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materia nº 3/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaObjeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de materiais de construção para realizar pequenas reformas e reparos na Escola Municipal Manoel Dutra de Siqueira
native_id635

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T12:43:16.709293-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-12-02T13:35:30.552057-03:00 Aprovado em primeira votação 15 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Antônio Gilmar de Oliveira
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de 
materiais de construção para realizar pequenas reformas e reparos na Escola Municipal Manoel 
Dutra de Siqueira, situada na Rua Joaquim de Oliveira Martins, 910, Bairro São Diniz. Tais 
reparos deverão ser apresentados pelo diretor responsável conforme demanda da escola.
Conta a ser acrescida: 12.361.0017.2100 - Manutenção do Ensino Fundamental 1 – Anos
 Iniciais
 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
 1.500.000.1001.901 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 20.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor

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