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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
RELATÓRIO Nº 21/2025
Da Comissão de Obras e Serviços
Públicos, sobre o Projeto de Lei
Complementar 36 do Executivo.
I) Da Matéria em Exame:
O presente Parecer tem por objeto o exame do Projeto de Lei Complementar
36, de autoria do Poder Executivo do Município de Cataguases
II) Da Fundamentação:
Trata-se de Projeto de Lei, que. “Dispõe sobre a modernização da estrutura
jurídica, finalidades institucionais e modelo de governança da Empresa de
Manutenção e Tecnologia de Cataguases – EMATEC”
Da Decisão:
Em vista do exposto, este Relator, opina pelo prosseguimento da matéria em
análise.
Aguarda acolhida dos demais membros da Comissão de Obras e Serviços
Públicos.
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2025.
Vereador FLÁVIO ALVES DE SOUSA
Presidente
Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA Vereador MARCOS COSTA
Vice-Presidente/Relator Secretário
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – TELEFAX (32) 3429-1900
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