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materia nº 82/2025

Tipo Parecer de Comissão
Número / Ano 82 / 2025
Date 2025-11-10
EmentaRelatório nº 04/2025 da Comissão de Segurança Pública Projeto de Lei Complementar nº 39/2025
native_id552

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-24 Lei Sancionada — —
2025-11-18 Aguardando Sanção — —
2025-11-18 Aprovado em segunda votação — —
2025-11-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-11 Aguardando segunda votação — —
2025-11-11 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-11-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
COMISSÃO DE SEGURANÇA
 RELATÓRIO Nº04/2025
 Da comissão de segurança Pública
 Projeto de Lei complementar nº39/2025
l) Da Matéria em Exame:
O presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei complementar nº39/2025, de autoria
do Poder Executivo, Autor José Inácio Peixoto Parreiras Henriques.
ll) Da Fundamentação:
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção, Mobilidade e
Defesa Civil, sobre a criação, organização e estrutura da Guarda Civil Municipal de
Cataguases, corrige vinculações legais, reorganiza a estrutura de Defesa Civil e Trânsito
e dá outras providências.
lll) Da Decisão
Em vista do exposto, este relator opina pelo prosseguimento da matéria
Sala das Sessões, 7 de novembro de 2025.
Willian da Asaf Antônio Gilmar de Oliveira
Presidente/Relator Vice-presidente
Josimar Branquinho
Secretário
PRAÇA SANTA RITA, 498-CENTRO TELEFAX () 3429-1900

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