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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete do Vereador Willian José Lourenço Jerônimo
Willian da ASAF
PROJETO DE LEI Nº /2025
Reconhece e institui o Dia da Cultura Gospel
no âmbito do Município de Cataguases, e dá
outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Cataguases, o Dia da Cultura
Gospel, destinado à valorização das expressões artísticas, musicais e sociais de
caráter cristão evangélico.
Art. 2º O Dia da Cultura Gospel será realizado no primeiro dia das programações
oficiais do Município, tais como exposições, comemorações de aniversário da
cidade e demais eventos culturais de valorização da vida, visando o acesso de
todos à cultura e a inclusão de todos os munícipes.
Art. 3º O Poder Público Municipal poderá apoiar as iniciativas da sociedade civil
relacionadas ao Dia da Cultura Gospel, observadas as possibilidades
administrativas e orçamentárias, sem caráter de obrigatoriedade.
Art. 4º Esta Lei tem caráter de reconhecimento cultural e inclusivo, não
implicando em qualquer forma de confessionalidade ou privilégio religioso,
respeitando integralmente o princípio da laicidade do Estado, conforme previsto
na Constituição Federal.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 05 de novembro de 2025.
___________________________
Vereador Willian da ASAF
Partido-PL
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – TELEFAX (32) 3429-1900
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete do Vereador Willian José Lourenço Jerônimo
Willian da ASAF
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir o Dia da Cultura Gospel
no Município de Cataguases, a ser realizado no primeiro dia das programações
oficiais da cidade, como forma de garantir espaço de expressão, inclusão e acesso
à cultura para toda a população.
A cultura gospel é reconhecida como importante manifestação artística e social,
que promove valores de solidariedade, paz e cidadania, contribuindo para o
desenvolvimento cultural e comunitário do município.
A proposta não interfere na laicidade do Estado, pois não tem caráter religioso,
mas cultural e inclusivo, reconhecendo a relevância das manifestações artísticas e
sociais oriundas da comunidade cristã evangélica.
Além disso, o texto não cria obrigações diretas ao Poder Executivo, evitando
qualquer vício de iniciativa e garantindo a plena constitucionalidade da
proposição.
Por todo o exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste
projeto, que visa à valorização da diversidade cultural, da inclusão e do respeito
entre todos os munícipes.
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Sala de Sessões, 05 de novembro de 2025.
___________________________
Vereador Willian da ASAF
Partido-PL
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – TELEFAX (32) 3429-1900
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