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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Felipe Ramos
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de
materiais de consumo para o Núcleo de Atendimento Humanizado para Pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (Gaia), situado na Rua Pedro Dutra Nicácio Neto, 10, Bairro Bela Vista. A
lista deve conter os seguintes itens: 10 metros de theraband, 2 pares de caneleira, 2 metros de
painel psicomotor, 2 jogos de bastões de queda, 2 almofadões espumados infantis, 20
mosquetões, 10 correntes de aço, 2 almofadas de lycra com espuma, 10 cintas extensoras para
os equipamentos, 12 cubos espumados, 2 suportes de parede para bola suíça. Esses itens são
imprescindíveis para a manutenção das atividades oferecidas pelo núcleo.
Conta a ser acrescida: 10.302.0012.2085 – Manutenção e Coordenação das Atividades da
RAPS – Rede de Atenção Psicossocial
3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
1.500.000.1002.902 - Recursos não vinculados de Impostos –
Emenda Impositiva
Valor: R$ 11.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( X ) Sim ( ) Não
Assinatura do vereador propositor
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