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← Cataguases (MG)

materia nº 5/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-10-28
EmentaEmenda Modificativa do projeto de lei 121 consorcio do poder executivo municpal.
native_id503

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-02 Lei Sancionada — —
2025-10-29 Aguardando Sanção — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete Vereador Ricardo Dias
EMENDA MODIFICATIVA DO PROJETO 121 CONSORCIO DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO ARTIGO 4 NO SEU PARAGRAFO ÚNICO.
Paragrafo Único: Quaisquer futuras alterações no Contrato do Consórcio, 
bem como os respectivos aditamentos, serão necessárias a 
autorização legislativa, desde que seja aprovado por maioria na 
Assembleia Geral do Consórcio CIMINAS e da associação AMIMG com a
participação comprovada do Chefe do Poder Executivo e da Camara 
legislativa do Município de Cataguases – MG.
_____________________________
Vereador - Ricardo Geraldo Dias
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – TELEFAX (32) 3429-1900

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