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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
RELATÓRIO Nº 23/2025
Da Comissão de Obras e Serviços
Públicos, sobre o Projeto de Lei
36 do Executivo.
I) Da Matéria em Exame:
O presente Parecer tem por objeto o exame do Projeto de Lei 36, de autoria do Poder
Executivo do Município de Cataguases
II) Da Fundamentação:
Trata-se do Projeto de Lei 36. Fica o Executivo Municipal autorizado a CEDER EM
USO ao PROJETO SUPERAÇÃO CNPJ n° 51,137.911/0001-04, uma área de terreno com
480,00 m2, localizada à Rua Wanda da Silva Andrade, Bairro Bela Vista, neste Município de
Cataguases, Estado de Minas Gerais que se destacará de uma maior devidamente registrada
no CRI desta Comarca sob matrícula nº 34.997 de propriedade do Município de Cataguases.
Da Decisão:
Em vista do exposto, este Relator, opina pelo prosseguimento da matéria em análise.
Aguarda acolhida dos demais membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2025.
Vereador FLÁVIO ALVES DE SOUSA
Presidente
Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA Vereador MARCOS COSTA
Vice-Presidente/Relator Secretário
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – TELEFAX (32) 3429-1900
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