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materia nº 80/2025

Tipo Parecer de Comissão
Número / Ano 80 / 2025
Date 2025-11-07
EmentaProjeto de Lei Complementar 40/2025
native_id546

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
 COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE
RELATÓRIO Nº 49/2025
Da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 
sobre o Projeto de Lei Complementar N° 40/2025
I) Da Matéria em Exame:
O presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar 40/2025 de
autoria do Poder Executivo Municipal de Cataguases
II) Da Fundamentação:
Trata-se de Projeto de Lei Complementar 40/2025 de autoria do Poder
Executivo Municipal de Cataguases, Dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras, Vencimentos e Salários – PCCVS da Secretaria Municipal de
Segurança, Prevenção, Mobilidade e Defesa Civil do Município de Cataguases.
III) Da Decisão: 
Diante do exposto, este relator opina pelo Prosseguimento da Matéria em
análise.
Aguarda-se a anuência dos demais membros da Comissão de Orçamento e
Finanças e Contabilidade, para que o presente parecer seja devidamente
consolidado.
Sala das Sessões, 07 de novembro de 2025.
Vereador: Flávio Alves de Sousa
Presidente da COFC

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