
3.3.90.43.00.00.00.00 - Subvencoes Sociais 18.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 18.000,00
UNIDADE: 02.002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 14.923.755,99
28.846.0000.0002 - ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA 370.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 370.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 250.000,00
04.122.0002.1002 - RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES 111.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 111.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
1.755.000.0000.000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 80.000,00
04.122.0002.1003 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA USO PÚBLICO 1.695.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisicao de Imoveis 1.695.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 800.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 480.000,00
1.754.000.0000.000 - Recursos de Operações de Crédito 20.000,00
1.755.000.0000.000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 395.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
04.122.0002.2025 - DESPESAS REMUNERATÓRIAS COM APOSENTADORIAS E PENSÕES 1.951.500,00
3.1.90.01.00.00.00.00 - Proventos 1.131.500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 820.000,00
1.800.000.1111.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 11.500,00
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensoes 820.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 380.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 440.000,00
04.122.0002.2026 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4.470.100,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 330.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 330.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.100.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.100.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 720.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 720.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 320.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 320.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
04.122.0002.2027 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.316.200,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvencoes Sociais 138.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 138.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 8.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 108.200,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 108.200,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.35.00.00.00.00 - Servicos de Consultoria 20.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 448.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 448.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 2.305.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.900.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 405.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 216.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 216.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas 13.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 2.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes 5.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 53.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 53.000,00
04.122.0002.2028 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1.422.100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 1.422.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.422.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilioalimentacao 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
04.122.0002.2029 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 120.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 120.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
04.122.0002.2030 - ESTRUTURAÇÃO DA EMATEC - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA DE CATAGUASES 482.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.65.00.00.00.00 - Constituicao ou Aumento de Capital de Empresas 482.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 482.000,00
04.122.0004.2031 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES DE APOIO TÉCNICO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - AMM E CNM 65.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuicoes 65.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 65.000,00
04.122.0002.2032 - CONTRIBUIÇÃO MENSAL À AMPAR E AO CIMPAR 147.023,75
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 14.578,38
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 14.578,38
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuicoes 97.200,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 97.200,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 35.245,37
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.245,37
04.122.0002.2033 - CONTRIBUIÇÃO AO CIMVALPI PARA ASSESSORAMENTO TÉCNICO 24.400,00
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 24.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 400,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400,00
04.122.0002.2034 - MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR 150.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 140.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 140.000,00
04.122.0002.2035 - APOIO INSTITUCIONAL AO IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA 20.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 18.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 2.500,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
06.122.0004.2036 - APOIO OPERACIONAL À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 224.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 160.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 40.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 20.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
06.122.0004.2037 - APOIO À ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 11.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 9.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00
06.122.0004.2038 - APOIO À ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRA 80.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 8.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 32.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 32.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 28.500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 28.500,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 3.500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
06.122.0004.2039 - APOIO INSTITUCIONAL AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 120.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 62.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 62.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 48.300,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 48.300,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 1.700,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.700,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
08.243.0003.2040 - ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 16.300,00
3.3.90.43.00.00.00.00 - Subvencoes Sociais 16.300,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 16.300,00
17.512.0002.2041 - REPASSE AO CONSÓRCIO CISAB 118.632,24
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 72.874,20
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 72.874,20
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 45.705,73
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.705,73
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 52,31
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 52,31
UNIDADE: 02.003 PROCURADORIA MUNICIPAL 6.348.932,00
02.062.0000.0003 - SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 2.240.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Precatórios 2.000.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentencas Judiciais 240.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 240.000,00
28.846.0000.0004 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS - ART. 100 CF 2.140.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.91.00.00.00.00 - Precatórios 20.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentencas Judiciais 2.120.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.100.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
04.122.0002.2042 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - PROCURADORIA MUNICIPAL 834.200,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 110.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 510.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 510.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 100.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 114.100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 114.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
04.122.0002.2043 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL 605.200,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Servicos de Consultoria 6.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 22.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 400.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 160.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 200,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
04.122.0002.2044 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA PROCURADORIA MUNICIPAL 155.332,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 155.232,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 155.232,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilioalimentacao 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
04.122.0002.2045 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA PROCURADORIA MUNICIPAL 118.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 118.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 118.000,00
08.243.0002.2046 - ADOLESCENTE CIDADÃO - PROCURADORIA MUNICIPAL 18.000,00
3.3.90.43.00.00.00.00 - Subvencoes Sociais 18.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 18.000,00
14.422.0002.2047 - GESTÃO OPERACIONAL DO PROCON MUNICIPAL 238.200,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 22.200,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.200,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 50.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 10.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 12.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 12.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 2.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 12.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 130.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 130.000,00
UNIDADE: 02.004 SECRETARIA DA FAZENDA 14.697.510,00
28.331.0000.0005 - PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DO PASEP 3.020.610,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas 3.020.610,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.100.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 900.000,00
1.707.000.0000.000 - Transferências da União inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 110,00
1.708.000.0000.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 2.000,00
1.709.000.0000.000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 500,00
1.720.000.0000.000 - Transf. da União ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural dest. ao FEP 17.000,00
1.750.000.0000.000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1.000,00
28.843.0000.0006 - DÍVIDA CONTRATADA - COPASA 180.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Divida por Contrato 100.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado 80.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
28.843.0000.0007 - DÍVIDA CONTRATADA - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E NÃO PREVIDENCIÁRIOS 1.550.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Divida por Contrato 250.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado 1.300.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.300.000,00
04.122.0002.2048 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE FAZENDA 4.350.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 110.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.260.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.260.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 640.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 640.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 320.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 320.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 20.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
04.122.0002.2049 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FAZENDA 3.056.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 8.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 35.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Servicos de Consultoria 140.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 140.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 250.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 1.295.500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 650.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 350.000,00
1.502.000.0000.000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos 290.000,00
1.706.000.3110.000 - Transferência Especial da União 500,00
1.708.000.0000.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 500,00
1.709.000.0000.000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 500,00
1.710.000.3210.000 - Transferência Especial dos Estados 1.000,00
1.720.000.0000.000 - Transf. da União ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural dest. ao FEP 1.000,00
1.755.000.0000.000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 1.000,00
1.759.005.0000.000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 1.200.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 3.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes 10.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 115.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
04.122.0002.2050 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA 854.100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 854.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 854.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilioalimentacao 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
04.122.0002.2051 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE FAZENDA 120.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 120.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
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MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 21 96
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
08.243.0003.2052 - ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE FAZENDA 16.300,00
3.3.90.43.00.00.00.00 - Subvencoes Sociais 16.300,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 16.300,00
99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.550.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.550.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 840.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 710.000,00
UNIDADE: 02.006 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3.191.600,00
04.122.0002.2053 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.340.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 80.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 960.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 960.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 210.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 210.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 84.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 84.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 6.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
04.122.0002.2054 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 260.300,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 22.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 22 96
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 200.800,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.800,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 20.600,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 500,00
1.661.000.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 100,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes 5.100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
1.661.000.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 100,00
1.665.000.0000.000 - Transf. de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.800,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 700,00
1.661.000.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 100,00
1.665.000.0000.000 - Transf. de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 1.000,00
04.122.0002.2055 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.165.100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 1.165.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.165.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilioalimentacao 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
04.122.0002.2056 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 138.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 138.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 138.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 23 96
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
08.241.0005.2057 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DO IDOSO 46.200,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvencoes Sociais 40.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 40.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 500,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 500,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 4.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 4.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 100,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
08.243.0005.2058 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 242.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvencoes Sociais 220.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 220.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 1.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 4.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 4.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 7.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 7.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 24 96
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 2.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 4.000,00
UNIDADE: 02.007 FUNDO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 5.885.110,00
08.122.0005.2059 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DOS CONSELHOS 112.800,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 17.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 17.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 40.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 14.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 14.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 7.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 1.200,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 15.500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 6.300,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.300,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 1.700,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.700,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas 3.500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.500,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
08.122.0005.2060 - SETOR DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL 14.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 2.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 4.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 2.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
08.122.0005.2061 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA DO BOLSA FAMÍLIA 563.200,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 25.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 230.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 230.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 45.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 6.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
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MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 26 96
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 4.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.100,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 40.100,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 65.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 65.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 41.500,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 41.500,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 86.500,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 86.500,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas 2.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes 500,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 17.500,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 17.500,00
08.122.0005.2062 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS 12.600,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 4.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Servicos de Consultoria 100,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 4.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 27 96
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 1.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 500,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
08.244.0006.2063 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 196.200,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratui 200,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
1.661.000.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 100,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 196.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 134.000,00
1.661.000.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 62.000,00
08.244.0006.2064 - PROCAD SUAS 8.700,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 100,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 100,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 100,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 100,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 100,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 100,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 28 96
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 100,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 4.800,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 4.800,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 100,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100,00
08.244.0006.2065 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 78.500,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 28.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 28.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 20.400,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.400,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 13.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 13.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 2.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 100,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 2.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 4.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 29 96
10/10/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 2.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 2.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
08.244.0007.2066 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIAS 3.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 500,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 1.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
08.244.0008.2067 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA - TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 168.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvencoes Sociais 168.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 102.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 66.000,00
08.244.0008.2068 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 100,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 100,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 100,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes 100,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100,00
08.245.0006.2069 - BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA 2.030.110,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 151.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 580.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 340.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 240.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 136.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 135.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 25.500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 500,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 200,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 2.500,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 65.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 23.000,00
1.661.000.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
1.665.000.0000.000 - Transf. de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 30.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratui 35.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 31 96
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
1.661.000.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 193.010,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 124.400,00
1.661.000.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 64.610,00
1.665.000.0000.000 - Transf. de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 575.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 255.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 200.000,00
1.661.000.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 95.000,00
1.665.000.0000.000 - Transf. de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 25.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 5.000,00
1.661.000.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 5.000,00
3.3.90.43.00.00.00.00 - Subvencoes Sociais 100.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas 5.500,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.500,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 90.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
1.661.000.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 5.000,00
1.665.000.0000.000 - Transf. de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 5.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 200,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 200,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes 200,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 200,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 66.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 6.000,00
1.661.000.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
1.665.000.0000.000 - Transf. de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 50.000,00
08.245.0007.2070 - BLOCO DA PROTEÇÃO ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.697.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 651.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 650.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 760.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 650.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 110.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 262.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 260.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 170.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 5.100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 4.500,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 500,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 146.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00
1.661.000.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 40.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.665.000.0000.000 - Transf. de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 140.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00
1.661.000.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 50.000,00
1.662.000.0000.000 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 10.000,00
1.665.000.0000.000 - Transf. de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 399.800,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 36.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 60.000,00
1.661.000.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 33.800,00
1.662.000.0000.000 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 50.000,00
1.665.000.0000.000 - Transf. de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 100.000,00
1.669.029.0000.000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social/Recursos recebidos no âmbito do projeto Fortalecimento dos 80.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 4.200,00
1.661.000.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 4.200,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 200,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 200,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes 200,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 200,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 154.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 4.000,00
1.665.000.0000.000 - Transf. de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 30.000,00
1.669.029.0000.000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social/Recursos recebidos no âmbito do projeto Fortalecimento dos 120.000,00
UNIDADE: 02.008 SECRETARIA DE SAÚDE 63.061.660,43
10.122.0000.0008 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE 1.400.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentencas Judiciais 1.400.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.400.000,00
28.846.0000.0009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRABALHISTAS - SECRETARIA DE SAÚDE 100.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Precatórios 100.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
08.243.0003.2071 - ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE SAÚDE 46.000,00
3.3.90.43.00.00.00.00 - Subvencoes Sociais 46.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 46.000,00
10.122.0010.2072 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE SAÚDE 10.161.830,02
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 926.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 880.000,00
1.605.000.0000.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro 46.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 5.927.730,02
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.819.730,02
1.605.000.0000.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro 108.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 1.930.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.930.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 1.378.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.340.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 38.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 100,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
10.122.0010.2073 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 947.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 12.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 18.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 270.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 270.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 546.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 546.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 74.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 74.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas 1.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes 24.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
10.122.0010.2074 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE 8.072.100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 8.072.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.072.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilioalimentacao 100,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
10.122.0010.2075 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE 80.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 80.500,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.500,00
10.122.0010.2076 - RATEIO E PRODUÇÃO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE 1.931.480,41
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 421.139,72
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 421.139,72
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 148.802,70
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 148.802,70
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 1.347.500,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.250.000,00
1.502.000.1002.000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos (Saúde) 97.500,00
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 14.037,99
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 14.037,99
10.125.0010.2077 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.950,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 500,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 4.350,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.500,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 850,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes 100,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
10.301.0010.2078 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - ATENÇÃO PRIMÁRIA 26.936.200,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 9.726.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.976.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 3.500.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.604.000.0000.000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 2.530.000,00
1.605.000.0000.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro 120.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 600.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 12.000.100,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.200.100,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 6.000.000,00
1.604.000.0000.000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 600.000,00
1.605.000.0000.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro 900.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 4.330.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.330.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 880.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 770.000,00
1.604.000.0000.000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 50.000,00
1.605.000.0000.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro 60.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 100,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
10.302.0012.2079 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 4.959.700,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 344.100,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 282.100,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 40.000,00
1.605.000.0000.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro 4.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 18.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.497.400,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.552.400,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 560.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.605.000.0000.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro 165.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 220.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 839.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 839.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 279.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 179.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 50.000,00
1.605.000.0000.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro 10.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 40.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 200,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 100,00
10.302.0012.2080 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - RAPS - REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 2.100.100,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 680.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00
1.605.000.0000.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro 30.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 300.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 870.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
1.605.000.0000.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro 120.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 250.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 380.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 380.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 170.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 80.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 100,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
10.304.0013.2081 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.005.200,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 100,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 720.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 520.000,00
1.604.000.0000.000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 30.000,00
1.605.000.0000.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro 20.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 150.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 190.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 190.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 95.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00
1.604.000.0000.000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 100,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
10.305.0013.2082 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 5.309.100,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 2.855.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.360.000,00
1.604.000.0000.000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 1.175.000,00
1.605.000.0000.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro 260.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 60.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.280.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
1.604.000.0000.000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 10.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.605.000.0000.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro 70.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 980.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 980.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 194.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00
1.605.000.0000.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro 6.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 8.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 100,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
UNIDADE: 02.009 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 55.371.811,42
10.301.0011.2083 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 5.864.100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 10.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 2.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.780.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 2.520.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 260.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 151.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 150.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 1.677.100,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 1.377.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 300.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 548.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 348.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas 5.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 5.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 250.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 250.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes 2.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 1.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 440.000,00
1.601.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura 320.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 120.000,00
10.302.0012.2084 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 3.004.800,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 2.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 690.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 590.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 20.800,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 400,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 1.888.500,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 1.736.500,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 152.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 3.500,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 3.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
1.601.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura 300.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
10.302.0012.2085 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA RAPS - REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 923.600,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 215.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 165.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 133.200,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 130.200,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 366.400,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 316.200,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 1.800,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 1.800,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas 2.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 2.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes 200,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 200,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
1.601.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura 140.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 60.000,00
10.302.0012.2086 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO, REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA 1.932.100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 290.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 290.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 800.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 800.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 20.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 760.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 600.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 12.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 100,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
10.302.0012.2087 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 41.275.711,42
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 164.365,53
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 164.365,53
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuicoes 40.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 40.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvencoes Sociais 15.800.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.600.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 11.200.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 532.105,31
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 532.105,31
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 120.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 100.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 18.200,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 18.200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 24.577.750,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 10.109.400,00
1.605.000.0000.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro 8.418.400,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 6.009.950,00
1.631.000.0000.000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúd 40.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 200,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 200,00
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 3.090,58
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.090,58
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 20.000,00
10.303.0014.2088 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.454.900,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 150.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 150.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 194.600,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 32.000,00
1.605.000.0000.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro 2.600,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 160.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 50.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 16.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 16.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 100,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratui 1.010.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 580.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 320.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 12.350,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 7.150,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 200,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 850,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 850,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 20.000,00
10.304.0013.2089 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 145.400,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 4.400,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 26.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 18.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 8.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 53.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 52.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 46.600,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 34.600,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 12.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 400,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 400,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 15.000,00
10.305.0013.2090 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMILÓGICA 771.200,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 7.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 7.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 300.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 220.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 80.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 70.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 50.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 313.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 249.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 60.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 1.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 200,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã 200,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 80.000,00
UNIDADE: 02.010 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 80.860.300,00
28.846.0000.0010 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRABALHISTAS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 80.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Precatórios 80.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
04.122.0016.2091 - PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA EDUCAÇÃO 2.780.000,00
3.1.90.01.00.00.00.00 - Proventos 2.780.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.780.000,00
04.122.0016.2092 - APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 2.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 400,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 200,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 400,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 300,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 300,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 400,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 400,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400,00
08.243.0003.2093 - ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 16.300,00
3.3.90.43.00.00.00.00 - Subvencoes Sociais 16.300,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 16.300,00
12.122.0016.2094 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.261.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 140.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 140.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.000.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 560.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 560.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 560.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 560.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
12.122.0016.2095 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 655.400,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 15.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 32.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 32.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 22.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 330.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 30.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 250.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas 1.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 200,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes 200,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
3.3.90.96.00.00.00.00 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
12.122.0016.2096 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 10.420.100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 10.420.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.300.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilioalimentacao 100,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
12.122.0016.2097 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 24.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 24.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00
12.122.0016.2098 - NÚCLEO DE REFERÊNCIA DO PROFESSOR 1.300,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 400,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 700,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 700,00
12.306.0017.2099 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.782.600,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.774.500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 314.500,00
1.552.000.0000.000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 1.260.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 3.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 3.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
12.361.0017.2100 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 - ANOS INICIAIS 23.622.900,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 2.960.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.800.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 15.250.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.450.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 12.800.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 3.850.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.450.000,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.400.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 70.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 50.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 200,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 500,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 357.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00
1.543.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 60.000,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 120.000,00
1.569.000.0000.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 150.000,00
1.570.000.0000.000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educ 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 200,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 704.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 269.000,00
1.540.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 200.000,00
1.543.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 115.000,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 120.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 1.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 430.000,00
1.543.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 200.000,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 30.000,00
1.569.000.0000.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 180.000,00
1.570.000.0000.000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educ 10.000,00
1.571.000.0000.000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 10.000,00
12.361.0017.2101 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2 - ANOS FINAIS 6.055.700,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 1.400.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.200.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.040.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 380.000,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.660.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 830.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 580.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 13.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 8.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 200,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 500,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 122.500,00
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MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 53 96
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
1.540.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 4.000,00
1.543.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 40.000,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 35.000,00
1.569.000.0000.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 30.000,00
1.570.000.0000.000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educ 10.000,00
1.571.000.0000.000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 1.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 500,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 429.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 219.000,00
1.540.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 50.000,00
1.543.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 40.000,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 120.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 1.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 219.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
1.543.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 50.000,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 5.000,00
1.569.000.0000.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 140.000,00
1.570.000.0000.000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educ 10.000,00
1.571.000.0000.000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 10.000,00
12.361.0017.2102 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 2.998.100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 900.000,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 550.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.553.000.0000.000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (P 40.000,00
1.576.001.0000.000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 310.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 200,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 100,00
1.553.000.0000.000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (P 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 1.507.400,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 1.100.000,00
1.553.000.0000.000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (P 27.400,00
1.576.001.0000.000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 360.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 590.500,00
1.569.000.0000.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 178.000,00
1.570.000.0000.000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educ 82.500,00
1.571.000.0000.000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 330.000,00
12.361.0017.2103 - APOIO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM - PROLER 442.600,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 365.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 305.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 75.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 50.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 100,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 100,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 200,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 2.100,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
12.361.0017.2104 - TEMPO INTEGRAL COM INOVAÇÃO E APRENDIZAGEM - NOVO IDAIC 208.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 61.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.543.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 50.000,00
1.569.000.0000.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 500,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 35.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1.543.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 20.000,00
1.569.000.0000.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 112.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
1.543.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 30.000,00
1.569.000.0000.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 80.000,00
12.361.0017.2105 - GESTÃO DO PROGRAMA CAMINHOS DA ALFABETIZAÇÃO E APRENDIZAGEM 60.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 60.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 59.600,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 200,00
12.362.0018.2106 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE - CEFET 628.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 628.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 628.000,00
12.363.0018.2107 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL 1.305.800,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 353.500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 260.000,00
1.599.003.0000.000 - Outros Recursos Vinculados à Educação 93.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 460.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 460.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 184.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
1.599.003.0000.000 - Outros Recursos Vinculados à Educação 34.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 6.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.18.00.00.00.00 - Auxilio Financeiro a Estudantes 168.000,00
1.599.003.0000.000 - Outros Recursos Vinculados à Educação 168.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 21.800,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
1.551.000.0000.000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 800,00
1.599.003.0000.000 - Outros Recursos Vinculados à Educação 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 500,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.599.003.0000.000 - Outros Recursos Vinculados à Educação 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 9.800,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
1.551.000.0000.000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 300,00
1.599.003.0000.000 - Outros Recursos Vinculados à Educação 7.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 102.000,00
1.599.003.0000.000 - Outros Recursos Vinculados à Educação 52.000,00
1.710.000.3210.000 - Transferência Especial dos Estados 50.000,00
12.364.0018.2108 - MANUTENÇÃO DO PÓLO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 327.200,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 200.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 50.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 8.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 3.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
12.365.0017.2109 - MANUTENÇÃO DE CRECHES 7.869.900,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 140.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 80.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 5.570.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 360.000,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 5.200.000,00
1.569.000.0000.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 10.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 1.480.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 480.000,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.000.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 52.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 50.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 200,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 1.500,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 101.000,00
1.543.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 40.000,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 40.000,00
1.569.000.0000.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 21.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 200,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
1.569.000.0000.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 404.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 104.000,00
1.540.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 100.000,00
1.543.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 120.000,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 65.000,00
1.569.000.0000.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 15.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 1.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 120.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
1.543.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 30.000,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 10.000,00
1.569.000.0000.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 70.000,00
1.571.000.0000.000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 8.000,00
12.365.0017.2110 - MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 12.537.800,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 2.450.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.250.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 7.337.400,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.637.400,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 2.100.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 700.000,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.400.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 12.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 200,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 100,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 137.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
1.543.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 50.000,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 52.000,00
1.569.000.0000.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 30.000,00
1.571.000.0000.000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 100,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 414.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 79.000,00
1.540.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 180.000,00
1.543.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 80.000,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 75.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 1.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 86.000,00
1.543.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 45.000,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 5.500,00
1.569.000.0000.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 30.000,00
1.571.000.0000.000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 5.500,00
12.365.0017.2111 - PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 420.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvencoes Sociais 420.000,00
1.540.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 420.000,00
12.366.0017.2112 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 296.300,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 12.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 185.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 160.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 53.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 28.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 2.900,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 900,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 200,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 100,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 17.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 1.600,00
1.570.000.0000.000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educ 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 100,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 8.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 6.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 18.000,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 2.000,00
1.570.000.0000.000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educ 15.000,00
1.571.000.0000.000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 1.000,00
12.367.0017.2113 - PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 380.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvencoes Sociais 380.000,00
1.540.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 380.000,00
12.367.0017.2114 - APOIO À INCLUSÃO - NAI / AEE 4.684.300,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 2.650.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.200.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.250.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 750.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 690.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 510.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 12.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 200,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 100,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.543.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 100,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 42.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
1.540.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 40.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.543.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 20.000,00
UNIDADE: 02.011 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 3.932.000,00
13.392.0021.1004 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL LOCAL 30.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuicoes 2.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 3.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiacoes Culturais Artisticas Cientificas De 3.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 1.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 5.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 5.000,00
3.3.90.43.00.00.00.00 - Subvencoes Sociais 2.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 2.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 2.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 2.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes 2.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 10.000,00
04.122.0002.2115 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 1.107.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 120.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 760.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 760.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 165.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 165.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 60.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 2.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
04.122.0002.2116 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 101.400,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 12.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 8.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 20.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 52.800,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 52.800,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 2.200,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.200,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 200,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes 200,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
04.122.0002.2117 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 246.100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 246.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 246.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilioalimentacao 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
04.122.0002.2118 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 24.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 24.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00
13.391.0019.2119 - GESTÃO DO FUNDO DE PATRIMÔNIO CULTURAL 330.100,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuicoes 19.600,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 19.600,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 300.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
13.392.0019.2120 - GESTÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL 2.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 500,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
13.392.0020.2121 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PRODUÇÃO LOCAL 1.395.400,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvencoes Sociais 70.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvencoes Economicas 1.000,00
1.749.000.0000.000 - Outras vinculações de transferências 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiacoes Culturais Artisticas Cientificas De 2.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 200,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 1.300.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.300.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 21.200,00
1.715.000.0000.000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 100,00
1.716.000.0000.000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 100,00
1.719.000.0000.000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 20.000,00
1.749.000.0000.000 - Outras vinculações de transferências 1.000,00
13.392.0020.2122 - GESTÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS 326.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 14.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 14.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.43.00.00.00.00 - Subvencoes Sociais 310.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 310.000,00
13.392.0020.2123 - GESTÃO DA CASA DE CULTURA 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 7.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
13.392.0020.2124 - FUNDO DE INCENTIVO A CULTURA - LEI ASCÂNIO LOPES 200.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 200.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 198.000,00
13.695.0020.2125 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 161.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuicoes 35.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 800,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 800,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiacoes Culturais Artisticas Cientificas De 4.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 200,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 120.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
13.695.0020.2126 - EXPANSÃO DA EXPOSIÇÃO DE ORQUÍDEAS - AOC 500,00
3.3.90.43.00.00.00.00 - Subvencoes Sociais 500,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
UNIDADE: 02.012 SECRETARIA DE OBRAS 22.257.270,00
04.122.0022.1005 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 895.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 200.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
1.502.000.0000.000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 300.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes 395.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 265.000,00
1.706.000.3110.000 - Transferência Especial da União 50.000,00
1.720.000.0000.000 - Transf. da União ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural dest. ao FEP 20.000,00
1.759.005.0000.000 - Recursos Vinculados a Fundos 10.000,00
06.452.0023.1006 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 269.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 103.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 3.000,00
1.751.000.0000.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes 166.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 3.000,00
1.751.000.0000.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 163.000,00
08.245.0009.1007 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 260.600,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 15.000,00
1.660.000.3110.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
1.665.000.0000.000 - Transf. de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes 245.600,00
1.660.000.3110.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 70.000,00
1.665.000.0000.000 - Transf. de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 175.600,00
08.245.0009.1008 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO BÁSICA 225.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 15.000,00
1.660.000.3110.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
1.665.000.0000.000 - Transf. de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes 210.000,00
1.660.000.3110.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 70.000,00
1.665.000.0000.000 - Transf. de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 140.000,00
10.301.0015.1009 - REFORMA, MELHORIA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 953.100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 280.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 80.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes 673.100,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
1.601.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura 284.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
1.631.000.0000.000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúd 189.100,00
12.361.0017.1010 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 1.020.750,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 310.000,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 280.000,00
1.569.000.0000.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 30.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes 710.750,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 60.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.569.000.0000.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 100.000,00
1.570.000.0000.000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educ 35.000,00
1.571.000.0000.000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 65.750,00
1.710.000.3210.000 - Transferência Especial dos Estados 250.000,00
12.365.0017.1011 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO INFANTIL 3.452.250,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 12.000,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 8.000,00
1.569.000.0000.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 4.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes 3.440.250,00
1.502.000.1001.000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos (Educação) 162.500,00
1.543.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 90.000,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 60.000,00
1.569.000.0000.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 3.067.750,00
1.570.000.0000.000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educ 40.000,00
1.571.000.0000.000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 20.000,00
13.391.0019.1012 - REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL LOCAL 152.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 27.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 15.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes 125.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 80.000,00
1.710.000.3210.000 - Transferência Especial dos Estados 20.000,00
15.451.0022.1013 - IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE 270.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes 270.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 270.000,00
15.451.0022.1014 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS 1.979.520,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 10.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes 1.969.520,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 483.520,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 750.000,00
1.701.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 86.000,00
1.706.000.3110.000 - Transferência Especial da União 200.000,00
1.710.000.3210.000 - Transferência Especial dos Estados 450.000,00
15.451.0022.1015 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES 3.907.250,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 170.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 170.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes 3.717.250,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 40.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 2.671.250,00
1.710.000.3210.000 - Transferência Especial dos Estados 800.000,00
1.747.014.0000.000 - Outras vinculações de transferências da União - Recursos Transferidos pela União destinados a Situações de 206.000,00
15.451.0022.1016 - CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS 1.094.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 10.000,00
1.710.000.3210.000 - Transferência Especial dos Estados 10.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes 1.080.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.000.000,00
1.706.000.3110.000 - Transferência Especial da União 80.000,00
15.452.0024.1017 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 250.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 120.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes 130.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
15.543.0022.1018 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS 320.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes 320.000,00
1.747.014.0000.000 - Outras vinculações de transferências da União - Recursos Transferidos pela União destinados a Situações de 300.000,00
1.749.014.0000.000 - Outras vinculações de transferências 20.000,00
15.813.0022.1019 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS 720.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 10.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes 710.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 300.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 150.000,00
1.710.000.3210.000 - Transferência Especial dos Estados 200.000,00
17.512.0028.1020 - IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO CONSORCIADO 1.501.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 320.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 320.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes 1.180.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 340.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 50.000,00
1.720.000.0000.000 - Transf. da União ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural dest. ao FEP 600.000,00
1.759.005.0000.000 - Recursos Vinculados a Fundos 140.000,00
22.661.0033.1021 - INFRAESTRUTURA PARA ÁREAS INDUSTRIAIS E AFINS 130.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 30.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 2.000,00
1.710.000.3210.000 - Transferência Especial dos Estados 18.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes 100.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 100.000,00
27.812.0034.1022 - ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS 1.106.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 460.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 40.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 400.000,00
1.701.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes 646.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 180.000,00
1.710.000.3210.000 - Transferência Especial dos Estados 456.000,00
27.812.0034.1023 - CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes 200.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 200.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
04.122.0002.2127 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE OBRAS 2.484.100,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 34.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 34.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.750.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.750.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 400.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 300.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
04.122.0002.2128 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS 130.800,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 3.500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 25.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 20.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 64.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 64.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas 500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 200,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes 2.100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
04.122.0002.2129 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE OBRAS 232.900,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 232.800,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 232.800,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilioalimentacao 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
04.122.0002.2130 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE OBRAS 24.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 24.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00
04.122.0002.2131 - SERVIÇOS DO GEORREFERENCIAMENTO 680.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 410.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 400.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 270.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 270.000,00
UNIDADE: 02.013 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 26.596.700,00
15.451.0002.1024 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS 610.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 610.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 150.000,00
1.710.000.3210.000 - Transferência Especial dos Estados 10.000,00
1.755.000.0000.000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 150.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.759.005.0000.000 - Recursos Vinculados a Fundos 200.000,00
04.122.0002.2132 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 8.676.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 320.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 320.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 5.400.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.400.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 1.600.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.600.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 1.350.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.350.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 6.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
04.122.0002.2133 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 602.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 6.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 220.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 220.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 30.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 328.900,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 328.900,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 1.100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.100,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes 1.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
04.122.0002.2134 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 2.070.100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 2.070.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.070.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilioalimentacao 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
04.122.0002.2135 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 12.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 12.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
06.452.0023.2136 - GESTÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.210.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 8.000,00
1.751.000.0000.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 2.200.000,00
1.751.000.0000.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 2.200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.751.000.0000.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 2.000,00
15.122.0023.2137 - GESTÃO DE OFICINA E TRANSPORTE 525.100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 420.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 420.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 85.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 85.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
15.451.0023.2138 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE CORTE E PODA 81.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 16.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 50.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
15.452.0023.2139 - GESTÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 1.071.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 925.500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 580.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 140.000,00
1.708.000.0000.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 2.500,00
1.710.010.0000.000 - Transferência Especial dos Estados 10.000,00
1.720.000.0000.000 - Transf. da União ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural dest. ao FEP 100.000,00
1.750.000.0000.000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 93.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 146.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
1.720.000.0000.000 - Transf. da União ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural dest. ao FEP 140.000,00
1.750.000.0000.000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1.000,00
15.452.0023.2140 - GESTÃO DA LIMPEZA EM VIAS PÚBLICAS 7.631.600,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 7.611.600,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.200.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 350.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.706.000.3110.000 - Transferência Especial da União 48.500,00
1.720.000.0000.000 - Transf. da União ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural dest. ao FEP 10.000,00
1.759.005.0000.000 - Recursos Vinculados a Fundos 3.100,00
15.452.0023.2141 - EXECUÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA 2.600.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 2.600.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00
1.751.000.0000.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 2.000.000,00
15.452.0024.2142 - GESTÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 130.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 83.900,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 83.900,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 1.100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
17.512.0023.2143 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO 376.900,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 150.000,00
1.759.005.0000.000 - Recursos Vinculados a Fundos 150.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 1.000,00
1.759.005.0000.000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 225.900,00
1.759.005.0000.000 - Recursos Vinculados a Fundos 225.900,00
UNIDADE: 02.014 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE / TRÂNSITO 1.302.510,00
06.181.0000.0011 - PARCERIA COM A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 326.400,00
3.3.30.41.00.00.00.00 - Contribuicoes 326.400,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 326.400,00
26.125.0025.2144 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 976.110,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvencoes Economicas 115.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 115.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.010,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1.752.000.0000.000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 10,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 721.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 220.000,00
1.717.000.0000.000 - Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 80.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
UNIDADE: 02.015 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 7.316.500,00
18.542.0027.1025 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - SAMA 162.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 162.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.000,00
1.710.000.3210.000 - Transferência Especial dos Estados 120.000,00
04.122.0002.2145 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.697.500,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 250.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.140.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.140.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 280.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 280.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 27.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 27.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
04.122.0002.2146 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 317.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 4.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 200.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 22.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 89.500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 88.200,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 500,00
1.759.005.0000.000 - Recursos Vinculados a Fundos 800,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 800,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 800,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
04.122.0002.2147 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 350.100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 350.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilioalimentacao 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
04.122.0002.2148 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 24.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 24.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00
04.122.0004.2149 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS - SAMA 276.500,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuicoes 270.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 270.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 6.500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.500,00
04.122.0026.2150 - CUSTEIO DE APOIO LOGÍSTICO AOS CONSELHOS DISTRITAIS 100.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuicoes 100.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
06.122.0004.2151 - APOIO À ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA DO MEIO AMBIENTE 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 15.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
08.243.0003.2152 - ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 16.300,00
3.3.90.43.00.00.00.00 - Subvencoes Sociais 16.300,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 16.300,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
18.122.0027.2153 - EVENTOS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 2.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
18.541.0027.2154 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 16.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00
18.541.0028.2155 - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONSÓRCIO 1.403.500,00
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 86.500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
1.720.000.0000.000 - Transf. da União ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural dest. ao FEP 80.000,00
1.759.005.0000.000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 1.314.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 296.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 6.000,00
1.720.000.0000.000 - Transf. da União ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural dest. ao FEP 742.000,00
1.759.005.0000.000 - Recursos Vinculados a Fundos 270.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
18.542.0027.2156 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 800,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 800,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 8.200,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.200,00
18.542.0027.2157 - PROMOÇÃO DO BEM ESTAR ANIMAL 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 1.500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00
18.542.0028.2158 - IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DA COLETA SELETIVA 1.081.600,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuicoes 1.072.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 115.000,00
1.708.000.0000.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 260.000,00
1.709.000.0000.000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 47.000,00
1.759.005.0000.000 - Recursos Vinculados a Fundos 650.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 800,00
1.759.005.0000.000 - Recursos Vinculados a Fundos 800,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 800,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400,00
1.759.005.0000.000 - Recursos Vinculados a Fundos 400,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 2.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.759.005.0000.000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.759.005.0000.000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
18.543.0027.2159 - ANÁLISE DE PROCESSOS AMBIENTAIS 6.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 6.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
18.543.0029.2160 - GESTÃO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 52.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.800,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.300,00
1.759.005.0000.000 - Recursos Vinculados a Fundos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 43.700,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.700,00
1.759.005.0000.000 - Recursos Vinculados a Fundos 40.000,00
3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuicoes 5.000,00
1.759.005.0000.000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 500,00
1.759.005.0000.000 - Recursos Vinculados a Fundos 500,00
20.122.0026.2161 - APOIO À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS 20.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuicoes 20.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
20.606.0026.2162 - INCENTIVOS AO PRODUTOR RURAL 477.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuicoes 240.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 240.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 14.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 14.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 3.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 215.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 215.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
20.608.0026.2163 - APOIO AO PRODUTOR E COMUNIDADES RURAIS 12.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 10.500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.500,00
20.609.0026.2164 - APOIO À VACINAÇÃO DE BEZERROS CONTRA BRUCELOSE 23.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Servicos de Consultoria 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 400,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 20.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
26.782.0027.2165 - MANUTENÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA RURAL 1.230.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
1.759.005.0000.000 - Recursos Vinculados a Fundos 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 1.190.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 790.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00
1.710.000.3210.000 - Transferência Especial dos Estados 100.000,00
1.720.000.0000.000 - Transf. da União ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural dest. ao FEP 120.000,00
1.750.000.0000.000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 10.000,00
1.759.005.0000.000 - Recursos Vinculados a Fundos 140.000,00
UNIDADE: 02.016 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECON. GESTÃO INST. 4.172.100,00
04.122.0002.2166 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SEDEGI 394.600,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 30.500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 300.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 50.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 14.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 14.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
04.122.0002.2167 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEDEGI 264.700,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 12.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 8.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 88 96
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 22.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 97.700,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 97.700,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 3.300,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.300,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 200,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes 500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 120.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00
04.122.0002.2168 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SEDEGI 116.100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 116.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 116.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilioalimentacao 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
04.122.0002.2169 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SEDEGI 35.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 35.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
11.333.0030.2170 - CAPACITAÇÃO PERMANENTE E INTEGRADA 8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 8.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 89 96
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
11.333.0031.2171 - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 2.350.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 2.350.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.350.000,00
11.334.0030.2172 - GESTÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR 260.750,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 1.600,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.600,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 200.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 30.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 50,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 800,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 800,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 800,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 800,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 16.300,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.300,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 1.700,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.700,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
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MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 90 96
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
11.334.0031.2173 - GESTÃO DO SINE CATAGUASES 158.950,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 1.600,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.600,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 116.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 116.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 22.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 4.800,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.800,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 50,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 10.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
11.334.0032.2174 - CATAGUASES INOVADORA 8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 8.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
11.334.0032.2175 - EMPREENDEDORES DIGITAIS 8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 8.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
11.606.0033.2176 - INCENTIVO AO AGRONEGÓCIO E AO TURISMO 10.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuicoes 2.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 8.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
19.126.0032.2177 - PARCERIA DIGITAL 8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 8.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
19.126.0032.2178 - INOVAÇÃO DIGITAL 8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 8.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
22.661.0033.2179 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 230.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvencoes Economicas 230.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 230.000,00
23.691.0030.2180 - APOIO E REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS DIVERSOS 300.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 300.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
23.691.0030.2181 - INVESTIR, CRESCER E DESENVOLVER 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 12.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
UNIDADE: 02.017 SECRETARIA DE ESPORTES 3.307.800,00
04.122.0002.2182 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE ESPORTES 850.100,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 10.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 660.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 660.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 140.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 140.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 40.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
04.122.0002.2183 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES 216.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Servicos de Consultoria 78.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 78.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 22.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 63.500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 63.500,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas 500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes 500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
04.122.0002.2184 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESPORTES 156.100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 156.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 156.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilioalimentacao 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
04.122.0002.2185 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE ESPORTES 35.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 35.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
27.811.0034.2186 - INCENTIVO AO ESPORTE DE RENDIMENTO 17.600,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvencoes Sociais 500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 100,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 6.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 8.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
27.812.0034.2187 - GESTÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS 125.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 83.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 83.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
27.812.0034.2188 - EVENTOS E TORNEIOS DE ESPORTES DE PARTICIPAÇÃO 154.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 19.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 19.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 135.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 135.000,00
27.812.0035.2189 - JESC - JOGOS ESCOLARES DE CATAGUASES 13.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiacoes Culturais Artisticas Cientificas De 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 6.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
27.812.0036.2190 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - MOVIMENTO E INCLUSÃO 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiacoes Culturais Artisticas Cientificas De 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 5.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
27.812.0036.2191 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - LIGA MAIS 1.701.500,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuicoes 32.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 32.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvencoes Sociais 1.500.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 95 96
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiacoes Culturais Artisticas Cientificas De 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 152.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 152.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 4.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
27.812.0036.2192 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - RADIKALIZA 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiacoes Culturais Artisticas Cientificas De 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 7.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
27.812.0036.2193 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - MOVIMENTO SÊNIOR 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiacoes Culturais Artisticas Cientificas De 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 5.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG Página: 96 96
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
27.813.0035.2194 - DESAFIOS ESCOLARES E CORRIDAS INFANTIS - ENSINO FUNDAMENTAL I 11.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiacoes Culturais Artisticas Cientificas De 1.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 5.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
TOTAL GERAL 334.007.100,00
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DOS FUNDOS ESPECIAIS
RECEITA Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 319.683.650,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 14.323.450,00
Subtotal: 334.007.100,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor
0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS 16.564.500,16
0001 - EMENDAS PARLAMENTARES - ART. 98 LEI ORGÂNICA 5.157.490,16
0002 - ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA 370.000,00
0003 - SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 2.240.000,00
0004 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS - ART. 100 CF 2.140.000,00
0005 - PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DO PASEP 3.020.610,00
0006 - DÍVIDA CONTRATADA - COPASA 180.000,00
0007 - DÍVIDA CONTRATADA - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E NÃO PREVIDENCIÁRIOS 1.550.000,00
0008 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE 1.400.000,00
0009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRABALHISTAS - SECRETARIA DE SAÚDE 100.000,00
0010 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRABALHISTAS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 80.000,00
0011 - PARCERIA COM A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 326.400,00
1 - AÇÃO LEGISLATIVA 12.999.450,00
1001 - CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO LEGISLATIVO 2.941.000,00
2001 - MANUTENÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 2.271.900,00
2002 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO LEGISLATIVO 15.000,00
2003 - MANUTENÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO 1.075.000,00
2004 - MANUTENÇÃO DO VALE TRANSPORTE 15.000,00
2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 6.235.100,00
2006 - PROMOÇÃO DE RECEPÇÃO E HOMENAGENS 55.500,00
2007 - CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 115.000,00
2008 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA DO LEGISLATIVO 1.000,00
2009 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS 16.000,00
2010 - ESCOLA DO LEGISLATIVO 25.500,00
2011 - MANUTENÇÃO SITE DO LEGISLATIVO 19.000,00
2012 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER 80.900,00
2013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM 92.000,00
2014 - MANUTENÇÃO DO PROJETO VEREADOR MIRIM 41.550,00
10 - GESTÃO DO SUS 48.141.560,43
2072 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE SAÚDE 10.161.830,02
2073 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 947.500,00
2074 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE 8.072.100,00
2075 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE 80.500,00
2076 - RATEIO E PRODUÇÃO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE 1.931.480,41
2077 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.950,00
2078 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - ATENÇÃO PRIMÁRIA 26.936.200,00
11 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 5.864.100,00
2083 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 5.864.100,00
12 - ATENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL 54.196.011,42
2079 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 4.959.700,00
2080 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - RAPS - REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 2.100.100,00
2084 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 3.004.800,00
2085 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA RAPS - REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 923.600,00
2086 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO, REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA 1.932.100,00
2087 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 41.275.711,42
13 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 7.230.900,00
2081 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.005.200,00
2082 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 5.309.100,00
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2089 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 145.400,00
2090 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMILÓGICA 771.200,00
14 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.454.900,00
2088 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.454.900,00
15 - INVESTIMENTO NA ESTRUTURAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE 953.100,00
1009 - REFORMA, MELHORIA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 953.100,00
16 - GESTÃO EDUCACIONAL INTEGRADA 17.144.300,00
2091 - PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA EDUCAÇÃO 2.780.000,00
2092 - APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 2.500,00
2094 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.261.000,00
2095 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 655.400,00
2096 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 10.420.100,00
2097 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 24.000,00
2098 - NÚCLEO DE REFERÊNCIA DO PROFESSOR 1.300,00
17 - EDUCAÇÃO BÁSICA 65.831.700,00
1010 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 1.020.750,00
1011 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO INFANTIL 3.452.250,00
2099 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.782.600,00
2100 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 - ANOS INICIAIS 23.622.900,00
2101 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2 - ANOS FINAIS 6.055.700,00
2102 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 2.998.100,00
2103 - APOIO E INCENTIVO À APRENDIZAGEM - PROLER 442.600,00
2104 - TEMPO INTEGRAL COM INOVAÇÃO E APRENDIZAGEM - NOVO IDAIC 208.500,00
2105 - GESTÃO DO PROGRAMA CAMINHOS DA ALFABETIZAÇÃO E APRENDIZAGEM 60.000,00
2109 - MANUTENÇÃO DE CRECHES 7.869.900,00
2110 - MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 12.537.800,00
2111 - PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 420.000,00
2112 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 296.300,00
2113 - PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 380.000,00
2114 - APOIO À INCLUSÃO - NAI / AEE 4.684.300,00
18 - AÇÕES DE APOIO E OFERTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 2.261.000,00
2106 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE - CEFET 628.000,00
2107 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL 1.305.800,00
2108 - MANUTENÇÃO DO PÓLO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 327.200,00
19 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL 484.600,00
1012 - REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL LOCAL 152.000,00
2119 - GESTÃO DO FUNDO DE PATRIMÔNIO CULTURAL 330.100,00
2120 - GESTÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL 2.500,00
2 - GESTÃO INTELIGENTE 51.345.587,99
1002 - RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES 111.000,00
1003 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA USO PÚBLICO 1.695.000,00
1024 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS 610.000,00
2015 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - GABINETE DO PREFEITO 979.400,00
2016 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 321.100,00
2017 - MANUTENÇÃO DO SUBSÍDIO DO GABINETE PARTICULAR DO PREFEITO 482.000,00
2018 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO GABINETE DO PREFEITO 220.100,00
2019 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DO GABINETE DO PREFEITO 11.900,00
2020 - APOIO A RECEPÇÕES, EVENTOS E HOMENAGENS 16.000,00
2021 - FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 10.000,00
2022 - ATUAÇÃO PREVENTIVA E EMERGENCIAL DA DEFESA CIVIL 176.000,00
2023 - APOIO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR 390.100,00
2025 - DESPESAS REMUNERATÓRIAS COM APOSENTADORIAS E PENSÕES 1.951.500,00
2026 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4.470.100,00
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2027 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.316.200,00
2028 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1.422.100,00
2029 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 120.000,00
2030 - ESTRUTURAÇÃO DA EMATEC - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA DE CATAGUASES 482.000,00
2032 - CONTRIBUIÇÃO MENSAL À AMPAR E AO CIMPAR 147.023,75
2033 - CONTRIBUIÇÃO AO CIMVALPI PARA ASSESSORAMENTO TÉCNICO 24.400,00
2034 - MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR 150.000,00
2035 - APOIO INSTITUCIONAL AO IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA 20.500,00
2041 - REPASSE AO CONSÓRCIO CISAB 118.632,24
2042 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - PROCURADORIA MUNICIPAL 834.200,00
2043 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL 605.200,00
2044 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA PROCURADORIA MUNICIPAL 155.332,00
2045 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA PROCURADORIA MUNICIPAL 118.000,00
2046 - ADOLESCENTE CIDADÃO - PROCURADORIA MUNICIPAL 18.000,00
2047 - GESTÃO OPERACIONAL DO PROCON MUNICIPAL 238.200,00
2048 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE FAZENDA 4.350.000,00
2049 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FAZENDA 3.056.500,00
2050 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA 854.100,00
2051 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE FAZENDA 120.000,00
2053 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.340.000,00
2054 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 260.300,00
2055 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.165.100,00
2056 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 138.000,00
2115 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 1.107.000,00
2116 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 101.400,00
2117 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 246.100,00
2118 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 24.000,00
2127 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE OBRAS 2.484.100,00
2128 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS 130.800,00
2129 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE OBRAS 232.900,00
2130 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE OBRAS 24.000,00
2131 - SERVIÇOS DO GEORREFERENCIAMENTO 680.000,00
2132 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 8.676.000,00
2133 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 602.500,00
2134 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 2.070.100,00
2135 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 12.000,00
2145 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.697.500,00
2146 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 317.500,00
2147 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 350.100,00
2148 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 24.000,00
2166 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SEDEGI 394.600,00
2167 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEDEGI 264.700,00
2168 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SEDEGI 116.100,00
2169 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SEDEGI 35.000,00
2182 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE ESPORTES 850.100,00
2183 - MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES 216.000,00
2184 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESPORTES 156.100,00
2185 - ENCARGOS COM ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE ESPORTES 35.000,00
20 - FESTIVAL MODERNISTA - CATAGUASES MODERNA E ETERNA 2.090.900,00
2121 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PRODUÇÃO LOCAL 1.395.400,00
2122 - GESTÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS 326.000,00
2123 - GESTÃO DA CASA DE CULTURA 8.000,00
2124 - FUNDO DE INCENTIVO A CULTURA - LEI ASCÂNIO LOPES 200.000,00
2125 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 161.000,00
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2126 - EXPANSÃO DA EXPOSIÇÃO DE ORQUÍDEAS - AOC 500,00
21 - SISTEMA NACIONAL DE CULTURA 30.000,00
1004 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL LOCAL 30.000,00
22 - INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 9.185.770,00
1005 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 895.000,00
1013 - IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE 270.000,00
1014 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS 1.979.520,00
1015 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES 3.907.250,00
1016 - CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS 1.094.000,00
1018 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS 320.000,00
1019 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS 720.000,00
23 - CAMINHOS URBANOS 14.765.100,00
1006 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 269.000,00
2136 - GESTÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.210.000,00
2137 - GESTÃO DE OFICINA E TRANSPORTE 525.100,00
2138 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE CORTE E PODA 81.000,00
2139 - GESTÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 1.071.500,00
2140 - GESTÃO DA LIMPEZA EM VIAS PÚBLICAS 7.631.600,00
2141 - EXECUÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA 2.600.000,00
2143 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO 376.900,00
24 - CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO CEMITERIAL 380.000,00
1017 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 250.000,00
2142 - GESTÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 130.000,00
25 - CIDADE EM MOVIMENTO 976.110,00
2144 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 976.110,00
26 - AGRICULTURA EM AÇÃO 632.500,00
2150 - CUSTEIO DE APOIO LOGÍSTICO AOS CONSELHOS DISTRITAIS 100.000,00
2161 - APOIO À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS 20.000,00
2162 - INCENTIVOS AO PRODUTOR RURAL 477.000,00
2163 - APOIO AO PRODUTOR E COMUNIDADES RURAIS 12.500,00
2164 - APOIO À VACINAÇÃO DE BEZERROS CONTRA BRUCELOSE 23.000,00
27 - GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO 1.435.000,00
1025 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - SAMA 162.000,00
2153 - EVENTOS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 3.000,00
2154 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO 20.000,00
2156 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE 10.000,00
2157 - PROMOÇÃO DO BEM ESTAR ANIMAL 4.000,00
2159 - ANÁLISE DE PROCESSOS AMBIENTAIS 6.000,00
2165 - MANUTENÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA RURAL 1.230.000,00
28 - GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 3.986.100,00
1020 - IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO CONSORCIADO 1.501.000,00
2155 - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONSÓRCIO 1.403.500,00
2158 - IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DA COLETA SELETIVA 1.081.600,00
29 - PLANO VERDE INTEGRADO 52.000,00
2160 - GESTÃO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 52.000,00
3 - PROGRAMA MUNICIPAL ADOLESCENTE CIDADÃO 129.200,00
2024 - ADOLESCENTE CIDADÃO - GABINETE DO PREFEITO 18.000,00
2040 - ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 16.300,00
2052 - ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE FAZENDA 16.300,00
2071 - ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE SAÚDE 46.000,00
2093 - ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 16.300,00
2152 - ADOLESCENTE CIDADÃO - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 16.300,00
30 - CATAGUASES EMPREENDEDORA 580.750,00
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2170 - CAPACITAÇÃO PERMANENTE E INTEGRADA 8.000,00
2172 - GESTÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR 260.750,00
2180 - APOIO E REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS DIVERSOS 300.000,00
2181 - INVESTIR, CRESCER E DESENVOLVER 12.000,00
31 - EMPREGO E RENDA 2.508.950,00
2171 - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 2.350.000,00
2173 - GESTÃO DO SINE CATAGUASES 158.950,00
32 - INOVA CATAGUASES 32.000,00
2174 - CATAGUASES INOVADORA 8.000,00
2175 - EMPREENDEDORES DIGITAIS 8.000,00
2177 - PARCERIA DIGITAL 8.000,00
2178 - INOVAÇÃO DIGITAL 8.000,00
33 - CATAGUASES MAIS LIVRE PARA CRESCER 370.000,00
1021 - INFRAESTRUTURA PARA ÁREAS INDUSTRIAIS E AFINS 130.000,00
2176 - INCENTIVO AO AGRONEGÓCIO E AO TURISMO 10.000,00
2179 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 230.000,00
34 - ESPORTE E CIDADANIA 1.603.100,00
1022 - ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS 1.106.000,00
1023 - CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 200.000,00
2186 - INCENTIVO AO ESPORTE DE RENDIMENTO 17.600,00
2187 - GESTÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS 125.000,00
2188 - EVENTOS E TORNEIOS DE ESPORTES DE PARTICIPAÇÃO 154.500,00
35 - JOGOS ESCOLARES 24.000,00
2189 - JESC - JOGOS ESCOLARES DE CATAGUASES 13.000,00
2194 - DESAFIOS ESCOLARES E CORRIDAS INFANTIS - ENSINO FUNDAMENTAL I 11.000,00
36 - ESPORTE PARA TODOS 1.729.500,00
2190 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - MOVIMENTO E INCLUSÃO 10.000,00
2191 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - LIGA MAIS 1.701.500,00
2192 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - RADIKALIZA 10.000,00
2193 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - MOVIMENTO SÊNIOR 8.000,00
4 - APOIO E COOPERAÇÃO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTRUTURANTES 815.500,00
2031 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES DE APOIO TÉCNICO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - AMM E CNM 65.000,00
2036 - APOIO OPERACIONAL À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 224.000,00
2037 - APOIO À ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS 20.000,00
2038 - APOIO À ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRA 80.000,00
2039 - APOIO INSTITUCIONAL AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 120.000,00
2149 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS - SAMA 276.500,00
2151 - APOIO À ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA DO MEIO AMBIENTE 30.000,00
5 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL - GESTÃO ESTRATÉGICA 990.800,00
2057 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DO IDOSO 46.200,00
2058 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 242.000,00
2059 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DOS CONSELHOS 112.800,00
2060 - SETOR DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL 14.000,00
2061 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA DO BOLSA FAMÍLIA 563.200,00
2062 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS 12.600,00
6 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROTEÇÃO BÁSICA 2.313.510,00
2063 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 196.200,00
2064 - PROCAD SUAS 8.700,00
2065 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 78.500,00
2069 - BLOCO DA PROTEÇÃO BÁSICA 2.030.110,00
7 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.700.500,00
2066 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIAS 3.500,00
2070 - BLOCO DA PROTEÇÃO ESPECIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.697.000,00
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DOS FUNDOS ESPECIAIS
8 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA 168.500,00
2067 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA - TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 168.000,00
2068 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 500,00
9 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPASSES VOLUNTÁRIOS 485.600,00
1007 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 260.600,00
1008 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO BÁSICA 225.000,00
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.550.000,00
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.550.000,00
Subtotal: 334.007.100,00
334.007.100,00
334.007.100,00
Total geral das receitas:
Total geral das aplicações dos recursos:
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 12
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
Natureza da Receita LOA 2026
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 319.683.650,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 51.022.710,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 45.699.700,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 9.332.700,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 6.830.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 5.500.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.300.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.375.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 825.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 35.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 21.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.750,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.250,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 870.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 522.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 217.500,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 130.500,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 425.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 255.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 106.250,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 63.750,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 2.502.700,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 2.500.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 625.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 375.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e 2.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 125,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 75,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 200,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 120,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 8.750.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 8.750.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 7.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 7.500.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.500.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.875.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.125.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.250.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.250.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 750.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 312.500,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 187.500,00
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MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 2 12
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 27.617.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 27.617.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 27.617.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 27.500.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.500.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.875.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.125.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 2.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 70.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 42.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 17.500,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.500,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 45.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 27.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.250,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.750,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 5.323.010,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.917.010,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.777.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.450.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 1.450.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 17.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 17.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 210.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 210.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 100.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 140.010,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 100.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 10,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 10,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 25.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 25.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 15.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 15.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 3.406.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 906.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 850.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 850.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 6.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 6.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 40.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 40.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
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MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 3 12
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.1.2.2.53.0.0.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos 2.500.000,00
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Principal 2.500.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 2.500.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 6.101.500,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 5.500,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 5.500,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil 5.500,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo 1.500,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 1.500,00
1.800.000.1111.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.500,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo 4.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 4.000,00
1.800.000.1111.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 4.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 6.096.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 6.096.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 6.096.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 6.000.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 1.800.000,00
1.751.000.0000.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 4.200.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 6.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 3.000,00
1.751.000.0000.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 3.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Divida Ativa 60.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
1.751.000.0000.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 40.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Divida Ativa - multas e juros 30.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.751.000.0000.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 20.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 5.803.160,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.000,00
1.3.1.1.02.1.0.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral 1.000,00
1.3.1.1.02.1.1.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral - 1.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 5.252.060,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 5.252.060,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 5.246.060,00
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 5.146.060,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 5.146.060,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.900.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 340.000,00
1.540.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 520.000,00
1.551.000.0000.000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 250,00
1.552.000.0000.000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 10.000,00
1.553.000.0000.000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 2.500,00
1.569.000.0000.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 72.000,00
1.571.000.0000.000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 120.000,00
1.576.001.0000.000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 20.000,00
1.599.003.0000.000 - Outros Recursos Vinculados à Educação 20.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 300.000,00
1.601.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 20.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 900.000,00
1.631.000.0000.000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 100,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 60.000,00
1.661.000.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 40.000,00
1.665.000.0000.000 - Transf. de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 32.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 40.000,00
1.701.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 40.000,00
1.707.000.0000.000 - Transferências da União inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 10,00
1.708.000.0000.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 15.000,00
1.709.000.0000.000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 3.000,00
1.710.010.0000.000 - Transferência Especial dos Estados 10.000,00
1.715.000.0000.000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 100,00
1.716.000.0000.000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 100,00
1.717.000.0000.000 - Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 1.000,00
1.719.000.0000.000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 20.000,00
1.749.000.0000.000 - Outras vinculações de transferências 2.000,00
1.750.000.0000.000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 5.000,00
1.751.000.0000.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 210.000,00
1.755.000.0000.000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 6.000,00
1.759.005.0000.000 - Recursos Vinculados a Fundos 70.000,00
1.605.000.0000.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 40.000,00
1.706.000.3110.000 - Transferência Especial da União 130.000,00
1.710.000.3210.000 - Transferência Especial dos Estados 120.000,00
1.720.000.0000.000 - Transf. da União ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural dest. ao FEP 30.000,00
1.749.014.0000.000 - Outras vinculações de transferências 20.000,00
1.747.014.0000.000 - Outras vinculações de transferências da União - Recursos Transferidos pela União destinados a 5.000,00
1.3.2.1.01.2.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação 100.000,00
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação - Principal 100.000,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 100.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 6.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 6.000,00
1.800.000.1111.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 6.000,00
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 550.100,00
1.3.3.1.00.0.0.00.00.00 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 550.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.3.3.1.01.0.0.00.00.00 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 550.000,00
1.3.3.1.01.0.1.00.00.00 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal 550.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 550.000,00
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Delegações de Serviços Públicos 100,00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos 100,00
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 100,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 400.110,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 400.100,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 400.100,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 350.100,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 350.100,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.01 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Rec. 1501 100,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 100,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.02 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Rec. 1599 350.000,00
1.599.003.0000.000 - Outros Recursos Vinculados à Educação 350.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 50.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 50.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 10,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 10,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 10,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços - Principal 10,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 10,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 254.406.950,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 148.803.950,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 82.100.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 82.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 72.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 90.000.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 54.000.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.500.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.500.000,00
( - ) FUNDEB -18.000.000,00
( - ) 1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos -18.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios Cotas Extraordinárias 10.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios Cotas Extraordinárias - Principal 10.000.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.500.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 100.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 125.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 31.250,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 18.750,00
( - ) FUNDEB -25.000,00
( - ) 1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos -25.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 2.096.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 45.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 45.000,00
1.709.000.0000.000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 45.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 250.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 250.000,00
1.708.000.0000.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 250.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.800.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 1.800.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 1.800.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.02 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Rec - 1720 1.800.000,00
1.720.000.0000.000 - Transf. da União ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural dest. ao FEP 1.800.000,00
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.000,00
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - 1.000,00
1.747.014.0000.000 - Outras vinculações de transferências da União - Recursos Transferidos pela União destinados a 1.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 56.233.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 56.231.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 17.300.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 17.300.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 6.800.000,00
1.604.000.0000.000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários 3.000.000,00
1.605.000.0000.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 7.500.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 36.500.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 36.500.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 34.000.000,00
1.605.000.0000.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 2.500.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 300.000,00
1.604.000.0000.000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários 1.400.000,00
1.605.000.0000.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 300.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 400.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 400.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 400.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão 30.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão 30.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 30.000,00
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Outros 1.000,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Outros 1.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 1.000,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 2.000,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 1.000,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 1.000,00
1.601.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 1.000,00
1.7.1.3.51.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 1.000,00
1.7.1.3.51.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 1.000,00
1.601.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 1.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 4.615.850,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 3.000.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 3.000.000,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 3.000.000,00
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE 850,00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE - Principal 850,00
1.551.000.0000.000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 850,00
10/10/2025
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 1.250.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 1.250.000,00
1.552.000.0000.000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 1.250.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE 65.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal 65.000,00
1.553.000.0000.000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 65.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 300.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE - Principal 300.000,00
1.569.000.0000.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 300.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 - Transf. Rec. de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenv. da Educação Básica e 1.100.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR 1.100.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR - Principal 1.100.000,00
1.543.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.100.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 1.350.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 1.350.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 1.200.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.200.000,00
1.7.1.6.50.0.2.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Emendas especiais 150.000,00
1.660.000.3110.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 150.000,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 408.000,00
1.7.1.7.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS 2.000,00
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal 2.000,00
1.631.000.0000.000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 2.000,00
1.7.1.7.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 2.000,00
1.7.1.7.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 2.000,00
1.570.000.0000.000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 2.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 2.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal 2.000,00
1.665.000.0000.000 - Transf. de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 2.000,00
1.7.1.7.54.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico 2.000,00
1.7.1.7.54.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 2.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 2.000,00
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 400.000,00
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 400.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 400.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 901.100,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 - Transferência Especial da União 150.000,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00 - Transferência Especial da União - Principal 150.000,00
1.706.000.3110.000 - Transferência Especial da União 150.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 250.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 - Principal 250.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 250.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 501.100,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 501.100,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.707.000.0000.000 - Transferências da União inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 100,00
1.747.014.0000.000 - Outras vinculações de transferências da União - Recursos Transferidos pela União destinados a 500.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 58.521.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 46.500.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 32.000.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 40.000.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 24.000.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000.000,00
( - ) FUNDEB -8.000.000,00
( - ) 1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos -8.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 14.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 17.500.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.500.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.375.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.625.000,00
( - ) FUNDEB -3.500.000,00
( - ) 1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos -3.500.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 400.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 500.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 125.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00
( - ) FUNDEB -100.000,00
( - ) 1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos -100.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 100.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 100.000,00
1.750.000.0000.000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 100.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 10.000.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 10.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 10.000.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 10.000.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 6.000,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 2.000,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 2.000,00
1.571.000.0000.000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 2.000,00
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 4.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 4.000,00
1.665.000.0000.000 - Transf. de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 2.000,00
1.701.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 2.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 2.015.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 350.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 350.000,00
1.661.000.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 350.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 650.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 650.000,00
1.576.001.0000.000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 650.000,00
1.7.2.9.53.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC N° 650.000,00
1.7.2.9.53.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC N° 650.000,00
1.502.000.0000.000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos 390.000,00
1.502.000.1001.000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos (Educação) 162.500,00
1.502.000.1002.000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos (Saúde) 97.500,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF 365.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 365.000,00
1.710.000.3210.000 - Transferência Especial dos Estados 365.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades 480.000,00
1.7.3.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 250.000,00
1.7.3.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 250.000,00
1.7.3.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal 250.000,00
1.665.000.0000.000 - Transf. de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 250.000,00
1.7.3.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Municípios 230.000,00
1.7.3.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Municípios 230.000,00
1.7.3.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Municípios - Principal 230.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 170.000,00
1.662.000.0000.000 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 60.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 2.600.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 2.600.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 2.600.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 2.600.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 600.000,00
1.759.005.0000.000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.800.000,00
1.669.029.0000.000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social/Recursos recebidos no âmbito do projeto 200.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 44.000.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 44.000.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 44.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transf. de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização 44.000.000,00
1.540.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 13.200.000,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 30.800.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Transferências Correntes 2.000,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Pessoas Físicas 2.000,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Pessoas Físicas 2.000,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 2.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 1.949.220,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 144.010,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 144.010,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 100.010,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 100.010,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
1.752.000.0000.000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 10,00
1.9.1.1.04.0.0.00.00.00 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 10.000,00
1.9.1.1.04.0.1.00.00.00 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 10.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 - Multas por Danos Ambientais 27.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 - Multas por Danos Ambientais 27.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 - Multas por Danos Ambientais - Principal 27.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 27.000,00
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos 7.000,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 7.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 7.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.490.010,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 - Indenizações 24.000,00
1.9.2.1.03.0.0.00.00.00 - Indenização por Sinistro 2.000,00
1.9.2.1.03.0.1.00.00.00 - Indenização por Sinistro - Principal 2.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
10/10/2025
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 10 12
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Indenizações 22.000,00
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Indenizações - Principal 22.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 22.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições 595.010,00
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00 - Restituição de Convênios 13.000,00
1.9.2.2.01.2.0.00.00.00 - Restituição de Convênios - Financeiras 13.000,00
1.9.2.2.01.2.1.00.00.00 - Restituição de Convênios - Financeiras - Principal 13.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 13.000,00
1.9.2.2.06.0.0.00.00.00 - Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 7.000,00
1.9.2.2.06.3.0.00.00.00 - Restituição de Despesas Primárias de Exercicios Anteriores - principal 7.000,00
1.9.2.2.06.3.1.00.00.00 - Restituição de Despesas Primárias de Exercicios Anteriores - principal 7.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
1.9.2.2.09.0.0.00.00.00 - Restituição de Recursos de Fomento e de Subvenções Financeiras 34.000,00
1.9.2.2.09.0.1.00.00.00 - Restituição de Recursos de Fomento e de Subvenções Financeiras - Principal 34.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 27.000,00
1.9.2.2.51.0.0.00.00.00 - Restituições de Recursos do FUNDEB 1.000,00
1.9.2.2.51.0.1.00.00.00 - Restituições de Recursos do FUNDEB - Principal 1.000,00
1.540.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições 540.010,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 540.010,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 450.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00
1.661.000.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 - Restituições 871.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 - Outros Ressarcimentos 871.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 - Outros Ressarcimentos - Principal 871.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 351.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 470.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 40.000,00
1.9.3.0.00.0.0.00.00.00 - Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 10.000,00
1.9.3.1.00.0.0.00.00.00 - Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 10.000,00
1.9.3.1.05.0.0.00.00.00 - Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos 10.000,00
1.9.3.1.05.0.1.00.00.00 - Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos - Principal 10.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 305.200,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 305.200,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 100.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 - Ônus de Sucumbência 100.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 - Ônus de Sucumbência - Principal 100.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas 205.200,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00 - Outras Receitas Administradas pela RFB 120.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00 - Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 120.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 120.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 35.200,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 35.200,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 35.200,00
10/10/2025
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 11 12
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.9.9.9.99.3.0.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras 50.000,00
1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal 50.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 14.323.450,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 20.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 20.000,00
2.1.1.2.01.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 6.000,00
2.1.1.2.01.0.1.00.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 6.000,00
1.754.000.0000.000 - Recursos de Operações de Crédito 6.000,00
2.1.1.2.54.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública 14.000,00
2.1.1.2.54.0.1.00.00.00 - Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal 14.000,00
1.754.000.0000.000 - Recursos de Operações de Crédito 14.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 620.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis 200.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 200.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 200.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 200.000,00
1.755.000.0000.000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 200.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 420.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 420.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 420.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 420.000,00
1.755.000.0000.000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 420.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 13.683.450,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 11.167.100,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.022.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação 1.022.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 932.300,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 932.300,00
1.601.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 932.300,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 89.700,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 89.700,00
1.601.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 89.700,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 3.783.850,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 3.783.850,00
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação 3.783.850,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 3.783.850,00
1.569.000.0000.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 3.783.850,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 6.262.250,00
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS 227.000,00
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal 227.000,00
1.631.000.0000.000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 227.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 220.500,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 220.500,00
1.570.000.0000.000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 220.500,00
2.4.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 250.000,00
2.4.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 250.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 250.000,00
2.4.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente 330.750,00
10/10/2025
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 12 12
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
2.4.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 330.750,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 330.750,00
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 400.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - 400.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 400.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 4.834.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 4.834.000,00
1.665.000.0000.000 - Transf. de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 334.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 4.500.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 99.000,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 - Tansferência Especial da União 99.000,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 - Tansferência Especial da União - Principal 99.000,00
1.706.000.3110.000 - Transferência Especial da União 99.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.516.350,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 466.350,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 330.750,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 330.750,00
1.571.000.0000.000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 330.750,00
2.4.2.2.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico 16.000,00
2.4.2.2.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 16.000,00
1.701.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 16.000,00
2.4.2.2.53.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente 16.000,00
2.4.2.2.53.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 16.000,00
1.701.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 16.000,00
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 16.000,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - 16.000,00
1.701.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 16.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 87.600,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 87.600,00
1.665.000.0000.000 - Transf. de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 71.600,00
1.701.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 16.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 2.050.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 2.050.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 2.050.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00
1.710.000.3210.000 - Transferência Especial dos Estados 2.000.000,00
Total Geral: 334.007.100,00
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 8
10/10/2025
/
Data:
Natureza da Despesa LOA 2026
3.0.00.00.00.00.00.00 - Despesas Correntes 304.240.549,12
3.1.00.00.00.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais 153.789.587,85
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Con 697.957,83
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 697.957,83
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 112.452,58
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 585.505,25
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 153.091.630,02
3.1.90.01.00.00.00.00 - Proventos 4.197.500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.080.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 820.000,00
1.800.000.1111.000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 11.500,00
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensoes 820.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 380.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 440.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado 27.270.600,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.100,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.212.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.848.200,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 8.540.000,00
1.599.003.0000.000 - Outros Recursos Vinculados à Educação 93.500,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 3.540.000,00
1.604.000.0000.000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 3.705.000,00
1.605.000.0000.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 460.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.128.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 30.100,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 86.896.930,02
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 21.448.400,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.475.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 14.624.230,02
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 28.512.400,00
1.569.000.0000.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 10.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 6.560.000,00
1.604.000.0000.000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 640.000,00
1.605.000.0000.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 1.385.600,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.280.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 370.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais 24.648.300,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.670.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.699.000,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 5.968.000,00
1.599.003.0000.000 - Outros Recursos Vinculados à Educação 34.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 16.100,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis Pessoal Civil 6.644.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 595.900,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.649.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 152.000,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 126.000,00
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Natureza da Despesa LOA 2026
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 50.000,00
1.604.000.0000.000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 55.000,00
1.605.000.0000.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 76.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 144.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 12.600,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Precatórios 2.200.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.020.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 414.300,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 161.300,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 700,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 250.000,00
1.540.000.1070.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 600,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 100,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 400,00
3.2.00.00.00.00.00.00 - Juros e Encargos da Divida 350.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 350.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Divida por Contrato 350.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - Outras Despesas Correntes 150.100.961,27
3.3.30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 326.400,00
3.3.30.41.00.00.00.00 - Contribuicoes 326.400,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 326.400,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins L 20.731.400,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuicoes 1.994.800,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 880.800,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 115.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 40.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 2.000,00
1.708.000.0000.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 260.000,00
1.709.000.0000.000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 47.000,00
1.759.005.0000.000 - Recursos Vinculados a Fundos 650.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvencoes Sociais 18.736.600,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.810.600,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.600.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 260.000,00
1.540.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 800.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 11.200.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 66.000,00
3.3.60.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas com Fins L 346.000,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvencoes Economicas 346.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 345.000,00
1.749.000.0000.000 - Outras vinculações de transferências 1.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Con 763.259,11
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 763.259,11
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 82.351,10
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 680.908,01
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Natureza da Despesa LOA 2026
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 126.586.402,16
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diarias Pessoal Civil 812.200,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 307.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.700,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 304.400,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 8.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 2.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 25.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 18.600,00
3.3.90.18.00.00.00.00 - Auxilio Financeiro a Estudantes 168.000,00
1.599.003.0000.000 - Outros Recursos Vinculados à Educação 168.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 12.177.510,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 202.300,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 61.500,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 152.000,00
1.502.000.0000.000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos 100.000,00
1.540.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 4.000,00
1.543.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 260.000,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 1.113.100,00
1.551.000.0000.000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 800,00
1.552.000.0000.000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação 1.260.000,00
1.553.000.0000.000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 40.000,00
1.569.000.0000.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 241.000,00
1.570.000.0000.000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 30.000,00
1.571.000.0000.000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 2.500,00
1.576.001.0000.000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 310.000,00
1.599.003.0000.000 - Outros Recursos Vinculados à Educação 15.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 4.413.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 518.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 124.200,00
1.661.000.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 50.000,00
1.665.000.0000.000 - Transf. de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 80.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 143.000,00
1.708.000.0000.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 2.500,00
1.710.010.0000.000 - Transferência Especial dos Estados 10.000,00
1.720.000.0000.000 - Transf. da União ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural dest. ao FEP 180.000,00
1.750.000.0000.000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 93.000,00
1.751.000.0000.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 8.000,00
1.752.000.0000.000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 10,00
1.759.005.0000.000 - Recursos Vinculados a Fundos 176.300,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiacoes Culturais Artisticas Cientificas De 15.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 3.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratui 1.045.200,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.100,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 580.000,00
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Natureza da Despesa LOA 2026
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 320.000,00
1.661.000.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.100,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomocao 21.550,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 21.550,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Servicos de Consultoria 304.200,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica 3.046.010,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 57.800,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 47.700,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 373.400,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 4.500,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 200,00
1.553.000.0000.000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 100,00
1.569.000.0000.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 100,00
1.599.003.0000.000 - Outros Recursos Vinculados à Educação 500,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 400.800,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 43.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 220.100,00
1.661.000.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 114.610,00
1.662.000.0000.000 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 10.000,00
1.665.000.0000.000 - Transf. de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 64.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.000,00
1.759.005.0000.000 - Recursos Vinculados a Fundos 1.400,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 91.318.982,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 599.400,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 11.300.100,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.980.800,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 2.820.000,00
1.502.000.0000.000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos 290.000,00
1.540.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 570.000,00
1.543.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 375.000,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 1.806.000,00
1.551.000.0000.000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 300,00
1.553.000.0000.000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 27.400,00
1.569.000.0000.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 59.000,00
1.576.001.0000.000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 360.000,00
1.599.003.0000.000 - Outros Recursos Vinculados à Educação 7.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 14.429.850,00
1.605.000.0000.000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 8.418.400,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 6.675.000,00
1.631.000.0000.000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 40.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 312.400,00
1.660.000.3110.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
1.661.000.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 128.800,00
1.662.000.0000.000 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 50.000,00
1.665.000.0000.000 - Transf. de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 145.000,00
1.669.029.0000.000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social/Recursos recebidos no âmbito do projeto 80.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 423.500,00
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Natureza da Despesa LOA 2026
1.701.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 20.000,00
1.706.000.3110.000 - Transferência Especial da União 49.000,00
1.708.000.0000.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 500,00
1.709.000.0000.000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 500,00
1.710.000.3210.000 - Transferência Especial dos Estados 129.000,00
1.717.000.0000.000 - Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 1.000,00
1.720.000.0000.000 - Transf. da União ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural dest. ao FEP 1.013.000,00
1.750.000.0000.000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 11.000,00
1.751.000.0000.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 4.300.000,00
1.755.000.0000.000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 1.000,00
1.759.005.0000.000 - Recursos Vinculados a Fundos 681.800,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca 3.030.750,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 254.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 86.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 270.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 355.550,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 87.500,00
1.661.000.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 9.300,00
3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuicoes 115.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00
1.759.005.0000.000 - Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
3.3.90.43.00.00.00.00 - Subvencoes Sociais 559.700,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 310.500,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 247.200,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 2.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilioalimentacao 1.075.300,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.074.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas 3.058.210,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.121.100,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 900.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 7.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 7.500,00
1.707.000.0000.000 - Transferências da União inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 110,00
1.708.000.0000.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 2.000,00
1.709.000.0000.000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 500,00
1.720.000.0000.000 - Transf. da União ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural dest. ao FEP 17.000,00
1.750.000.0000.000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 835.900,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 96.700,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 59.600,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 334.100,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 200,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 250.000,00
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Natureza da Despesa LOA 2026
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100,00
1.661.000.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 67.000,00
1.665.000.0000.000 - Transf. de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 5.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 2.000,00
1.715.000.0000.000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 100,00
1.716.000.0000.000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da 100,00
1.719.000.0000.000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 20.000,00
1.749.000.0000.000 - Outras vinculações de transferências 1.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentencas Judiciais 3.761.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.400.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 12.500,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 1.500,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 400,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizacoes e Restituicoes 70.900,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 24.100,00
1.600.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 1.200,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.900,00
1.661.000.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 100,00
1.665.000.0000.000 - Transf. de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 1.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 2.000,00
3.3.90.96.00.00.00.00 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar 5.157.490,16
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.157.490,16
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicacao Direta Decorrente de Operacao de orgaos 1.347.500,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 1.347.500,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.250.000,00
1.502.000.1002.000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos (Saúde) 97.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - Despesas de Capital 28.216.550,88
4.4.00.00.00.00.00.00 - Investimentos 26.836.550,88
4.4.71.00.00.00.00.00 - Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Con 18.180,88
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participacao em Consorcio Publico 18.180,88
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.052,31
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 17.128,57
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 26.818.370,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes 19.230.570,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.940.000,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 1.831.520,00
1.502.000.1001.000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos (Educação) 162.500,00
1.543.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 90.000,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 120.000,00
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Natureza da Despesa LOA 2026
1.569.000.0000.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 3.167.750,00
1.570.000.0000.000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 75.000,00
1.571.000.0000.000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 85.750,00
1.601.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 284.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
1.631.000.0000.000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 189.100,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100,00
1.660.000.3110.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 140.000,00
1.665.000.0000.000 - Transf. de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 315.600,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 5.183.250,00
1.701.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 86.000,00
1.706.000.3110.000 - Transferência Especial da União 330.000,00
1.710.000.3210.000 - Transferência Especial dos Estados 2.176.000,00
1.720.000.0000.000 - Transf. da União ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural dest. ao FEP 620.000,00
1.747.014.0000.000 - Outras vinculações de transferências da União - Recursos Transferidos pela União destinados 506.000,00
1.749.014.0000.000 - Outras vinculações de transferências 20.000,00
1.751.000.0000.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 163.000,00
1.759.005.0000.000 - Recursos Vinculados a Fundos 150.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.409.800,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 510.600,00
1.500.000.1001.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.100,00
1.500.000.1002.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 365.100,00
1.543.000.0000.000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 375.000,00
1.550.000.0000.000 - Transferência do Salário-Educação 52.500,00
1.569.000.0000.000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 678.000,00
1.570.000.0000.000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 117.500,00
1.571.000.0000.000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 364.500,00
1.599.003.0000.000 - Outros Recursos Vinculados à Educação 52.000,00
1.601.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 760.000,00
1.621.000.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 466.000,00
1.660.000.0000.000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 40.400,00
1.661.000.0000.000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.100,00
1.665.000.0000.000 - Transf. de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 81.000,00
1.669.029.0000.000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social/Recursos recebidos no âmbito do projeto 120.000,00
1.700.000.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 161.000,00
1.710.000.3210.000 - Transferência Especial dos Estados 180.000,00
1.751.000.0000.000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 2.000,00
1.755.000.0000.000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 230.000,00
1.759.005.0000.000 - Recursos Vinculados a Fundos 205.500,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisicao de Imoveis 1.696.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 800.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 480.000,00
1.754.000.0000.000 - Recursos de Operações de Crédito 20.000,00
1.755.000.0000.000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 395.000,00
4.4.90.65.00.00.00.00 - Constituicao ou Aumento de Capital de Empresas 482.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 482.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 - Amortizacao da Divida 1.380.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.380.000,00
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Natureza da Despesa LOA 2026
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado 1.380.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.380.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊCIA OU RESERVA DO RPPS 1.550.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 - Reserva de Contingencia ou Reserva do RPPS 1.550.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 - Reserva de Contingencia ou Reserva do RPPS 1.550.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.550.000,00
1.500.000.0000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 840.000,00
1.501.000.0000.000 - Outros Recursos não Vinculados 710.000,00
Total Geral: 334.007.100,00