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materia nº 3/2025

Tipo Substitutivo
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-10-10
EmentaAltera o texto do Código Tributário Municipal. Lei Complementar nº 4.888/2022 e dá outras providências.
native_id476

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-02 Aguardando Sanção — —
2025-12-02 Aprovado em segunda votação — —
2025-12-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-28 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-11-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-25 Aguardando segunda votação — —
2025-11-24 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-11-04 Projeto com Pedido de Vista — Retorna Sessão Ordinária dia 17/11/2025
2025-11-04 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — Será encaminhado a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-02T13:28:37.765949-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-11-25T11:52:33.888274-03:00 Aprovado em primeira votação 13 0 0

Documents (1)

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