br-locleg corpus explorer

← Cataguases (MG)

materia nº 79/2025

Tipo Parecer de Comissão
Número / Ano 79 / 2025
Date 2025-11-07
EmentaPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 35
native_id545

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-05 Lei Sancionada — —
2026-01-05 Aguardando Sanção — —
2025-11-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
 COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE
RELATÓRIO Nº 48/2025
Da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 
sobre o Projeto de Lei Complementar N° 35/2025
I) Da Matéria em Exame:
O presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar 35/2025 de
autoria do Poder Executivo Municipal de Cataguases
II) Da Fundamentação:
Trata-se de Projeto de Lei Complementar 35/2025 de autoria do Poder
Executivo Municipal de Cataguases, Esta Lei estima a receita do Município de
Cataguases/MG para o exercício financeiro de 2026, no montante de
R$334.007.100,00 (trezentos e trinta e quatro milhões, sete mil e cem reais), e
fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165, § 5º, da
Constituição da República Federativa do Brasil, art. 94, §3º da Lei Orgânica do
Município de Cataguases e da Lei Municipal n.º 5.138, de 18 de setembro de
2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, o
orçamento fiscal e da seguridade social, referente aos Poderes do Município,
seus fundos e órgãos
III) Da Decisão: 
Diante do exposto, este relator opina pelo Prosseguimento da Matéria em
análise.
Aguarda-se a anuência dos demais membros da Comissão de Orçamento e
Finanças e Contabilidade, para que o presente parecer seja devidamente
consolidado.
Sala das Sessões, 05 de novembro de 2025.
Vereador: Flávio Alves de Sousa
Presidente da COFC

open original →