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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Antônio Gilmar de Oliveira
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de
materiais de construção para realizar pequenas reformas e reparos na Escola Municipal Manoel
Dutra de Siqueira, situada na Rua Joaquim de Oliveira Martins, 910, Bairro São Diniz. Tais
reparos deverão ser apresentados pelo diretor responsável conforme demanda da escola.
Conta a ser acrescida: 12.361.0017.2100 - Manutenção do Ensino Fundamental 1 – Anos
Iniciais
3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
1.500.000.1001.901 - Recursos não vinculados de Impostos –
Emenda Impositiva
Valor: R$ 20.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor
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