| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2025 |
| Date | 2025-11-07 |
| Ementa | Projeto de Lei Complementar 40/2025 |
| native_id | 546 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE RELATÓRIO Nº 49/2025 Da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade sobre o Projeto de Lei Complementar N° 40/2025 I) Da Matéria em Exame: O presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar 40/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal de Cataguases II) Da Fundamentação: Trata-se de Projeto de Lei Complementar 40/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal de Cataguases, Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários – PCCVS da Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção, Mobilidade e Defesa Civil do Município de Cataguases. III) Da Decisão: Diante do exposto, este relator opina pelo Prosseguimento da Matéria em análise. Aguarda-se a anuência dos demais membros da Comissão de Orçamento e Finanças e Contabilidade, para que o presente parecer seja devidamente consolidado. Sala das Sessões, 07 de novembro de 2025. Vereador: Flávio Alves de Sousa Presidente da COFC