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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Antônio Gilmar de Oliveira
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de
materiais de construção cujo intuito será de construção de um pequeno telhado na sede da
Secretaria de Serviços Urbanos, proporcionando mais conforto aos servidores que lá trabalham.
Conta a ser acrescida: 04.122.0002.2133 - Manutenção e Coordenação das Atividades da
Secretaria de Serviços Urbanos
3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
Emenda Impositiva
Valor: R$ 10.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor
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