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materia nº 188/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 188 / 2025
Date 2025-11-19
EmentaRequer Audiência Pública, para discutir matéria do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, de autoria do Vereador Júnio Valentim.
native_id624

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-27 Proposição arquivada — —
2025-11-24 Devolvido ao autor — Devolvido ao autor para adequação

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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Câmara Municipal de Cataguases - MG
Gabinete do Vereador Júnio Valentim
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
REQUERIMENTO Nº / 2025
Senhor Presidente,
Nos termos do Regimento Interno, o eu Vereador Júnio Valentim, requer, em
regime de urgência, a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de
Lei Complementar nº 09, que dispõe sobre a alteração do artigo 8º, a Classificação
de Usos e Atividades Comerciais, Industriais e de Serviços e o Quadro 3 da Lei
Municipal nº 2.427/1995.
A matéria em análise impacta diretamente o ordenamento urbano, o
funcionamento das atividades econômicas e o planejamento municipal, motivo pelo
qual se faz necessária a participação da sociedade civil, representantes de setores
produtivos, especialistas e demais interessados, garantindo ampla transparência e
debate qualificado.
Diante do exposto, requer-se a aprovação deste requerimento, bem como a
imediata definição de data, horário e convidados para a Audiência Pública.
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2025.
______________
Júnio Valentim
Vereador

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