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materia nº 6/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaObjeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos à Associação dos Moradores do Bairro Sol Nascente.
native_id638

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T12:43:17.366801-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-12-02T13:35:31.280002-03:00 Aprovado em primeira votação 15 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Antônio Gilmar de Oliveira
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos 
à Associação dos Moradores do Bairro Sol Nascente, CNPJ 03.361.545/0001-11, situado na Rua 
Pedro Ventura, 28, Bairro Sol Nascente, cujo intuito será de aquisição de equipamentos e 
material permanente para a sede da associação, a ser apresentado no plano de trabalho 
conforme demanda. Equipar o espaço ocupado pelas lideranças do bairro e toda comunidade 
em suas reuniões trará mais conforto e organização à sede da associação.
Conta a ser acrescida: 04.122.0002.2027 - Manutenção e Coordenação das Atividades da
 Secretaria de Administração
 4.4.50.42.00.00.00.00 – Auxílios
 1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 20.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor

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